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Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T19:29:25Z No. of bitstreams: 1 Aline Cordeiro dos Santos Torres.pdf: 1774070 bytes, checksum: e11ca126fa14bbc1da980a2a1f4a50f0 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-05T19:29:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Cordeiro dos Santos Torres.pdf: 1774070 bytes, checksum: e11ca126fa14bbc1da980a2a1f4a50f0 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 Currently in Brazilian society, efficient and effective judicial provision is a social and constitutional requirement. The charge for improving the services provided by the Judiciary arises as the new social reality clashes with the former remnants of the bureaucratic management of the Judiciary. The answer to this social demand is made necessary by the revision and reformulation of concepts, structures and organizational culture. In this way, management concepts and their consequent implementation are also necessary for judicial activities. In this sense, the present work aims to provoke a critical analysis and reflection about the management of the first-level judicial units included in the organizational structure of the Labor Justice of the 2nd Region - SP, responsible for beginning of the process and for the initial management of labor demands. The analysis, as well as the reflection proposed by this work, will fall on the public service provided by labor judicial units, according to the provisions of Article 37, “caput”, of the Brazilian Political Charter and of the Constitutional Amendment (EC) n.45/2004. It will be analyzed the principle of efficiency inscribed in the Brazilian Federal Constitution applied to the Public Administration, as well as the state judicial structure of the Labor Court, the management system of the judicial units available for the realization and delivery of the judicial service. This work proposes the abandonment of the bureaucratic management model, seeking the development of a judicial management that allows the maximized and rational use of the available human resources, technological and financial materials, so that the efficiency of the judicial performance is recovered, enriching the results of the organization of the Labor Justice - 2nd Region and that consequently strengthens the legitimacy of the Judiciary Power. Therefore, this scientific research aims at enriching the discussion that is held in Line 1 of the Master's Program in Law at Nove de Julho University called ‘Justice and the Efficiency Paradigm’, in order to foster study in this field and to propagate critical debates about reality experienced by the Judiciary. Atualmente, na sociedade brasileira, a prestação jurisdicional eficiente e eficaz constitui uma exigência social e constitucional. A cobrança pela melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário surge à medida que a nova realidade social se choca com os antigos resquícios da gestão burocrática do Poder Judiciário. A resposta para esta exigência social se faz necessária com a revisão e reformulação de conceitos, estruturas e cultura organizacional. Desta maneira, os conceitos de gestão e sua consequente implementação se fazem necessários também às atividades judiciais. Neste sentido, o presente trabalho almeja provocar uma análise e reflexão crítica acerca da gestão das unidades judiciais de primeiro grau inseridas na estrutura organizacional da Justiça do Trabalho da 2ª Região – SP, responsáveis pelo início do andamento processual e pelo gerenciamento inicial das demandas trabalhistas. A análise, assim como a reflexão proposta pelo presente trabalho, recairá sobre o serviço público prestado pelas unidades judiciais trabalhistas, a teor do disposto no art. 37, “caput”, da Carta Política brasileira e da Emenda Constitucional (EC) nº. 45, de 2004. Será analisado o princípio da eficiência insculpido na Constituição Federal brasileira aplicado à Administração Pública, bem como a estrutura estatal judiciária da Justiça do Trabalho, o sistema de gestão das unidades judiciais disponíveis para a realização e a entrega da prestação jurisdicional. Este trabalho propõe o abandono do modelo burocrático de gestão, buscando o desenvolvimento de uma gestão judicial que viabilize o aproveitamento maximizado e racional dos recursos humanos, materiais tecnológicos e financeiros disponíveis, de modo que seja resgatada a eficiência da prestação jurisdicional enriquecendo os resultados da organização da Justiça do Trabalho – 2ª Região e que consequentemente fortaleça a legitimação do Poder Judiciário. Destarte, esta pesquisa científica almeja enriquecer a discussão que se trava na Linha 1 do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho designada ‘Justiça e o Paradigma da Eficiência’, no intuito de fomentar o estudo neste campo e propagar debates críticos acerca da realidade vivenciada pelo Poder Judiciário.

This research proposes a critical reflection of the Judiciary through the effectiveness of crisis that presents with respect to the delivery of judicial services. The proposed approach adopts deductive and objective method to determine the effectiveness and efficiency of the judiciary reform. It will analyze the context of the judicial institution prior to the insertion of EC n. 45 in the Brazilian legal system; They will be further investigated the effectiveness and efficiency brought about by the reform. Finally, we propose shall be a reflection about the conflict of interest and the combative culture responsible for congest the Judiciary., Esta pesquisa propõe uma reflexão crítica do Poder Judiciário em meio à crise de efetividade que se apresenta com relação à entrega da prestação jurisdicional. A abordagem proposta adota o método dedutivo e objetiva averiguar a efetividade e a eficácia da Reforma do Poder Judiciário. Será analisado o contexto da instituição judiciária antecedente à inserção da EC n. 45 no ordenamento jurídico brasileiro; posteriormente serão averiguadas a efetividade e a eficácia trazidas pela reforma. Por fim, propor-se-á uma reflexão acerca do conflito de interesses e a cultura combativa responsáveis por congestionar o Poder Judiciário.

This article aims to propose a reflection on the reality experienced by the judiciary through the effectiveness of crisis that presents itself with respect to the jurisdictional delivery. The approach proposed here adopts the deductive method and has an emphasis on Labour Justice and aims to propose a reflection of efficientism the consequences produced by the existence of a lightning justice. The work unfolds in three parts. At first, the impacts of bureaucratic management of the judiciary and its implications will be analyzed; the second will be specifically studied the effectiveness of judicial assistance within the Labor Court. Finally, it is the problem of excessive pursuit of effectiveness of adjudication in labor courts., Este artigo visa propor uma reflexão acerca da realidade vivenciada pelo Poder Judiciário em meio à crise de efetividade que se apresenta com relação à entrega jurisdicional. A abordagem aqui proposta adota o método dedutivo e tem ênfase na Justiça Laboral e objetiva propor uma reflexão das consequências do eficientismo produzido por meio da existência de uma justiça relâmpago. O trabalho desdobra-se em três partes. Na primeira, serão analisados os impactos da gestão burocrática do Poder Judiciário e suas implicações; na segunda, será estudada especificamente a efetividade da prestação jurisdicional no âmbito da Justiça do Trabalho. Por fim, trata-se do problema da busca desmedida pela efetividade da prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho.