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4. A justiça como serviço público: limitações ao benefício da justiça gratuita pela jurisprudência.

8. Desobediência Civil em John Rawls, direito e gênero

9. A PRIVATIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA EDIFICAÇÃO DO ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA PERCEPÇÃO JURÍDICO-EUROPEIA.

10. HISTORICAL WAY OF FORMING TERRORISM AS A SOCIAL PHENOMENON.

11. DEMOCRACIA E EFEITO BACKLASH NO JUDICIÁRIO: DA INTENÇÃO DEMOCRÁTICA AOS POSSÍVEIS EFEITOS DELETÉRIOS.

18. Justiciabilidade direta dos direitos sociais na Corte Interamericana de direitos humanos: mais uma peça no quebra-cabeça do ius constitutionale commune latino-americano?

19. AS PROJEÇÕES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM ESTUDO A PARTIR DA INTERFACE ENTRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO HUMANO.

21. A AUTORIDADE PARENTAL E LIMITES DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTEXTO TECNOLÓGICO.

22. CONSELHOS GESTORES DE DIREITO: O DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

25. MEDIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO MÉTODO ADEQUADO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA (RE)ESTABELECER O MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO NAS HIPÓTESES DE DESASTRES AMBIENTAIS.

27. A PROTEÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE.

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Books, media, physical & digital resources