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O presente estudo tem como objetivo discorrer um tema atual e necessário no âmbito do direito: a competência e os limites jurisdicionais para estabelecer o nexo de causalidade entre o trabalho e o agravo, que diz respeito tanto ao direito do trabalho quanto ao direito previdenciário. Esses ramos do direito, embora distintos, possuem pontos de interseção que podem gerar dúvidas e conflitos na aplicação das normas jurídicas, comprometendo a segurança jurídica das relações entre empregados, empregadores e o Estado. A reforma previdenciária, que alterou aspectos importantes dos direitos prestacionais, mas não modificou a competência residual da justiça ordinária para julgar as ações acidentárias, torna evidente a necessidade de uma unificação e adequação do meio processual para resolver essas demandas. O estudo pretende esclarecer as regras constitucionais que definem a competência para processar e julgar as matérias relacionadas ao acidente de trabalho e às doenças ocupacionais dos trabalhadores segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), buscando delimitar os limites dessa atuação jurisdicional.

O artigo investiga em que circunstâncias a contaminação pelo Covid-19 pode ser considerada como acidente de trabalho no Brasil, gerando os efeitos jurídicos decorrentes desta equiparação. Utilizou-se o método dedutivo, enquanto método de abordagem, para a pesquisa bibliográfica central do presente trabalho combinado com o método de procedimento de análise qualitativa para o estudo dos julgados. Subdividiu-se a pesquisa em: o estudo do conceito de acidente de trabalho típico previsto no caput do artigo 19 da Lei número 8.213/1991 e as hipóteses de acidente de trabalho por equiparação previstas nos artigos 20 e 21 da mesma Lei, dentre elas, o gênero doença ocupacional e suas duas espécies: a doença profissional e a doença do trabalho; analisou-se a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida por ocasião do julgamento das Ações Diretas de inconstitucionalidade n. 6342, 6344, 6345, 6346, 6348, 6349 e 6352, que determinou a suspensão da eficácia do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, que limitava a possibilidade de reconhecimento do Covid-19 como doença ocupacional, exceto mediante comprovação do nexo causal; por fim, observou-se o efeito prático da referida decisão, utilizando o método dialético com base no estudo qualitativo de dois processos judiciais de grande repercussão nacional, e como resultado da pesquisa mapeou-se que em somente em um dos casos o Covid-19 foi equiparada ao acidente de trabalho, desta forma a compreensão do nexo causal é um elemento essencial para essa configuração.

A questão da segurança no ambiente de trabalho é uma preocupação constante em todo o mundo. No entanto, a incidência de acidentes de trabalho não é uniforme entre os diferentes grupos sociais. A pesquisa tem como objetivo avaliar a completude da variável raça/cor nos sistemas de informação relacionados a acidentes de trabalho na Bahia. Trata-se de um estudo descritivo e de abordagem quantitativa, com dados secundários do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação (SINAN), avaliando-se a completude no registro da variável raça/cor nos óbitos por acidentes de trabalho. A completude da variável foi avaliada utilizando-se os programas de tabulação de dados de saúde (TABWIN e TABNET) do DATASUS, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Ministério da Saúde. Os resultados apresentam: foram registrados no SIM frequência de não completude menor que 5% pela variável raça/cor no período estudado, classificado como excelente. Para os demais acidentes de trabalho registrados, todos no SINAN, nenhum atingiu parâmetros excelentes. Conclui que o campo raça/cor nos sistemas de informação é importante, pois fornece subsídios para as ações de planejamento ao combate às desigualdades em saúde. Este estudo mostrou que ainda há muito a melhorar a fim de alcançar completude desses dados nos sistemas de informação de agravos.

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Partindo da compreensão geral do sistema jurídico-ambiental e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo abordará as grandes tragédias trabalhistas, sociais e ambientais ocorridas recentemente em Minas Gerais, com os rompimentos das barragens de rejeitos de mineração em Mariana e Brumadinho, buscando contextualizá-los como uma problemática que necessita ser compreendida sob o seguinte itinerário metodológico: contextualizar as tragédias enquanto grandes acidentes de trabalho, promovendo uma análise crítica dos seus aspectos trabalhistas e previdenciários. Serão analisados os detalhes destes dois casos, considerados os mais paradigmáticos entre aqueles julgados pela Justiça do Trabalho em matéria de direito ambiental do trabalho, promovendo uma abordagem cuidadosa dos fatos e da tramitação processual destas ações judiciais que tem como objeto os danos ambientais, sociais e coletivos do referido caso, concluindo pela afirmação dos direito humanos ao meio ambiente do trabalho seguro e saudável, bem como alerta para a observância das regras tutelares quanto àquele tema. Para a realização da pesquisa, foi adotado o método dedutivo como método de abordagem e a técnica de pesquisa bibliográfica como método de procedimento, com base na doutrina e na legislação pertinentes à matéria.

Resumo O objetivo deste artigo é apontar hipóteses de contradições que estariam incubadas historicamente nos sistemas de atividades da Vale, e que podem ter levado ao maior desastre ambiental do Brasil: o rompimento da barragem B I em Brumadinho, bem como à interdição de muitas outras barragens da empresa no estado de Minas Gerais, Brasil. Trata-se de uma análise de caso a partir de dados secundários disponíveis em entrevistas, documentos e textos publicados em diferentes mídias entre 2011 e 2021. Procuramos demonstrar, a partir da Teoria Histórico-Cultural da Atividade, as contradições verificadas em e entre sistemas de atividades da Vale, pois a empresa distribuiu dividendos vultosos aos seus acionistas, remunerou como nunca seus diretores, reduziu os custos em relação às receitas e diminuiu brutalmente a dívida interna, mas manteve investimentos insuficientes na gestão das barragens, culminando no rompimento da B I em 2019 e em 29 barragens interditadas em março de 2021. A financeirização tornou-se central para as operações da empresa. Este estudo aponta para um caminho metodológico do diálogo interdisciplinar que ajuda a esclarecer como as decisões gerenciais estratégicas, especialmente aquelas da gestão financeira, poderiam influenciar a gestão de produção, de manutenção e de segurança das barragens de rejeitos.

Resumo Objetivo Identificar as publicações que discorreram sobre a COVID-19 como acidente laboral e sua notificação pelos trabalhadores da saúde. Métodos A busca para esta scoping review, explorou literatura nacional e internacional, no período de 2020 e 2021, em inglês, português e espanhol, nas bases de dados do Portal Regional da Biblioteca Virtual em Saúde, na MEDLINE por meio do PubMed e no Portal de Periódicos da Capes empregou-se: Embase, Scopus, Web of Science, CINAHL. Os textos foram importados para o EndNote, suprimido os duplicados e exportados para o aplicativo Rayyan, sendo feita a inclusão dos artigos em planilha Excel com os rótulos/etiquetas: COVID-19 como acidentes de trabalho e Notificação de COVID-19. Resultados Foram identificados 5.665 estudos, excluindo 2.088 duplicações, resultando 3.577 publicações, selecionadas por título e resumo. Destas, 3.280 não atendiam aos critérios de inclusão, resultando 297 artigos. Destes, 10 foram selecionados para análise completa do texto por tratarem da COVID-19 como acidente de trabalho e/ou notificação deste agravo pelos trabalhadores da saúde. Dois artigos foram excluídos por se tratar de revisão de literatura, permanecendo 8 como corpus do estudo. Conclusão Apesar de determinados países já reconhecerem a COVID-19 como doença ocupacional, alguns trabalhadores ainda apresentam dificuldades em relacionar a infecção pelo SARS-CoV-2 com o trabalho na assistência à saúde, caracterizando como acidente laboral. Todos devem ser orientados e capacitados quanto ao reconhecimento da COVID-19 como acidente laboral e notificar sua ocorrência, uma vez que já existe a definição da infecção como doença de notificação compulsória.

The paper investigates in which circumstances the contamination by the new coronavirus can be considered as an accident at work in Brazil, generating the legal effects resulting from this equation. The deductive method was used, as a method of approach, for the central bibliographic research of the present work combined with the method of qualitative analysis procedure for the study of judgments. The research was subdivided into: the study of the concept of typical work accident provided for in the caput of article 19 of Law n. 8.213/1991 and the hypotheses of labor accident by equivalence provided for in articles 20 and 21 of the same Law, among them, the occupational disease genre and its two species: occupational disease and occupational disease; the decision of the Federal Supreme Court handed down on the occasion of the judgment of Direct Actions of unconstitutionality n. 6342, 6344, 6345, 6346, 6348, 6349 and 6352, which determined the suspension of the effectiveness of article 29 of Provisional Measure 927/2020, which limited the possibility of recognizing covid-19 as an occupational disease, except upon proof of the causal link; Finally, the practical effect of the aforementioned decision was observed, using the dialectical method based on the qualitative study of two judicial processes of great national repercussion, as a result of the research, it was mapped that in only one of the cases covid-19 was equated with the work accident., in this way the understanding of the causal nexus is an essential element for this configuration. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O objetivo deste artigo foi o de identificar os motivos da judicialização do acidente de trabalho, discutindo os possíveis efeitos que a unificação de competências jurisdicionais teria sobre a judicialização do acidente de trabalho. A pergunta que norteou esta pesquisa foi: Qual o índice de ações acidentárias de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença impetradas em face do Instituto Nacional de Seguridade Social julgadas pelas 16º e 17ª Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo nos anos de 2017 e 2018 que tiveram em algum momento trâmite pela Justiça Federal e como como tal índice se relaciona com os princípios de maior celeridade e da devida prestação jurisdicional diante da não unificação das competências? A hipótese de que uma minoria processos julgados no período indicado pelas Câmaras teve trâmite pela Justiça Federal foi confirmada, diante da tramitação pela Justiça Federal de 8% dos processos julgados em segunda instância pelo TJSP, o que equivale a 242 processos. Tais processos por tramitarem em justiças distintas tiveram maior duração temporal quando comparado aos similares de tramitação exclusiva por competência estadual, reduzindo a efetividade da prestação jurisdicional, o que teria sido evitado com a unificação de competências. Para tanto, foram analisados 3.123 acórdãos julgados pelo TJSP, por meio dos da análise de decisões, consistente na coleta dos acórdãos proferidos pelos julgadores das 16ª e 17ª Câmaras de Direito Público, que têm competência específica para julgar apenas as lides acidentárias nos anos de 2017 e 2018.

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Occupational safety and health are ongoing concerns for many organizations, especially for economic sectors that are leaders in work-related accidents, such as the food industry. An established safety culture is essential to support the development and successful progress of any safety management program. Therefore, monitoring the maturity of a company's safety culture is required for change planning and continuous improvement to ensure a safe workplace. This paper aims to assess the maturity degree of the safety culture of a multinational food industry, representing one of the segments with more occupational accidents in Brazil. An exploratory and descriptive research was developed, with a quantitative approach and based on a case study strategy. The manufacturing sector showed a mature safety culture, with a predominance of the sustainable level (58%), while the administration segment presented a high dispersion of data, incurring in a safety culture between the bureaucratic (23%), proactive (29%), and sustainable (33%) degrees. Safety at work was found to be associated with variables of different natures and the diagnosis carried out in this paper points out that the implementation of an organizational culture focused on safety requires a holistic view that goes beyond the technical aspects of the activity or the employees' attributes, encompassing social and organizational elements, as well as the characteristics of each sector that must be considered by leaders for safety management to be effective. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

No Brasil, as condições psicopatológicas no ambiente laboral têm merecido uma alta atenção, pois o afastamento por tal motivo tem aumentado significativamente. Para avaliar esta questão, o presente estudo investigou o perfil do adoecimento por transtornos mentais na região Sul do Brasil. Sendo um estudo ecológico, foram utilizados dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT). O maior número de casos do Capítulo V (transtornos mentais e comportamentais) na região Sul ocorreu no ano de 2016, no Rio Grande do Sul (49%). Ademais, em relação a todos os acidentes de trabalho notificados durante 2009 a 2018 na região Sul, aqueles catalogados pela CID-10, de F-00 a F-99, representam 2,1%. Verificou-se que, em Santa Catarina, os acidentes de trabalho estão majoritariamente atrelados aos “Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o stress e transtornos somatoformes”, enquanto que no Paraná e Rio Grande do Sul se relacionam com “Transtornos de humor [afetivos]”.

O presente estudo objetiva perquirir o meio mais adequado para satisfação do direito do titular dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho na recuperação judicial, considerando as alterações produzidas pela Lei nº 14.112/2020 na lei de recuperação de empresas e falência. O problema é posto a partir da hermenêutica do art. 54, §2º da Lei nº 11.101/2005 e será investigado à luz dos precedentes jurisprudenciais e da doutrina especializada. O estudo se propõe a investigar a hipótese de que a melhor interpretação do referido dispositivo legal seria aquela que considera que os prazos legais devam ser contados de forma cumulativa e não alternativa, reconhecendo que para o credor seria preferível receber seus direitos de forma tempestiva, mas, ante a impossibilidade de assim os perceberem, mais vantajoso seria recebê-los em prazo dilatado do que se habilitar no processo falimentar.

Resumo Diferentes trabalhadores estão sujeitos a acidentes com material biológico, que geram não apenas agravos físicos, mas, sobretudo, psicológicos. O coping ocupacional é a tentativa individual de adaptação às situações estressantes no ambiente de trabalho. O estudo analisou as estratégias de enfrentamento utilizadas pelos trabalhadores da área da saúde que se acidentam com material biológico. Adotou como método o estudo descritivo, com abordagem qualitativa, realizado por meio de entrevistas semiestruturadas com dez trabalhadores da área da saúde que trabalham em hospitais e sofreram acidente com exposição a material biológico recentemente, selecionados a partir da estratégia de bola de neve. As entrevistas foram gravadas, transcritas e organizadas, e, para análise do conteúdo, foram utilizadas as etapas da técnica propostas por Bardin. Os resultados mostraram que a estratégia de enfrentamento mais representativa para os trabalhadores pesquisados foi o controle por meio da busca de mudança de atitudes em relação às rotinas de trabalho e do aperfeiçoamento técnico. A metodologia utilizada proporcionou a identificação, ainda, de outras estratégias, caso da autoculpabilização e a da interação social. Aponta para a importância da formação integrada e continuada no espaço de trabalho como forma de prevenção e de condução dos acidentes de trabalho.

O presente artigo faz uma análise sobre o caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares versus Brasil, julgado pela Corte Internacional de Direitos Humanos.

Biossegurança é um conjunto de medidas que visam prevenir, minimizar ou eliminar os riscos intrínsecos à prática profissional, assegurando assim a preservação do meio-ambiente, a saúde do homem e dos animais. Os médicos veterinários, assim como os outros profissionais da saúde, devem conhecer e aplicar essas medidas, se resguardando dos riscos inerentes à sua profissão e, consequentemente, protegendo a população. No laboratório de patologia clínica veterinária são observadas inúmeras atividades com potencial capacidade de gerar acidentes, desde riscos ocupacionais causando doenças profissionais, até exposição a agentes químicos e biológicos, colocando diariamente a saúde desses profissionais e o meio-ambiente em risco. Neste sentido, medidas adequadas de biossegurança devem ser adotadas a fim de minimizar estes riscos. Diante disso, esse trabalho tem como objetivo fazer uma revisão bibliográfica sobre as principais medidas de biossegurança aplicáveis à área, alertando os médicos veterinários sobre a importância de sua aplicação em seu ambiente de trabalho.

O objetivo foi verificar aspectos de segurança e saúde de trabalhadores rurais que desenvolvem suas atividades em dois municípios do Alto Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais, por meio de aplicação de pesquisa de opinião. Foi definida uma amostra representativa de 60 propriedades rurais abrangendo os municípios de Diamantina e Couto de Magalhães de Minas. Em cada propriedade rural foi aplicado um questionário com questões abertas e fechadas. O levantamento foi caracterizado pela pesquisa exploratória, descritiva, explicativa e de opinião. O acidente mais frequente foi com objetos cortantes ou penetrantes (28,3%). Cerca de 66,7% desses trabalhadores rurais disseram que dificilmente realizam exames médicos e 51,7% deles não utilizam o equipamento de proteção individual. Os resultados mostram que 26,7% não conhecem a Norma Regulamentadora 31 e 40% dos trabalhadores não conhecem os riscos da sua atividade. Além disso, foram registrados que problemas relacionados a coluna ocorre em 41,7% dos casos. No ambiente de trabalho, 46,7% dos trabalhadores rurais desejam ter maior disponibilidade de equipamentos de proteção. Com base nesse estudo, sugere-se uma nova abordagem dessa temática na região, com um maior conjunto de dados e novas variáveis que interferem no dia a dia dos produtores.

Resumo Introdução: rompimentos de barragens de rejeitos de mineração provocaram, em 2015, o maior desastre socioambiental e, em 2019, o maior acidente de trabalho do Brasil, ocasionando, respectivamente, a morte de 19 e 270 trabalhadores e moradores das áreas atingidas. Objetivo: identificar e discutir fatores gerenciais, de operação e de manutenção que podem contribuir para acidentes de rompimento de barragens, assim como sugerir medidas de aprimoramento de sistemas de gestão de empresas mineradoras, de políticas públicas e de normas técnicas que tratem da segurança de barragens. Métodos: ensaio com base em pesquisa documental. Foram utilizados relatórios oficiais sobre os acidentes, publicações técnicas e científicas e legislação pertinente ao tema. Resultados: fatores gerenciais, de operação, de manutenção, de engenharia e do ambiente de trabalho contribuíram para os rompimentos das barragens de Fundão e da mina do Córrego do Feijão. Discutem-se decisões gerenciais que levaram aos dois eventos e são apontadas medidas que poderiam ter evitado os acidentes. Conclusão: evidenciou-se a relevância da autonomia de técnicos e gerências na tomada de decisões, além da necessidade de alterar as normas técnicas utilizadas por empresas e os critérios de licenciamento e controle estatal de atividades que implicam grande risco ambiental e social.

RESUMO: O presente ensaio examina a tarifação da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho promovida pela Lei n. 13.467/17, utilizando como métodos a revisão bibliográfica e a análise da citada lei à luz da Constituição da República e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Ao final, o que se pretende é apresentar resposta para duas indagações principais: a tarifação da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho promovida pela Lei n. 13.467/17 alcança os familiares dos trabalhadores falecidos em consequência de acidente de trabalho? A tarifação da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho promovida pela Lei n. 13.467/17 é constitucional e está em harmonia com o Direito Internacional dos Direitos Humanos? ABSTRACT: This essay examines the assessment of the reparation of non-property damages resulting from the employment relationship promoted by Statute no. 13.467/17, using as methods bibliographical revision and the analysis of the Statute in light of the Constitution of the Republic and of International Human Rights Law. In the end, it is intended to answer two main questions: Does the assessment of the reparation of non-property damages resulting from the employment relationship promoted by Statute no. 13.467/17 covers the relatives of deceased workers as a result of an accident at work? Is the assessment of the reparation of property damages resulting from the employment relationship promoted by Statute no. 13.467/17 constitutional, and is it in harmony with International Human Rights Law?

Enquadramento: podendo existir vulnerabilidade dos trabalhadores avícolas face às temperaturas do interior dos aviários em comparação com as do exterior é importante analisar a sua exposição ocupacional em termos de conforto térmico. Objetivos: avaliar o conforto térmico em trabalhadores do setor avícola no ambiente interior e exterior dos aviários e analisar a sua possível relação com a fase de desenvolvimento do frango. Metodologia: o estudo efetuado foi observacional, transversal, com uma amostra por conveniência de 6 trabalhadores de 8 aviários. A recolha de dados foi realizada através de um questionário dirigido a todos os trabalhadores seguida da medição dos valores de Predicted Mean Vote (PMV) e Predicted Percentage of Dissatisfied (PPD). Resultados: em aviários de frangos com 8 dias de idade verificou-se uma total concordância entre os valores de PMV e PPD, nos de 35 dias uma concordância significativa e nos de 85 dias uma considerável concordância. Conclusão: existe desconforto térmico nos trabalhadores avaliados, especialmente nos que trabalham em aviários para frangos com 8 e 35 dias de idade. O desconforto térmico foi pior nos aviários de frangos com 8 dias, revelando assim a relação entre o índice de conforto térmico e a fase de desenvolvimento do frango.

Este artigo busca investigar, perfunctoriamente, os moldes da instituição, restituição, compensação e isenção das contribuições previdenciárias no que tange ao trabalhador incapacitado ao exercício laboral. O acidente do trabalho e as doenças ocupacionais causadores da incapacidade permanente se relacionam intensamente com o direito previdenciário e, sendo assim, estes influenciam na concessão dos benefícios por incapacidade, quando possuírem natureza acidentária. O percurso metodológico do trabalho concentra-se na pesquisa exploratória bibliográfica, tomando-se como referência a análise de indicadores nacionais.

Objetivo:Descrever a percepção da equipe de enfermagem sobre acidentes de trabalho com material perfurocortante em uma Unidade de Terapia Intensiva de um hospital público na cidade de São Luís/Maranhão. Métodos: Para a coleta foi através de entrevista com questões sobre: acidentes de trabalho; manuseio de materiais perfurocortantes, percepção do risco; uso de equipamentos de proteção individual expectativa pessoal e profissional em decorrência do acidente; capacitação/treinamento de enfrentamento do risco à saúde; ações de imunização; notificação do agravo à saúde e ações educativas. Resultados: Os resultados revelaram que os acidentes que ocorrem pela exposição aos riscos com agulhas e lâminas são os materiais mais manipulados, em decorrência das atividades laborativas em uma unidade de terapia intensiva. Conclusão: Os entrevistados relataram a importância de ações de educação continuada visando a qualificação em serviço e aperfeiçoamento da prática assistencial.

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Objective: to describe the perception of quality of life of people who have suffered amputation due to a work accident. Methodology: qualitative research with the application of a 10 open questions semi-structured interview to six workers who had suffered an occupational accident that ended in amputation. The information was collected, analyzed and classified manually in emerging categories. Results: the participants are 34 and 52 years old males from the municipalities of the coffee triangle area and north of the Department of Valle del Cauca. Their marital status is 5 married and 1 separated, their educational level is 2 primary school, 3 secondary school and 1 professional technician. All of them are affiliated to the health system. The body segments amputated are: 3 upper limb amputees and 3 lower limb amputees. Conclusions: their quality of life, according to the central human functional capacities defined by Nussbaum, reflects that after the accident they were affected by the loss of security and self-confidence, preventing social activities. Their current condition limits them from improving their income due to their disabling condition. Chronic pain and prosthetic maladjustment are common, as well as the use of accessories and the difficulties to move. The strengthening of the primary family support network is evident but, at the end of their rehabilitation, there is a lack of interest in social activities. Participants have concrete future projects that involve their family. Finally, their rehabilitation process was limited to the basics and they did not have any other type of support. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Embora as primeiras normas sobre segurança e saúde no trabalho tenham surgido no século XIX, esta área do direito do trabalho continuou a se desenvolver de acordo com a vontade política de cada país. O âmbito da proteção da segurança e saúde no trabalho vem se ampliando graças à ratificação das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como ao cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Direitos Culturais (PIDESC) e do Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador). Este artigo tem como objetivo analisar os tratados internacionais e o arcabouço jurídico regional em relação à proteção internacional do direito humano à segurança e saúde no trabalho, enquanto explica a jurisprudência regional pertinente, a fim de definir o conteúdo mínimo deste direito humano fundamental.

Justificativa e Objetivo: Os impactos resultantes dos acidentes ocupacionais provocam riscos evitáveis à saúde dos trabalhadores. Dessa forma, o objetivo desse estudo foi descrever os acidentes de trabalho com exposição a materiais biológicos entre profissionais da área de saúde. Métodos: Trata-se de um estudo epidemiológico descritivo, realizado a partir de informações fornecidas pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação no período de 2014 até 2016, na análise foi realizada os testes estatísticos pelo software Statistical Package for Social Science 20,0 calculadas as frequências absoluta e relativa, para comparação das distribuições das proporções de cada categoria e o nível de significância foi utilizado o teste de qui-quadrado (X2). Resultados: Foram analisadas 4.260 notificações, que indicaram um maior predomínio do sexo biológico feminino (83,53%),acometeu mais os técnicos de enfermagem(62,21%),e verificou-se que a maioria dos acidentes foram do tipo percutâneos(3.195; 75,0%) com agulha com lúmen (56,1%). Conclusão: Consideram-se necessárias estratégicas para a mudança de condutas que expõe o profissional a riscos, além de salientar a importância da correta notificação dos acidentes de trabalho, pois a partir do registro conseguem-se gerar um panorama situacional, subsidiando os gestores e profissionais para planejamento de medidas de segurança e enfrentamento dos entraves.

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Informal workers that might have a work accident and require access to the benefits offered by the system must overcome the barriers identified during two moments. The first one is determined by the process of voluntary affiliation to the system given that the requirements are not thought from the reality of this kind of worker. The second moment presents itself when the informal worker is affiliated under the wrong figure. If an accident takes place the difficulty would reside in demonstrating the causal nexus of the harmful fact with the work activity, since the ambiguous definition of a work accident given by the 1562 Law of 2012 links the work accident with a subordinate relation. From the judicial reflection point of view is that the intention of making evident the difficulties faced by the informal workers for voluntarily affiliating comes from, as well as revealing the barriers for accessing the welfare and economic benefits in case of a work accident. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Constantemente profissionais da saúde submetem-se ao risco de exposição a materiais biológicos e a consequência mais temida é a transmissão de doenças infecciosas. Acidente de trabalho com exposição à material biológico é agravo de notificação compulsória por associar-se ao risco de contaminação por mais de 20 tipos de patógenos. Através de um estudo retrospectivo descritivo, com abordagem quantitativa, tem o objetivo de avaliar o perfil epidemiológico e conduta dos acidentes notificados no município de Maringá/Paraná no ano de 2014, por meio de consulta ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Foi realizado estatística descritiva e proporções dos 396 acidentes registrados, obtivemos com resultado idades entre 14 e 65 anos; 78,3% sexo feminino; 50,8% profissionais da área de enfermagem, 6,3% profissionais médicos, 19,2%estudantes e 23,7% outros profissionais. Dos acidentes, 19,4%ocorreram em circunstâncias de administração medicamentosa,7,3% receberam quimioprofilaxia, 51% receberam alta sem conversão sorológica e 43,4% por abandono. Conclui-se que o estudo é de extrema relevância, pois, reconhecendo os acidentes prevalentes, pode-se determinar riscos inerentes e intervenções na sua redução, por meio de ações preventivas que beneficiem profissionais e instituições. Ressalta-se também a necessidade de orientar o profissional para adesão ao protocolo de acompanhamento pós acidente.

Os acidentes de trabalho apresentam não só implicações cíveis, trabalhistas e previdenciárias, mas também reflexos na esfera penal. Nesta vertente, pouco ainda é estudado quanto ao enfoque do tema na realização de perícias criminais. Este estudo propõe a construção do conhecimento científico necessário para uma maior eficiência da persecução penal, bem como a necessidade de se investir na capacitação e reciclagem dos profissionais de perícia criminal no tocante às concepções e métodos de investigação destas ocorrências. A principal contribuição desta pesquisa é a discussão de elementos que possibilitem a elaboração de laudo pericial que constitua prova material relevante, em sinergia com a cultura prevencionista nos ambientes de trabalho.

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This research was intended to investigate the treatment given to psychological harassment by Social Security, from the analysis of data extracted from its Statistical Yearbooks, and to situate it as contemporary factor of precarious work, seeking to expand the view of occupational accident. As psychological harassment is a serious problem to challenge an urgent solution to the effective protection of worker’s mental health, among the proposals based on the legal and social impact of the phenomenon, it was evidenced, through critical analysis of Bill n. 7.202/2010, the suitability of equalization of psychological harassment in employment context to accident work (FAPESP).

A presente pesquisa tem como objeto de estudo os fatores que contribuem para a ocorrência de acidentes com perfuro cortantes em profissionais de enfermagem de uma instituição de saúde privada. O objetivo: analisar os fatores que contribuem para a ocorrência de acidentes com material perfurocortante em profissionais de enfermagem. Metodologia: descritiva, exploratória com abordagem qualitativa. Os sujeitos do estudo foram 8 (oito) trabalhadores de enfermagem de uma Instituição de Saúde privada, que em algum momento de suas atividades ficaram envolvidos nesse tipo de acidente. Ressalta-se que o cuidado em garantir o sigilo e o anonimato dos sujeitos foi assegurado, usando, portanto, o termo entrevistado, com vistas a respeitar os princípios éticos da pesquisa com seres humanos, nos termos da resolução nº196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Os resultados apontam para os seguintes fatores no envolvimento de acidentes com materiais perfuro cortantes: a existência de falta de atenção dos profissionais durante o exercício de suas funções por diversos motivos; excessiva carga horária, muitos trabalham mais de 44 horas semanais, devido à realização de horas extras, trocas de plantão ou por acumularem horas trabalhando em diversas instituições; os descartes dos objetos perfurocortantes em recipientes impróprios ou superlotados, a prática inadequada de reencape de agulhas e a falta de educação permanente nessa busca da transformação pessoal, profissional e social. Concluímos que o trabalho do enfermeiro gera condições insalubres e penosas que produzem danos à saúde humana e nas instituições de saúde é praticamente inexiste preocupação com o trabalhador. É o paradoxo hospitalar: cuidar de enfermos e permitir adoecerem as pessoas que deles cuidam

Purpose: To identify the influence of physical and psychosocial stress and health-related factors on the occurrence of work-related accidents, based on the National Health Survey (NHS) conducted in Brazil in 2013, through the execution of a retest in the Brazilian context, according to the model elaborated by Rommel, Varnaccia, Lahmann, Kottner, and Kroll (2016). Originality/value: Brazil has a high rate of workplace accidents. This retest, applied to the Brazilian context based on the German model of Rommel et al. (2016), allows obtaining information concerning the factors that may increase the chances of workplace accidents. Design/methodology/approach: Study with secondary data collected from the National Health Survey (Fiocruz, 2013). The model of Rommel et al. (2016)was used with the set of four blocks of variable factors. Logistic regression explored the physical, psychosocial, and health-related stress factors that may be more likely to occur in the workplace. Findings: 2.8% of the individuals have been involved in some work accident. Model 5 is the most explanatory of occupational accidents and factors such as high school level of education (OR = 2.082), full-time work (OR = 4.814), having three or more jobs (OR = 2.593), exposure to radiation, asthma (OR = 4.880), and alcohol consumption (OR = 4.620), according to each block typified, which most significantly increase the chances for the occurrence of work accidents. Managers and legislators should observe the factors that increase the chances of an accident occurring in order to develop prevention policies or actions. Proposta: Identificar a influência do estresse físico, psicossocial e fatores relacionados à saúde para a ocorrência de acidentes de trabalho, tendo como base a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada em 2013 no Brasil, como reteste no contexto brasileiro, conforme o modelo de Rommel et al., (2016). Originalidade/valor: No Brasil há um elevado índice de acidentes de tra balho. Este reteste aplicado ao contexto brasileiro a partir do modelo alemão de Rommel et al. (2016) possibilita apresentar informações em relação aos fatores com maior chance de ocorrência dos acidentes de trabalho. Design/methodologia/abordagem: Estudo com dados secundários cole tados da Pesquisa Nacional de Saúde (Fiocruz, 2013). Foi utilizado o modelo de Rommel et al. (2016) com o conjunto de quatro blocos de fatores de variáveis. A regressão logística explorou os fatores de estresse físico, psicossocial e relacionados à saúde que podem possuir mais chan ces para a ocorrência do acidente de trabalho. Descobertas: 2,8% dos indivíduos se envolveram em algum acidente de trabalho. O modelo 5 é o mais explicativo para os acidentes de trabalho e fatores como ensino médio (OR: 2,082), trabalho em período integral (OR: 4,814), três ou mais trabalhos (OR: 2,593), exposição radioativa (OR: 4,244), asma (OR: 4,880) e, consumo de álcool (OR:4,620) foram identificados como aqueles com maior chance, conforme cada bloco tipi ficado, para a ocorrência do acidente de trabalho. Os gestores e legislado res devem observar os fatores que atribuem mais chances para a ocorrên cia de acidentes para a elaboração de políticas ou ações de prevenção.

O objetivo deste artigo é apresentar uma pesquisa desenvolvida com a finalidade de conhecer que tipo de abordagem é adotado pelos sistemas de produção instalados no Estado da Bahia nas análises de acidente de trabalho. O conhecimento desta abordagem possibilita saber se os sistemas de produção evoluíram ao longo dos anos com relação às análises de acidentes e compreender se essas análises estão contribuindo com seu objeto primordial: prevenção efetiva e duradoura. Os autores analisaram 85 relatórios de 46 sistemas produção, para identificar a abordagem adotada nas análises de acidentes. Constata-se que os sistemas produção pesquisados não evoluíram com relação à análise de acidentes, continuam ainda presos a uma abordagem que privilegia as ações com foco no indivíduo. Os autores criticam a abordagem utilizada, discutindo a necessidade de mudança da gestão de segurança, de modo a fornecer os elementos necessários e adequados à prevenção desse indesejável fenômeno, ainda grave problema de saúde pública no Brasil.

This article aims to identify and critically analyze the profile of fatal work accidents in the oil and gas industry from electronically available scientific literature on the subject. A narrative bibliographic survey was carried out using the Scopus database. The search was hold on October 2016, with no temporal restriction and excluding diseases and comorbidities. There were 198 identified articles and 42 were selected and fully analyzed. The reported accidents had happened between the years of 1965 and 2013. There is a predominance of studies released in the USA; high concentration of publications in a single journal of the Engineering area; shortage of publications in the area of Health. In the last few years, it was notorious a rising fatality rate in countries such as Nigeria. Most of the occupation injuries occurred in platforms, ships and refineries, resulting in the death of approximately 1043 people, mostly in the 1980s. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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