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Submitted by Bianca CEH/A (bianca.silveira@uerj.br) on 2022-01-07T17:17:19Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Daniely Silva de Viveiros - 2019 - Completa.pdf: 1846202 bytes, checksum: 8ab4b9bd362f07524af13618f0e8e2ee (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2022-01-07T17:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Daniely Silva de Viveiros - 2019 - Completa.pdf: 1846202 bytes, checksum: 8ab4b9bd362f07524af13618f0e8e2ee (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2019-05-12 This paper presents a a critical analysis of the National Social Assistance Policy (PNAS) seeking to establish an approximation of the concepts of access and territory, both in its normative documents and in the practice of planning and managing this policy. The interest in this theme arose from the work performed as a social worker in the City of Rio de Janeiro, where the challenge of understanding the definition of access to public goods and services evidenced the need to seek critical references, based on concepts such as territory and service network, in counterpoint to the PNAS mission of promoting access. This work aimed to qualify two main aspects: the definition of social rights and access to public goods and services in the Brazilian context and how the category of territory emerges as a guiding element of social assistance policy, which mixes both the notion of a political-territorial cut , as well as a social space marked by situations of social vulnerability, using as a category the used territory category of Milton Santos. Depending on their location in the territory, the policy user will be more or less exposed to situations of risk and vulnerability. The development of the work was carried out through a bibliographic review and the normative documents of the social assistance policy, as well as diagnostic documents about the city of Rio de Janeiro, resorting to a broader discussion of the concepts of territory and access from PNAS , observing analytically the affirmation of the right while possibly accessed and guaranteed. 15 years after the advent of PNAS, how was the category of territory used effectively incorporated into the social assistance policy, in a context of worsening inequality and increasing situations of social vulnerability in the country? The panorama of extreme territorial inequality and conditions of urban plunder and sub-citizenship described by Milton Santos and Lúcio Kowarick are part of the territories, but these, in turn, have not yet been assimilated and understood by public social assistance policy, in order to mirror its uses and practices as recommended in its normative texts. The connotation of the geographical and administrative profile remains recurrent, which, despite the appeal of the territory used and its relations, contradictions, practices and links, the management of the social assistance policy has not managed to incorporate it as a central category in its planning, implementation and execution, this with regard to both the insufficiency or absence of material and human resources, as well as the discrepancy between the formulation of the policy at the federal level - which historically centralized the performance parameters - and the municipal level, which implements and executes it, but it is linked to a set of technical and financial conditions at the federal level. O presente trabalho realizou uma análise crítica da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) procurando estabelecer uma aproximação dos conceitos de acesso e território, tanto nos seus documentos normativos quanto na prática de planejamento e gestão desta política. O interesse por tal tema surgiu do trabalho desempenhado como assistente social na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, onde o desafio de entender a definição de acesso a bens e serviços públicos evidenciou a necessidade de buscar referenciais críticos, a partir de conceitos como os de território e rede de serviços, em contraponto à missão prevista na PNAS de promover acessos. Este trabalho objetivou qualificar dois aspectos principais: a definição dos direitos sociais e do acesso a bens e serviços públicos no contexto brasileiro e como a categoria território emerge como elemento norteador da política de assistência social, que mescla tanto a noção de um recorte político-territorial, quanto de um espaço social marcado por situações de vulnerabilidade social, utilizando como norte a categoria território usado de Milton Santos. A depender da sua localização no território, o usuário da política será mais ou menos exposto a situações de risco e vulnerabilidade. O desenvolvimento do trabalho se realizou por meio de uma revisão bibliográfica e dos documentos normativos da política de assistência social, bem como de documentos diagnósticos sobre a cidade do Rio de Janeiro, recorrendo à discussão mais ampla dos conceitos de território e acesso a partir da PNAS, observando analiticamente a afirmação do direito enquanto possivelmente acessado e garantido. Passados 15 anos do advento da PNAS, como a categoria território usado foi efetivamente incorporada à política de assistência social, em um contexto de agravamento de desigualdades e aumento das situações de vulnerabilidade social no país? O panorama de extrema desigualdade territorial e de condições de espoliação urbana e subcidadania descritos por Milton Santos e Lúcio Kowarick são parte constitutiva dos territórios, mas estes, por sua vez, ainda não foram assimilados e entendidos pela política pública de assistência social, de forma a espelhar dos seus usos e práticas conforme preconizado em seus textos normativos. Permanece recorrente a conotação do recorte geográfico e administrativo, que, apesar do apelo do território usado e de suas relações, contradições, práticas e vínculos, a gestão da política de assistência social não logrou incorporá-lo enquanto categoria central em seu planejamento, implementação e execução, isto no que se refere tanto à insuficiência ou ausência de recursos materiais e humanos, quanto à discrepância entre a formulação da política em nível federal - que centralizou historicamente os parâmetros de atuação – e o nível municipal, que o implementa e executa, mas está atrelado a um conjunto de condições técnicas e financeiras do nível federal.