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Orientador : Roberto Jose Gonçalves Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba Resumo: Vivemos em uma sociedade onde, a cada dia, a violência se expressa de forma inequívoca e às vezes de maneira cruel e covarde. Uma de suas expressões mais agressivas se caracteriza pelo abuso contra o ser indefeso. Crianças têm sido vítimas de maus tratos em toda a história da humanidade. Diversos autores têm afirmado a importância do cirurgião-dentista na suspeição ou confirmação de casos de abuso infantil, já que uma grande parte dos traumas físicos cometidos contra crianças ou adolescentes (cerca de 2/3 das lesões sofridas), encontram-se nas regiões da cabeça, face, boca e pescoço, e, ainda, pelo seu compromisso ético de "zelar pela saúde e dignidade do paciente", havendo também, a obrigatoriedade de relatar os casos de maus tratos detectados, pelos "responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde", no caso, os cirurgiões-dentistas, aos órgãos competentes. O presente estudo teve por objetivo avaliar, como os cirurgiões-dentistas brasileiros têm lidado com as situações de maus tratos na infância ou adolescência. Foram distribuídos 470 questionários aos cirurgiões-dentistas em atividade em 5 municípios (Espírito Santo do Pinhal, Mogi-Guaçú, Araras, Amparo e Leme) do interior do Estado de São Paulo (Brasil), sendo avaliados 127, ao final do estudo. Os resultados mostraram, que a maioria dos cirurgiões-dentistas, atualmente parecem não apresentar condições adequadas para perceber ou diagnosticar casos de maus tratos em crianças ou adolescentes; do ponto de vista legal, o cirurgião-dentista carece de maiores informações sobre qual a conduta a ser tomada nos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos infantis, desconhecendo, inclusive, as penalidades que lhe são cabíveis, no caso de não reportar o fato ao Conselho Tutelar ou, na sua ausência, ao Juizado da Infância e da Juventude; quando oferecida orientação sobre maus tratos, em cursos de graduação ou pós graduação em Odontologia, a mesma não tem sido suficiente em quantidade e qualidade, para que o mesmo, possa utiliza-Ia como método rotineiro de diagnóstico, havendo, portanto, uma inadequada formação profissional neste sentido; há necessidade que os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia, as Associações de Classe Odontológicas e as Faculdades de Odontologia, sejam estimuladas a discutir, mais profundamente, o assunto, criando, a partir disso, um artigo específico sobre o tema, nos códigos que regulamentam o exercício profissional e verificando-se também a necessidade que as Faculdades de Odontologia sejam estimuladas a incluir, nos seus programas educacionais, cursos regulares sobre a responsabilidade ética e legal do cirurgião-dentista em relação à criança maltratada Abstract: We live in a society where every day, the violence was explicited and sometimes, of cowardand cruel way- One of the most aggressive form, was characterized by abuse against defenselles been. Childrens have being abused victms in ali human history. Many authors have been affirmed the importance of the dentist in a suspection or conffirmation about child abuse cases. A great part of the physicallesions in abused child (about 2/3 lesions), are find in the head, face, mouth and neck, and, still ethical compromise to "take Gare af hea/th and patient's dignity", there's too, a compulsion to relate the abuse child meets for "responsible persans to health Gare institutians", in this case, the dentists, to department in charge to accept the denunciation. The present study had for objective to evaluate, how the brasilian dentists have to work in child abuse situations. Was distributed 470 questionnaires in 5 cities from São Paulo State (Brazil), had been evaluated 127, in final study. The results showed that the most dentists in actually haven't adequate conditions to detect ou to diagnose child abuse cases; in the legal point of view, the dentist want more informations about your conduct in child abuse; ignoring also about your legal punishment when the abuse child wasn't related to departament in charge to accept the denunciation (Tutelar Council or Infancy and Adolescence Judgeship); the orientation about child abuse wasn't offered in quality or quantity in graduate or pos-graduate courses of Dentistry, this way is necessary that the Federal and Regional Councils in Dentistry, the Dental Associations and Dental Schools, must to stimulate the debate of the theme, creating by this, a specific article in the codes, that control the profissional exercise and, finaly, is necessary that Dental Schools, must to stimulate the include in yours educacional programs, regular courses, of ethical and legal responsability to dentist, in relation to abuse child Doutorado Doutor em Odontologia Legal e Deontologia

Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 311-328 A tese trata das homologias entre os sacrifícios humanos das religiões primitivas e o atual processo penal. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, que permitiu constatar que o processo penal é o relicário do sacrifício, isto é, o resultado de um lento processo de secularização e racionalização da violência sacrificial, mas que conserva muitos traços dessa violência. Tal como os sacrifícios, o processo penal é uma phármakon ? um estoque de efeitos possíveis; uma ?substância? ambígua, que pode restituir a vida ou antecipar a morte, curar ou fazer adoecer, funcionar como antídoto ou veneno, a depender da dose ministrada. Compreender a ambiguidade do phármakon-processo exige que se trabalhe para minorar seus efeitos colaterais. Assim, a tese buscou delinear estratégias de redução dos efeitos colaterais da persecução penal na fase de investigações preliminares, na fase de processamento e julgamento em primeiro grau, na fase de processamento e julgamento em grau de recurso e na fase de execução penal. Também se cogitou sobre redução de danos decorrentes das prisões cautelares. Por fim, argumentou-se que as estratégias de redução de danos devem permear o processo legislativo de criminalização de novas condutas ou de recrudescimento de penas. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito. Teologia Política. Teologia Processual Penal. Modelo Constitucional de Processo. Sacrifício. Phármakon. The thesis deals with the homologies between the human sacrifices of the primitive religions and the current criminal procedural law. The methodology used was the bibliographic review, which made it possible to verify that criminal procedural law is the reliquary of sacrifice, that is, the result of a slow process of secularization and rationalization of sacrificial violence, but that retains many traces of that violence. Just like sacrifices, criminal procedural law is a phármakon ? a stock of possible effects; an ambiguous ?substance? which can restore life or anticipate death, cure or make you sick, function as an antidote or a poison, depending on the dose administered. Undestanding the ambiguity of the phármakon-criminal procedural law requires work to mitigate its side effects. Thus, the thesis sought to outline strategies to reduce the side effects of criminal prosecution in the preliminary investigations phase, in the first-degree processing and judgment phase, in the appeals-level and in the criminal execution phase. It was also considered about reducing side effects resulting from precautionary arrests. Finally, it was argued that strategies to reduce side effects should permeate the legislative process of criminalizing new conducts or leading to the increase os sentences. Keywords: Democratic State of Law. Political Theology. Criminal Procedural Theology. Constitutional Process Model. Sacrifice. Phármakon.

Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 105-109 O presente estudo realiza uma análise criminológica da atuação policial no Brasil. A abordagem é justificada em razão dos altos índices de corrupção, violência e de encarceramento, bem como da complexidade das estruturas responsáveis pelo controle social formal. Inicialmente, a pesquisa aborda o complexo sistema de segurança pública pátrio, questionando a militarização do patrulhamento preventivo e analisando o modelo investigativo criminal. Péssimas condições de trabalho, ausência de valorização e uma hierarquia rígida também merecem destaque para a compreensão do fenômeno. Partindo das teorias sociológicas de consenso e de conflito, de matriz norte-americana, o estudo utiliza métodos quantitativos e qualitativos para comparar o viés científico aos levantamentos nacionais de homicídios, suicídios, prisões e etiquetamento. No mais, verifica se a cultura da violência não é estimulada por governantes, pela mídia e pela própria sociedade, ao concluir que o policial não é o único responsável pelo caos. Palavras-chave: Polícia. Criminologia. Controle social. Violência. Encarceramento. This study conducts a criminological analysis of police action in Brazil. The approach is justified by the high rates of corruption, violence and incarceration, as well as the complexity of the structures responsible for formal social control. Initially, the research addresses the complex homeland security system, questioning the militarization of preventive patrolling and analyzing the criminal investigative model. Poor working conditions, lack of appreciation and a rigid hierarchy also deserve highlighting the understanding of the phenomenon. Based on US sociological consensus and conflict theories, the study uses quantitative and qualitative methods to compare scientific bias to national surveys of homicides, suicides, arrests and labeling. In addition, it verifies that the culture of violence is not stimulated by rulers, the media and society itself, by concluding that the policeman is not solely responsible for the chaos. Keywords: Police. Criminology. Social control. Violence. Incarceration.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) This research had two main objectives: to analyze whether in the perceptions and life trajectories of the research participants the naturalization of violence is observed; and to identify whether the rights of children and adolescents vulnerable to violence have been ensured. In the qualitative perspective, the participants' narratives were used as a methodological procedure, and as data collection instruments, the presentation of images related to the situation of risk, violence and vulnerability; and the documentary analysis of their medical records written by the social worker of the Service of Coexistence and Strengthening of Family and Community Links - SCFV. We selected nine children and adolescents, aged between seven and fifteen years, enrolled in an institution maintained by the Department of Social Assistance of a city in the interior of the state of São Paulo. To analyze its narratives we elaborate two categories: Vulnerabilities and situations of violence: absence of assured rights; and, Perceptions of violence: fears, overcrowding and naturalization. It was noticed that the selected subjects have their basic rights violated due to the economic and social uncertainty in which they are inserted. Children and adolescents live in precarious conditions that result in the violation of their basic rights, so they can not clearly identify the situations of violence they suffer; on the contrary, they reflect impotence on them, naturalizing them with some hope that something or someone can reverse such circumstances. In this sense, they wait through faith (religion), or they expect that in the future the financial situation of their families will become different. It was concluded that there is an urgent need for investments in this area with public social policies that are responsible for and fulfill the rights of these citizens, as well as innovative research and interventions that can help in this change of society. Esta investigação teve dois grandes objetivos: analisar a se nas percepções e trajetórias de vida dos participantes da pesquisa se observa a naturalização das violências; e, identificar se os direitos de crianças e adolescentes vulneráveis às violências têm sido assegurados. Na perspectiva qualitativa, foi utilizada as narrativas dos participantes como procedimento metodológico, e como instrumentos de coletas de dados, a apresentação de imagens relacionadas à situação de risco, violências e vulnerabilidade; e a análise documental dos seus prontuários escritos pela assistente social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários – SCFV. Selecionamos nove crianças e adolescente, com idades de sete a quinze anos inseridas em uma instituição mantida pela Secretaria de Assistência Social de uma cidade do interior do estado de São Paulo. Para analisar suas narrativas elaboramos duas categorias: Vulnerabilidades e situações de violências: ausência de direitos assegurados; e, Percepções das violências: medos, superações e naturalização. Percebeu-se que os sujeitos selecionados têm seus direitos básicos violados devido à incerteza econômica e social na qual estão inseridos. Crianças e adolescentes vivem em condições precárias que resultam na violação de seus direitos básicos, por isso não conseguem identificar com clareza as situações de violências que sofrem, ao contrário, refletem impotência a elas, naturalizando-as, com certa esperança de que algo ou alguém possa reverter tais circunstâncias. Neste sentido, aguardam por meio da fé (religião), ou têm expectativa de que no futuro a situação financeira de suas famílias torne-se diferente. Concluiu-se que, urge a necessidade de investimentos nesta área com políticas públicas sociais que se responsabilizem e cumpram os direitos destes cidadãos, além de pesquisas e intervenções inovadoras que possam auxiliar na mudança deste quadro social. CAPES: 1667224

Este estudo objetivou, por um lado, analisar a construção social dos crimes de ódio motivados pela homofobia, a partir das argumentações jurídicas e policiais de um caso concreto transitado em julgado; por outro lado, visa analisar como o Judiciário processa os casos de crimes homofóbicos no Estado do Ceará, ou seja, como os estereótipos (estigmas) de gênero e de sexualidade impactam no julgamento de casos de homicídios motivados pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima. A metodologia utilizada foi estruturada a partir da análise documental, tendo como procedimento para a construção dos dados, a seleção de trechos dos discursos jurídicos do processo criminal que vitimizou José Roberto Xermundo Carvali, na cidade de Bom Jardim / Ceará. O procedimento do estudo de caso, enquanto estudo exploratório e descritivo, permitiu que se verificasse que tanto a trajetória dos crimes de ódio, quanto peculiaridades da violência homofóbica. A análise das estruturas normativas e empíricas, presentes no processo em estudo, bem como, nos inquéritos policiais criminais, contribuiu para a formulação dos específicos objetos da pesquisa: 1) identificar os posicionamentos e dinâmicas que tentam excluir ou incluir a (i)licitude da acusação de práticas homofóbicas; II – apontar automatismos e condutas heterossexistas no complexo sistema de justiça criminal que dificultam e impedem a criminalização dos crimes letais homofóbicos; III – identificar os motivos da prática jurídica do Ministério Público que desqualificou, no caso em estudo, o crime de homicídio (atentado contra a vida) em crime de latrocínio (atentado contra o patrimônio). Ao longo do estudo investigativo fiz uso de um referencial interacionista simbólico e desconstrutivista, os quais foram capazes de indicar as tensões e as contradições entre as práticas do Ministério Público e da Polícia Judiciária na produção de verdades jurídicas. A articulação teórica entre duas abordagens, à primeira vista antagônicas e/ ou problemáticas, tornou possível que os elementos homofóbicos, dentro de uma crítica à perspectiva normativa, institucionalmente presentes no funcionamento do sistema de justiça criminal, fossem demonstrados. The purpose of this study was to analyze the social construction of hate crimes motivated by homophobia, based on the legal and police arguments of a concrete case that has become final; On the other hand, it aims to analyze how the Judiciary processes cases of homophobic crimes in the State of Ceará, that is, how stereotypes (stigmas) of gender and sexuality impact on the prosecution of homicide cases motivated by sexual orientation and gender identity. victim. The methodology used was structured from the documentary analysis, having as a procedure for the construction of the data, the selection of excerpts from the legal discourses of the criminal process that victimized José Roberto Xermundo Carvali, in the city of Bom Jardim / Ceará. The case study procedure, as an exploratory and descriptive study, allowed us to verify that both the trajectory of hate crimes and the peculiarities of homophobic violence. The analysis of the normative and empirical structures present in the process under study, as well as in criminal police investigations, contributed to the formulation of the specific objects of the research: 1) identify the positions and dynamics that try to exclude or include (i) Accusation of homophobic practices; II - to point out heterosexist automatisms and behaviors in the complex criminal justice system that hinder and prevent the criminalization of homophobic lethal crimes; III - identify the reasons for the legal practice of the Public Prosecutor's Office, which in the present case disqualified the crime of murder (attempted murder) in the crime of robbery (attack on property). Throughout the investigative study I made use of a symbolic and deconstructive interactionist reference, which were able to indicate the tensions and contradictions between the practices of the Public Ministry and the Judiciary Police in the production of legal truths. The theoretical articulation between two antagonistic and / or problematic approaches at first glance made it possible for the homophobic elements, within a critique of the normative perspective, to be institutionally present in the functioning of the criminal justice system to be demonstrated.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T18:54:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Andremara dos Santos.pdf: 6577039 bytes, checksum: 1eef3dc2e8220cbc0bf5548d51937f4e (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T19:05:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Andremara dos Santos.pdf: 6577039 bytes, checksum: 1eef3dc2e8220cbc0bf5548d51937f4e (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-19T19:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Andremara dos Santos.pdf: 6577039 bytes, checksum: 1eef3dc2e8220cbc0bf5548d51937f4e (MD5) Este trabalho analisa qual a relação existente entre a violência institucional no sistema prisional como um todo, com recorte no sistema prisional da comarca de Salvador (BA), e a ausência de interoperabilidade dos sistemas tecnológicos utilizados pelo sistema de justiça criminal. Optou-se pela realização de estudo de natureza qualitativa, realizado por meio dos procedimentos de revisão de literatura científica, revisão jurisprudencial e legislativa na área penal, processual penal e de direitos humanos. Além disso, foi realizada pesquisa documental e de campo, de caráter quantitativo-descritivo, para análise das características do sistema prisional da comarca de Salvador, na perspectiva do funcionamento do sistema de justiça criminal, em um Estado Democrático de Direito. Procedeu-se à coleta de dados na 2.ª Vara de Execuções Penais e nos locais de custódia de presos. Analisou-se as decisões proferidas no período entre março de 2013 e março de 2014, época em que houve a implantação da metodologia de análise e decisão dos processos de execução penal em audiência, para suprir as impossibilidades técnicas de realização destes atos nos estabelecimentos penais e de acesso eletrônico aos prontuários dos sentenciados. Colheu-se, também, os resultados das correições realizadas nos estabelecimentos penai se carceragens da comarca de Salvador nos anos de 2008 e de 2015, comparando-se a alteração da capacidade de custódia e a quantidade de pessoas efetivamente custodiadas nos estabelecimentos penais e delegacias. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a ausência da utilização de sistemas tecnológicos dotados de interoperabilidade pelos órgãos de aplicação da lei penal impede a gestão eficiente do sistema prisional e favorece a violação dos direitos humanos e fundamentais das pessoas em situação de prisão,ao dificultar ou inviabilizar o exercício dos seus direitos e tornar invisível a violência imposta.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2015 Nesta pesquisa, a tortura é apresentada como elemento perene e atual da violência empregada pelo próprio Estado brasileiro, mesmo diante dos avanços jurídicos para regulamentar seu combate e proibição. Durante a durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) a tortura foi amplamente empregada como política de Estado, enquanto instrumento para combater os opositores políticos. Após 1988, com o início do processo de democratização, a tortura continuou a ser recorrentemente utilizada pelos agentes públicos. Abordamos os casos do Centro Educacional São Lucas e do Presídio de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, como expressões hodiernas típicas e ilustrativas desta continuidade. O caráter coercitivo de classe do aparato estatal, que assume proporções ainda maiores nos países de capitalismo dependente; o caráter ideológico que a defesa liberal dos direitos humanos adquire sob os auspícios da sociedade capitalista; o processo de transição que deu origem à redemocratização, marcado pelo desmonte incompleto do aparato repressivo do Estado e pela impunidade dos torturadores da ditadura no Brasil são apontados por essa pesquisa como as principais explicações da recorrência do uso da tortura pelo Estado  uma violência que é sentida, sobretudo, pelos grupos marginalizados da sociedade. Abstract : In this research, torture is presented as current and element of violence employed by the Brazilian State itself, even in the face of legal advances to regulate its combat and prohibition. During the during the civil-military dictatorship (1964-1985) Brazilian torture was widely employed as State policy, as an instrument to combat political opponents. After 1988, with the beginning of the process of democratization, torture continued to be recurrently used by public agents. We discussed the cases of St. Luke's and educational center of the Presidio of San Pedro de Alcântara, in the greater Florianópolis, as contemporary expressions typical and illustrative of this continuity. The character class of the coercive State apparatus, which assumes even greater proportions in the capitalism dependent countries; the ideological character that the liberal defense of human rights acquired under the auspices of the capitalist society; the transition process that gave rise to the democratization, marked by the incomplete dismantle of the repressive apparatus the State and by the impunity of torturers of the dictatorship in Brazil are singled out by this research as the primary explanation of the recurrence of the use of torture by the State  a violence that is felt, especially by marginalized groups of society.

Made available in DSpace on 2014-11-10T11:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-02-07Bitstream added on 2014-11-10T11:58:36Z : No. of bitstreams: 1 000792841.pdf: 858815 bytes, checksum: e47a2b14a37ab527940b1775969e165a (MD5) Esta dissertação teve como objetivo analisar as vivências das mulheres em situação de violência e a percepção dos agentes policiais sobre violência contra a mulher e a aplicação e eficácia da Lei Maria da Penha em uma cidade do interior de São Paulo, para estabelecer uma correlação entre a lei e as políticas públicas aplicadas no sentido de coibir e minimizar a violência doméstica contra a mulher. Para isto utilizamos o método qualitativo de pesquisa e nos utilizamos de testemunhos orais de mulheres que registraram boletins de ocorrência em uma cidade do interior de São Paulo. Entrevistamos também os agentes policiais desta Delegacia de Defesa da Mulher. Optamos por manter em sigilo o nome da DDM, pois se trata de uma cidade com uma população pequena e que possui apenas uma Delegacia de Defesa da Mulher, o que acabaria gerando constrangimentos tanto para os agentes policiais como para as mulheres entrevistadas. Outras fontes de pesquisa utilizadas foram os vários teóricos que estudam a violência doméstica contra a mulher, o feminismo, os movimentos sociais e a violência de gênero, conceitos básicos para o estudo que nos propusemos a realizar. O referencial teórico associado à pesquisa de campo nos mostrou que com a promulgação da Lei 11.340 em 07 de agosto de 2006, a denominada Lei Maria da Penha, o tema violência doméstica contra a mulher teve uma enorme repercussão em toda a sociedade brasileira, mas que, embora ela seja um grande avanço legislativo na defesa dos direitos das mulheres e na inserção das mesmas como sujeitos de direitos, ainda se encontra prejudicada em diversos pontos pela falta de políticas públicas que tornem os direitos e garantias previstos na lei em uma realidade para mulheres em situação de violência doméstica.Esta pesquisa também revelou a necessidade de uma maior divulgação dos direitos das mulheres em campanhas educacionais, pois não basta que tenhamos leis para... This thesis aimed to examine the experiences of women in situations of violence and perception of police officers on violence against women and the implementation and effectiveness of the Maria da Penha Law in a city of São Paulo, to establish a correlation between the law and public policies applied in order to deter and minimize domestic violence against women. For this, we used the qualitative research method and the use of oral testimonies of women who have police report in the city of São Paulo. We also interviewed police officers this precinct Defense of Women. We chose to keep secret the name of the DDM because it is a city with a small population and has only one police station Defense of Women, which would generate constraints for both police officers and for the women interviewed. Other research sources used were the various theorists who study the domestic violence against women, the feminism, the social movements and the gender violence, basic to the study that we have proposed concepts. The theoretical framework associated with field research showed us that with the enactment of Law 11.340 on August 7, 2006, called the Maria da Penha Law, the issue of domestic violence against women had enormous repercussions throughout Brazilian society , but although it is a great advance in legislative advocacy of women's rights and insert them as subjects of rights, it is impaired at several points , the lack of public policies that make the rights and guarantees provided by law into a reality for women in situations of domestic violence. This research also revealed the need for greater awareness of women's rights in educational campaigns, it is not enough that we have laws to prevent domestic violence against women, if not educate our boys and girls so that there is a decrease of asymmetrical relations between men and women in our country and the world.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-21T18:28:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Maria Victória Braz Borja Rodrigues.pdf: 1645535 bytes, checksum: 7742e48b409f3cef2c958fba54832221 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-21T18:29:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Maria Victória Braz Borja Rodrigues.pdf: 1645535 bytes, checksum: 7742e48b409f3cef2c958fba54832221 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-21T18:29:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Maria Victória Braz Borja Rodrigues.pdf: 1645535 bytes, checksum: 7742e48b409f3cef2c958fba54832221 (MD5) Esta dissertação analisa a implantação do modelo experimental de intervenção “Mediação Escolar em Pauta” no Colégio Estadual Gentil Paraíso Martins e no Colégio Modelo Hildécio Antônio Meireles, localizados no interior da Bahia. Este projeto foi desenvolvido no bojo das atividades do Observatório da Pacificação Social, Programa de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado da Bahia. O objetivo do presente estudo consiste na perscrutação das práticas comunicativas e de resolução consensual de conflitos utilizadas no contexto escolar enquanto estratégias de prevenção e redução da violência. As questões atinentes à insegurança pública e violência no âmbito escolar demandam ações preventivas e de contenção dos males causados. A problemática deste trabalho investiga a mediação como meio eficaz de resolução dos conflitos escolares e propagador de uma cultura de paz. O capítulo primeiro examina as noções históricas e conceituais da mediação escolar e da dinâmica da violência, bem como as formas usuais de combate a esta mazela social. O segundo capítulo descreve a implantação do projeto “Mediação Escolar em Pauta”, a fim de proporcionar a replicação deste modelo inicial em quaisquer instituições de ensino para que haja precaução contra as ações violentas nas escolas, o desrespeito coletivo e a inabilidade dialógica da comunidade específica. O último capítulo, por seu turno, esclarece a percepção da violência nas escolas contempladas pelo Projeto, aprecia os diagnósticos e resultados alcançados mediante a abordagem qualitativa e quantitativa características da triangulação metodológica, arrematando-se a discussão com a validação da mediação escolar enquanto novo paradigma educacional. Nesse sentido, por meio da análise dos dados, concluiu-se pela confirmação de que a implantação do projeto “Mediação Escolar em Pauta” proporcionou resultados sólidos e favoráveis à pacificação social, difundindo-se uma cultura de paz nos espaços contemplados.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010 A presente dissertação pretende situar o leitor acerca da Lei Maria da Penha e de sua inserção no rol mais amplo dos direitos de cidadania. Como sabemos a Lei Maria da Penha, expande o direito e aumenta a interferência do sistema judiciário assim como do direito penal na vida e nas relações sociais e conjugais. Este processo de ampliação de direitos se dá baseado em uma nova concepção da vida social, e, sobretudo da vida privada - e da família, desnaturalizando relações outrora impenetráveis. Porém, esta desnaturalização de conflitos presente na lei nem sempre é processada no imaginário social e cultural de nosso povo. Analisamos as formas com as quais o direito tenta resolver os casos de violência doméstica contra a mulher, amparado na Lei Maria da Penha, destacando o quanto a sua aplicação é influenciada pelas concepções de gênero, família e de parentesco que inexoravelmente influenciam no tratamento dispensado a cada caso, bem como na forma como as relações familiares são afetadas pela lei, alterando, portanto, a efetividade da Lei. Neste sentido, apresenta os riscos de uma aplicação da lei que venha a reproduzir a cultura jurídica conservadora presente na sociedade e, portanto nos operadores de direitos, caso não se compreenda a questão da violência contra a mulher e as suas formas de prevenção e punição como uma questão sócio-cultural complexa, que não se esgota na judiciarização das relações sociais. Valendo-se do paradigma do materialismo dialético, as análises feitas são qualitativas e o estudo se deu através de pesquisa bibliográfica e empírica, esta através de entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os profissionais que atendem as mulheres em situação de violência na Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal e Juizado Especializado, todos da cidade de Florianópolis. Ao final se pode concluir que a interferência que começa na feitura do boletim de ocorrência segue durante o inquérito e em seguida durante o julgamento. Ou seja, os valores, costumes e preconceitos de todos aqueles que passam pelo caso ficam registrados nas "folhas do processo" podendo alterar de modo significativo o resultado do litígio. This thesis situates the reader about the Maria da Penha Law and its insertion in the broader citizenship rights. As we know, the Maria da Penha Law, expands right and increases the interference of the judiciary as well of the criminal law in life social relationships and marriage. This process of expansion of rights takes place based on a new conception of social life, and especially private life and the family, undermining relations once impenetrable. Yet this denaturing of conflicts in the law nor always processed on the social and cultural imagination of our people. We analyzed the ways with which the law attempts to resolve cases of domestic violence against women supported by the Maria da Penha Law, highlighting how their application is influenced by the conceptions of gender, family and kinship that inevitably influence the treatment in each case, as well as how family relationships are affected by the law, changing thus the effectiveness of the law. In this sense, presents the risks of law enforcement that will reproduce the conservative legal culture in the society and, therefore, in the operators of rights. If they do not understand the question of violence against women and its prevention and punishment as a matter of socio-cultural complex, which is not exhausted in "judicialization" of social relations Taking the paradigm of dialectical materialism, the studies performed are qualitative and the study was made through literature and empirical, the latter through semi-structured interviews with professionals who care for women victims of violence in the Police Women's , Institute of Forensic Medicine and Court Specializing in all of the city of Florianopolis. At the end we can conclude that the interference that gets in the making of the police report follows during the investigation and then during the trial. That is, the values, customs and prejudices of those who pass through are recorded in case into the "leaves of the process", which can significantly alter the outcome of the dispute.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito A presente Dissertação consiste em uma investigação histórica sobre os mecanismos informais de resolução de conflitos penais intersubjetivos de menor gravidade e os métodos formais de efetivação do ius puniendi dos Estados soberanos por intermédio do Direito Penal e Processual Penal. A pesquisa está dividida em três capítulos: no primeiro são abordadas as características da cultura jurídico-penal no Mundo Romano e Alta Idade Média Ocidentais, buscando-se compreender as diferenças existentes entre o Direito Penal declarado pelos soberanos e os métodos (informais) de resolução de conflitos penais interpessoais; no segundo capítulo são destacadas as mudanças ocorridas na cultura jurídico-penal na Europa ocidental com a reativação do Direito Romano e o impacto causado pelas idéias iluministas no Direito Penal oficial e nos métodos não estatais de resolução de conflitos penais intersubjetivos; no terceiro capítulo são contempladas as características da cultura jurídico-penal no Brasil e as construções discursivas mitológicas pertinentes ao Direito Penal e Processual Penal da atualidade. Conclui-se que, ao contrário do que é afirmado pela Dogmática jurídico-penal brasileira, o Estado soberano não permite a informalidade no Processo Penal, mas tão somente flexibiliza suas próprias normas para efetivar de maneira mais vasta o seu monopólio da violência. This dissertation is about a historical investigation on the informal mechanisms of resolution of the interpersonal penal conflict of minor gravity and on the formal methods of application of the ius puniendi,which belonged to the sovereign States, by the use of the Criminal Law and the Criminal Law Process. This research is structured into three parts: first, it is considered the characteristics of the judicial-penal culture in the Roman World and in the Western High Middle Ages, intending to comprehend the differences between the Criminal Law declared by the sovereign and the (informal) method of interpersonal penal conflicts´ resolution. Second, it is considered the changes that happened in the judicial-penal culture in the Western Europe with the reactivation of the Roman Law and with the impact of the enlightenment`s ideais in the official Criminal Law and in the non official methods of resolution of the interpersonal penal conflicts. Third, it is considered the features of the judicial-penal culture in Brazil and the mythological discursive constructions related to the Criminal Law and the Criminal Law Process presented currently. It is concluded that, differently from what is defended by the brazilian judicial-penal dogmatic, the sovereign State does not allow the informality in the Criminal Law Process, but makes its norms flexible with the intention to apply in a wide way its violence monopoly.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. O presente trabalho apresenta o tema "Um lugar chamado lar: o princípio da proteção integral e a violência doméstica contra crianças e adolescentes". Objetiva responder as seguintes questões de pesquisa: o princípio da proteção integral vem sendo alcançado no que se refere à violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes? Qual a modalidade de violência intra-familiar é a mais denunciada na comarca de Lages? O primeiro capítulo apresenta a evolução da criança na história e na legislação brasileira, através dos Códigos de Menores e Estatuto da Criança e do Adolescente. O segundo capítulo está alicerçado na contextualização da violência como universal e endêmica, para após ingressar na concepção de violência doméstica, através da adoção do modelo teórico multicasual. No terceiro capítulo destaca-se a violência doméstica com dados fornecidos pelo Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA. Apresenta-se a análise dos dados retirados dos processos da Vara da Família da comarca de Lages, no período de 1998 a 2000. Cruzando os dados demonstra-se que a maior violência perpetrada contra crianças e adolescentes é a negligência, cometida em maior número pela mãe, contra filhos do sexo masculino. Evidencia-se que dentro do universo da cidade de Lages(SC), a utopia no que se refere a proteção integral, esta junto ao Poder Público que não implementa políticas públicas efetivas, pois o Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário estão comprometidos com a efetivação deste princípio, mesmo diante de suas limitações, apresentando-se ao final ações efetivas para minorar a violência doméstica no cotidiano da cidade de Lages.