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2. SEGURIDADE SOCIAL TRANSNACIONAL E PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ESTRANGEIROS NO BRASIL SOB ENFOQUE DE DIGNIDADE HUMANA, JUSTIÇA E BEM-ESTAR SOCIAL.
3. Legal Implications of Artificial Intelligence in Outer Space Activities and Explorations.
4. Por uma Escola Potiguar de Direito Internacional: contribuições da linha de pesquisa 3 do Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
5. La perspicacia de los derechos fundamentales para los refugiados: un estudio de Brasil y Uruguay.
6. SOBERANIA E RECONHECIMENTO DO ESTADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA.
7. El Derecho Internacional en los recientes proyectos constitucionales chilenos.
8. LA ADAPTACIÓN LEGAL EN LA ERA DE LA TRANSFORMACIÓN DIGITAL.
9. El derecho internacional en la Constitución: efectos de la legitimidad, el poder constituyente y el poder constituido.
10. Interpretation or international treaties: Recommendations to legal researchers.
11. O caso Shamima Begum no Reino Unido e o direito humano à nacionalidade à luz da Convenção das Nações Unidas de 1961 para a redução dos casos de apatridia
12. CAN TRANSDISCIPLINARITY OFFER A FAIR ADDITION IN THE MODERN PROTECTION OF WOMEN'S RIGHTS?
13. Os conflitos internacionais correntes, a paz e a deterioração do Direito Internacional
14. A Recomendação Geral N.º 24 da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher amplia ou constrói uma interpretação aos Estados Partes?
15. Monumentos do direito internacional: Alberico Gentili e Hugo Grotius na construção de uma disciplina (1875–1886)
16. História do Direito Internacional
17. Apresentação do Volume 16 Número 32 da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais
18. Do direito da guerra e da paz ao direito internacional
19. The Supreme Court as Guarantor of the Rule of Environmental Law in the Government of President Jair Bolsonaro.
20. CONFLITOS ATUAIS SOB A ÓTICA DE FRANCISCO DE VITÓRIA: A INVASÃO DA UCRÂNIA PELA RÚSSIA E A TESE DO MARCO TEMPORAL INDÍGENA.
21. ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS DE NÃO-REPETIÇÃO DE CARÁTER ESTRUTURAL NAS CONDENAÇÕES DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
22. MUTAÇÃO DA SOBERANIA NACIONAL EM RELAÇÃO À FLORESTA AMAZÔNICA.
23. DESAFIO DA EQUIDADE NO PROCESSO JUDICIAL NOS CONFLITOS DECORRENTES DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
24. O ESTADO DIGITAL DE TUVALU: A fusão do mundo físico e virtual é capaz de manter a existência de um Estado diante das mudanças climáticas?
25. CASO POBLETE VILCHES vs. CHILE: UMA REFLEXÃO SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE TUTELADOS PELA SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA BIOÉTICA.
26. A atuação da defensoria pública no plano internacional: viabilidade, necessidade e possibilidade.
27. Análisis crítico de la reforma constitucional sobre sostenibilidad fiscal.
28. Além do testemunho: direito internacional, genocídio e colonização da Palestina.
29. PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS EM ÁFRICA: VAZIO OU SILÊNCIO JURÍDICO?
30. La ponderación, la idoneidad, la obediencia y la discrecionalidad hacen que los jueces en Colombia vean el derecho al revés.
31. Entre o acesso ao conhecimento e a propriedade intelectual: colisão de regimes no sistema internacional de proteção aos direitos de autor.
32. A solidariedade e o direito internacional contemporâneo: desafios à emergência de um princípio.
33. Prevention and reparation of marine pollution due to oil spills caused by ships under international and national law: case study of Vietnam.
34. LEGAL STATUS AND SOCIAL PROTECTION OF PERSONS WITH DISABILITIES AS A RESULT OF HYBRID WAR.
35. Globalização inacabada: o fracasso na abordagem do legado do colonialismo nos direitos humanos internacionais e na governança migratória
36. THE ROLE OF INTERNATIONAL LAW IN ENSURING INTERNATIONAL SECURITY.
37. NEW TRANSDISCIPLINARY DIRECTIONS IN INTERNATIONAL LAW?
38. ESTADO, DEMOCRACIA E GUERRA: A IMAGINAÇÃO BÉLICA EM HANS KELSEN E CARL SCHMITT.
39. Despite Complicated Portraits and Policy Orientation: Struggle to Articulate Right to Education Based on the Indonesia Constitutional Court Decisions.
40. A tutela da diversidade cultural no sistema internacional de direitos humanos.
41. The United Nation data governance: a panopticon and a catalyst for cooperation.
42. A lei aplicável à análise de validade e interpretação dos acordos de eleição de foro em contratos internacionais no Brasil.
43. A conferência por uma Internet Confiável da Unesco: uma análise das participações brasileiras.
44. Self-Defense Strategies Against Cyber-Attacks by Non-State Actors.
45. O COMPLIANCE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E AS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL APLICÁVEIS: DO PACTO GLOBAL À LICITAÇÃO VERDE.
46. Elementos para una dogmática constitucional de los derechos bioculturales: fundamentos teóricos y jurídicos.
47. Lawfare, Between its (Un)Limits and Transdisciplinarity.
48. O uso da violência sexual em conflitos armados como tática de guerra e a jurisdição do tribunal penal internacional.
49. O DIP E O TERRORISMO INTERNACIONAL. ANTES E APÓS O 11/09. COMO A "GUERRA AO TERRORISMO" DESAFIA O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
50. AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS PARA QUEM, CARA PÁLIDA? CRÍTICAS DECOLONIAIS DESDE AS REALIDADES LESTE-TIMORENSE E SAARAUÍ.
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