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O presente artigo é parte de dissertação de mestrado construída junto ao Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura, da Universidade Estadual do Piauí, e tem por escopo discorrer acerca da etnicidade quilombola e das (inter)relações desenvolvidas no contexto do território da Comunidade Quilombola Custameira/Tronco, situada no município de Paquetá – PI e foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e documental em livros, dissertações de mestrado, teses de doutorado e artigos publicados em revistas com temáticas afins. Além disso, foi realizada pesquisa de campo por intermédio de abordagem etnográfica com emprego de diário de campo, gravador e entrevistas semi-estruturadas e não estruturadas, objetivando perfilhar os traços de etnicidade presentes na comunidade e as formas como ela se apresenta interna e externamente ao território.

Este trabalho tem por objetivo analisar a criminalização e a história penal dos encarcerados em penitenciárias brasileiras. O percurso metodológico do estudo em questão se ampara na observação individual, que empregou a aplicação de entrevistas semi-estruturadas, recorrendo-se ao método da análise de conteúdo para compreensão dos dados coletados, além disso, foram compilados dados acerca do perfil social da população carcerária brasileira nos últimos 20 anos, formulando-se um estudo comparativo entre os dados locais coletados no levantamento e aqueles carreados por outro pesquisadores ao longo das demais regiões do Brasil. Os dados revelaram que homens e mulheres permeiam o mundo do crime por delitos similares, em sua maioria, relacionados à pecúnia, crescendo em torno dessa conjuntura, até a prisão.

Trata-se de um ensaio teórico em teoria antropológica a respeito da questão da diversidade cultural, a partir da perspectiva evolucionista. Inicialmente, toma-se como referência as contribuições de Morgan, além de insights de Tylor e Frazer. Em seguida, abordam-se algumas ressalvas críticas à perspectiva evolucionista defendidas pela antropologia cultural, a partir de Franz Boas e Ruth Benedict. Finalmente, conclui-se com uma reflexão sobre o imperativo de se preservar a diversidade das culturas, a partir de insights de Lévi-Strauss.

Trata-se de uma pesquisa bibliografica e documental, tomando como objeto a lei municipal de Picos-PI que versa sobre a proibicao do ensino dos estudos de genero nas escolas da rede publica e privada do municipio. Para tanto, busca analisar a relacao da lei municipal n.o 2.882/2018 com a quebra de preceitos fundamentais presentes na ordem constitucional e a modalidade de controle de constitucionalidade aplicavel, no contexto da judicializacao das relacoes sociais. Conclui-se que a lei municipal em questao possui incompatibilidade com preceitos e principios da Constituicao Federal tanto no que diz respeito aos aspectos formais, quanto materiais. Portanto, pelo fato de nao estar constitucionalmente prevista uma Acao Direta de Inconstitucionalidade sobre lei municipal, aplica-se a modalidade de controle Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental, que e utilizada de forma subsidiaria a ADI.