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59 results on '"competência jurisdicional"'

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1. Limites jurisdicionais da configuração do nexo de causalidade entre trabalho e agravo

2. A judicialização do acidente de trabalho e a competência jurisdicional no Brasil

3. Exame crítico da regra do Artigo 52, parágrafo único, do Código de Processo Civil = Critical examination of the rule of Article 52, single paragraph, of the Civil Procedure Code

4. Convenções processuais acerca do local dos atos processuais e extraprocessuais nas ações coletivas = Procedural legal agreements about jurisdiction and place of extrajudicial acts in class actions

5. Os perfis do incidente de assunção de competência no Código de Processo Civil/2015

6. Honorários advocatícios de sucumbência nas ações tributárias e o parágrafo 8 do Artigo 85 do Código de Processo Civil = Attorney's fees for failure in tax actions and § 8 of Article 85 of CPC

7. Justiça militar e direitos humanos no Brasil: uma análise da competência para o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis a partir dos parâmetros constitucionais e internacionais

8. Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais: considerações sobre o Conflito de Competência 144.922/MG no desastre do Rio Doce = Appropriate territorial jurisdiction in environmental class actions: considerations about the CC 144,922/MG in the Rio Doce disaster

9. O 'forum non conveniens' e o processo civil brasileiro: limites e possibilidade = The forum non conveniens and the Brazilian civil procedure: limits and possibilities

10. Prática processual trabalhista: possíveis efeitos da Lei nº 13.467/2017

11. As Responsabilidades Parentais no Direito Internacional Privado

12. A observância das regras processuais no declínio de competência em ação de execução movida por cooperativa financeira = The observance of the procedural rules on competence declination in execution case demanded by financial cooperative

13. O desaforamento no Projeto de Código de Processo Penal = Change of venue in the Bill of Code of Criminal Procedure

14. O procedimento especial de dissolução parcial de sociedade no Código de Processo Civil de 2015: primeiras impressões = Special procedure of partial termination of society in Civil Procedure Code 2015: first impressions

15. Da concessão pelo juiz brasileiro de tutela cautelar antecedente à instituição de arbitragem com sede fora do Brasil = The granting of interim measures by the Brazilian Court Judge before the institution of the arbitration with a foreign seat

16. O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law

17. Jurisdição e competência da justiça laboral: ações de estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior = Jurisdiction and competence of labor justice: actions of foreigners in Brazil and brazilians abroad

18. A ubiquidade do processo eletrônico e a superação da competência territorial relativa = The ubiquity process electronic and territorial jurisdiction on overcoming

19. Aspectos jurisdicionais da propriedade industrial = Judicial aspects of industrial property

20. Competência territorial em ação acidentária promovida pelos menores herdeiros do trabalhador falecido = Territorial competency in accidental action promoted by minor heirs of the deceased worker [Jurisprudência comentada]

21. Impactos do novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho

22. Depósitos judiciais em matéria tributária

23. Coisa julgada no processo coletivo = Res judicata in the collective process

24. Os limites da jurisdição nacional e a cooperação internacional no plano do novo Código de Processo Civil brasileiro = Los límites de la jurisdicción nacional y la cooperación internacional en el plano del nuevo Código de Procedimiento Civil brasileño

25. La norma de ordenación territorial como norma jurídica: fuentes de la ordenación del territorio

26. A competência do Tribunal Internacional de Justiça, em especial o não reconhecimento de legitimidade processual às organizações internacionais e suas consequências

27. Legitimidade das associações civis para propositura de ação civil pública no direito brasileiro: uma leitura multidisciplinar

28. Competência na Lei de Ação Civil Pública e perpetuatio jurisdicionis

29. Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural?

30. Terrorismo mediante guerra de informações no direito internacional: uma breve análise de casos

31. A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública

32. Efeitos extraterritoriais da falência

33. Competência adequada

34. A eficácia territorial da sentença no processo coletivo

35. A ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras. Ministério Público Federal como 'promotor natural'. Foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional

36. The Supreme Court curtails jurisdiction over 'foreign' corporations

37. Federalismo e o lema 'e pluribus unum': dilemas e conflitos da experiência brasileira

38. Il foro inderogabile del consumatore

39. ICSID jurisdiction over sovereing debats and mass claims disputes

40. O sistema de organização judiciária inglês

41. A nacionalidade da sentença arbitral: critério territorialista do direito brasileiro: comentários ao REsp 1.231.554/RJ

42. Declarações internacionais e o direito fundamental de acesso aos tribunais

43. Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário. Invasão da competência do Tribunal Regional Federal pelo Superior Tribunal de Justiça. Cabimento de recurso extraordinário [Parecer]

44. A competência no art. 2° da Lei de ação pública : competência territorial absoluta ou competência territorial funcional?

45. Aspectos pontuais da guarda compartilhada

46. O melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competência

47. El procedimiento especial para la protección de consumidores y usuarios: lagunas, remédios e ideas de futuro

48. Recursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivos

49. Limites constitucionais à competência por prerrogativa de função : análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal

50. A natureza da competência decorrente de eleição de foro nos novos Arts. 112 e 114 do Código de Processo Civil

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