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44 results on '"Tipo penal, Brasil"'

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1. Colocando a corrupção privada sob holofotes = Putting private corruption under spotlight

2. Delito de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação: o alcance do tipo fundamental e sua delimitação para com a forma qualificada pelo resultado lesões graves e gravíssimas = The crime of inducement, instigation or assistance to self-mutilation: the range of the basic offence type and in its delimitation with result-qualified offence for significant and serious bodily injuries

3. O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços próprio

4. 'Clientela penal': os bastidores da repressão = 'Criminal clients': the repression’s background

5. A relevância criminal da gestão fraudulenta de instituição financeira = The criminal relevance of mismanagement of financial institutions

6. Há futuro na dogmática penal para os delitos de acumulação = Is there a future in criminal dogmatics for cumulative criminal offenses

7. Lei dos crimes ambientais: o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade

8. Estupro de vulnerável consentido : uma absolvição polêmica

9. Bebidas alcoólicas e o artigo 243 da Lei 8.069 / 90

10. Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituição

11. O problema da interpretação constitucional adotada pelos tribunais para caracterização do tipo penal previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro : crime de conduzir veículo automotor sob o efeito do álcool

12. Limites e alternativas à administrativização do Direito Penal do Ambiente

13. Observações aos delitos contra a administração ambiental

14. Os efeitos da alteração legislativa implementada no artigo 213 do código penal na fase de aplicação da pena

15. Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários

16. Concurso de pessoas no infanticídio : por uma melhor compreensão a partir do conceito finalista de ação de Hans Welzel

17. Retroatividade Secundum Eventum Probationis do novo art. 306 do CTB

18. Fato típico com ou sem pena e jurisdição voluntária penal

19. Crimes contra a previdência social

20. O crime de descarte ou liberação de organismos geneticamente modificados e as relações entre bioética e Direito Penal

21. Lei de recuperação de empresas: do processo e julgamento dos crimes falimentares: (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005)

22. A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor

23. A concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade

24. Meio ambiente e direito penal brasileiro

25. A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz : uma questão de interpretação

26. Uma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984

27. Novas considerações quanto à proteção penal da saúde pública

28. Relação de causalidade e imputação objetiva do resultado

29. Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?

30. Teoria do erro : alguns esclarecimentos sobre o parágrafo 1° do artigo 20 do nosso estatuto penal

31. Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro

32. Alcance da expressão 'o crime de outrem' prevista na forma culposa do artigo 312 do Código penal

33. Responsabilidade penal pela má utilização da água

34. Aspectos gerais da tutela penal do ambiente = General aspects of the tutor penalty of the environment

35. Aspectos constitucionais penais da lei de lavagem de dinheiro = Criminal constitucional aspects of the money laundry law

36. O declínio do dogma causal

37. Crimes contra a saúde pública: leis 9677 / 98 e 9695 / 98

38. Apontamentos sobre o crime de peculato

39. Do concurso de pessoas

40. Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

41. Apropriação indébita tributária?

42. A linguagem do direito penal : uma abordagem crítica

43. Prevaricação: estrutura típica e aspectos processuais

44. Considerações sobre o conceito de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo

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