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Este estudo foi realizado no âmbito da Dissertação de Mestrado em Supervisão Pedagógica, da Universidade Aberta e tem como objetivo verificar que tipo de supervisão é efetuada nas autarquias para garantir que a formação desenvolvida promove o desenvolvimento de competências, assegura as necessidades dos seus funcionários e simultaneamente garante a consecução da Missão da Instituição. Das pesquisas efetuadas, compreende-se que, muito embora, existam vários estudos sobre a formação ministrada em autarquias, a análise da supervisão realizada em contextos diferenciados, em particular na Administração Local, é um tema pouco explorado, o que por si só, nos parece um aspeto inovador e promissor. Tendo em conta esta lacuna na bibliografia, é nosso entendimento que este estudo é pertinente, exequível e relevante para a sociedade atual, globalizada e tecnológica, em permanente evolução e mudança, que exige uma permanente adaptação em termos económicos, sociais, políticos e consequentemente educativos, formativos e profissionais. Assim, e com o intuito de caracterizar a formação profissional ministrada nas autarquias, identificar os responsáveis pela supervisão dessa formação, perceber como esta é realizada e conhecer a perceção dos supervisores da formação sobre a adequação da formação ao desenvolvimento de competências dos funcionários, às necessidades dos funcionários e à Missão da Instituição realizámos um estudo de natureza mista, utilizando como técnicas de recolha de dados a análise documental e o inquérito por questionário. Dos dados apurados concluímos que, muito embora, tenhamos tido algumas dificuldades em ter a participação dos municípios, na maioria deles não existe ainda um departamento de formação devidamente organizado e estruturado, dificultando, por isso, a identificação e análise da existência de supervisão pedagógica na formação profissional ministrada nas autarquias, pelo menos de forma inequívoca, consciente e significativa. Ainda assim, pudemos perceber que, se existir supervisão pedagógica esta será vertical, de carácter diretivo e administrativo. This study was developed for the master's degree thesis in Pedagogical Supervision, from the Open University. It aims to verify what kind of supervision is evolved in the municipalities and if it ensures that the training available promotes the development of employees’ skills. It’s also required that the needs of the municipal employees are met, and simultaneously, it has to ensure the achievement of the Institution's Mission. The research work revealed that although there are several studies on the workplace training courses provided by the municipalities, the analysis of supervision carried out in different contexts, particularly in city councils, seems to be a subject with not much research. This detail seems like an innovative and promising aspect. As there is a gap in the bibliography, it is our understanding that this study is relevant and feasible to the ever-changing modern, globalized and technological society. This permanent evolution and changes, requires a thorough adjustment in economic, social, political, and evidently, educational, formative and professional terms. Thus, in order to characterize the workplace training courses provided by the municipalities and to identify those responsible for supervising this training, to understand how it has evolved, to know the perception of training supervisors on the suitability of the training to the development of employees' skills and their needs, and if it is suited for the Mission, we developed a study of a mixed nature, through document analysis and questionnaire survey, as data collection techniques. From the data collected, we are able to conclude that, although there were some difficulties in the participation of municipalities in this study, most of them showed there isn’t a proper organized and structured training department. This fact makes it harder to identify and analyze the existence of suited pedagogical supervision in the workplace training provided by the municipalities, at least in an unequivocal, aware and relevant method. Despite all these facts, we could conclude that if there is any pedagogical supervision, it will be vertical, directive and administrative. A investigação realizada no âmbito desta Dissertação de Mestrado está integrada nas linhas de investigação da Unidade de Investigação e Desenvolvimento - Laboratório de Educação a Distância e eLearning (UID 4372/FCT), da Fundação para a Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Em tempos de pandemia, devido à COVID-19, a comunicação digital foi o principal meio de comunicação das instituições. Se é verdade que existem instituições que já faziam do digital um importante meio de comunicação, também é verdade que muitas foram as que se viram obrigadas a voltar-se rapidamente para este meio de comunicação. É neste contexto de crise que se desenvolve esta investigação, que pretende observar a comunicação efetuada pela Câmara Municipal de Viseu (CMV), através dos seus meios digitais, num momento em que “os fenómenos de crise parecem acelerar e amplificar-se. Quer sejam industriais, financeiras, institucionais ou políticas, as organizações vivenciam uma constante aceleração dos fenómenos de crise1 ” (Libaert, 2015). Este estudo realiza uma análise à comunicação efetuada pela autarquia de Viseu em plataformas digitais, mais especificamente no Facebook (rede social mais utilizada pela autarquia), durante os períodos de confinamento que se verificaram em Portugal entre 18 de março a 3 de maio de 2020 e 15 de janeiro a 14 de março de 2021, com a finalidade de obter respostas sobre a forma como a autarquia estabeleceu a sua comunicação digital na rede social Facebook e como se adaptou ao longo da pandemia. Através dos dados obtidos ao longo da investigação verificámos que os mesmos indicam que a comunicação efetuada pela CMV no Facebook mais que se alterar, se adaptou às circunstâncias que a então situação que o país atravessava exigia, permitindo assim uma comunicação mais atual. In times of pandemic, due to COVID-19, digital communication was the institutions' main means of communication. If it is true that there are institutions that already made digital an important means of communication, it is also true that many were forced to quickly turn to this means of communication. It is in this context of crisis that this research is developed, which aims to observe the communication carried out by the Municipality of Viseu (CMV), through its digital media, at a time when “the phenomena of crisis seem to accelerate and amplify. Whether industrial, financial, institutional or political, organizations experience a constant acceleration of crisis phenomena2 ” (Libaert, 2015). This study analyzes the communication carried out by the municipality of Viseu on digital platforms, more specifically on Facebook (the social network most used by the municipality), during periods of confinement that took place in Portugal between March 18th and May 3rd, 2020, and January 15th to March 14th, 2021, to obtain answers on how the municipality established its digital communication on the social network Facebook and how it adapted during the pandemic. Through the data obtained during the investigation, we verified that they indicate that the communication made by CMV on Facebook, more than changing, it adapted to the circumstances that the then situation that the country was going through, thus allowing a more up-to-date communication.

O presente estudo tem como objetivo identificar o impacto da transição do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCAL) para o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, nas autarquias do distrito de Santarém. Para isso, foram analisadas diversas rúbricas do ativo, passivo e capital próprio dos 21 municípios deste distrito, para os anos de 2019 e 2020. Assim, irá realizar-se uma análise quantitativa aos Relatórios e Contas de cada autarquia para estes anos, divulgados nos respetivos websites. Os resultados obtidos com esta investigação demonstram que a adoção do SNC-AP trouxe alterações contabilísticas para estas autarquias, nomeadamente ao nível dos ativos fixos tangíveis, dos bens de domínio público, dos ativos intangíveis, das propriedades de investimentos, das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e dos resultados transitados. Estes não são comparáveis, uma vez que não foram encontrados estudos que possibilitassem essa comparação. Assim, este estudo possui um cariz inovador e procura ser uma contribuição para uma realidade pouco conhecida e pouco investigada.

Hoje, é indiscutível a importância e o contributo do papel das autarquias locais no processo de desenvolvimento desportivo do país. Sendo a administração pública o órgão mais próximo das populações, cabe-lhes o papel de desenvolver políticas públicas desportivas que promovam o acesso e a generalização da prática massificada das atividades físicas e desportivas das respetivas populações. Com este trabalho de investigação procuramos compreender os desafios que se colocam, aos Municípios de Albergaria-a-Velha, Anadia, Estarreja e Ílhavo, no desenvolvimento de políticas públicas municipais de promoção da atividade física e desportiva, face às necessidades das populações. A metodologia utilizada foi uma abordagem de natureza qualitativa e interpretativa, tendo sido elaborada uma entrevista semiestruturada de resposta aberta aos responsáveis políticos pela área do Desporto, que decorreu entre os meses de agosto e setembro de 2021. Paralelamente foi realizada uma análise documental da literatura. Em resultado deste trabalho destacam-se as seguintes conclusões: i) A opção político-estratégica dos municípios foca-se em garantir o acesso à prática da atividade física e desportiva pela generalidade da população; ii) A oferta desportiva disponibilizada pelos municípios é transversal a todos os grupos etários, com especial incidência na população sénior; iii) A falta de uma opção político-estratégica que aposte num trabalho em rede entre os municípios, ao nível da gestão das instalações desportivas, promoção e organização de eventos desportivos de divulgação do território, mas também de atividades e programas que promovam a generalização da prática da atividade física e desportiva das populações é ainda uma realidade; iv) O investimento dos municípios na área do Desporto é distribuído pela promoção da prática da atividade física e desportiva, pelo apoio ao associativismo desportivo pela gestão e manutenção de instalações desportivas e pelos eventos desportivos. Today, the importance and contribution of the role of local authorities, in the country's sports development process, is indisputable. Being the public administration the closest entity to the populations, it is their responsibility to develop public sports policies that promote access and generalization of the mass practice of physical and sporting activities by its populations. With this research we intend to understand the challenges faced by the municipalities of Albergaria-a-Velha, Anadia, Estarreja and Ílhavo, in the development of municipal public policies that promote physical and sporting activity, that respond to the population's needs. The methodology used was a qualitative and interpretive approach, with a semi-structured open-response interview, with policy makers in the area of sports, which took place between August and September 2021. In parallel, a documentary analysis of the literature was carried out. As a result of this work, the following conclusions stand out: i) The municipalities political-strategic option is focused on ensuring access to the practice of physical and sporting activity by the general population; ii) The sports offer made available by the municipalities is transversal to all age groups, with a special focus on the senior population; iii) The lack of a politicalstrategic option that bets on a network between municipalities, in terms of the management of sports facilities, promotion and organization of sports events for the dissemination of the territory, but also of activities and programs that promote the generalization of the practice of physical and sporting activity is still a reality; iv) Municipalities' investment in the Sports area is distributed by promoting the practice of physical and sporting activity, by supporting sports associations, by managing and maintaining sports facilities and by sporting events. Mestrado em Administração e Gestão Pública

A proteção de dados é um tema importante para qualquer organização, quer seja pública, ou privada. A proteção de dados permite salvaguardar os dados pessoais dos cidadãos, evitando que haja uma utilização dos mesmos indevida ou para outros fins que não aqueles para os quais deram o seu consentimento. Havendo uma escassez de estudos sobre a proteção de dados nas autarquias em Portugal, torna-se pertinente investigar esta temática, nomeadamente a sua implementação, nas autarquias portuguesas. Face ao exposto, o objetivo desta investigação é analisar a proteção de dados pessoais nas autarquias, mais especificamente, na Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, percebendo o que pode ser melhorado e propor sugestões de melhoria, que possam ser identificadas como boas-práticas e vir a ser utilizadas por outras autarquias locais. Este estudo segue uma metodologia mista (qualitativa e quantitativa), tendo-se optado pelo desenho de estudo de caso. Os dados foram obtidos através da observação participante, da passagem de dois inquéritos por questionário a todos os funcionários da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, antes e depois da frequência de uma formação sobre RGPD, e da realização de entrevistas semiestruturadas aos funcionários envolvidos no processo de formação e a uma Encarregada de Proteção de Dados de uma autarquia externa. Os resultados demonstram que o processo de implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) na Câmara Municipal de Arcos de Valdevez passou por algumas dificuldades, tais como: a COVID-19; pouca sensibilidade dos funcionários para com a adoção de novas práticas e comportamentos para garantir a proteção dos dados; falta da designação formal de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD); fraco envolvimento da gestão do topo no processo de implementação; e falta de tempo dos funcionários para participarem num exercício deste tipo. Apesar de a formação ministrada ter surtido alguns efeitos positivos nos funcionários da autarquia, ainda é necessário um maior envolvimento e comprometimento dos mesmos relativamente à proteção dos dados e um maior comprometimento dos órgãos de chefia da autarquia para garantir uma implementação eficaz do RGPD, nomeadamente através do fornecimento dos recursos necessários. Acredita-se que os resultados desta investigação contribuem para o conhecimento da temática de proteção de dados nas autarquias, nomeadamente ao nível da implementação do RGPD. Os resultados obtidos são ainda importantes para os gestores públicos, não só na definição de políticas que visem uma maior segurança dos dados, mas também na implementação das mesmas, nas autarquias e noutras instituições públicas. Data protection is an important topic for any organization, whether public, or private. Data protection makes it possible to safeguard citizens personal data, preventing them from being used improperly of for purposes other than those for which they have given their consent. Since there is a shortage of studies on data protection in municipalities in Portugal, it is pertinent to investigate this theme, namely its implementation, in Portuguese municipalities. Given the above, the objective of this investigation is to analyze the protection of personal data in municipalities, more specifically, in the Arcos de Valdevez City Council, realizing what can be improved and proposing suggestions for improvement, which can be identified as good practices and to be used by other local authorities. There are not many studies on data protection in municipalities in Portugal. Hence the importance of investigating data protection in Portuguese municipalities. This study follows a mixed methodology (qualitative and quantitative), having opted for the case study design. Data were obtained through participant observation, passing two questionnaire surveys to all employees of the Municipality of Arcos de Valdevez, before and after attending a training on GDPR, and conducting semi-structured interviews with employees involved in the process training and a Data Protection Officer from an external authority. The results show that the implementation process of the General Data Protection Regulation (GDPR) in the Arcos de Valdevez City Council has gone through some difficulties, such as: COVID-19; lack of employee sensitivity to adopting new practices and behaviors to ensure data protection; lack of formal designation of a Data Protection Officer (DPO); weak top management involvement in the implementation process; and lack of time for employees to participate in such an exercise. Although the training provided has had some positive effects on the municipality´s employees, there is still a need for greater involvement and commitment of them in relation to data protection and a greater commitment of the municipality´s governing bodies to ensure an effective implementation of the GDPR, namely through providing the necessary resources. It is believed that the results of this investigation contribute to the knowledge on the theme of data protection in municipalities, namely in terms of the implementation of the GDPR. The results obtained are still important for public managers, not only in defining policies aimed at greater data security, but also in their implementation, in municipalities and other public institutions. Mestrado em Administração e Gestão Pública

O presente relatório resulta de um estágio de cinco meses junto da SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia, durante o qual foi dinamizado e avaliado o evento “Ecology Day”. Este evento, que ocorre desde 2017, tem como objectivo aproximar a Ecologia à sociedade, através da sensibilização da população para este campo científico e para os seus profissionais, os ecólogos. Apesar das limitações ditadas pela pandemia de COVID-19, mais de 11.000 pessoas participaram no “Ecology Day 2020”, que envolveu 89 entidades de 14 países. A avaliação do evento foi feita através de questionários distribuídos aos participantes e inquirindo as entidades aderentes. Em paralelo, procurou-se conhecer a opinião dos cidadãos sobre o conceito de Ecologia e a profissão de ecólogo. A análise de resultados do “Ecology Day 2020” permitiu identificar que a participação de Autarquias (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) levou o “Ecology Day” a um público-alvo diferente do habitual em anteriores edições, realçando a importância de parcerias entre a comunidade científica e organizações não científicas na comunicação de ciência. Por outro lado, através da análise de inquéritos efectuados antes, durante e após o “Ecology Day 2020”, foi possível verificar a indistinção que prevalece na sociedade dos conceitos de “Ecologia” e “Ecologismo”. De forma a fortalecer esse potencial proporcionado pelo “Ecology Day”, sugerem-se algumas acções para a existência de uma continuidade através de parcerias não esporádicas, organizadas e sustentáveis, como sejam protocolos de colaboração entre a SPECO e Autarquias, com o objectivo de envolvimento de um público o mais abrangente e diversificado possível em acções de comunicação de ciência em geral, e de Ecologia em particular. The present report is the result of a five-month internship with SPECO - Portuguese Society of Ecology, during which the event "Ecology Day" was promoted and evaluated. This event, which occurs since 2017, aims to bring Ecology closer to society, by calling the awareness of the population to this scientific field and its professionals, the ecologists. Despite the limitations dictated by the COVID-19 pandemic, more than 11,000 people participated in “Ecology Day 2020”, which involved 89 entities from 14 countries. The evaluation of the event took place through questionnaires distributed to the participants and by surveying the participating entities. At the same time, it was sought to know the opinion of citizens about the concept of Ecology and the profession of the ecologist. The "Ecology Day 2020" results analysis allowed to identify that the Municipalities (City Councils and Parish Councils) participation took "Ecology Day" to a different target audience than usual in previous editions, highlighting the importance of partnerships between the scientific community and non-scientific organizations in science communication. On the other hand, through the analysis of surveys conducted before, during and after the event, it was possible to verify the indistinctness of the concepts of "Ecology" and "Ecologism" that prevails in society. In order to strengthen this potential provided by "Ecology Day", some actions are suggested for the existence of a continuity through non-sporadic, organized and sustainable partnerships, such as collaboration protocols between SPECO and Municipalities, aiming the involvement of the widest and most diversified audience possible in actions of science communication in general, and Ecology in particular.

O presente trabalho visa analisar o impacto da formação no que se refere as competências para o exercício da função, e no desenvolvimento das autarquias locais em Angola, tendo em conta a maximização do capital humano, no contexto organizacional, visando atingir metas traçadas pelas mesmas. Porém a formação continua deve ser vista como um instrumento primordial para o desenvolvimento das competências necessárias para o exercício da função, visando cumprir as exigências associadas à administração pública de forma a ajustar a função as responsabilidades de gestão. Com o presente trabalho vai se abordar a formação profissional no que concerne às autarquias que serão implementadas em Angola, tendo em conta o processo de descentralização autárquica, que se iniciou em 2010, com a redação da nova constituição da República, e que dura até aos dias de hoje. Para a execução do estudo recorreu-se a metodologia qualitativa, aplicando-se, para este efeito, uma entrevista semiestruturada a uma amostra constituída por 5 formandos, todos a trabalhar na administração pública (1 administrador municipal e os restantes funcionários da administração pública local). Os resultados demonstraram que existe uma grande motivação para a formação, sendo este uma mais-valia para o desenvolvimento de competências e a melhoria de desempenho de todos os quadros apesar de, o principal foco das formações serem quadros administrativos superiores, não existindo uma real atenção para todas as necessidades de formação, nomeadamente, em todos os níveis hierárquicos. Conclui-se que a formação profissional continua deve ser vista como um instrumento primordial para o desenvolvimento das competências necessárias para o exercício da função, visando suprir as deficiências detetadas pelas diferentes administrações de forma a ajustar a função as responsabilidades de gestão. This paper aims to analyse the impact of training in relation to the competencies for the exercise of the function, and in the development of local authorities in Angola, considering the maximization of human capital in the organizational context, aiming to achieve the goals set by them. However, continuous training should be seen as a primary instrument for the development of the competencies required to perform the function, aiming to meet the requirements associated with public administration to adjust the function to the management responsibilities. The present work will address professional training in relation to the municipalities that will be implemented in Angola, considering the process of municipal decentralization, which began in 2001 and lasts until today. The study was carried out using a qualitative methodology, applying a semistructured interview to a sample of 5 trainees, all working in municipalities (1 municipal administrator and the others, local government employees). The results showed that there is a great motivation for training, which is an added value for the development of competences and the improvement of the performance of all the managers, even though the focus of the training is on upper management, and that there is no real attention for all the training needs, namely at all hierarchical levels. We conclude that continuing vocational training should be seen as a primary instrument for developing the competencies needed to perform the job, aiming to fill the gaps detected by the different administrations to adjust the job to the management responsibilities.

A arte urbana corresponde a um movimento artístico emergente, que transita entre o espaço mediático, o espaço artístico e o espaço público urbano. A enorme visibilidade e o sucesso que adquiriu nos últimos anos gerou um certo consenso quanto à sua relevância na cidade contemporânea. A arte urbana é, cada vez mais, uma presença assídua na paisagem de diferentes cidades globais. Neste âmbito, as autarquias têm recorrido à arte urbana como ferramenta para alcançarem determinados objectivos, de índole cultural, económica ou turística. A este respeito, um dos dispositivos mais utilizados é o dos festivais de arte urbana, que se inscrevem num processo mais alargado de festivalização da cultura. Neste artigo discutiremos de forma crítica esta questão, partindo de uma revisão extensa da literatura e de dados empíricos recolhidos através de diversos projectos científicos, com particular ênfase na Área Metropolitana de Lisboa. Urban art corresponds to an emerging artistic movement, which transits between the media space, the artistic space and the urban public space. The enormous visibility and success it has acquired in recent years, has generated a certain consensus as to its relevance in the contemporary city. Urban art has increasingly become an ever-present feature on the landscape of many global cities. In this context, municipalities have employed urban art as a tool to achieve certain objectives, of a cultural, economic or tourist nature. In this respect, one of the most used devices is that of urban art festivals, which are part of a broader process of cultural festivalization. In this article we will critically discuss this issue, starting from an extensive review of the literature and empirical data collected through various scientific projects, with particular emphasis on the Lisbon Metropolitan Area. L’art urbain correspond à un mouvement artistique émergent qui transite entre l’espace médiatique, l’espace artistique et l’espace public urbain. La grande visibilité et le succès qu’il a acquis au cours des dernières années a généré un certain consensus quant à sa pertinence dans la ville contemporaine. L’art urbain est de plus en plus une présence constante dans le paysage des différentes villes du monde. Dans ce contexte, les mairies ont utilisé l’art urbain comme un outil pour atteindre certains objectifs de nature culturelle, économique et touristique. À cet égard, l’un des dispositifs les plus utilisés est celui des festivals d’art urbain, qui s’inscrivent dans un processus plus large de festivalisation de la culture. Dans cet article, nous discuterons cette question de façon critique, à partir d’un examen approfondi de la littérature et de données empiriques recueillies dans le cadre de divers projets scientifiques, en nous concentrant particulièrement sur la région métropolitaine de Lisbonne.

As políticas de desenvolvimento territorial têm sofrido mudanças de paradigma ao longo dos anos, tendo o território vindo a adquirir uma importância crescente para essas mesmas políticas. A participação dos atores territoriais tem ganho um papel cada vez mais relevante, à medida que as dinâmicas de governança se vão alterando. Este estudo pretende refletir sobre o papel das autarquias e as suas estratégias de desenvolvimento local e analisar de que forma os diversos atores com intervenção num território podem contribuir para melhorar essas estratégias. Com recurso a uma metodologia de estudo de caso, foram selecionados quatro municípios, nomeadamente Beja, Cuba, Évora e Serpa, para aprofundar a pesquisa. Através de dados qualitativos e quantitativos, recolhidos junto das autarquias e da população, este estudo vem demonstrar o valor do envolvimento e da cooperação entre autarquias, stakeholders e população. Por fim, conclui-se que a importância atribuída às parcerias e à participação pública é notória, embora isso não se revele necessariamente na prática. Não obstante, é reafirmada a relevância do envolvimento dos atores para a melhoria das políticas de desenvolvimento. Territorial development policies have gone through a paradigm shift over the years, in which the territory has been acquiring an increasing relevance in those policies. The participation of the territorial actors has gained an increasingly relevant role as the governance dynamics have changed. This study intends to reflect over the role of the municipalities and their local development strategies, and to analyze in which way the diverse actors that intervene in the territory are able to contribute to the improvement of those strategies. Applying a case study methodology, four municipalities were selected, namely Beja, Cuba, Évora and Serpa, in order to deepen the research. Through qualitative and quantitative data, gathered from the municipalities and the population, this study demonstrates the importance of the involvement and cooperation between the municipalities, the stakeholders and the population. Overall, the importance attributed to the partnerships and to the public participation is significant, even though that does not necessarily turn out to be the case in practice. Nonetheless, the relevance of the actors’ involvement towards the improvement of the policies is reaffirmed.

A formação dos funcionários é um tema importante para qualquer organização, quer seja pública, ou privada. A formação permite a atualização de conhecimentos e que os funcionários desempenhem melhor as suas funções, contribuindo para um melhor desempenho organizacional. Não existem muitos estudos sobre a formação de funcionários públicos e autárquicos em Portugal. Daí a importância de investigar o processo formativo existente nas autarquias portuguesas. O objetivo desta investigação é compreender o processo formativo dos funcionários autárquicos e analisar e propor melhorias a esse processo formativo. Para atingir este objetivo recorreu-se à metodologia de investigação qualitativa. Para além disso, e dado que o estudo de foca na formação autárquica, foi aplicado o desenho de estudo de caso a autarquias nacionais. Para o efeito, foram selecionadas cinco autarquias da Região Autónoma da Madeira. Em termos de métodos de recolha de informação, para além da análise documental efetuada, nomeadamente da legislação relacionada com a formação, foram realizadas nove entrevistas semiestruturadas a funcionários autárquicos e duas a responsáveis pelas políticas formativas em 5 autarquias da Região Autónoma da Madeira para perceber o processo formativo existente, quais as áreas em que incide, se estas estão relacionadas com as necessidades existentes e quais os aspetos que poderiam ser melhorados. Os resultados mostram que as autarquias da região não têm planos formativos, baseando a sua oferta na disponibilizada pela Comunidade Intermunicipal. Apesar de a formação dos funcionários autárquicos da região estar a funcionar bem, uma vez que a formação cobre as necessidades formativas dos funcionários, foram apontados alguns problemas que condicionam a qualidade formativa existente. A baixa oferta formativa presente na região foi apontada como um aspeto que pode ser melhorado. Isto explica-se essencialmente pela insularidade e consequente distância das empresas formativas. Muitos dos funcionários sugeriram que o E-learning pode ser uma alternativa importante para a melhoria da oferta formativa existente. Para além disso, de acordo com os entrevistados: as formações deveriam ser obrigatórias e mais práticas; os funcionários deviam participar, juntamente com as chefias, no processo de identificação de competências a desenvolver e da formação necessária para as obter; todos os funcionários deveriam ter acesso às formações existentes na sua área, podendo o E-learning facilitar este processo; devia ser dado tempo aos funcionários para frequentarem as formações consideradas importantes; e devia existir um modelo de avaliação da formação prestada, no sentido de melhorar a mesma. Acredita-se que os resultados desta dissertação contribuem para o conhecimento sobre a temática da formação dos funcionários públicos e autárquicos em Portugal, sendo ainda importantes para os gestores públicos responsáveis pela definição das políticas de formação e implementação das mesmas nas autarquias. Employee training is an important topic for any organization, whether public or private. Training allows knowledge to be updated and employees to perform their duties better, contributing to better organizational performance. There are not many studies on the training of civil servants and local authorities’ employees in Portugal. Hence the importance of investigating the existing training process in Portuguese municipalities. The purpose of this investigation is to understand the training process of municipal employees and to analyze and propose improvements to this training process. In order to achieve this objective, a qualitative research methodology was used. In addition, and given that the study focuses on municipalities, a case study design was used. For this purpose, five municipalities in the Autonomous Region of Madeira were selected. In terms of methods of collecting information, in addition to the documentary analysis carried out, namely of legislation related to training, nine semi-structured interviews were carried out with municipal officials and two with those responsible for training policies in 5 municipalities in the Autonomous Region of Madeira. The objective was to understand the existing training process, which areas it focuses on, whether these are related to existing needs and which aspects could be improved. The results show that the municipalities in the region do not have training plans, basing their offer on that offered by the Intermunicipal Community. Although the training of local civil servants in the region is working well, since the training covers the training needs of employees, some problems were identified that condition the existing training quality. The low training offer in the region was pointed out as an aspect that can be improved. This is mainly explained by the insularity and the consequent distance from the training companies. Many of the employees suggested that E-learning can be an important alternative for improving the existing training offer. In addition, according to respondents: training should be mandatory and more practical; employees should participate, together with managers, in the process of identifying the skills to be developed and the training required to obtain them; all employees should have access to training in their area (E-learning can facilitate this process); employees should be given time to attend trainings considered important; and there should be a model for evaluating the training provided, in order to improve it. It is believed that the results of this dissertation contribute to the knowledge on the theme of the training of public and municipal employees in Portugal, being still important for public managers responsible for the definition of training policies and their implementation in municipalities. Mestrado em Administração e Gestão Pública

As populações estão sujeitas a diversos riscos ambientais, muitos dos quais estão associados à forma como ordenamos o território. A incorporação da gestão de risco nos planos municipais é uma componente muito importante na prevenção e mitigação de riscos. O objetivo geral deste trabalho é estudar estratégias para a prevenção de riscos ambientais ligados ao território, analisando como caso de estudo o concelho da Moita. Faz-se uma revisão integrada da legislação e dos principais manuais técnicos relativos à prevenção de riscos no ordenamento do território: precipitação intensa, cheias e inundações, secas, ondas de calor e frio, sismos, tsunamis, acidentes no transporte de mercadorias perigosas, acidentes em parques industriais, incêndios florestais, contaminação de cursos de água, contaminação de aquíferos, contaminação na rede de abastecimento de água, emergência de vetores de doenças infeciosas. Analisou-se o tratamento destes riscos no planeamento territorial no concelho da Moita, concluindo-se que este município é bastante vulnerável à tipologia de riscos estudados. O Plano Diretor Municipal em vigor não contém nenhum tratamento de riscos ambientais (à exceção da delimitação de áreas de risco de cheia no âmbito da Reserva Ecológica Nacional). Existe alguma informação em outros planos e instrumentos, como o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, que se foca na capacidade de resposta e não influencia o planeamento territorial. Explora-se um conjunto de medidas para cada domínio de risco ambiental, preconizandose a quantificação e a identificação sistemática de medidas de prevenção e mitigação desses riscos no concelho da Moita, em quatro pilares: governança, planeamento, educação e autossuficiência. Algumas destas medidas são complexas e têm de estar assentes no compromisso coletivo e na participação de todas as partes interessadas para a definição de estratégias municipais.

Num mundo que está em constante mudança, no que diz respeito à comunicação, é necessário conseguir acompanhá-la. No meio de todas estas mudanças, surgiram as redes sociais e com estas diversas alterações na vida quotidiana de grande parte da população. Este relatório de estágio explora a utilização das redes sociais online pelas empresas, neste caso nas Câmaras Municipais. É feito um estudo às Câmaras Municipais do Alentejo sobre a forma como utilizam as redes sociais, dando foco sobretudo a uma Câmara em particular, a Câmara Municipal de Évora. O trabalho feito pelo Gabinete de Comunicação desta Câmara é aqui objeto de estudo, para que seja possível entender de que forma utiliza as redes sociais e os recursos do online que tem ao seu dispor atualmente e o impacto que tem na população. In a world that is constantly changing in what communication is concerned, it’s vital to keep up with innovation. Social networks have disrupted the way people interact, causing dramatic impact in the daily lives of a huge part of the population. This internship report explores the usage of online social networks by companies, specifically in City Halls. It’s made a study of how City Halls in the region of Alentejo use social networks, focusing in particular in the City Hall of Évora. Its Communication Bureau is the focus of this study, aiming to understand how its usage of social networks and the online resources that are nowadays available is done and what impact it has in the population.

A Educação e a Formação de adultos tem sido vista como um pilar fundamental no desenvolvimento de comunidades locais e de sociedades, com contributos de relevo no combate às desigualdades sociais, sejam ou não territoriais. De facto, os princípios fundacionais subjacentes à intervenção educativa na comunidade são a integração, a melhoria das condições de vida, a promoção do bem-estar e a qualidade de vida das populações. A Educação emerge, assim, como peça fundamental na engrenagem do Desenvolvimento Local Sustentável, ao partir de uma conceção de Educação que se valoriza e se constrói coletivamente a partir e com os recursos locais. Todos têm o direito à oportunidade de aprender, todos têm o dever de dar o seu contributo para o desenvolvimento das suas comunidades. Para se tornarem capazes de desenvolver práticas sociais, económicas e políticas de sustentabilidade que contribuam e assegurem o futuro de gerações vindouras, exige-se um envolvimento sinérgico e comprometido da comunidade e dos agentes locais que, em parceria, podem mobilizar-se com vista à promoção do desenvolvimento da comunidade, tendo como princípio transmissão de valores orientadores nas atitudes e ações que são a semente da valorização da pessoa adulta e do seu processo educativo, construído e reconstruído num determinado contexto de vida. Para analisar a concretização deste objetivo por parte das autarquias, foi realizado um estudo de natureza quantitativo-descritivo junto dos 278 municípios de Portugal Continental. Para a recolha de dados foi utilizado um questionário online, construído para o efeito. Dos 278 municípios contactados, participaram 68 municípios. A análise dos questionários revela que de alguma forma os municípios respondentes estão despertos para as questões da Educação de Adultos, mas ainda falta aos municípios olharem para esta temática como uma preocupação sua e das suas comunidades.

A relação entre a Gestão, o Desporto e as Autarquias tem sido abordado por vários autores ao longo do tempo, por vezes com um foco específico e por outras num contexto geral. Deste modo, a fim de perceber como se processa essa relação num contexto real, foi realizado um estágio curricular na Divisão do Desporto da Câmara Municipal de Oeiras, no âmbito da avaliação final do Mestrado de Gestão do Desporto da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa. Durante este período, participou-se em diversas áreas, nomeadamente, os eventos desportivos, inventariação das instalações desportivas, também foi solicitado um estudo e criação de um novo projeto, onde fomenta-se a atividade desportiva na comunidade. Eventos, foi atribuído diversas funções ao longo das suas fases. Dos quais, destacaram-se o “Mexa-se na Marginal” e o “Marginal à Noite”. Em ambos, foram assumidas responsabilidades de coordenação de zona. Durante o planeamento e implementação dos eventos constatou-se um a ausência de documentação orientadora para as suas montagens, desta forma, recorrendo aos conhecimentos adquiridos no mestrado, foi apresentada uma solução que foi aceite e implementada, passando a mesma a ser o padrão para todos os eventos futuros. Instalações Desportivas, foi realizado um levantamento e atualização dos equipamentos municipais, citos na União de Freguesias Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo. Ao longo do trabalho, foi constado a falta de intercomunicação entre os serviços de licenciamento e a Divisão de Desporto, sendo também evidente a carência de visitas regulares aos mesmos. A fim de colmatar essas situações, elaborou-se um relatório das instalações que necessitavam de intervenção, foi atualizada a base de dados, e sugeriu-se que a mesma fosse partilhada entre os referidos serviços, tornado a informação mais fiável. Inovação, realizou-se o estudo e análise da conceção do projeto “Jogos de Oeiras”, que veio aumentar o leque de modalidades oferecidas de forma gratuita pelo Município, bem como, o estudo de uma proposta para o financiamento dos clubes que participam no “Troféu de Oeiras: corridas das localidades”. Ambos aceites e implementados pela Divisão do Desporto. The relationship between Management, Sports and Autarchies has been approached by several authors over time, sometimes with a specific focus and sometimes in a general context. Thus, in order to understand how this relationship is processed in a real context, a curricular internship was carried out in the Sports Division of Oeiras City Hall, as part of the final evaluation of the Master of Sports Management from the Faculty of Human Motricity of the University of Lisbon. During this period, I participated in several areas, namely sports events, inventory of sports facilities, I was also asked to study and create a new project, where sport is encouraged in the community. Events, I was assigned several functions throughout its phases. Of which, the "Move in the Marginal" and the "Marginal at Night" stand out. In both, I assumed responsibility for area coordination. During the planning and implementation of the events I came across the absence of guiding documentation for their assemblies, thus, using the knowledge acquired in the master's degree, I presented a solution that was accepted and implemented, becoming the standard for all future events. Sports Facilities, I was instructing to carry out a survey and updating the municipal equipment, located in the Union of Parishes Algés, Linda-a-Velha and Cruz Quebrada/Dafundo. Throughout the work, I noticed the lack of intercommunication between the licensing services and the Sports Division, and the lack of regular views is also evident. In order to remedy these situations, I prepared a report on the facilities that required intervention, updated the database, and suggested that it be shared between the services, making the information more reliable. Innovation, I did a study and analysis of the design of the "Oeiras Games", which increased the range of modalities offered for free by the municipality, as well as study of a proposal for the financing of the clubs participating in the "Trophy Oeiras: local races ". Both accepted and implemented by the Sports Division.

O presente trabalho analisa a natureza jurídica das Fundações Públicas Municipais, também conhecidas como autarquias em regime especial, analisando sob a ótica da Constituição de 1988, da legislação infraconstitucional e sob a ótica local. Aborda, especialmente, a consolidação das contas públicas no âmbito das Universidades Municipais. A atual vinculaçâo das contas dessas instituições às de seus municípios gera graves problemas de ordem técnica e institucional. Desta forma, a consolidação vinculada das contas públicas, além de impedir a autonomia universitária na gestão dos recursos advindos das mensalidades, utilizados e aplicados em investimentos nos cursos, programas e no pessoal, faz com que se diminua a sua capacidade de investimento, bem como a do município. Este estudo apresenta quadros comparativos entre a estrutura e funcionamento da Universidade de Gurupi (UNIRG) e outras quatro instuições de natureza jurídica semelhante. Explicita as várias facetas dessas Instituições de Ensino: Centros Universitários ou Universidades, a fim de demonstrar a viabilidade de um novo modelo de gestão pública financeira e orçamentária e de gestão administrativa para a Fundação UnirG, coerente com os quesitos de independência e autonomia institucional prevista na Constituição Federal, visando apresentar parâmetros legais e institucionais que possibilitema a aplicação dessa nova gestão, sem alterar sua natureza jurídica. Ficou demonstrado que a Universidade de Taubaté, dentre as quatro analisadas, é a que caminha desde 2001 com autonomia orçamentária definida pelo TCE/SP. O processo de desvinculação começou com uma consulta à Procuradoria Jurídica e culminou em uma decisão pouco objetiva, decorrente da interpretação das leis pelo referido tribunal. Isto mostra que, por se tratar de situação sui generis, a lei deve incidir de modo a garantir a coerência do sistema com a interpretação harmônica dos princípios constitucionais e as normas de direito financeiro e responsabilidade fiscal (social), e modo que a desvinculação orçamentária da universidade e município seja possível, legal e traga benefícios a ambos, sem implicar alguma responsabilidade aos gestores. This paper analyzes the legal nature of the Municipal Public Foundations, also known as municipalities under special regime, analyzing under the perspective of the 1988 Constitution, the infraconstitutional legislation and from a local perspective. It addresses, in particular, the consolidation of public accounts within the framework of the Municipal Universities. The current linkage of the accounts of these institutions with those of their municipalities creates serious technical and institutional problems. In this way, the consolidated consolidation of public accounts, in addition to preventing university autonomy in the management of resources derived from tuition fees, used and applied to investments in courses, programs and staff, reduces their investment capacity, as well as the one of the counties. This study presents comparative tables between the structure and functioning of the University of Gurupi (UNIRG) and four other institutions of a similar legal nature. Explain the various facets of these Teaching Institutions: University Centers or Universities, in order to demonstrate the feasibility of a new model of public financial and budgetary management and administrative management for the UnirG Foundation, consistent with the independence and institutional autonomy Federal Constitution, aiming to present legal and institutional parameters that make possible the application of this new management, without changing its legal nature. It was demonstrated that the University of Taubaté, among the four analyzed, is the one that has been going since 2001 with budgetary autonomy defined by the TCE / SP. The process of untying began with a consultation with the Attorney General's Office and culminated in a subjective decision, arising from the interpretation of the laws by said court. This shows that, since this is a sui generis situation, the law must focus on ensuring the coherence of the system with the harmonious interpretation of constitutional principles and the rules of financial law and fiscal (social) responsibility, so that the budgetary linkage of the university and municipality is possible, legal and brings benefits to both, without implying some responsibility to managers.

O presente trabalho analisa a natureza jurídica das Fundações Públicas Municipais, também conhecidas como autarquias em regime especial, analisando sob a ótica da Constituição de 1988, da legislação infraconstitucional e sob a ótica local. Aborda, especialmente, a consolidação das contas públicas no âmbito das Universidades Municipais. A atual vinculaçâo das contas dessas instituições às de seus municípios gera graves problemas de ordem técnica e institucional. Desta forma, a consolidação vinculada das contas públicas, além de impedir a autonomia universitária na gestão dos recursos advindos das mensalidades, utilizados e aplicados em investimentos nos cursos, programas e no pessoal, faz com que se diminua a sua capacidade de investimento, bem como a do município. Este estudo apresenta quadros comparativos entre a estrutura e funcionamento da Universidade de Gurupi (UNIRG) e outras quatro instuições de natureza jurídica semelhante. Explicita as várias facetas dessas Instituições de Ensino: Centros Universitários ou Universidades, a fim de demonstrar a viabilidade de um novo modelo de gestão pública financeira e orçamentária e de gestão administrativa para a Fundação UnirG, coerente com os quesitos de independência e autonomia institucional prevista na Constituição Federal, visando apresentar parâmetros legais e institucionais que possibilitema a aplicação dessa nova gestão, sem alterar sua natureza jurídica. Ficou demonstrado que a Universidade de Taubaté, dentre as quatro analisadas, é a que caminha desde 2001 com autonomia orçamentária definida pelo TCE/SP. O processo de desvinculação começou com uma consulta à Procuradoria Jurídica e culminou em uma decisão pouco objetiva, decorrente da interpretação das leis pelo referido tribunal. Isto mostra que, por se tratar de situação sui generis, a lei deve incidir de modo a garantir a coerência do sistema com a interpretação harmônica dos princípios constitucionais e as normas de direito financeiro e responsabilidade fiscal (social), e modo que a desvinculação orçamentária da universidade e município seja possível, legal e traga benefícios a ambos, sem implicar alguma responsabilidade aos gestores. This paper analyzes the legal nature of the Municipal Public Foundations, also known as municipalities under special regime, analyzing under the perspective of the 1988 Constitution, the infraconstitutional legislation and from a local perspective. It addresses, in particular, the consolidation of public accounts within the framework of the Municipal Universities. The current linkage of the accounts of these institutions with those of their municipalities creates serious technical and institutional problems. In this way, the consolidated consolidation of public accounts, in addition to preventing university autonomy in the management of resources derived from tuition fees, used and applied to investments in courses, programs and staff, reduces their investment capacity, as well as the one of the counties. This study presents comparative tables between the structure and functioning of the University of Gurupi (UNIRG) and four other institutions of a similar legal nature. Explain the various facets of these Teaching Institutions: University Centers or Universities, in order to demonstrate the feasibility of a new model of public financial and budgetary management and administrative management for the UnirG Foundation, consistent with the independence and institutional autonomy Federal Constitution, aiming to present legal and institutional parameters that make possible the application of this new management, without changing its legal nature. It was demonstrated that the University of Taubaté, among the four analyzed, is the one that has been going since 2001 with budgetary autonomy defined by the TCE / SP. The process of untying began with a consultation with the Attorney General's Office and culminated in a subjective decision, arising from the interpretation of the laws by said court. This shows that, since this is a sui generis situation, the law must focus on ensuring the coherence of the system with the harmonious interpretation of constitutional principles and the rules of financial law and fiscal (social) responsibility, so that the budgetary linkage of the university and municipality is possible, legal and brings benefits to both, without implying some responsibility to managers.

Relatório de estágio de mestrado, Educação e Formação (Área de especialidade em Organização e Gestão da Educação e Formação), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação Submitted by Biblioteca FPIE-ULisboa (bibliorul@fpie.ulisboa.pt) on 2019-12-10T15:15:55Z No. of bitstreams: 1 ulfpie053473_tm.pdf: 2601789 bytes, checksum: 51bffa759e149c9f56600871cdb461d0 (MD5) Made available in DSpace on 2019-12-10T15:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfpie053473_tm.pdf: 2601789 bytes, checksum: 51bffa759e149c9f56600871cdb461d0 (MD5) Previous issue date: 2019

Numa ótica de descentralização e desenvolvimento integrado, a educação não pode estar desligada do poder local, quer no estrito cumprimento das suas atribuições e competências, quer extrapolando-as em margens de autonomia mais ou menos latas e intervenientes. Os municípios são órgãos importantes e insubstituíveis de administração educativa, uma vez que definem políticas locais mais ou menos explícitas, concebem ou facilitam a prossecução de projetos de parceria e apoio aos estabelecimentos de ensino, investem em infraestruturas de apoio à educação e cultura e, em vários casos, tentam suprir carências do sistema educativo. O objeto de estudo deste trabalho de investigação, centra-se na reflexão do papel das autarquias da Região Autónoma dos Açores na promoção de uma política educativa local. Partindo de uma abordagem à regulação das políticas educativas e à problemática do binómio centralização – descentralização da administração da educação no Arquipélago dos Açores, focámos o estudo num caso específico, o Município de Angra do Heroísmo. O estudo de caso foi a metodologia adotada e a entrevista semiestruturada a técnica de recolha de dados utilizada, tendo ainda sido efetuada análise documental. Os resultados do estudo evidenciam que o processo de transferência de competências regionais para as autarquias é fortemente condicionado pelo estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, consideradas as competências no âmbito do poder local. De acordo com a Constituição da República Portuguesa, o Arquipélago dos Açores constitui uma região autónoma dotada de autonomia política e administrativa, consubstanciada no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e dispõe de competências para legislar em todas as matérias que não sejam da reserva dos órgãos de soberania e que constem de competências contido no seu Estatuto Político-Administrativo.

A presente dissertação preconiza uma análise funcional das Instituições Particulares de Solidariedade Social e da sua articulação com o poder local democrático, no sentido de tentar inovar uma proposta que visa a adequação e o melhoramento dessa articulação, bem como adaptar as suas funções na sociedade portuguesa atual. O desenvolvimento desta temática foi realizado numa perspetiva de compreensão da complexidade destas instituições, bem como de enquadramento no contexto socioeconómico atual, visto que as soluções propostas só poderão ser compreendidas com esta contextualização. Importa salientar a importância destas instituições num Estado Social decadente, que caminha desenfreadamente para um Estado neoliberal. Em causa está a garantia do assistencialismo àqueles que mais necessitam num quadro social preocupante. Assim procurou-se apontar medidas a tomar pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social e pelos órgãos autárquicos que permitam uma maior ligação com grupos vulneráveis da sociedade.

Dissertação de mestrado em Comunicação, Arte e Cultura, Esta investigação tem como objetivo central analisar o papel da cultura no desenvolvimento local no distrito de Bragança, salientando não só a relação existente entre os diferentes bens e atividades culturais e as dinâmicas do desenvolvimento local, como também o turismo cultural e as políticas culturais subjacentes. Pretende-se também compreender qual a perceção que os agentes institucionais, os agentes turísticos, os visitantes e os potenciais visitantes têm do distrito e das dinâmicas culturais existentes. Sendo o distrito de Bragança geograficamente muito extenso, optouse por focar a atenção em apenas três municípios: Bragança, Miranda do Douro e Vimioso. A relevância teórica deste estudo deve-se ao facto de contribuir para a reflexão da relação existente entre os conceitos de cultura, política cultural, desenvolvimento e turismo. Este estudo visa igualmente compreender quais os objetivos, estratégias e metas propostas pelos diferentes municípios no âmbito cultural e quais os efeitos das suas políticas nas comunidades locais. Pretende-se perceber se existe retorno efetivo do investimento feito, se o estereótipo e a imagem de um distrito retrógrado, inculto e longínquo, com acessos difíceis, ainda prevalece e diagnosticar as causas pelas quais os municípios em estudo se apresentam (ou não) pouco atrativos para o turista nacional, apesar da sua eclética oferta cultural. Assim, para se conseguir uma visão mais abrangente deste fenómeno, no distrito de Bragança, é necessário englobar toda uma série de parceiros culturais. Deste modo, o presente estudo pretende identificar quais os problemas subjacentes ao setor e quais as soluções apresentadas para promover e desenvolver o território., The central aim of this research work is to analyse the role of culture in local development in the district of Bragança, highlighting the existing connection not only between the various cultural goods and activities and the local development dynamics, but also between cultural tourism and the underlying cultural policies. Also, we intend to assess the perception that institutional agents, tourist agents, visitors and potential visitors have of the district and of the existing cultural dynamics. Since the district of Bragança is quite vast geographically, a choice was made to focus only on three municipalities: Bragança, Miranda do Douro and Vimioso. The theoretical relevance of this study lies on the fact that it contributes to the reflection on the existing connection among the concepts of culture, cultural policy, development and tourism. This study also aims to understand the goals, strategies and aims proposed by the various councils regarding culture as well as the effects of their policies upon local communities. We intend to assess whether there is an effective return of the investment made and whether the stereotype and image of a backward, uncultured, remote and hard-to-reach district still prevails; and assess the causes for the municipalities under study to be (or not) unappealing to the national tourist despite their eclectic cultural offer. Therefore, in order to obtain a broader outlook of this phenomenon in the district of Bragança, it is necessary to encompass a whole set of cultural partners and stakeholders. Thus, this research study aims to identify the problems undermining the sector as well as the solutions presented to promote and develop this territory.

Através da realização deste relatório pretende-se atingir vários objetivos, entre os quais, realizar um trabalho comparativo entre os apoios concedidos em cada uma das Autarquias do Distrito de Leiria. Identificar as diferenças da natureza dos apoios e dos valores correspondentes. Identificar os programas que mais apoiam o Movimento Associativo Desportivo em termos de valor, seja monetário, seja de outra natureza. Identificar em cada programa qual a política desportiva que a Autarquia pretende desenvolver e fomentar. Desta forma, pretende-se concretizar um trabalho que fosse útil à gestão desportiva da Direção da Associação Futebol de Leiria e que permita às Autarquias do Distrito de Leiria identificar e verificar os aspetos dos programas de apoio nas modalidades de Futebol e Futsal, os pontos fracos e fortes, e as eventuais alterações que se justifiquem para a definição de novas politicas de incremento e desenvolvimento da prática desportiva. Caraterizar o número de Inscrições de clubes, equipas, praticantes, treinadores e dirigentes por cada concelho do Distrito de Leiria na última época desportiva, ou seja, 2016/2017. Caraterizar e cruzar, a realidade populacional de cada concelho, por escalão etário: 05 aos 09 anos / 10 aos 14 anos / 15 aos 19 anos / 20 aos 34 anos, face aos praticantes de Futebol e de Futsal. Contabilizar por Clube e por Concelho, os valores de inscrição na AF Leiria de Jogadores, Treinadores e Dirigentes. The purpose of this study is to achieve several objectives, among which, to carry out a comparative work between the grants granted in each one of the town halls of the District of Leiria. Identify the differences in the nature of the supports and corresponding values. Identify the programs that most support the Sports Associative Movement in terms of value, be it monetary or of another nature. Identify in each program what sport policy the Autarchy wants to develop and foster. Bearing in mind this, the aim is to carry out a study that will be useful for the sports management of the Football Association of Leiria and the Municipalities of the District of Leiria allowing them to identify and verify the aspects of the support programs in the modalities of Football and Futsal, weaknesses and any changes that may be justified for the definition of new policies to increase and develop the practice of sport. To characterize the number of members, teams, practitioners, coaches and leaders of each municipality of the District of Leiria in the last sport season, that is, 2016/2017. Characterize and cross-refer to the population situation of each municipality, by age group: 05 to 09 years / 10 to 14 years / 15 to 19 years / 20 to 34 years, in relation to soccer and Futsal practitioners. To account for Club and County, the values of registration in the AF Leiria of Players, Coaches and Officers.

Capítulo que forma parte del libro "75 años al servicio de las Tecnologías Físicas y de la Información en el Torres Quevedo" publicado con motivo del 75 aniversario del edifico "Torres Quevedo" del CSIC situado en la calle de Serrano 114, en Madrid. Los editores del libro son Luis Hernández Encinas y Margarita Gonzaléz Hernández. El autor Esteban Moreno Gómez trabaja en la Vicepresidencia Adjunta de Cultura Científica del CSIC y coordina el Plan de Recuperación de Instrumentación Científica de Interés Histórico del CSIC. [http://museovirtual.csic.es/instrumental-csic.html] Docuemnto de 14 páginas formato PDF con 16 fotografías a color., Se realiza un breve recorrido por algunos de los instrumentos conservados en el Instituto de Tecnologías Físicas y de la Información “Leonardo Torres Quevedo” (ITEFI), aparatos que forman parte de la historia de la ciencia y la tecnología españolas. El estudio de este instrumental nos permite completar nuestro conocimiento de la organización de la investigación y de los trabajos de fabricación en los inicios del Instituto, contextualizarlos en el paradigma económico del momento, así como contribuir al estudio de la historia de la ciencia de nuestro país, con los únicos referentes materiales que atestiguan la producción científica y tecnológica del Instituto.

Um dos principais desafios que as autarquias enfrentam diz respeito ao apoio ao Turismo, mais concretamente ao Turismo Outdoor. Este tipo de turismo está associado ao turismo de Natureza, Aventura, Religioso, Cultural e Paisagístico e de Saúde e Bem-estar, que constitui uma proposta alternativa às tradicionais ofertas turísticas, de maneira a combater a sazonalidade destas últimas. “O Turismo Outdoor possui um grande potencial para contribuir para o desenvolvimento económico das regiões, onde as autoridades locais são stakeholders fundamentais no processo” (Petersson-Forsberg, 2014). É o caso da Região Norte de Portugal, onde as autarquias localizadas na região possuem um papel de extrema importância na dinamização de tais atividades turísticas. Esse papel poderá assentar na contribuição financeira às empresas aí localizadas, bem como na promoção de eventos, cujo objetivo visa combater a sazonalidade dos movimentos turísticos e, em simultâneo, atraírem muitos mais turistas. É intenção do presente trabalho, através da aplicação de um inquérito por meio de questionários aos responsáveis autárquicos, perceber de que modo as autarquias, localizadas na região Norte de Portugal, apoiam o Turismo Outdoor, como é que cada autarquia promove as Políticas Públicas de apoio ao Turismo Outdoor e respetiva valorização do património turístico, que acrescentem valor às atividades outdoor oferecidas pelas mesmas autarquias. Das autarquias inquiridas verificou-se que não investem o suficiente e não patrocinam a sua localidade, de maneira a colmatar a sazonalidade, uma vez que esta nova vertente de turismo, Turismo Outdoor, vem alterar a maneira de as autarquias olharem para uma nova forma de melhorar a sua localidade e, com isso causar impactos positivos, como melhorar a economia local, gerar novos empregos, diminuindo os impactos negativos, com o objetivo de valorizar o seu património. One of the main challenges that the local municipalities face is the support to Tourism, more specifically the Outdoor Tourism. This type of tourism is associated with Nature, Adventure, Religious, Cultural, and Environmental and Health & Wellness tourism, which is an alternative proposal to the traditional tourist offerings, in order to combat the seasonality of these ones. The outdoor tourism has a great potential to contribute to the economic development of regions where local authorities are key stakeholders in the process (Petersson-Forsberg, 2014). This applies to the northern region of Portugal, where the municipalities located in the region, have an extremely important role in fostering such tourist activities. This role can be based on the financial contribution to the companies located there as well as in the promotion of events whose aim is to combat the seasonality of tourist movements and simultaneously attract many more tourists. The aim of the present work is, through the application of a survey by using questionnaires applied to local officials, to understand how the municipalities, located in the North of Portugal, support the outdoor tourism and how each local authority promotes Public Policies to support Outdoor Tourism as well as their appreciation of the tourist heritage that add value to the outdoor activities promoted by the referred municipalities. Among the municipalities surveyed, we found out that they do not invest enough and do not sponsor their locality in order to bridge seasonality, since this new tourism strand, Outdoor Tourism, will change the way local authorities look at a new form to improve their locality and thus having positive impacts such as improving the local economy, creating new jobs and reducing the negative impacts in order to value their heritage.

A sustentabilidade pressupõe o desenvolvimento económico e social assegurando a preservação do ambiente e dos recursos naturais. Atualmente as organizações precisam adotar políticas e práticas ambientalmente sustentáveis. Esta adoção vem originando uma maior procura e utilização de modelos sustentáveis. Ao nível municipal, as autarquias dispõem de várias ferramentas para fomentarem a sua própria sustentabilidade, nomeadamente a Agenda 21 Local, as Construções Sustentáveis, a Eficiência Energética, as Energias Renováveis, as Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas, O Orçamento Participativo, os Relatórios de Sustentabilidade, a Gestão Integrada dos Resíduos Urbanos, o Rótulo Ecológico e os Sistemas de Gestão Ambiental. Este trabalho centra-se nestes instrumentos e tem como objetivo verificar quais as vantagens, dificuldades e benefícios da implementação de ferramentas de sustentabilidade nas organizações, tendo como foco o estudo de caso da Autarquia de Grândola. Como fontes de informação foi utilizado a pesquisa bibliográfica para estabelecer o “estado da arte” relativamente aos Instrumentos de Gestão Ambiental e como fonte de recolha de dados foram realizadas entrevistas com técnicos e Presidente da Autarquia de Grândola e organização dum Grupo Focal com os autores chave locais. De salientar, que os três instrumentos mais importantes para aplicar em Grândola segundo o resultado obtido nas entrevistas aos técnicos são as Energias Renováveis, a Eficiência Energética e o Orçamento Participativo. Os atores chave escolheram como instrumentos mais importantes o Orçamento Participativo, os Resíduos Urbanos e a A21L. Neste caso verifica-se uma divergência na escolha dos dois grupos dos Instrumentos para aplicar em Grândola, à exceção da A21L que ambos escolheram. Fica evidente no trabalho realizado a importância que as ferramentas de sustentabilidade ocupam atualmente e entre as vantagens em utilizar esta metodologia sustentável está o estímulo, a inovação, a melhoria da imagem da organização, a redução de custos e a preservação do ambiente. Sustainability implicate economic and social development ensuring the preservation of the environment and natural resources. Nowadays organizations need to adopt environmentally sustainable policies and practices. This adoption has led to a greater demand and use of sustainable models. At municipal level, municipalities have several tools to promote their own sustainability, namely Local Agenda 21, Sustainable Construction, Energy Efficiency, Renewable Energies, Municipal Adaptation Strategies to Climate Change, Participatory Budgeting, Sustainability Reports, Integrated Urban Waste Management, Ecological Labelling and Environmental Management. This work focuses on these instruments and aims to verify the advantages, difficulties and benefits of the implementation of sustainability tools in organizations, focusing on the case study of Municipality of Grândola. As sources of information, bibliographical research was used to understand the "state of the art" in relation to the Environmental Management Instruments and as a source of data collection interviews were conducted with technicians and the President of the Autarchy of Grândola and a Focal Group with the key authors where implemented. It should be noted that the three most important instruments to apply in Grândola according to the result obtained in interviews with technicians are Renewable Energy, Energy Efficiency and Participative Budget. The key actors chose as the most important instruments the Participatory Budget, Solid Waste and Local Agenda 21. In this case there is a divergence in the choice of the two groups of Instruments to apply in Grândola, except for the Local Agenda 21 that both have chosen. It is evident in the work carried out the importance that the sustainability tools occupy today and among the advantages in using this sustainable methodology is the stimulus, the innovation, the improvement of the organizations, the costs and the environmental preservation.

O Poder Local submete-se a variada legislação emanada da Assembleia da República. O edifício jurídico pode levar a que as leis e normativos legais subjugados nem sempre se conformem com a Constituição da República Portuguesa? A incompatibilidade do espírito da lei com a prática nas autarquias pode levar a que o poder se concentre num órgão não reconhecido como o de Presidente da Câmara? O actual estudo, decorrente de Tese de Mestrado, tenta demonstrar algumas incongruências do edifício jurídico e como a prática nem sempre correcta das autarquias se expõe a possíveis riscos constitucionais.

Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto

Desde as primeiras eleições autárquicas, Sintra tem sido sempre governada por partidos. No entanto, a impossibilidade de recandidatura de um Presidente, devido à lei de limitações de mandatos, originou uma cisão no bloco dominante e o surgimento de um movimento independente que, desde então, tem constituído a segunda força eleitoral no concelho. Este texto apresenta a cronologia dos vários atos eleitorais, estuda os ciclos partidários e identifica a estratégia partidária de partidos da oposição no sentido de se colarem ao grupo de cidadãos eleitores., Since the first municipal election, Sintra has always been governed by parties. However, the impossibility of a third candidacy of the President, due to the limit of the number of mandates, caused a political cleavage in the ruling block and the appearance of an independent movement that, since then, has been the second electoral force in the county. This essay presents the chronology of the several electoral acts, studies the partisan cycles and identifies the strategy of the opposition parties regarding the possibility of joining to non-partisan movement.

O fenómeno dos movimentos não-partidários autárquicos é relativamente novo na vida política portuguesa. Estes movimentos, ao que tudo indica, vieram para ficar e tudo aponta para que continuem a crescer, escrutínio após escrutínio. Neste momento já ocupam a quarta posição no ranking das formações políticas autárquicas. Este trabalho tem como objectivo analisar a génese e o modus ope-randi dos movimentos autárquicos não-partidários do Alentejo. Nele são anali-sados os movimentos que emergiram nos municípios de Portalegre, Estremoz, Redondo, Borba e Alandroal. Conclui-se que, na generalidade, os mesmos têm uma origem semelhante e os membros que os integram são cidadãos que estão mais próximos das pessoas, dos concelhos, das freguesias. Possuem um modo de organização e funcionamento idêntico cuja divulgação assenta nas redes so-ciais e preparam e executam as campanhas de modo análogo., The phenomenon of municipal non-partisan movements is recente in Portuguese politics. Apparently these movements are not volatile and tehre are estimates that they will grow as elections take place. At the moment, they are fourth in the ranking of municipal political entities. This article analyses the emergence and modus operandi of municipal non-partisan movements that became visible in the municipalities of Portalegre, Estremoz, Redondo, Borba and Alandroal, in the Alentejo. This article establishes that by large these movements have similar origins and they are integrated by those citizens who are closer to the dwellers in the municipalities and parishes. Their organization and functioning are identical, their promotion relies on social networking and their campaigns are similarly prepared and executed.

Oeiras representa um laboratório para o estudo do sistema político português no que concerne ao sistema de partidos e à qualidade da representação. Este ensaio traça a evolução política do município. Para tal, estuda as relações dos partidos políticos e dos movimentos não-partidários com os eleitores do conce-lho e mostra a importância da figura do líder e da obra feita em detrimento de valores éticos., Oeiras represents a laboratory for the study of the Portuguese political system concerning the parties’ system and the quality of the representation. This essay shows the political evolution of the county. For this purpose, it studies the relations of the political parties and the non-partisan movements with the local electors and it proves the importance of the leadership and its record rather than the ethical values.

O presente trabalho procura enquadrar o fenómeno dos grupos de cidadãos, en-quanto movimentos sociais da actualidade no campo da representação sociopo-lítica. Após esse enquadramento este paper apresenta dois desses movimentos que foram bem-sucedidos em anteriores actos eleitorais: o movimento MICRE, do município do Redondo, e o movimento CLIP, no município de Portalegre. Analisamos a sua origem, a sua estruturação e o seu modus operandi. A análise do contexto em que ambos emergem (ambos com ligações anteriores a partidos políticos) justificam a nossa opção pelo tratamento destes grupos de cidadãos como movimentos autárquicos não-partidários., This paper establishes the citizen group as a phenomenon as a field of social-political representation within the framework of present-day social movements. Then, it examines two successful movements in previous elections: The MICRE, movement in Redondo municipality, and the CLI,P movement in Portalegre municipality. Their origins, organization and modus operadi are analysed. The fact that both emerge from former connections to political parties accounts for our analysis of those movements as non-partisan municipal citizen groups.