1. Licitação e contrato administrativo
- Author
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Bertolini, Alexandre, Carvalho, Andrea Felicori de, Pieroni, Ângela de Lima, Nascimento, Bruno Alvarenga, Carsalade, Conrado Gonzaga, Vargas, Débora Ignachiti, Silva, Luciana Carolina Pereira da, Guerra, Luciano Brustolini, Monteiro, Marcella Fagundes, Aguiar, Renata de, Lima, Rodrigo Coelho de, and Motta, Carlos Pinto Coelho
- Subjects
Administração pública, controle, Brasil ,Gestão pública ,Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] ,Contrato administrativo, Brasil ,Contrato de direito público ,Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] ,Licitação, Brasil ,Administração pública, ficalização, Brasil ,Prestação de contas, Brasil - Abstract
Trabalho apresentado ao Instituto de Educação Continuada (IEC) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, no Curso de Direito de Empresa, como requisito para aprovação no módulo de Licitação e Contrato Administrativo, ministrado pelo Professor Carlos Pinto Coelho Motta. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-04T20:10:34Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-04T20:11:23Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-04T20:16:45Z No. of bitstreams: 1 licitacao_contrato_administrativo_motta.pdf: 215413 bytes, checksum: 796016154a01e65b827aaaf4f4d0526a (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-05T11:39:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licitacao_contrato_administrativo_motta.pdf: 215413 bytes, checksum: 796016154a01e65b827aaaf4f4d0526a (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-05T11:39:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitacao_contrato_administrativo_motta.pdf: 215413 bytes, checksum: 796016154a01e65b827aaaf4f4d0526a (MD5) Previous issue date: 2005 Aborda temas como a retomada da execução de contrato administrativo com o mesmo contratado e a superação da dicotomia direito público / direito privado, além de estudar dispositivos legais que tratam da fiscalização, da transparência e do controle administrativos.
- Published
- 2005