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There are countless transformations promoted by information technologies in the work domain, since the end of the twentieth century, emerging from the unrestrained advance of the use of these tools in the work environment. One of the main concerns is the evermore frequent introduction of technological machines and tools responsible for the automation and computerization of the production chain, which has started to raise doubts about the need to maintain jobs and the obsolescence of human labor in the face of efficiency, practicality, and economy of these technologies. The following question arises from this scenario: how can an effective protection system be developed for workers directly affected by the use of Artificial Intelligence in work relations? It is intended, therefore, to analyze the reflexes of the use of disruptive technologies of the informational society in the work environment, seeking protective responses to this work activity, increasingly present in the globalized world, as a way of preserving the dignity of the human worker, subjected to unknown and future risks. Therefore, the general objective is to study the reflexes of the use of disruptive technologies of the information society in the work environment, seeking protective responses to this work activity, which is increasingly present in the globalized world, as a way of preserving the worker’s dignity, subdued to unknown and future risks. Thus, we start from the hypothesis that the Labor Law must seek to protect the worker, even though there are no specific regulatory frameworks, and it is necessary to adopt professional qualification methods to ensure the right to work and give the guarantee to the constitutional precepts. In the development of the hypothetical-deductive argument, we will start from the broader assumption of recognizing the social value of work through job qualification, based on the idea that only through qualified labor will be the maintenance of human work in the long term possible, despite the imbrications of information technologies in today's labor relations. In the end, the study proposes a joint performance of all social actors, as a way to enable the construction of a social contract strengthened in fair, dignified, and sustainable work. Pró-Reitoria de Pós-graduação da UFPB (PRPG/UFPB) Inúmeras são as transformações promovidas pelas tecnologias informacionais no mundo do trabalho, desde o final do século XX, advindas do avanço desenfreado do uso destas ferramentas no ambiente laboral. Uma das principais delas diz respeito à introdução, cada vez mais frequente, de máquinas e ferramentas tecnológicas responsáveis pela automação e informatização da cadeia produtiva, o que passou a gerar dúvidas a respeito da necessidade de manutenção dos postos de trabalho e da obsolescência da mão de obra humana frente à eficiência, praticidade e economia destas tecnologias. Deste cenário advém o seguinte questionamento: de que modo se pode desenvolver um sistema efetivo de proteção ao trabalhador diretamente atingido pelo emprego da Inteligência Artificial nas relações de trabalho? Pretende-se, assim, analisar os reflexos do uso das tecnologias disruptivas da sociedade informacional no meio ambiente de trabalho, buscando respostas protetivas a esta atividade laboral, cada vez mais presentes no mundo globalizado, como forma de preservação da dignidade da pessoa humana do trabalhador, submetido a riscos desconhecidos e futuros. Tem-se, pois, como objetivo geral estudar os reflexos do uso das tecnologias disruptivas da sociedade informacional no meio ambiente de trabalho, buscando respostas protetivas a esta atividade laboral, cada vez mais presente no mundo globalizado, como forma de preservação da dignidade da pessoa humana do trabalhador, submetido a riscos desconhecidos e futuros. Nesta senda, parte-se da hipótese de que o Direito do Trabalho deve buscar proteger o trabalhador, ainda que inexistam marcos regulatórios específicos, sendo necessária a adoção de métodos de qualificação profissional, a fim de assegurar o direito ao trabalho e dar efetividade aos preceitos constitucionais. No desenvolvimento do argumento hipotético-dedutivo, partir-se-á da pressuposição mais ampla de efetivação do valor social do trabalho por meio da qualificação laboral, considerando a ideia de que tão somente através da mão de obra qualificada possibilitar-se-á a manutenção do trabalho humano a longo prazo, a despeito da imbricação das tecnologias informacionais nas relações de trabalho hodiernas. Ao final, se propõe uma atuação conjunta de todos os atores sociais, como forma de possibilitar a construção de um contrato social fortalecido em um trabalho justo, digno e sustentável.

The 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil – CRFB/1988 – guaranteed the protection of workers' rights. However, in 2017, such legislation, which remained fundamentally based on the principle of worker protection and the promotion of the criterion of social justice, was modified by Law Nº 13.467/17, which brought a new configuration to procedural gratuitousness in the Court of Work, differentiating the requirements for the granting of free legal aid, which in the Labor Court became more burdensome than those of the Civil Procedure and, therefore, disrespect the constitutional principle of equality and hinder access to the Labor Court, contrary to a fundamental precept. Thus, it is questioned to what extent these procedural innovations compromise workers’access to justice. In light of this main problem, in evaluating the new labor normative sphere, it is necessary to evaluate: how does this phenomenon materialize in practice? In the legal perspective, the reflection starts from a hermeneutic analysis that guides the constitutional non-conformation of the precepts inserted in the CLT text, which affront the constitutional principle of equality and the right of access to justice. The objective is to determine whether such measures at first, are the cause of the decrease in the number of labor claims. In this sense, in this dissertation, the constitutional parameters for the valuation of work, the social value of work in the CRFB/1988 and the importance of social rights are addressed. More specifically, the importance of work as a guaranteeing instrument of human dignity is addressed, enabling the precepts of article 170, items VII and VIII, of the CRFB/1988 and its normative repercussions on fundamental procedural labor rights. It discusses the concepts of Democratic state and economic development linked to the right of access to justice. It discusses the right of access to justice in the Universal Declaration of Human Rights as a promoter of socio-labor rights, examining the relevance of the principle of protection to the under-sufficient in the procedural legal relationship of the Labor Claim, the institute of jus postulandi, its relevance in labor legislation for access to justice for workers and employers and the principle of free justice. Furthermore, a critical analysis of the new labor procedural provisions is made: procedural costs, attorney and expert fees in view of the principle of prohibition of social retrogression, investigating the material validity of these provisions from the perspective of the principle of progressivity. In addition, in order to correlate legislative changes with reality, a comparative analysis of the statistical data provided by the Coordination of Statistics and Research of the TST is carried out, in order to confirm that the number of actions filed in the knowledge phase has been decreased throughout the national territory, proving that the Reform, by imposing procedural burdens on workers to claim their rights, achieved its objective of push them away from the Labor Court, preventing the full implementation of the principle of access to justice for Brazilian workers. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/1988 – garantiu a proteção aos direitos dos trabalhadores. Contudo, no ano de 2017, tal legislação, que se manteve assentada basilarmente no princípio da proteção do trabalhador e da promoção do critério da justiça social, foi modificada pela Lei nº 13.467/17, a qual trouxe nova configuração para a gratuidade processual na Justiça do Trabalho, diferenciando os requisitos para a concessão de gratuidade judiciária que na Justiça do Trabalho passaram a ser mais gravosos que os do Processo Civil e, dessa forma, desrespeitam o princípio constitucional da igualdade e dificultam o acesso à Justiça Trabalhista, contrariando preceito fundamental. Assim, questiona-se em que medida essas inovações processuais comprometem o acesso à justiça para os trabalhadores. À luz deste problema principal, na avaliação da nova esfera normativa laboral, é preciso avaliar: como esse fenômeno se materializa na prática? Na perspectiva jurídica, a reflexão parte de uma análise hermenêutica que orienta a não conformação constitucional dos preceitos inseridos no texto celetista, os quais afrontam o princípio constitucional da igualdade e do direito de acesso à justiça. Objetiva-se apurar se tais medidas, a fortiori, são a causa da diminuição do número de reclamações trabalhistas. Nesse sentido, nesta dissertação, abordam-se os parâmetros constitucionais para a valoração do trabalho, o valor social do trabalho na CRFB/1988 e a importância dos direitos sociais. De forma mais específica, aborda-se a importância do trabalho como um instrumento garantidor de dignidade humana, viabilizador dos preceitos do artigo 170, incisos VII e VIII, da CRFB/1988 e suas repercussões normativas sobre os direitos fundamentais processuais trabalhistas. Disserta-se sobre os conceitos de Estado Democrático de Direito e desenvolvimento econômico interligados ao direito de acesso à justiça. Discorre-se sobre o direito de acesso à justiça na Declaração Universal dos Direitos Humanos como promotor dos direitos sociolaborais, examinando a relevância do princípio da proteção ao hipossuficiente na relação jurídica processual da Reclamatória trabalhista, o instituto do jus postulandi, sua pertinência na legislação trabalhista para o acesso à justiça dos Trabalhadores e empregadores e o princípio da gratuidade da justiça. Ainda, faz-se uma análise crítica dos novos dispositivos processuais trabalhistas: custas processuais, honorários advocatícios e periciais em face do princípio da vedação ao retrocesso social, averiguando-se a validade material desses dispositivos sob a perspectiva do princípio da progressividade. Ademais, com o intuito de correlacionar as mudanças legislativas com a realidade, realiza-se uma análise comparativa dos dados estatísticos fornecidos pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, de forma a confirmar que os números de ações impetradas na fase de conhecimento diminuíram consideravelmente em todo o território nacional, comprovando que a Reforma, ao impor ônus processual para os trabalhadores reclamarem seus direitos, atingiu seu objetivo de fastá-los da Justiça do Trabalho, impedindo a efetivação plena do princípio do acesso à justiça aos trabalhadores brasileiros.

In the current Brazilian scenario, it is not uncommon to report the occurrence of collective dismissals involving a large number of workers. The justifications are based on factors linked to the economic situation of the country. In this context, this paper aims to examine the arbitrary collective dismissal, under the perspective of preservation of jobs inserted in the Federal Constitution of 1988, as well as the principles of social value of work and human dignity. As a method of procedure, we adopted the data collection through the technique of literature research. As a method of approach, the deductive method was used. It stands out, nowadays, the imperative need to modernize and upgrade the labor laws in face of the economic reality, in a way to face the great challenges typical to this area of law, among which the employment crisis appears to be the most complex.

El artículo examina el teletrabajo en el contexto principiológico constitucional. Analiza si la nueva forma de proporcionar empleo realiza el valor social del trabajo y en particular el principio (legal ) de la hermandad. Concluye en el sentido de que las redes sociales, herramientas y espacios en los que el teletrabajo se desarrolla, además de las opiniones en contrario , pueden servir a la comunión y a la interacción humanas en el trabajo, necesarios para el desarrollo de la fraternidad, debiendo existir un pacto colectivo (público y privado ) para eso fin., O artigo estuda o instituto do teletrabalho no contexto principiológico-constitucional. Analisa se a nova modalidade de prestação de trabalho subordinado realiza o valor social do trabalho e, em especial, o princípio (jurídico) da fraternidade. Conclui no sentido de que as redes sociais, ferramentas e espaços onde o teletrabalho se desenvolve, apesar de opiniões em contrário, podem servir à comunhão humana e à interação laboral, devendo existir um pacto coletivo (público e privado) nesse sentido.

Este trabajo presenta un análisis sobre la pobreza y la exclusión social, para identificar sus implicaciones en la configuración de las políticas públicas en Brasil, haciendo un estudio del Programa Bolsa Familia. Su objetivo es evaluar se tal Programa cumplió su finalidad e sobre la posibilidad de inclusión de una nueva condicionalidad, que dice respeto al trabajo, como forma de garantizar una real inserción social de sus beneficiarios., Este trabalho apresenta uma análise sobre a pobreza e a exclusão social, a fim de identificar suas implicações na configuração de políticas públicas no Brasil, fazendo uma estudo do Programa Bolsa Família. O seu objetivo é avaliar se tal Programa cumpriu a sua finalidade e sobre a possibilidade de inclusão de uma nova condicionalidade, que é a relativa ao trabalho e empreendedorismo, como forma de garantir uma real inserção social dos seus beneficiários.

NASCIMENTO, Maria Daniele Silva do. Trabalho escravo: reflexões sobre a escravidão urbana contemporânea no Brasil. 2015. 185 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2015. The Labour Law is stage for social revolutions, thus the situations that arise in the social environment are reflected directly in the context of labor relations. The evolution of society promotes social differentiation, for Marx, men build for themselves in the production of their livelihoods. This is how men organize themselves socially and establish social relations of production. This research is about highlighting the Constitutional Principle of Human Dignity as justifying the systematic protective of the Labor Law, emphasizing the importance of the social value of work as a foundational element of the economic and social order, considering the human aspect of the worker. the problem about the definition of human slavery in Brazil now-a-days. Its proposal is to define slavery-like practices based on the most important principle of a democratic state: the principle of human dignity. It pretends to claim that the idea of human slavery conceives not only those situations where freedom is denied, but also those where work takes place without the minimum conditions of dignity. The paper talks about the historical elements of slavery since old times until today, showing some features that set them apart, and later deals specifically with the contemporary Brazilian slavery, stating that its existence harms human dignity itself and thus it must be eradicated and prevented. And identify in the evolution of public policies to eradicate slave labor the different actors and dynamics of relations between them. O Direito do Trabalho é palco para apresentações das revoluções sociais, desse modo, as situações que brotam do meio social estão diretamente refletidas no contexto das relações de trabalho. A evolução da sociedade promove uma diferenciação social, para Marx, os homens constroem a si próprios na produção dos seus meios de vida. É desta forma que os homens se organizam socialmente e estabelecem as relações sociais de produção. O presente estudo tem como objeto destacar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana como justificador da sistemática protetiva do Direito do Trabalho, ressaltando a importância do valor social do trabalho como elemento fundante da ordem econômica e da ordem social, tendo em vista o aspecto humano da pessoa do trabalhador. Trata da conceituação do trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil atual, à luz do princípio baluarte do Estado Democrático de Direito: a dignidade da pessoa humana. Pretende-se afirmar que o trabalho em tais condições compreende não apenas as situações em que há o cerceamento do direito de liberdade do obreiro, mas também aquelas reconhecidas como degradantes. Isso porque o bem jurídico tutelado é mais amplo do que o direito de locomoção do homem, sendo este apenas uma das facetas do princípio protegido: a dignidade humana. Aborda os elementos históricos da escravidão desde a antiguidade até os dias de hoje; traçando algumas características diferenciadoras entre elas; para daí sim abordar de maneira específica a escravidão contemporânea brasileira, defendendo que a sua existência afronta a própria dignidade da pessoa humana e por isso deve ser erradicada e prevenida. E identificar na evolução das políticas públicas para erradicação do trabalho escravo os diferentes atores e a dinâmica das relações entre eles.

O presente artigo tem como objeto destacar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana como justificador da sistemática protetiva do Direito do Trabalho, ressaltando a importância do valor social do trabalho como elemento fundante da ordem econômica e da ordem social, tendo em vista o aspecto humano da pessoa do trabalhador. O seu objetivo é explicitar a aplicabilidade do Princípio da Proteção nas relações trabalhistas brasileiras, procurando estimular estudos acadêmicos axiológicos e metodologicamente úteis aos leitores. O relatório que ora se apresenta teve como base o método indutivo, usado igualmente nas fases da investigação e no tratamento de dados. Foram empregadas as técnicas do referente, da categoria e da pesquisa bibliográfica e documental, esta última, por via eletrônica. Os resultados apresentados compartilham a ideia de que o trabalho é concebido pelo ordenamento jurídico brasileiro como Direito Fundamental, e elevado à ordem de Princípio Constitucional Estruturante, juntamente com a livre iniciativa, no intuito de promover os objetivos basilares da República como a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades econômicas.