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O objetivo deste trabalho é empreender estudo descritivo e analí­tico sobre projetos de lei apresentados no Congresso Nacional entre março e maio de 2020, no que se referem às polí­ticas de enfrentamento aos efeitos da doença causada pelo novo Covid-19 no âmbito das mulheres. Metodologicamente, buscamos projetos de lei que agregam os termos "covid-19" e "coronaví­rus", associados com os termos "mulher", "mulheres" e "gênero" e os analisamos em três fases: leitura da ementa, de seu conteúdo normativo e da justificativa apresentada pelo parlamentar. Observamos que os projetos de lei apresentados pelos parlamentares versam basicamente sobre as decorrências negativas da Covid-19 na ótica da violência, notadamente, sobre os efeitos danosos no curto e não no médio e longo prazo em relação às mulheres. Não obstante, os projetos se pautam na dimensão público e privado sob diferentes formas: público na renda e trabalho e publicizando o "privado" na segurança pública.

This text aims to discuss the results of the reformulation of the pedagogical project of the 2017 Undergraduate Course in Public Administration at the Federal Rural University of Rio de Janeiro - UFRRJ - in comparison with the 2010 pedagogical project and the criticisms contained about it in Baptista (2017). Methodologically, we analysed 38 subjects that make up students' training in credits contained in the PPCGAP, specifically, paying attention to the menus of 24 mandatory subjects regarding: general objective, specific objectives, menu, program content, bibliographical references. In the case of the new PPCGAP/2017 from UFRRJ, we can, in fact, situate a humanistic formation. In the basic training cycle, which runs from the first to the fourth period, almost 65% of the subjects address issues of social inequality, class, gender, race and sexuality. In the new PPCGAP / 2017 there is a clear and direct mention of the types of inequalities, violation of rights and the public manager's commitment to solving these and other problems. Finally, what we can see is that the new PPCGAP/2017 is guided in a humanistic, critical sense and situated in a democratic perspective in the context of combating social inequalities. Key-words: pedagogical project, public administration, humanistic formation, UFRRJ.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Continuous-time quantum walks is a recent area of research, both in quantum computing and algebraic graph theory. It has applications in quantum search algorithms, state transfer and, more recently, in creating a set of universal quantum gates. In terms of state transfer, its main motivation is to research in which cases there can be transfer of states in a network comprised of vertices of a graph and how much time must we wait for a specific probability. One of the main topics of research in state transfer in quantum walks is about two types of transfer: perfect state transfer and pretty good state transfer. In so far, the former has been thoroughly researched with characterizations for its occurrence on the Adjacency and Laplacian matrices. Furthermore, it was also shown that we can verify its occurrence in a graph using a classical algorithm in polynomial time. As for the pretty good state transfer, some results are known in terms of its occurrence for some classes of graphs and also for a characterization of its occurrence. The main problem is that the characterizations we know demand some work to verify it for a graph, and no exact algorithm was known to do it. Furthermore, for some common classes of graphs, it was shown that perfect state transfer is rare. This is mostly due to the restrictions it imposes on the eigenspaces of the graph. Therefore, since we cannot have state transfer with 1 probability, it is natural to check for state transfer with probability close to 1 and at what time cost it demands. In this master’s thesis, we present the first exact algorithm for verifying pretty good state transfer in graphs. Another path of research was to try to replicate some known results of state transfer, perfect and pretty good state transfers, for the adjacency and the Laplacian matrix in the Normalized Laplacian. The motivation for that arises in the connection of the Normalized Laplacian with the Classical Random Walk. Passeios quânticos em tempo contínuo é uma das áreas de pesquisa em teoria algébrica de grafos e computação quântica. Uma das suas sub-áreas de pesquisa é a de transferência de estados entre vértices de um grafo. Transferências de estados são importantes, pois permitem avaliar em quais casos uma rede com comunicação feita através de estados modelados por um grafo permitem que esses estados sejam transmitidos com o máximo possível de probabilidade de maneira eficiente. Em geral, trabalhos sobre transferência de estados lidam com transferências perfeitas ou quase perfeitas entre dois vértices. Transferências perfeitas de estado possuem caracterizações para as matrizes de Adjacência e Laplaciana. Além disso, foi mostrado ser possível verificar transferências perfeitas de estado em um grafo com um algoritmo polinomial. Em relação a transferências quase perfeitas, embora existam caracterizações para sua ocorrência, tais caracterizações demandam um certo trabalho para sua verificação em grafos e nenhum algoritmo exato é conhecido para validar sua existência. Alguns artigos mostram que, devido às restrições que as transferências perfeitas impõem nos autoespaços do grafo, tais transferências são relativamente raras em classes comuns de grafos. Portanto, é natural tentar verificar a ocorrência de transferências quase perfeitas de estados. Nessa dissertação, apresenta-se o primeiro algoritmo exato para conferir a ocorrência de transferências quase perfeita de estados em grafos. Além disso, aplicou-se resultados conhecidos nas matrizes de adjacência e Laplaciana de transferências perfeita e quase perfeita de estados na matriz Normalizada Laplaciana, considerando sua relação com passeios clássicos em grafos.

Este ensaio tem por objetivo discutir estudos de Nancy Fraser e Axel Honneth na perspectiva dialógica de sujeito de Justiça, enquadramento e sujeito moral. Para tanto, analisamos o trabalho em que os autores se situam frente a frente, assim como cotejamos obras paralelas de ambos, ao mesmo tempo em que construímos um fio teórico observando suas obras individuais em que a noção de sujeito e Justiça se apresentam. A questão que os coloca em confronto não é a relação reconhecimento versus redistribuição, mas a construção de onde se parte a análise: (i) se da perspectiva macro ou microssocial, (ii) se de relações estruturais mais amplas ou de processos de subjetivação construídas na ética, (iii) se do princípio basilar de uma vida boa inicial ou construída paulatinamente. São questões que, obviamente, postas das formas argumentativas como os autores subscrevem, parecem ser opostas, porém, o que vemos é, de fato, um avanço no debate, e não uma estagnação pela mera discordância entre autores. Nancy Fraser e Axel Honneth contribuem, nesse ponto, para o desenvolvimento da Teoria Crítica em seu ponto mais fundamental: desenvolver elementos que permitam a compreensão da realidade com perspectivas engajadas de mudança social.

O artigo tem como objetivo discutir o sentido de planejamento familiar no que se refere ao limiar entre a autonomia e controle de corpos. Para tal nos apoiamos, primeiramente, nos instrumentos normativos e regulatórios no Brasil, situando os que tratam da fecundidade da mulher; em segundo, em bases teóricas que articulam planejamento familiar, autonomia da mulher e o sentido de família “sustentável” empregado nestes instrumentos normativos e em políticas públicas. Em seguida, recorremos à busca das principais propostas legislativas que tratam da matéria que envolva planejamento familiar. Concluímos, ao longo da argumentação que o planejamento familiar se situa, conceitual e prática, assim como legislativamente, entre a autonomia imperfeita e controle, cabendo a noção de uma agencia desigual e imperfeita em quatro elementos: 1) por ser nivelada entre homens e mulheres na prática e uso dos métodos por “livre” escolha, e nivelada entre mulheres, pela figura da prole “incontrolável” de mulheres pobres que prejudicam o país; 2) porque há clara limitação de agência no que se refere à autonomia de fato, para mulheres, no âmbito do planejamento familiar que não se limite ao mero controle demográfico; 3) pela nítida responsabilização pelo planejamento familiar no âmbito das mulheres; 4) considerando a criminalização de famílias pobres, devendo ter ceifados seus direitos ao planejamento por não serem capazes ao exercício da família. Assim, acreditamos que preenchemos lacuna teórica no âmbito da relação entre planejamento familiar, sem imputar autonomia de forma acrítica com os mecanismos de poder associados.

O artigo analisa a sentença da Corte IDH sobre o caso Cosme Rosa Genoveva e outros, conhecido como chacina da Favela Nova Brasília, tendo as seguintes questões norteadoras: qual a repercussão da referida sentença para as políticas públicas de enfrentamento da violência policial? Quais são as questões peculiares que ressaltam a existência de múltiplas opressões, segundo a perspectiva interseccional? O que os dados oficiais revelam a respeito da violência policial após a sentença? Quais elementos do caso que revelam a prática de uma Biopolítica? Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, através de abordagem quantitativa e qualitativa.

O objetivo deste artigo é investigar como determinadas políticas públicas no âmbito da Educação em nível superior, estão impactando no âmbito do acesso ao mesmo, notadamente no que se refere à composição de gênero e raça, em paralelo às regiões no Brasil. Dentro deste recorte de políticas, estudamos os bancos de dados disponibilizados pelo Governo Federal sobre o Programa Universidade para Todos – PROUNI no período de 2005 a 2016, no que se refere à ocupação de bolsas. Conjugamos esta dimensão empírica à proposta teórica de Gerth e Mills, na qual seis questões norteadoras devem ser respondidas para qualquer análise sobre mudança social. Observamos que a política do PROUNI entre 2005 e 2016 ampliou o acesso ao ensino superior em perspectiva de mudança social em relação aos grupos que o acessam. Por um lado, vemos que existe uma prevalência de mulheres sobre homens no acesso às bolsas nas universidades privadas. Por outro, quando observamos apenas as bolsas concedidas às mulheres, verificamos um lastro de desigualdade que ainda permanece. Ao vermos a composição de raça, percebemos a desigualdade em um caráter ainda mais forte, sobretudo quando temos em mente as regiões sudeste e sul. As mulheres brancas predominam praticamente em todas as regiões brasileiras, num processo histórico em que tal processo vem reduzindo, ainda que em determinadas regiões tal discrepância seja acentuada.

Neste texto discute-se a percepção de estudantes do curso de graduação em Administração Pública de uma universidade federal em relação às dimensões de desigualdades sociais de gênero, raça e diversidade sexual. Apoiamo-nos na análise bibliográfica e pela pesquisa de campo. Percebemos que as três dimensões são pouco discutidas, quando não negligenciadas, o que provoca resistência e pouca abertura às mesmas, gerando incômodos quando são abordadas. Ao se negligenciar, propositadamente, a abordagem das três dimensões, ou de outras que tratem de grupos sociais marginalizados, põe-se em xeque a universidade como local de debate e reflexão sobre ideias e problemas sociais.Palavras-chave: projeto pedagógico; administração pública; desigualdades sociais.

O presente artigo tem por finalidade analisar as contribuições do Orçamento Participativo Digital de Volta Redonda (OPD-VR) no período de 2017-2020 para a efetividade da participação social no município de Volta Redonda nas suas relações locais e resolução de problemas públicos. Para tanto, partimos de referencial teórico acerca de participação, deliberação democrática e impactos do orçamento participativo digital. Metodologicamente, situamos pesquisa qualitativa com o apoio de aplicação de questionários e entrevista semiestruturada conduzida com membros relevantes que aturam diretamente no OPD-VR. A partir da Técnica de Triangulação criamos as categorias “Participação”, “Representação”, “Controle Social e Transparência” e “Distribuição de Recursos” para analisar e justificar o potencial analítico dos orçamentos participativos digitais em seu conceito, prática, alcance, disponibilidade e capacidade interventiva. Todavia, no caso de Volta Redonda, observamos que os mecanismos de participação digital que priorizam ações individuais, não oferecem espaços de deliberação coletiva e, de certa forma, diminuem a importância coletiva da participação.

O presente trabalho objetiva investigar se há alguma relação entre religião e as decisões relativas à utilização de métodos contraceptivos, especificamente a pílula. Para tanto, nós temos como base a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS-2006). Em alguns estudos, a religião não influenciou no uso de métodos contraceptivos, não sendo significante a associação entre religião e uso de método contraceptivo, contudo, há a prevalência de uso desses métodos por meninas que se autodeclararam católicas foi mais alta (80,9%) em relação às meninas não católicas (70,3%). Em outros, vemos a pílula ser o método contraceptivo ser o mais lembrado e procurado por mulheres, em que se destaca a interferência da religião no uso da contracepção não foi capturada em nenhuma das pesquisas nacionais de demografia e saúde. Assim, neste trabalho, testamos as hipóteses: 1) como nula, a de que não há interferência nas decisões relativas à utilização de métodos contraceptivos, especificamente a pílula; 2) como alternativa, a de que há interferência nas decisões relativas à utilização de métodos contraceptivos, especificamente a pílula. Testamos a correlação e covariação por tabelas de contingência, gráficos, e os testes de significância pertinentes – correlação de Pearson, teste qui-quadrado, ANOVA por meio do Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). Como principal resultado, a categoria “Religião” não é capaz de responder por influência no uso método de anticoncepção atualmente, assim como pela procura do SUS ou de outra instituição para obter pílula.

Neste texto discute-se o projeto pedagógico do curso de graduação em Administração Pública da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Nos apoiamos em documentos oficiais da referida instituição e nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Analisamos conteúdo do projeto e da matriz curricular, que propõe uma formação humanística. Entendemos que existe um descompasso da formação humanística do curso de graduação em Administração Pública da UFRRJ. Tal formação não é humanística por renegar elementos básicos de desigualdades sociais e não preparar devidamente o discente para análise crítica da realidade social. É uma formação mecânica, engessada e descompassada entre o plano teórico do projeto pedagógico e sua pedagogia em si, retratada na matriz e ementas das disciplinas que a compõe.Palavras-chave: projeto pedagógico, administração pública, formação humanística, UFRRJ.

O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no Brasil que obtiveram sucesso na redução de reincidência da violência contra à mulher. Metodologicamente, analisamos dados estatísticos disponibilizados em estudos assim como confrontamos com bibliografia pertinente, ao passo em que cotejamos resgate das bases normativas a respeito da violência de gênero. O objetivo foi discutir a necessidade de ações que incidam materialmente no sentido simbólico e prático das relações estruturadas historicamente no âmbito da violência. Assim, resgatou-se a necessidade, no âmbito das políticas públicas, da aproximação entre a compreensão simbólica da origem da violência e sua materialidade reincidente que envolve homens agressores.

Considerando que Conselhos Gestores são principais agentes de desenvolvimento local e promotor de inclusão social, tendo importância no controle social das políticas públicas, este artigo objetiva analisar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do município de Volta Redonda especificamente se este órgão institucional está conseguindo promover o desenvolvimento rural e de participação social. Assim, apresentamos literatura referente à participação e desenvolvimento. Em seguida, destacamos a metodologia, procedendo de forma qualitativa a análise documental. Desse modo, observou-se que falta integração entre os setores envolvidos com o desenvolvimento rural da cidade, o que permite concluir que ainda falta efetividade no que tange ao potencial de desenvolvimento rural e de participação social.

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 O objetivo deste trabalho e o de identificar e relativizar situacoes enfrentadas pelas cooperativas de catadores de materiais reciclaveis, a partir das visoes dos gestores das mesmas. Primeiramente, apresentamos uma breve conjuntura das organizacoes coletivas que atuam com a coleta seletiva. Em seguida, destacamos a metodologia destinada a coleta e analise dos dados. Posteriormente, apresentamos as situacoes enfrentadas pelas cooperativas, ao passo em que estabelecemos a analise dos dados coletados e destacamos interpretacoes sobre o tema. Situamos que as cooperativas trazem perspectivas e limites, em paralelo com as politicas publicas, de se mudar ou de se adaptar a coleta seletiva em qualquer empreendimento, nao somente no Municipio do Rio de janeiro, onde a pesquisa de campo foi empreendida. Enfatizamos que temos as Politicas, Atores e Instituicoes. O desafio e o de organizar pessoas, interesses, vozes, problemas e solucoes.

O presente artigo tem como tema mobilidade e políticas públicas, especificamente, tendo como objeto o Plano Diretor do Município de São Gonçalo (SG), analisando-o à luz das principais políticas no que se refere à mobilidade urbana no Brasil, notadamente, o Estatuto das Cidades (2001), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012) e o Estatuto da Metrópole (2015). Aplicamos um estudo descritivo e analítico com o apoio de bibliografia normativa e analítica a partir de autores especialistas. O plano diretor ressalta uma série das prerrogativas de desenvolvimento descritos na Constituição Federal, assim como se pauta em elementos característicos da municipalidade de SG, o que implica, em um primeiro momento, a devida adequação normativa e, não necessariamente, em termos de aplicação prática. O plano diretor é uma ferramenta pouco aproveitada pelos atores políticos onde deve-se utilizar o melhor planejamento, aplicando-o conjuntamente às políticas públicas para sanar problemas no transporte público e mobilidade urbana. O pouco aproveitamento do plano diretor resulta em uma gestão inadequada, sendo demonstrado e identificado principalmente nos cotidianos do povo em transtornos no trânsito e sem expectativa de solução. Urban Mobility, Public Policies and the Master Plan of the Municipality of São Gonçalo This article deals with mobility and public policies, specifically with the São Gonçalo Municipality (SG) Master Plan, analyzing it in light of the main policies regarding urban mobility in Brazil, notably the Statute of the Cities (2001), the Urban Mobility National Policy (2012) and the Metropolis Statute (2015). We applied a descriptive and analytical study with the support of normative and analytical bibliography from expert authors. The master plan outlines a number of the development prerogatives described in the Federal Constitution, as well as being based on elements characteristic of the municipality of SG, which implies, in the first instance, due normative adequacy and not necessarily in terms of practical application. The master plan is a tool little used by political actors where the best planning should be used, applying it jointly to public policies to solve problems in public transport and urban mobility. The poor utilization of the master plan results in an inadequate management, being demonstrated and identified mainly in the daily lives of the people in disorders in the traffic and without expectation of solution. Movilidad Urbana, Políticas Públicas y el Plan Director Del Municipio de San Gonzalo El presente artículo tiene como tema movilidad y políticas públicas, específicamente, teniendo como objeto el Plan Director del Municipio de São Gonçalo (SG), analizándolo a la luz de las principales políticas en lo que se refiere a la movilidad urbana en Brasil el Estatuto de las Ciudades (2001), la Política Nacional de Movilidad Urbana (2012) y el Estatuto de la Metrópoli (2015). Aplicamos un estudio descriptivo y analítico con el apoyo de bibliografía normativa y analítica a partir de autores especialistas. El plan director resalta una serie de prerrogativas de desarrollo descritas en la Constitución Federal, así como se pauta en elementos característicos de la municipalidad de São Gonçalo, lo que implica, en un primer momento, la debida adecuación normativa y, no necesariamente, en términos de aplicación la práctica. El plan director es una herramienta poco aprovechada por los actores políticos donde se debe utilizar la mejor planificación, aplicándolo conjuntamente a las políticas públicas para remediar problemas en el transporte público y movilidad urbana. El poco aprovechamiento del plan director resulta en una gestión inadecuada, siendo demostrado e identificado principalmente en los cotidianos del pueblo en trastornos en el tránsito y sin expectativa de solución.

O objetivo deste artigo é discutir o instituto do recall como mecanismo constitucional de avaliação de mandatos políticos, assegurando o controle social. Em um primeiro momento, delimitamos conceitualmente o instituto do Recall, destacando as experiências democráticas de países como Venezuela, Equador, Peru, Colômbia, a Província de Córdoba (Argentina), Bolívia e Cuba. Posteriormente, apresentamos a proposta da aplicação do instituto do recall no Brasil, levantando as principais peças legislativas e proposições legais pertinentes ao tema. Ao fim, realizamos uma reflexão da proposta, na medida em que analisamos possibilidades de aproximações e estranhamentos na conjuntura política brasileira. Situamos que o instituto do recall deve ser afastado dos Poderes Legislativo e Executivo de forma a não ter o processo viciado devido à conjuntura histórica brasileira negativa de agentes políticos.

This essay aims to discuss solidarity in the cooperatives. For this, we first analyze aspects of the Solidarity Economy. Then we present a brief consideration about cooperativism. Later we discuss the construction of the solidarity economy and of solidarity in cooperatives through equality and fairness among its agents. We understand, through this study, that loyalty is the key to survival, not only of the cooperative or the solidarity enterprise itself, but it is fundamental for the survival of the ideals of cooperation, solidarity and collectivity. The biggest challenge is not to build a solidarity enterprise, but to keep solidarity vis-a-vis the requirements of the market in which it is located. Keywords: Solidarity Economy, cooperatives, cooperativism

This paper aims to discuss the labor of the recyclable materials pickers, as also the actions from the State and Society related to them thorough perspectives on the Solid Waste National Policy (Politica Nacional de Residuos Solidos − PNRS, in Portuguese). The starting point is the labor exploitation from the pickers, followed by the construction of the solidarity economy by the State and its meaning. Next we proceed to the institutionalization of the Recyclable Materials Pickers National Movement in the context of selective collection, coming up finally considering the PNRS, as regards the Law’s articles referring to pickers. It was tried to point out the general contradictions of the capitalist system in which the selective collection is surrounded, the limits and possibilities of the formation processes of human emancipation that contribute to the overcoming of capitalist social relations and the system itself. It was understood that, in the case of recycling cooperatives, labor and freedom are crossed. If they do not have tools to foster the infrastructure, as well as legal protection, laborite and institutional cooperation, these organizations will fail to achieve its purpose: freedom to work and work itself as a form of liberation.