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A inserção ocupacional das pessoas com deficiências e com limitações funcionais menos severas são analisados antes e após a implementação da Lei das Cotas. Os diferenciais são decompostos em (i) fatores produtivos ou socioeconômicos; e (ii) fatores não observáveis, como discriminação e dificuldades sociais. Os fatores não observáveis, que desempenham um papel importante na determinação das diferenças nas taxas de emprego, reduziram substancialmente, especialmente para aqueles com limitações mais severas. Entretanto, enquanto esses trabalhadores continuam obtendo empregos de baixa remuneração, os ocupados com limitações menos severas e mais qualificados atingiram as melhores posições ocupacionais e salários mais elevados. The occupational achievements of people with disabilities and those with less severe functional limitations are analyzed before and after the implementation of employment quotas. The differentials are decomposed into (i) productive or socioeconomic factors; and (ii) unobservable factors such as discrimination and other social constraints. The unobservable difficulties, which play an important role in determining differences in employment rates, reduced substantially, especially for people with more severe limitations. However, while these workers continue to obtain low paid jobs, those most qualified with less severe limitations attained better occupational positions, and hence, higher wages.

Este trabalho analisa a inserção no mercado de trabalho brasileiro das pessoas com deficiência, com base nos resultados do Censo Demográfico 2010. O estudo apresenta uma classificação para o contingente de pessoas com deficiência (PcD) e pessoas com limitações funcionais (PcLF), no sentido de apurar com mais precisão a dinâmica populacional e de inserção no trabalho de um contingente de pessoas com níveis maiores de limitação física, sensorial ou cognitiva (PcD), separando-o do conjunto de indivíduos com impedimentos "mais leves" (PcLF). Outros objetivos específicos deste trabalho são: comparar os diferenciais de renda e de inserção ocupacional dessas populações; e decompor os determinantes das diferenças de rendimentos em uma parcela devida às características socioeconômica e de inserção ocupacional e em outra devida a fatores não observáveis. Os resultados destacam como as PcD - ao enfrentarem condições mais adversas em termos de formação escolar e acesso ao trabalho, decorrentes, muitas vezes, das barreiras e obstáculos ainda existentes na sociedade - apresentam desvantagens em termos da dinâmica socioeconômica e de inserção ocupacional em relação tanto à população sem qualquer tipo de deficiência ou limitação funcional, como ao segmento populacional com limitações mais leves (PcLF). Ao final, discutem-se políticas e ações que poderiam incrementar e aprimorar as condições de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. This paper analyzes the presence of people with disabilities in the Brazilian labor market, based on data results of the 2010 Demographic Census. The paper suggests two distinct sub-categories for this group, namely, "People with Disabilities" (PcD) and "People with Functional Limitations" (PcLF). These categories aim to identify more accurately the dynamics of the labor market attainments of those with high levels of physical, sensory or cognitive impairment (PcD) and those with moderate disabilities (PcLF). Other specific aims of this study are: a) to compare the differences in the income and occupational attainments of these groups; b) to decompose the determinants of the income differences into causes that are due to socioeconomic and occupational characteristics and those related to unobservable factors. The results highlight that the PcD group - who faces adverse conditions in terms of schooling and access to employment that often arise in function of social barriers and obstacles - are disadvantaged in terms of socioeconomic characteristics and occupational attainment as compared with both the group with moderate limitations (PcLF) and the group with no type of disability or functional limitation. Finally, the paper discusses public policies and actions that could improve the occupational attainment of people with disabilities in the Brazilian labor market. Este trabajo analiza la inserción de las personas con discapacidad en el mercado de trabajo brasileño sobre la base de los resultados del censo demográfico de 2010. El artículo presenta una clasificación para las personas con discapacidad (PcD) y con limitaciones funcionales (PcLF) que busca establecer con mayor precisión la dinámica poblacional y de inserción en el trabajo de las personas con mayores niveles de limitación física, sensorial o cognitiva (PcD), separándolas del conjunto de individuos con impedimentos "más leves" (PcLF). Otros objetivos específicos de este trabajo son: a) comparar los diferenciales de ingresos y de inserción laboral de estas poblaciones; b) descomponer los determinantes de las diferencias de ingresos en una parte debida a las características socioeconómicas y de inserción ocupacional y otra atribuible a factores no observables. Los resultados ponen de manifiesto que las personas con discapacidad -que enfrentan condiciones más adversas en términos de formación escolar y acceso al trabajo, originadas a menudo en las barreras y obstáculos que aún existen en la sociedad- presentan desventajas en la dinámica socioeconómica y de inserción ocupacional tanto en relación con la población sin ningún tipo de discapacidad o limitación funcional como con el segmento de la población con limitaciones más leves. Finalmente se discuten las políticas y acciones que podrían aumentar y mejorar las condiciones para la participación de las personas con discapacidad en el mercado de trabajo brasileño.

Orientador: Waldir Jose de Quadros Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: Esse trabalhou buscou caracterizar a estrutura sócio-ocupacional brasileira nos últimos vinte e cinco anos, destacando particularidades relacionadas à raça e ao gênero dos indivíduos. Partiu-se do contexto histórico de discriminação a que estiveram submetidos os negros, havendo uma perpetuação, ao longo do século XX, da dificuldade no acesso às ocupações mais qualificadas e melhor remuneradas, especialmente para as mulheres. Dado o cenário de baixo crescimento da economia brasileira desde o início dos anos 80, com taxas médias de variação do PIB em torno de 2,5% anuais, foram observadas diferenças em termos de raça e sexo quando se consideram os rendimentos, os tipos de ocupação e o padrão de vida familiar. Essas variáveis foram estudadas a partir da metodologia desenvolvida pelo prof. Waldir Quadros, no âmbito do CESIT/IE/UNICAMP. Os principais resultados confirmaram um reiterado quadro de desigualdades raciais no mercado de trabalho, estando os homens brancos no topo da pirâmide de rendimentos e as mulheres negras na base dessa estrutura. Ademais, observou-se uma concentração dos brancos nas famílias de média e alta classe média, havendo super-representação dos negros nas faixas de pobreza e indigência Mestrado Economia Social e do Trabalho Mestre em Desenvolvimento Econômico

O direito à educação de pessoas com deficiência tem provocado e instigado inúmeras discussões, de caráter político e acadêmico, de forma intensa desde os anos 90. Tais discussões transitam pela defesa do acesso à educação, pela busca de novas formas de se compreender e analisar as situações de deficiências, pela constituição de políticas sociais não assistencialistas, pela discussão da relação público e privado na promoção de serviços de atenção às especificidades das deficiências, e, ainda, pelo financiamento necessário para uma atenção de qualidade. Esses campos se desdobram em seus interiores em tantos outros, mas todos terão como diretriz de suas proposições a garantia de um tratamento igualitário, sob as premissas dos direitos humanos. A proposição da pesquisa, desenvolvida nessa dissertação, centrou-se especificamente no campo da educação e na análise da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEE), considerando-se que tal documento buscou interpretar e direcionar as transformações necessárias no direito à educação das pessoas com deficiência, como uma resposta, ao conjunto de discussões. O papel da educação especial e a correlação com a educação inclusiva também serão abordados buscando compreender as relações e as consequências destas aproximações na política educacional. Dessa forma, a partir do fundamento, talvez principal na escrita desse documento, de que a reconfiguração dessa área primava pela atenção aos direitos humanos, definiu-se como objetivo primeiro e basal, inclusive como procedimento metodológico, retomar o estabelecimento da educação como um direito humano, no conjunto dos direitos sociais, e a implicação dessa diretriz na formulação das políticas públicas. Apresentou-se, complementar à análise, a necessária discussão sobre o universal e o focalizado na elaboração das políticas públicas, além da necessidade de se diferenciar, no interior das ações específicas direcionadas a grupos também específicos, as ações direcionadas de atenção e aquelas formuladas sob a égide da focalização no interior de uma política de Estado mínimo. Outro objetivo estabelecido, temática também muito cara no interior do objeto de estudo proposto para análise, foi compreender como perpassa ao debate a discussão sobre a experiência humana da deficiência, proposta por diferentes modelos e abordagens, e que tem consequências diretas na formulação das políticas sociais, seja na forma de atenção direcionada ou focalizada. Tomou-se como pressuposto para a análise as discussões do modelo social de compreensão da deficiência, pois esse é o modelo de maior aderência, até o presente momento, nos debates das políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência no cenário nacional. Por fim, retomo o documento da PNEE buscando realizar análise do conteúdo, aí presente, das interpretações do direito à educação, a partir das perspectivas construídas nas discussões propostas anteriormente nessa dissertação. Não se colocou como objetivo nesse ponto analisar os contextos de influência que resultaram na elaboração, no entanto, ainda que se apresente como expressão discursiva de uma hegemonia do pensamento nacional, as brechas e contradições se apresentam. The right to education of persons with disabilities has provoked and instigated numerous discussions of political and academic character, intensely since the 1990s. Such discussions transit through the defense of access to education, seeking new ways to understand and analyse situations of disability, by the constitution of nonassistentialist social policies, the discussion of public and private relations in the promotion of attention services to the specificities of disabilities, and also by the financing needed for quality attention. These fields unfold in their interiors and in so many others, but all of them will have as guideline of their propositions the guarantee of an equal treatment, under the premises of human rights. The research proposition, developed in this dissertation, focused specifically on the field of education and analysis of the National Policy on Special Education in the Inclusive Perspective (PNEE), considering that such document sought to interpret and direct the necessary transformations in the right to education of persons with disabilities, as an answer to the set of discussions. The role of special education and the correlation with inclusive education will also be addressed aiming to understand the relationships and consequences of these approaches in educational policy. Thus, from the foundation, perhaps main in the writing of this document, that the reconfiguration of this area highlighted by the attention to human rights, it was defined as a first and basal objective, including as a methodological procedure, to retake the establishment of education as a human right, in the social rights as a whole, and the implication of this guideline in the formulation of public policies. The necessary discussion about the universal and the focused on the elaboration of public policies was presented, complementary to the analysis. It was also considered necessary to differentiate the specific actions also directed to specific groups, the targeted actions of attention and those formulated under the support of focusing inside a minimal state policy. Another established objective, which is also thematically important within the study object proposed for analysis, is to understand the discussion about the human experience of disability, proposed by different models and approaches and which have direct consequences on the formulation of social policies, either in the targeted or focused attention way. The discussion of the social model of understanding disability was taken as the presupposition for this analysis, since this is the greater adherence model, up to the present moment, in the debates of the public policies of attention to the persons with disability, in the national scenario. Finally, I return to the PNEE (National Policy on Special Education in the Inclusive Perspective) document aiming to content analysis of the present discourse of the interpretations of the right to education, from the built up perspectives earlier proposed in this dissertation. It was not aimed at this point to analyse the contexts of influence that resulted in the elaboration, however, even if it presents itself as a discursive expression of a hegemony of national thought, the breaches and contradictions are present.