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Após duas décadas da promulgação da Lei 10.257, de 10 de julho de 2021, denominada Estatuto da Cidade torna-se imperiosa uma reflexão sobre o significado deste marco legal em relação aos processos sociopolíticos envolvidos na luta pelo Direito à Cidade, nos termos propostos por Henri Lefebvre (1991). Para melhor compreensão do alcance dessa normativa, o olhar se volta à práxis constituinte e destituinte, trazendo agentes, pautas e interações, assim como conexões interescalares no movimento histórico. Em termos metodológicos, foi realizada pesquisa qualitativa apoiada de forma mais sistemática em fontes primárias, sendo analisados textos normativos que focam na questão urbana no Brasil, editados desde retomada do regime democrático, especificamente a partir de 1983, e até abril de 2021, data do fechamento da pesquisa, além de outros documentos. Com essa gama de dados e informações, o artigo expõe um painel analítico e crítico da produção legislativa, apresentado na forma de uma cronologia. Os resultados evidenciam que a forma-propriedade privada individual apresenta-se como forte elemento limitador à implementação não apenas do Estatuto da Cidade, mas das normativas que compõem o campo do Direito Urbanístico. Ademais, mostram que as mudanças legislativas operadas após 2016 afrontam as bases principiologicas trazida pelo Estatuto da Cidade e sem alterar diretamente o seu texto, produzem uma sangria nos instrumentos dele decorrentes. Ao final, são buscados fios (e desfios) dessa cronologia instável e contraditória que podem contribuir para encontrar lampejos de esperança nesse contexto sombrio. Palavras-chave: Estatuto da Cidade. 2. Reforma Urbana. 3. Política Urbana. 4. Direito à Cidade. 5. Cronologia.

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/48189 Resumo Os conflitos urbanos inscrevem tensoes proprias dos seus contextos de ocorrencia, capazes de revelar contradicoes e apontar sentidos das disputas, quando observados como parte da logica capitalista de producao do espaco. Colocam como desafio a pesquisa academica, adentrar esses processos em uma praxis de alinhamento entre a producao de conhecimento e a acao politica, pela chave do direito a cidade. Com o recurso a observacao participante, conforme referencial aportado por Burawoy (1998) sao discutidos tres conflitos, ainda em processo, nomeados aqui como Centro de Abastecimento de Feira de Santana, Horto Bela Vista e Elephant and Castle, inseridos, respectivamente, em Feira de Santana – BA, Salvador – BA e Londres, desencadeados a partir de projetos urbanos. Em operacao analitica, o artigo problematiza os conflitos em seus contextos, na busca de refletir sobre os recursos juridicos aportados, formas de juridicidades produzidas e sentido das lutas pelo direito a cidade, valendo-se de um referencial teorico trazido da ciencia politica, dos estudos culturais e da teoria critica do Direito. Em sintonia com as perspectivas teoricas e metodologicas adotadas, acena para a compreensao dos processos conflitivos contemporâneos em cidades distintas em complexidade e escala e afirma sentidos convergentes das lutas de sujeitos coletivos de direitos pelo direito a cidade. Palavras-chave: Direito a Cidade; Direito Urbanistico; Conflito. Abstract Urban conflicts inscribe tensions specific of their contexts of occurrences capable of revealing contradictions and pointing out meanings of disputes, when observed as part of the logic of capitalist production of the space. Entering these processes in a praxis of alignment between the production of knowledge and political action, under the key of the right to the city is a challenge to academic research. Using participant observation, according to the framework provided by Burawoy (1998), three conflicts, triggered by still in process urban projects, are discussed. They are named here as the Centro de Abastecimento de Feira de Santana (Supply Center of Feira de Santana), HortoBela Vista, and Elephant and Castle, located, respectively, in Feira de Santana and Salvador in Bahia, Brazil and London, in the UK. Through an analytical operation, this paper problematizes these conflicts in their contexts, searching to reflect on the legal resources, forms of produced legalities and the senses of the struggles for the right to the city, drawing on a theoretical framework from political science, cultural studies and the critical theory of law. In line with the adopted theoretical and methodological perspectives, we hint at understanding contemporary conflicting processes in different cities in their complexity and scale and affirm converging meanings of the struggles of collective subjects of rights for the right to the city. Keywords: Right to the City; Urban Law; Conflict.

RESUMO Nas cidades contemporâneas o bairro constitui-se em importante categoria de analise, ainda que sob os efeitos, cada vez mais explicitos, da segregacao e fragmentacao socioespaciais, inerentes a producao capitalista do espaco. O objetivo do presente artigo e discutir o conceito de bairro no contexto da fragmentacao na metropole, com enfase no bairro IAPI (Salvador/BA), que resultou da implantacao(1944 a 1948), do primeiro conjunto habitacionalda cidade, financiado pelo Instituto de Aposentadoria e Pensoes dos Industriarios (IAPI). Com a intensificacao do processo de urbanizacao, o bairro foi sendo ocupado por diversos estratos sociais, mediante a implantacao de loteamentos ede territorios populares. Efetuamos uma analise fisico-espacial com realizacao de pesquisa de campo junto aos moradores, de carater qualitativo. Os resultados apontam que o bairro do IAPI constitui-se em um conjunto de lugares urbanos fragmentados, decorrente da segregacao e fragmentacao socioespacias estabelecidas e retroalimentadas pela logica do capital imobiliario especulativo, e pela falta de politicas publicas de promocao ao direito a cidade, bem como da ausencia de espacos de uso coletivo. Conclui-se que ha um comprometimento a percepcao comunitaria do bairro como um lugar coletivo em sua totalidade e do sentimento de pertencimento ao local.

The World Health Organization has declared that the COVID-19 pandemic is a health emergency and recommended social distancing as a measure to contain the spread of the disease. This directive invokes the fundamental human right to housing while, contradictorily, exposing the restrictions to exercising this right in self-built territories. In order to better understand this relationship, this article recalls the pathways of the Special Zone of Social Interest (Zona Especial de Interesse Social: ZEIS) in Salvador, a municipality which, alongside the municipalities of Recife and Belo Horizonte, was a precursor for the instrument’s design. It also examines ZEIS implementation within the context of the political and health crisis, and the dismantling of urban policy in Brazil, corresponding to the expansion of property borders into these areas. Given the urgency triggered by the pandemic, it aims to analyse the values and meanings attributed to the ZEIS, the instrument’s legal affirmation and support processes, and the attributes that could interfere with its scope of implementation. This is a qualitative study, backed by documentary research and bibliographic review and supported by geo-processing techniques. The results provide evidence of the validity and importance of the instrument in disputes for the symbolic and material strengthening of territories, at a point that acknowledges the instrument’s emancipatory hermeneutics, constructed through the praxis of social agents in the territories and in the state sphere.

ResumoA Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia da COVID-19 como emergência sanitária, recomendando o distanciamento social como medida para conter a expansão da doença. Essa diretriz convoca o direito humano fundamental à moradia e, contraditoriamente, expõe as restrições ao exercício desse direito nos territórios populares. Para melhor compreender essa relação, este artigo recupera as trajetórias do instrumento da Zona Especial de Interesse Social em Salvador e Recife, municípios precursores da concepção do instrumento, e problematiza a sua implementação frente ao contexto de crise política e sanitária e ao desmonte da política urbana no Brasil, ao que corresponde a expansão das fronteiras imobiliárias nessas áreas. Tem como objetivo analisar, face às urgências impostas pela pandemia, os valores e sentidos atribuídos às ZEIS, os processos de afirmação e sustentação jurídica do instrumento e atributos capazes de inferir o alcance da sua implementação. Trata-se de estudo qualitativo, lastreado em pesquisa documental, na revisão bibliográfica e apoiado em técnicas de geoprocessamento. Os resultados comprovam a validade e importância do instrumento nas disputas pela consolidação simbólica e material dos territórios, ao tempo em que acena para uma hermenêutica emancipatória do instrumento, construída na práxis dos agentes sociais nos territórios e na esfera estatal.

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/48189ResumoOs conflitos urbanos inscrevem tensões próprias dos seus contextos de ocorrência, capazes de revelar contradições e apontar sentidos das disputas, quando observados como parte da lógica capitalista de produção do espaço. Colocam como desafio à pesquisa acadêmica, adentrar esses processos em uma práxis de alinhamento entre a produção de conhecimento e a ação política, pela chave do direito à cidade. Com o recurso à observação participante, conforme referencial aportado por Burawoy (1998) são discutidos três conflitos, ainda em processo, nomeados aqui como Centro de Abastecimento de Feira de Santana, Horto Bela Vista e Elephant and Castle, inseridos, respectivamente, em Feira de Santana – BA, Salvador – BA e Londres, desencadeados a partir de projetos urbanos. Em operação analítica, o artigo problematiza os conflitos em seus contextos, na busca de refletir sobre os recursos jurídicos aportados, formas de juridicidades produzidas e sentido das lutas pelo direito à cidade, valendo-se de um referencial teórico trazido da ciência política, dos estudos culturais e da teoria crítica do Direito. Em sintonia com as perspectivas teóricas e metodológicas adotadas, acena para a compreensão dos processos conflitivos contemporâneos em cidades distintas em complexidade e escala e afirma sentidos convergentes das lutas de sujeitos coletivos de direitos pelo direito à cidade.Palavras-chave: Direito à Cidade; Direito Urbanístico; Conflito.AbstractUrban conflicts inscribe tensions specific of their contexts of occurrences capable of revealing contradictions and pointing out meanings of disputes, when observed as part of the logic of capitalist production of the space. Entering these processes in a praxis of alignment between the production of knowledge and political action, under the key of the right to the city is a challenge to academic research. Using participant observation, according to the framework provided by Burawoy (1998), three conflicts, triggered by still in process urban projects, are discussed. They are named here as the Centro de Abastecimento de Feira de Santana (Supply Center of Feira de Santana), HortoBela Vista, and Elephant and Castle, located, respectively, in Feira de Santana and Salvador in Bahia, Brazil and London, in the UK. Through an analytical operation, this paper problematizes these conflicts in their contexts, searching to reflect on the legal resources, forms of produced legalities and the senses of the struggles for the right to the city, drawing on a theoretical framework from political science, cultural studies and the critical theory of law. In line with the adopted theoretical and methodological perspectives, we hint at understanding contemporary conflicting processes in different cities in their complexity and scale and affirm converging meanings of the struggles of collective subjects of rights for the right to the city.Keywords: Right to the City; Urban Law; Conflict.

A pandemia da Covid-19 desnudou a face cruel da política urbana no Brasil, revelada na incapacidade histórica de enfrentar os graves problemas estruturais das cidades. Com uma robusta base jurídica e institucional, essa política pública incorporou instâncias de participação e controle social nos três níveisdo governo, atualmente em processo de desmonte na esfera federal. Num contexto de crise política e sanitária, este artigo, com base em pesquisa documental e bibliográfica, revisita o histórico de constituição e atuação do Conselho Estadual das Cidades da Bahia e do Conselho Municipal de Salvador e avalia a atenção dada à pandemia. Os resultados evidenciam as contradições e fragilidades na atuação e a ausência de compreensão, nos âmbitos dos conselhos e dos governos, do potencial dessas instâncias e do indispensável acionamento da política urbana no enfrentamento da pandemia.“QUARANTINED” COUNCILS? Participation and social control in urban politics during the Covid-19 pandemicAbstractThe Covid-19 pandemic uncovered a cruel face of urban politics in Brazil, revealed in the historical inability to face the serious structural problems of the cities. Within a sturdy legal and institutional basis, this public policy has incorporated instances of participation and social control at the three government spheres, currently in the process of dismantling at the federal sphere. In a context of political and health crisis, this article revisits the history of the constitution and action of the State Council for the Cities of Bahia and the Municipal Council of Salvador and assesses the support provided to the pandemic, based on documentary and bibliographic research. The results show contradiction and weaknesses in the performance of councils and government scopes, lack of understanding of the potentiality of these instances and the indispensable acting of urban policies when facing the pandemic.Keywords: Covid-19. Pandemic. Councils. Urban Politics. Salvador. Bahia

O artigo discute uma experiência associada de projeto urbano e planejamento participativo ocorrida em Lajedinho/BA, cidade com elevado nível de ruralização onde, em 2013, ocorreu uma grave enchente, com vítimas fatais e destruição parcial da cidade. Com aportes teóricos sobre o plano e o projeto e, considerando as bases jurídicas e programáticas da política urbana brasileira, analisa a relação entre projeto e plano na formulação de uma agenda pactuada e socialmente legitimada para as cidades, identificando tensões reveladoras de limites e também de potenciais de articulação e interação. Os resultados mostram o quanto a desconexão entre os instrumentos pode acentuar os problemas urbanos e socioambientais que pretendem solucionar e apontam para a possibilidade de ressignificar o plano diretor e o projeto urbano, atribuindo sentidos e significados na perspectiva do direito à cidade.Palavras-chave: Projeto urbano. Plano diretor. Direito à cidade. Lajedinho.URBAN DESIGN AND PARTICIPATORY PLANNING: Connections and Disconnections in Lajedinho´s Reconstruction and Environmental RecoveryAbstractThis paper discusses an experience of urban design and participatory planning that took place at Lajedinho/BA, city with a high level of ruralization where, in 2013, a severe flood occurred, with fatalities and partial destruction of the city.With theoretical contributions concerning project and planning, and, considering the legal and programmatic basis of brazilian urban policy, the relation between them is analyzed in formulation of a pactual and socially legitimized agenda forthe cities, identifying tensions revealing boundaries and also of articulation and interaction potentials. The results show how much the disconnect between the instruments can accentuate the urban and socio-environmental problems both of them intend to solve and point to the possibility of reframing the master plan and the urban project, attributing meanings from the perspective of the right to the city.Keywords: Urban design. Master plan. Right to the city. Lajedinho.

Submitted by Liana Oliveira (piuviveiros@gmail.com) on 2018-11-26T14:07:51Z No. of bitstreams: 1 Tese_Liana_Viveiros_2018.pdf: 5681381 bytes, checksum: f89c65fdcb8afb7a4e4e41e540587120 (MD5) Approved for entry into archive by Ramon Santana (ramonds@ufba.br) on 2018-11-26T17:55:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Liana_Viveiros_2018.pdf: 5681381 bytes, checksum: f89c65fdcb8afb7a4e4e41e540587120 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-26T17:55:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Liana_Viveiros_2018.pdf: 5681381 bytes, checksum: f89c65fdcb8afb7a4e4e41e540587120 (MD5) O trânsito internacional de princípios e práticas de política urbana constitui tema central desta tese, desenvolvido por meio da reflexão crítica sobre os processos de disputa de hegemonia por um projeto político cujo núcleo central é a defesa do direito à cidade. Esse projeto apoia-se em princípios ético-políticos construídos nas lutas pela reforma urbana iniciadas nos anos 1960 e fortalecidas no curso da transição democrática no Brasil, sobretudo com a aprovação da Constituição Federal de 1988. Inserido no ordenamento jurídico do país com a aprovação da Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade e da Medida Provisória 2.220/ 2001, o direito à cidade orienta a agenda das entidades e movimentos reunidos no Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) e de outros agentes sociais vinculados à pauta urbana. Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco 92), o FNRU tornou-se uma das principais lideranças na articulação com entidades e redes internacionais para expandir as lutas pelo direito à cidade. Os fóruns internacionais e os programas e agências da Organização das Nações Unidas (ONU) tornaram-se arenas para o encaminhamento de princípios e proposições reunidas na Carta Mundial pelo Direito à Cidade de 2005, documento referencial de alinhamento ético-político e programático, e, desde 2014, as articulações passaram a ocorrer por meio da Plataforma Global pelo Direito à Cidade. A militância no espaço internacional passa a integrar a agenda do FNRU, nem sempre compondo processos correlatos às dinâmicas e pautas da sua agenda doméstica. Essas interações e os processos envolvidos no trânsito de princípios e práticas de política urbana são observados a partir da experiência brasileira e sua expansão na esfera internacional. No plano teórico-metodológico é na confluência entre o direito à cidade, problematizado a partir das formulações fundadoras de Lefebvre, e a produção de hegemonia, referenciada em Gramsci, que as tramas conectoras de diferentes atores, agências, ideias e práticas são problematizadas. Com o apoio em pesquisa documental e depoimentos de agentes sociais mobilizados pelo direito à cidade são discutidas as conexões e percursos entre princípios e práticas de política urbana elaborados no Brasil e na esfera internacional. Os resultados apontam para a enunciação do direito à cidade como um projeto político no Brasil em permanente elaboração – com princípios sedimentados e ações políticas combinadas diante dos movimentos das forças políticas em ato - e central no projeto maior de alargamento da democracia em contraposição aos efeitos políticos, sociais e territoriais do projeto neoliberal. Trazem ainda evidências do destaque das formulações da política urbana e do protagonismo dos agentes sociais brasileiros no debate internacional no campo e da relevância da sua práxis nessa esfera para o fortalecimento do ideário político do direito à cidade como a dimensão pública e expressão da democracia na cidade. Direito à cidade: nem lei, nem coisa. The international transit of principles and practices of urban policy is the main theme of this thesis, developed through the critical thinking on the processes of dispute over hegemony for a political project whose nucleus is the defense of the right to the city. That project is based on ethical-political principles built in the struggles for urban reform which was begun in the 1960s and strengthened in the course of democratic transition in Brazil, especially when the 1988 Federal Constitution was promulgated. Incorporated into the Brazilian Law with the approval of the Law 10,257/2001 – City Statute – and Provisional Measure 2,220/2001, the right to the city guides the agenda of organizations and movements gathered in the National Forum of Urban Reform and of other social agents connected to the urban agenda. Since the United Nations Conference on Environment and Development (Eco 92), the National Forum of Urban Reform has played a leading part in articulating with international entities and networks to expand the struggles for the right to the city. The international forums and United Nations (UN) programs and agencies have become arenas to forward the principles and propositions brought in the 2005 World Charter for the Right to the City, a reference document for ethical-political and programmatic alignment, and articulations have occurred through the Global Platform for the Right to the City since 2014. Militancy in the international setting becomes part of the National Forum of Urban Reform agenda, not always composing processes related to the dynamics and guidelines of its domestic agenda. These interactions and the processes involved in the transit of urban policy principles and practices are observed from the Brazilian experience and its expansion in the international sphere. On theoretical and methodological grounds, it is at the confluence of the right to the city, under discussion from Lefebvre’s founding formulations, and the production of hegemony referred by Gramsci, that the plots linking different actors, agencies, ideas and practices are problematized. The connections and routes between urban policy principles and practices elaborated in Brazil and in the international sphere are discussed here, supported by documentary research and testimonies of social agents mobilized by the right to the city. The results point out to the enunciation of the right to the city as a political project in Brazil which is in constant development - with solidified principles and political actions combined by the movements of the political forces in act - and central in the larger project of extending democracy as opposed to the political, social and territorial effects of the neoliberal project. They also bring evidence of the urban policy prominence, of the leading role of Brazilian social agents in the international debates in this field and of the praxis relevance in this sphere to strengthen the political ideas of the right to the city as the public dimension and expression of democracy in the city. Right to the city: neither law, nor thing.

The growing concern about the shortage of fossil fuels drives the search for new sources of sustainable energy. Microalgae are considered promising in this area, since they are sources of third generation biofuels and protein. The present study aimed at describing and isolating species from the native phytoplankton communities of four reservoirs in the Pernambuco semiarid, making them available for experiments that can evaluate the biotechnological potential and meet the demands of the region. The collections occurred in water bodies located in the Pernambuco semiarid and the identification of the taxa occurred based on morphological characters using specific literature. A total of twenty-one taxa were identified, eight of them Cyanophyceae (Anabaena sp., Aphanocapsa elachista, Chroococcus dispersus, Dolichospermum sp., Merismopedia sp., Microcystis aeruginosa, Pseudanabaena limnetica, Synechococcus sp.), ten Chlorophyceae (Chlorella sp., Cosmarium bioculatum, Desmodesmus spp., Dictyosphaerium sp., Pediastrum duplex, Pediastrum simplex, Pseudokirchineriella subcapitata, Scenedesmus sp., Staurastrum leptocladum, Trochiscia sp) and only one of the following classes Bacillariophyceae (Aulacoseira granulata), Euglenophyceae (Trachelomonas volvocida) and Dinophyceae (Ceratium furcoides). The bioprospection of microalgae in the semiarid region of Pernambuco has made possible the formation of a bank of strains, important for fictional studies and obtaining biomass of species with biotechnological potential.

A persistência de canal arterial hemodinamicamente significativo (PCAHS) é uma patologia frequente em recém-nascidos de muito baixo peso. O objectivo deste estudo foi identificar fatores de risco e morbilidades associadas à PCAHS no recém-nascido de muiot baixo peso com idade gestacional de 27 e 31 semanas. Estudaram-se os recém-nascidos(RN) com idade gestacional entre 27 e 31 semans e peso de nascimento inferior a 1500 gramas, admitidos numa unidade de cuidados intensivos neonatais entre 2010 e 2012. Realizou-se um estudo caso-coorte, tendo-se identificado os casos com diagnóstico ecográfico de PCAHS e uma amostra sistemática de RN sem diagnóstico de PCAHS (coorte de controlos). Foram explorados por regressão logística modelos preditivos da ocorrência de PACHS e da sua contribuição para a principal morbilidade neonatal. Nos três anos de estudo, a incidência de PACHS foi de 15%, intervalo de confiança (IC) 95% 11,3 - 19,5. A análise dos 44 RN com PACHS e dos 60 sem PACHS identificou como melhores preditores de PACHS a necessidade de ventilação venosa invasiva (odds ratio (OR) 3.65: IC95%1, 268 - 10,479: p=0,016) e a administração de surfatante (OR ajustado 4,52; IC95% 1,738-11,735; p=0,002); a PACHS mostrou ser significativa no modelo preditivo de leucomalácia periventricular (LPV) (OR ajustado 4,42: IC95% 1,621-12,045; p=0,004). Os resultados obtidos sugerem que estratégias preventivas e terapêuticas que permitam a redução da necessidade de administração de surfatante e de ventilação mecânica invasiva podem reduzir o risco de PCAHS. A PCAHS está positivamente associada à incidência de LPV.

The use of continuous phase modulation (CPM) for digital communications at G-band (216 GHz) has been investigated and demonstrated. The unique combination of constant envelope and multi-level symbol-maps of CPM offer the advantages of simultaneous high power-efficiency and spectral­ efficiency. A transmitter/receiver communication link consisting of an I1Q modulator followed by a multiplier is used to generate 16-level CPM waveforms at 216 GHz. Waveforms with minimal distortion at the full saturated power of the transmitter were demonstrated without output power backoff. The system architecture provides an efficient technique for generating high power digital waveform, thus extending the link distance. The technique is ideal for upper millimeter-wave and terahertz communications where output power is limited.