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1. O conceito e a natureza do patrocínio

2. Contrato de fornecimento e sua função econômico-social: além de espécie de compra e venda

3. Da caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienante = Eviction characterization and transferor responsability

4. Incidência (ou não) de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendida

5. A harmonização do regime dos contratos na CISG: Convenção da Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadoria = The Harmonization of Contracts Under the CISG: United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods

6. A fixação do 'pretium' na 'emptio venditio': exegese das fontes romanas e comparação com o Direito Civil contemporâneo = The setting of 'pretium' in 'emptio venditio': exegesis of the roman sources and comparison with the contemporary Private Law

7. Duas presunções que não são presunções: a desconformidade na venda de bens de consumo em Portugal = Two presumptions which are not presumptions: the lack of conformity in the Portuguese consumer sales regime

8. Direitos reais sem realidade? Breves reflexões sobre a crise e a sustentabilidade das teorias realistas na teoria geral do Direito das Coisas = Real rights without reality? A brief reflection about the crisis and the problem of sustainability of the realist approaches in the Real Estate Law

9. La elección de foro en los contratos internacionales com consumidores: la efectividad del acceso del consumidor a la justicia en los estados partes del MERCOSUR = The choice of court clause in international consumer contracts: the effectiveness of consumer access to justice in the MERCOSUR countries

10. Princípios da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda de Mercadorias (CISG): autonomia privada, força obrigatória, preservação dos contratos = Principles of the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG): private autonomy, mandatory force, preservation of contracts

11. A multa rescisória nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis adquiridos na planta = The fine rescurration in the contracts of promise of purchase of sale of property purchased on the plant

12. A despesa com a liquidação financeira pelas geradoras de energia elétrica e seus reflexos nas apurações de PIS e de Cofins

13. A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer) = The civil liability B2C (business to consumer)

14. O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial = The legal treatment granted of the Advance of Exchange Contrat (ACC) in the judicial reoganization proceeding

15. Os efeitos do exercício do direito de arrependimento na hipótese de coligação de contratos, no regime dos contratos de concessão de crédito ao consumidor

16. O direito de livre revogação nos contratos de crédito ao consumidor

17. E-commerce e compras coletivas: a importância da confiança de quem compra = E-commerce and collective purchases: the importance of who purchase confidence

18. Transferência do risco, Convenção de Viena (CISG) e análise econômica do direito contratual: breves ponderações

19. Da legitimidade da venda das ações da Companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União Federal

20. Contratos de soja verde: estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça à luz dos princípios contratuais

21. O novo Direito Internacional Privado chinês: aspectos gerais e contratuais: a propósito da nova Lei da República Popular da China, de 28.10.2010

22. Direito uniforme sobre a compra e venda internacional de mercadorias: convergências e divergências em sua aplicação

23. Registro imobiliário, contrato, organização social e fortalecimento institucional

24. Direito uniforme sobre a compra e venda internacional de mercadorias: convergências e divergências em sua aplicação

25. Leasing financeiro: VRG antecipado e sua devolução ao arrendatário no caso de reintegração de posse

26. Typologie des marchés boursiers

27. O contrato de arrendamento mercantil e o ISS

28. 'Clearing houses': aspectos jurídicos relevantes e seu papel no mercado de capitais e no sistema de pagamentos brasileiro

29. O ágio na incorporação de controladora pela controlada

30. Parcelamento do solo urbano, o consumidor e o registro imobiliário

31. Internet e contrato eletrônico

32. Alguns aspectos da qualificação registrária no registro de parcelamento do solo urbano e o CDC

33. Da compra e venda no registro imobiliário

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Books, media, physical & digital resources