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A Declaração Universal dos Direitos Humanos defende que “todos os indivíduos têm direito à saúde e bem-estar, com acesso incondicional a alimentos, habitação e cuidados médicos”. Coexistem situações em que os indivíduos não têm acesso físico e económico a alimentos seguros e nutritivos, encontrando-se numa situação de insegurança alimentar. As dificuldades no acesso aos alimentos decorrentes de situações de carência socioeconómica são na verdade um dos problemas onde a intervenção na área da ação social é premente. Apesar de responder à garantia de um direito humano básico, a caridade alimentar motiva um dilema ético, contrapondo os princípios éticos que motivam a sua implementação, tais como o da solidariedade e cooperação, responsabilidade social e saúde, dignidade humana e direitos humanos, beneficência e igualdade, justiça e equidade; e aqueles que poderão estar a ser lesados com a mesma, tais como o da autonomia e responsabilidade individual, respeito pela vulnerabilidade humana e integridade pessoal, dignidade humana e direitos humanos e não discriminação e não estigmatização da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Tal situação deverá contribuir para uma reflexão apurada e uma melhoria dos procedimentos a ela associados, como forma de garantir o fim último de salvaguarda do bem-estar dos indivíduos implicados. The Universal Declaration of Human Rights states that “all individuals have the right to health and well-being, with unconditional access to food, housing and medical care”. There are situations where individuals do not have physical and economic access to safe and nutritious food, finding themselves in a situation of food insecurity. Difficulties in accessing food arising from situations of socioeconomic need are actually one of the problems where intervention in the area of social action is urgent. Despite responding to the guarantee of a basic human right, food charity causes an ethical dilemma, opposing the ethical principles that motivate its implementation, such as solidarity and cooperation, social responsibility and health, human dignity and human rights, beneficence and equality, justice and equity; and those who may be harmed by it, such as autonomy and individual responsibility, respect for human vulnerability and personal integrity, human dignity and human rights and non-discrimination and non stigmatization of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. Such a situation should contribute to an accurate reflection and an improvement of the procedures associated with it, as a way of guaranteeing the ultimate goal of safeguarding the well-being of the individuals involved. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

O artigo tem por objetivo analisar as condições de implementação do PNAE em escolas públicas de educação básica do Oeste catarinense, quanto à efetivação do acesso de forma igualitária e ao respeito às diferenças biológicas e condições de saúde dos estudantes, na perspectiva do direito humano à alimentação adequada. Toma por base resultados de pesquisa com nutricionistas e diretores de escola da região, realizada por meio de questionários, com enfoque na leitura que fazem acerca da ação do Estado na perspectiva do direito humano à alimentação adequada e, nesse contexto, da efetividade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Conclui que, quanto ao respeito às diferenças biológicas e condições de saúde dos estudantes, são parciais as condições de implementação do PNAE em escolas públicas de educação básica da mesorregião, embora afirmada a efetivação do acesso de forma igualitária à alimentação viabilizada pelo Programa.

Depression is a generic term used to describe a range of depressive disorders such as major depression, dysthymia, bipolar disorder. The aim of the study is to describe the importance of healthy eating in the treatment of depression in children and adolescents. The methodology applied was through bibliographic review, with research survey through databases available electronically in the VHL (Virtual Health Library), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences (LILACS), consultation in theses, monographs, dissertations, technical manuals and books was also used. The results indicated that healthy eating in a state of depression becomes necessary as it helps to control depressive crises, regulating symptoms and balancing the central nervous system. These results show the need to carry out more work on the importance of nutrition in depression, in order to better understand the process that occurs in the intestine-brain. La depresión es un término genérico que se utiliza para describir una variedad de trastornos depresivos como depresión mayor, distimia, trastorno bipolar. El objetivo del estudio es describir la importancia de una alimentación saludable en el tratamiento de la depresión en niños y adolescentes. La metodología aplicada fue mediante revisión bibliográfica, con relevamiento de la investigación a través de bases de datos disponibles electrónicamente en la BVS (Biblioteca Virtual en Salud), Biblioteca Científica Electrónica en Línea (SCIELO), Literatura Latinoamericana y del Caribe en Ciencias de la Salud (LILACS), consulta en tesis, monografías, También se utilizaron disertaciones, manuales técnicos y libros. Los resultados indicaron que la alimentación saludable en un estado de depresión se vuelve necesaria ya que ayuda a controlar las crisis depresivas, regulando los síntomas y equilibrando el sistema nervioso central. Estos resultados muestran la necesidad de realizar más trabajos sobre la importancia de la nutrición en la depresión, con el fin de comprender mejor el proceso que ocurre en el intestino-cerebro. Depressão é um termo genérico utilizado para descrever um leque de distúrbios depressivos, tais como depressão major, distimia, doença bipolar. O objetivo do estudo é descrever a importância da alimentação saudável no tratamento da depressão em infanto-juvenil. Através dos objetivos específicos: Relatar as causas da depressão; avaliar o processo da depressão no eixo intestino-cérebro; conhecer os benefícios da alimentação saudável no tratamento da depressão. A metodologia aplicada foi através da revisão bibliográfica, com levantamento de pesquisas através dos bancos de dados disponíveis eletronicamente na BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), utilizou-se também consulta em teses, monografias, dissertações, manuais técnicos e livros. Os resultados indicaram que a alimentação saudável no estado de depressão se torna necessário pois auxilia no controle das crises depressivas regulando os sintomas e equilibrando o sistema nervoso central. Tais resultados denotam a necessidade de realizar mais trabalhos sobre a importância da alimentação na depressão, para melhor compreensão do processo que ocorre no intestino-cérebro.

The hegemonic development in the field, which today is defined by the ideological matrix of agribusiness, is based mainly on monoculture and the use of pesticides, with the objective of increasing food production with the discourse of meeting the demand for the world population. However, several problems arose due to this logic of production, such as irreversible damage to the environment, problems in human health, losses in the field, food waste, among others. Considering this context, reflections, discussions and actions aimed at the conservation of the environment are growing in society, and an important tool for raising awareness in favor of the rational use of resources present in nature is Environmental Education. Through this, it is possible to provide the articulation between different areas of knowledge, in order to take knowledge and reflections, present experiences and raise awareness about the need to preserve, conserve and recover areas, among many other aspects related to the relationship established between human beings and the nature. In this perspective, this article aimed to analyze how Environmental Education can contribute to the promotion of healthy eating, pointing out the reflexes of the food production process in sustainable development. Thus, a literature review on Food Education and Healthy Eating was carried out. The results of the studies were analyzed, providing a synthesis on the subject in question. It was found that some authors point to the success of Environmental Education as an instrument to sensitize people to an ecological spirit, therefore, it is an important instrument in an attempt to minimize the negative impacts resulting from food. El desarrollo hegemónico en el campo, que hoy se define por la matriz ideológica de la agroindustria, se basa principalmente en el monocultivo y el uso de plaguicidas, con el objetivo de incrementar la producción de alimentos con el discurso de atender la demanda de la población mundial. Sin embargo, surgieron varios problemas debido a esta lógica de producción, como daños irreversibles al medio ambiente, problemas en la salud humana, pérdidas en el campo, desperdicio de alimentos, entre otros. En este contexto, las reflexiones, discusiones y acciones encaminadas a la conservación del medio ambiente están creciendo en la sociedad, y una importante herramienta de sensibilización a favor del uso racional de los recursos presentes en la naturaleza es la Educación Ambiental. A través de esto, es posible brindar la articulación entre diferentes áreas del conocimiento, con el fin de tomar conocimientos y reflexiones, presentar experiencias y concienciar sobre la necesidad de preservar, conservar y recuperar áreas, entre muchos otros aspectos relacionados con la relación que se establece entre los seres humanos. y la naturaleza. En esta perspectiva, este artículo tuvo como objetivo analizar cómo la Educación Ambiental puede contribuir a la promoción de una alimentación saludable, señalando los reflejos del proceso de producción de alimentos en el desarrollo sostenible. Así, se realizó una revisión de la literatura sobre Educación Alimentaria y Alimentación Saludable. Se analizaron los resultados de los estudios, proporcionando una síntesis sobre el tema en cuestión. Se encontró que algunos autores señalan el éxito de la Educación Ambiental como un instrumento para sensibilizar a las personas hacia el espíritu ecológico, por lo que es un instrumento importante en un intento de minimizar los impactos negativos derivados de la alimentación. O desenvolvimento hegemônico no campo, que hoje se define pela matriz ideológica do agronegócio, tem como base principal a monocultura e uso de agrotóxicos, com objetivo de aumentar a produção de alimentos com o discurso de atender a demanda para a população mundial. Porém, várias problemáticas surgiram devido a essa lógica de produção, como danos irreversíveis ao meio ambiente, problemas na saúde humana, perdas em campo, desperdício de alimentos, entre outros. Considerando esse contexto, é crescente na sociedade reflexões, discussões e ações que visem a conservação do ambiente, e um importante instrumento para a sensibilização em prol da utilização racional dos recursos presentes na natureza, é a Educação Ambiental. Por meio desta, é possível proporcionar a articulação entre diferentes áreas do conhecimento, no sentido de se levar conhecimentos e reflexões, apresentar experiências e sensibilizar quanto a necessidade de preservar, conservar e recuperar áreas, dentre muitos outros aspectos ligados à relação estabelecida entre ser humano e a natureza. Nessa perspectiva, este artigo teve como objetivo analisar como a Educação Ambiental pode contribuir na promoção da alimentação saudável, apontando os reflexos do processo de produção alimentar no desenvolvimento sustentável. Dessa forma, realizou-se uma revisão da literatura acerca de Educação Alimentar e Alimentação Saudável. Os resultados dos estudos foram analisados, propiciando uma síntese sobre a temática em questão. Constatou-se que alguns autores apontam êxito da Educação Ambiental como instrumento para sensibilizar pessoas a um espírito ecológico, sendo assim, é importante instrumento na tentativa de minimizar os impactos negativos decorrentes da alimentação.

O desenvolvimento hegemônico no campo, que hoje se define pela matriz ideológica do agronegócio, tem como base principal a monocultura e uso de agrotóxicos, com objetivo de aumentar a produção de alimentos com o discurso de atender a demanda para a população mundial. Porém, várias problemáticas surgiram devido a essa lógica de produção, como danos irreversíveis ao meio ambiente, problemas na saúde humana, perdas em campo, desperdício de alimentos, entre outros. Considerando esse contexto, é crescente na sociedade reflexões, discussões e ações que visem a conservação do ambiente, e um importante instrumento para a sensibilização em prol da utilização racional dos recursos presentes na natureza, é a Educação Ambiental. Por meio desta, é possível proporcionar a articulação entre diferentes áreas do conhecimento, no sentido de se levar conhecimentos e reflexões, apresentar experiências e sensibilizar quanto a necessidade de preservar, conservar e recuperar áreas, dentre muitos outros aspectos ligados à relação estabelecida entre ser humano e a natureza. Nessa perspectiva, este artigo teve como objetivo analisar como a Educação Ambiental pode contribuir na promoção da alimentação saudável, apontando os reflexos do processo de produção alimentar no desenvolvimento sustentável. Dessa forma, realizou-se uma revisão da literatura acerca de Educação Alimentar e Alimentação Saudável. Os resultados dos estudos foram analisados, propiciando uma síntese sobre a temática em questão. Constatou-se que alguns autores apontam êxito da Educação Ambiental como instrumento para sensibilizar pessoas a um espírito ecológico, sendo assim, é importante instrumento na tentativa de minimizar os impactos negativos decorrentes da alimentação.

The National School Nutrition Programme (PNAE) has existed for over 50 years in Brazil, its goal is to contribute to the growth and biopsychosocial development, learning, school performance and training healthy eating habits of students. Throughout its existence, the PNAE has undergone changes in its operation. One of these changes occurred in 2009 with the mandatory inclusion of local produce, family farming and / or their organizations in school meals. Therefore, we intend to analyze the dynamics of supply foodstuff Family Farming for the School Feeding Program in Araripe-Ceará. This is a case study, conducted through semi-structured interviews and observation spot with journaling field. Study participants were fourteen farmers suppliers of food to schools, three Presidents of Associations of Family Farmers, the nutritionist responsible for technical School Feeding Program, the Technical EMATER (organization representing family farmers) the local coordinator of purchases family farming for school feeding and school principal selected. To examine the issues used the thematic content analysis, following these phases Pre-analysis, exploration of the material in order to reach the core of understanding the text, to achieve the thematic categories. Finally, the interpretation of statements, where the distribution took place in two categories (difficulties and benefits in view of farmers) and the reflections that arose around those occurring later interpretation and discussion of the theoretical light. The study was approved by the Ethics Committee of the Health Science Center, Federal University of Paraíba, under protocol # 0339/11. It was observed that among the difficulties pointed out by farmers among the most frequent words were Payment, Transport and Physical Structure. As for the benefit, Job Opportunity and guaranteed income. Thus, it is clear that analyzing the dynamics of supply of products of family farming for school feeding is of great value, since it is a recent resolution and that municipalities are still adjusting to this new system. Some alternatives were created locally to facilitate and encourage the supply of farmers and ensure that food reaches the schools. Among them, there is the creation of a schedule for delivery of agricultural family; different menus for schools located in rural and urban areas that receive products from family farms, installation of processed food factories since this city suffers with the dry weather most of the year and it is necessary that other products entering the school feeding; incentive associations by the municipal administration, adding, in this way, value to the final product; partnerships with SEBRAE, EMATER to empower farmers. It is noticed that the specifications determined by law and resolutions of bodies often turn away from the reality of the municipalities. It is necessary to create the means to effect this process locally so that students and farmers are met satisfactorily through this relationship school meals and family farming. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) existe há mais de 50 anos no Brasil, seu objetivo é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos. Ao longo de sua existência, o PNAE tem passado por modificações em sua operacionalização. Uma dessas modificações ocorreu em 2009, com a obrigatoriedade da inserção de produtos locais, da agricultura familiar e/ou de suas organizações, na alimentação escolar. Diante disso, pretende-se analisar a dinâmica de abastecimento dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o Programa de Alimentação Escolar em Araripe- Ceará. Trata-se de um estudo de caso, realizado por meio de entrevista semiestruturada e observação in loco com registro em diário de campo. Os participantes do estudo foram catorze agricultores familiares fornecedores de gêneros alimentícios para as escolas, três presidentes de Associações de Agricultores Familiares, a Nutricionista responsável técnica pelo Programa de Alimentação Escolar, o Técnico da EMATER (entidade representativa dos agricultores familiares) a coordenadora local das compras da agricultura familiar para a alimentação escolar e uma diretora da escola selecionada. Para analisar as questões utilizou-se a análise de conteúdo temática, seguindo as seguintes fases Pré-análise, Exploração do material visando alcançar o núcleo de compreensão do texto, para se alcançar as categorias temáticas. Por fim, a Interpretação dos depoimentos, onde realizou-se a distribuição de duas categorias (dificuldades e benefícios na visão dos agricultores) e as reflexões que surgiram em torno dessas, ocorrendo, posteriormente a interpretação e discussão a luz do referencial teórico. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética do Centro de Ciência da Saúde da Universidade Federal da Paraíba, sob o protocolo nº 0339/11. Observou-se que entre as dificuldades apontadas pelos agricultores familiares as mais recorrentes entre as falas estavam Pagamento, Transporte e Estrutura física. Quanto ao benefício, Oportunidade de trabalho e renda garantida. Dessa forma, percebe-se que analisar a dinâmica de abastecimento de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar é de grande valia, uma vez que é uma resolução recente e que os municípios ainda estão se adequando a esse novo sistema. Algumas alternativas foram criadas localmente para facilitar e incentivar as entregas dos agricultores e garantir que os alimentos cheguem nas escolas. Dentre elas, destaca-se a criação de um cronograma de entrega dos produtos da agricultura familiar; cardápios diferenciados para as escolas situadas na zona rural e urbana que recebem produtos da agricultura familiar; instalação de fábricas de alimentos processado, uma vez que esse município sofre com o clima seco na maior parte do ano e se faz necessário que outros produtos entrem na alimentação escolar; incentivo ao associativismo pela administração municipal, agregando, dessa maneira, valor ao produto final; parcerias com o SEBRAE, EMATER para capacitar agricultores. Percebe-se que as especificações determinadas em Lei e Resoluções dos órgãos competentes muitas vezes afastam-se da realidade dos municípios. É necessário que se crie meios para efetivar esse processo localmente para que alunos e agricultores sejam atingidos de forma satisfatória através dessa relação alimentação escolar e agricultura familiar.