Search

Dissertação de mestrado integrado em Psicologia, A investigação tem como objetivo compreender a corruptibilidade. Como base teórica a Teoria da Manutenção do Autoconceito diz que cometemos atos desonestos até ao limite de não modificarmos o nosso autoconceito positivo. Utilizaram-se dois instrumentos, o primeiro uma experiência controlada de corrupção que expõe o indivíduo a dilemas entre o seu interesse pessoal e o respeito por normas sociais. Assim gera-se um conflito de interesses, um público que implica que o participante escolha a oferta mais barata, um pessoal onde é tentado a escolher a decisão mais egoísta que lhe fornece um retorno. O segundo as Vinhetas de Fundamentos Morais onde os participantes avaliam vinhetas que contam uma situação em que uma pessoa comete uma violação moral. A relação entre a decisão tomada e a severidade/leniência destes julgamentos é avaliada. Para tal, inquiriram-se 127 estudantes universitários num plano experimental inter-sujeitos combinando a entidade em relação à qual é tomada a decisão, a possibilidade de descoberta da decisão tomada e a decisão propriamente dita. Os resultados mostram a entidade como preditor significativo, a possibilidade de descoberta não se confirma como preditor e alguns julgamentos morais mostram interações significativas. Analisamos algumas limitações do estudo sendo necessário estudos futuros para conclusões mais seguras., The investigation aims to understand corruptibility. The Theory of Self-Concept Maintenance says that we commit dishonest acts to the extent of not modifying our positive self-concept. Two instruments were used, the first being a controlled experience of corruption that exposes the individual to dilemmas between his personal interest and respect for social norms. A conflict of interest is generated between a public interest in which the participant who makes the decision is supposed to choose the cheapest offer to benefit someone else, and a personal interest in which s/he chooses the most selfish decision that provides him with a higher outcome, at someone else’s expense. The second is the Moral Foundations Vignettes, where participants have to evaluate vignettes that describe situations in which a moral violation is committed. The relationship between the decision taken and the severity/leniency of these judgments is evaluated. A factorial intersubject research plan combining the type of third party, the possibility of publicity of the decision, and the decision itself was used to elicit responses from, 127 university-students. The results show the entity as a significant predictor, the possibility of discovery is not confirmed as a predictor and some moral judgments show significant interactions. We analyzed some limitations of the study and future studies are necessary for safe conclusions.

Resumen En esta investigación se buscó identificar algunos de los determinantes que explican la propensión de los individuos a comportamientos corruptos, con base en la toma de decisiones que involucran beneficios económicos. Para ello, se aplicó un experimento económico en una muestra de la población de una universidad de la ciudad de Cali, Colombia. El diseño experimental responde a los elementos propios de un mecanismo de subasta a sobre cerrado que involucra una oferta de soborno. A partir de análisis descriptivos y un modelo logístico de promedio poblacional para datos de panel no lineales, se evidenció que el nivel educativo y socioeconómico se asocian fuertemente con el comportamiento corrupto. Así mismo, se encuentra que la amenaza de penalización reduce de manera drástica la corrupción a un costo social insignificante. Clasificación JEL: Z18; D73; K42; C91; C23. Abstract This research sought to identify some of the factors explaining the propensity of individuals to engage in corrupt behavior, based on the decision-making that involves economic benefits. To this, an economic experiment was applied to a sample of the population of a university in the city of Cali, Colombia. The experimental design responds to the elements of a sealed-bid action scene involving a bribe. From descriptive analyses and a population-average logistic model for nonlinear panel data, it was evident that educational and socioeconomic levels are strongly associated with corrupt behavior. Likewise, it was found that the threat of penalization drastically reduces corruption to an insignificant social cost. Resumo Esta pesquisa buscou identificar alguns dos determinantes que explicam a propensão dos indivíduos a comportamentos corruptos, a partir de tomadas de decisão que envolvem benefícios econômicos. Para isso, um experimento econômico foi aplicado em uma amostra da população de uma universidade na cidade de Cali, na Colômbia. O projeto experimental responde aos elementos de um mecanismo de leilão de envelope fechado que envolve uma oferta de suborno. A partir de análises descritivas e de um modelo logístico de média populacional para dados não lineares em painel, evidenciou-se que o nível educacional e socioeconômico estão fortemente associados ao comportamento corrupto. Da mesma forma, verifica-se que a ameaça de criminalização reduz drasticamente a corrupção a um custo social insignificante.

A FCPA dos Estados Unidos, ancorada na justificativa da moralidade pós Watergate, é tida, historicamente, como um marco internacional na tentativa de enfrentamento das infrações econômicas, em especial, dos atos de suborno de funcionários públicos estrangeiros. Contudo, apesar do ímpeto moralista, justificado pela crise ética, os primeiros vinte anos de vigência da legislação não alcançaram o resultado prático de enforcement, em resposta à criminalidade corporativa. Entre o final do século XX e início do XXI, período marcado pela retórica da integridade corporativa, assistiu-se o aumento na utilização de acordos consensuais out of court conduzidos pelo DOJ (Department of Justice), alterando assim um modelo binário centenário de justiça criminal nos Estados Unidos. A retórica da integridade, símbolo do good corporate citizenship, principalmente no mundo pós-Enron, é fruto do jogo de compliance entre reguladores e regulados, cujo resultado de intimidação (deterrence) e redução do crime corporativo carece de verificação e aprofundamento científico. Na última década, as empresas brasileiras se tornaram alvo do governo norte-americano, figurando no ranking das maiores multas pagas na história da FCPA, de acordo com os dados da Universidade de Stanford. Nesse sentido, a presente dissertação busca analisar, criticamente, o modelo atual de justiça consensual para os atos de suborno transnacionais de funcionários públicos estrangeiros imputados às empresas, comprovando ou refutando a hipótese de que a distribuição desigual de responsabilidade pelo enforcement da lei e prevenção das infrações econômicas entre o setor público e privado, alimenta a indústria de compliance, pode promover a violação do Estado de Direito, sedimenta instrumentos sancionatórios ineficazes e evita a verificação científica dos programas de integridade corporativa. A pesquisa adotará metodologia dialética, utilizando a técnica de pesquisa teórica e coleta de dados. Buscar-se-á estruturar um estudo crítico com relação ao modelo atual de enforcement, à luz da responsabilidade das pessoas jurídicas e da celebração de instrumentos de resolução não judiciais com empresas brasileiras. Finalmente, o projeto de pesquisa pretende analisar criticamente o modelo sancionatório norte-americano, avaliando se o mesmo seria capaz de oferecer mudanças de comportamento no ambiente corporativo, capazes de reduzir as infrações econômicas e promover a sustentabilidade ético negocial. The United States FCPA, anchored in the justification of post-Watergate morality, has historically been seen as an international landmark in the attempt to tackle economic infractions, in particular, the bribery acts of foreign public officials. However, despite the moralist impetus, justified by the ethical crisis, the first twenty years of the legislation's effectiveness did not achieve the practical result of enforcement, in response to corporate crime. Between the end of the 20th century and the beginning of the 21st century, a period marked by the rhetoric of corporate integrity, there was an increase in the use of consensual out of court agreements conducted by the DOJ (Department of Justice), thus changing a centennial binary model of criminal justice in the United States. The rhetoric of integrity, a symbol of good corporate citizenship, especially in the post-Enron world, is the result of the compliance game between regulators and regulators, whose result of deterrence and reduction of corporate crime needs verification and scientific deepening. In the last decade, Brazilian companies have become targets of the US government, appearing in the ranking of the largest fines paid in the history of FCPA, according to data from Stanford University. In this sense, the present research project seeks to critically analyze the current model of consensual justice for the transnational acts of bribery of foreign public officials attributed to companies, proving or refuting the hypothesis that the unequal distribution of responsibility for law enforcement and prevention of economic violations between the public and private sectors, feeds the compliance industry, can promote the violation of the rule of law, sediment ineffective sanction instruments and avoid scientific verification of corporate integrity programs. The research will adopt a dialectical methodology, using the technique of theoretical research and data collection. A critical study will be structured in relation to the current enforcement model, in light of the responsibility of legal entities and the signing of non-judicial resolution instruments with Brazilian companies. Finally, the research project intends to critically analyze the North American sanctioning model, assessing whether it would be able to offer changes in behavior in the corporate environment, capable of reducing economic infractions and promoting ethical business sustainability.

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-07T23:21:34Z No. of bitstreams: 2 esconderijos_exoticos_propina_leite.pdf: 168361 bytes, checksum: 63c26e8980a03e9d2afdc08d9d5f1c8f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-11T21:59:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 esconderijos_exoticos_propina_leite.pdf: 168361 bytes, checksum: 63c26e8980a03e9d2afdc08d9d5f1c8f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-11T21:59:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 esconderijos_exoticos_propina_leite.pdf: 168361 bytes, checksum: 63c26e8980a03e9d2afdc08d9d5f1c8f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

This research aims to understand and to test the analytical capacity of the theoretical framework called "Global Administrative Law" to categorize and to rule regulatory phenomena of non-state source, represented in this research by standards. The first chapter brings a study of the historicity of Euro-centric juridical statehood and the threshold of legal globalization. The second chapter, in its turn, intends to systematize different theoretical approaches to Global Administrative Law. The third chapter deals with the relation between the standards produced by nongovernmental organizations and the state legal order. The purpose of the chapter is to identify what is most challenging to the “dogmas” of the juridical statehood and to present the theoretical implications of the relationship between the standards and the state legal system, especially regarding the normative proposal of Global Administrative Law. The fourth chapter describes the problem situation of production and reception of ISO 37001 by the Brazilian legal system. The empirical study aims to serve as a verification field for the Global Administrative Law theory. Finally, the fifth chapter aims to draw conclusions about the relevance and usefulness of the theoretical framework of Global Administrative Law to categorize and to rule the production and the implications of normative phenomena of non-state source. A presente dissertação tem por objetivo compreender e testar a capacidade analítica do campo teórico denominado “Direito Administrativo Global” para categorizar e normatizar fenômenos normativos de fonte não-estatal, representados nessa pesquisa pela figura dos standards. O primeiro capítulo da dissertação traz um estudo da historicidade do estatalismo jurídico de matriz eurocêntrica e do limiar da globalização jurídica. O segundo capítulo, por sua vez, tem como proposta realizar uma sistematização das diferentes vertentes teóricas do Direito Administrativo Global. O terceiro capítulo aborda a relação dos standards produzidos por organizações não-governamentais com o ordenamento jurídico estatal. A proposta do capítulo é identificar o que há de mais desafiador aos “dogmas” da estatalidade jurídica e apresentar as implicações teóricas da relação dos standards com o ordenamento estatal, sobretudo, no que toca à proposta normativa do Direito Administrativo Global. O quarto capítulo traz uma descrição da situação-problema da produção e ingresso da ISO 37001 no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo empírico tem por finalidade servir de campo de verificação da teoria Direito Administrativo Global no Brasil, enquanto País no contexto sul global. Por fim, o quinto capítulo se propõe a extrair conclusões acerca da pertinência e utilidade do campo teórico do Direito Administrativo Global para categorizar, bem como normatizar a produção e as implicações dos fenômenos normativos de fonte não-estatal.

Orientador: Prof. Dr. Gilberto Joaquim Fraga Dissertação (mestrado em Ciências Econômicas)--Universidade Estadual de Maringá, Departamento de Economia, 2019 Resumo: O objetivo desta dissertação é identificar o impacto da concorrência com o setor informal e do capital estrangeiro sobre a probabilidade de as empresas subornarem, levando em consideração as características institucionais, econômicas e sociais dos países nos quais as firmas se instalam. Dentre as características das empresas que já foram alvo de estudos anteriores, o entendimento sobre o efeito da concorrência com o setor informal e do capital estrangeiro sobre a probabilidade de as empresas pagarem propina ainda não é definitivo. Com relação a concorrência com o setor informal, sabe-se que a existência de empresas não registradas está relacionada às características fundamentais dos países, como o baixo nível de desenvolvimento econômico e a existência de instituições fracas e regulamentações pesadas e/ou mal elaboradas que, por sua vez, estão relacionadas a níveis elevados de corrupção nos países. Acerca da variável de capital estrangeiro, a literatura também diverge sobre qual o seu efeito real sobre a probabilidade de subornar das firmas, porém, parte dela afirma que as empresas se adaptam a cultura dos países nos quais elas se instalam, de forma que subornam na mesma medida que as empresas locais. Devido à característica hierárquica dos dados, que relaciona variáveis em nível de país e de firma, utilizou-se a regressão logística multinível. Os principais resultados, para a amostra de 31.222 empresas de 88 países, indicam que, em média, concorrer com firmas informais está associado a um aumento na probabilidade de as firmas subornarem, enquanto que empresas de capital estrangeiro não subornam nem mais e nem menos que as empresas de capital doméstico. O nível de qualidade burocrática, de estabilidade política e o PIB per capita dos países estão negativamente relacionados com a probabilidade de as firmas subornarem. Além disso, os resultados também indicam que a crença, por parte da empresa, de que o sistema judiciário do país é justo, imparcial e incorruptível reduz significativamente as chances das empresas se envolverem em transações corruptas. Ao dividir a amostra em 6 regiões, vê-se que concorrer com o setor informal tem o mesmo efeito positivo nas chances das firmas subornarem em 5 das 6 regiões analisadas. Com relação ao capital estrangeiro, este é estatisticamente não significativo em todas as regiões, enquanto que a melhora na qualidade burocrática dos países reduz a chances de subornar apenas das empresas situadas no Oriente Médio e Norte da África. De forma semelhante, o aumento do PIB per capita está associado a redução nas chances das firmas subornarem apenas no Leste Europeu e Ásia Central, e uma maior estabilidade política relaciona-se com menores chances das firmas subornarem apenas na África e Leste Europeu e Ásia Central. Essas diferenças entre as regiões indicam que políticas homogêneas contra a corrupção provenientes de instituições internacionais são pouco eficientes, sugerindo que essas políticas devem considerar os aspectos regionais para produzirem efeitos mais significativos no longo prazo Abstract: The main goal of this dissertation is to identify the impact of competition with the informal sector and foreign capital on the likelihood of firms bribing, taking into account the institutional, economic and social characteristics of the countries in which firms settle. Among the characteristics of companies that have been the target of previous studies, the understanding of the effect of competition with the informal sector and foreign capital on the likelihood of companies paying bribes is not yet definitive. With regard to competition with the informal sector, it is known that the existence of unregistered companies is related to fundamental characteristics of the countries, such as the low level of economic development and the existence of weak institutions and heavy and/or poorly elaborated regulations that, in turn, are related to high levels of corruption in countries. On the foreign capital variable, literature also diverges on its real effect on the probability of firms bribing, but part of it asserts that firms adapt to the culture of the countries in which they settle, so that they have the same propensity to bribe as domestic companies. Due to the hierarchical characteristic of the data, which relates variables at country and firm level, multilevel logistic regression was used. The main results for the sample of 31,222 companies from 88 countries indicate that, on average, competing with informal firms is associated with an increase in the probability of firms bribing, while foreign-owned firms do not bribe more or less than the domestic ones. The level of bureaucratic quality, political stability, and country per capita GDP are negatively correlated with the likelihood of firms bribing. In addition, the results also indicate that the company's belief that the country's justice system is fair, impartial and incorruptible significantly reduces the chances of companies engaging in corrupt transactions. When dividing the sample into 6 regions, it is seen that competing with the informal sector has the same positive effect on the chances of firms bribing in 5 of the 6 regions analyzed. With regard to foreign capital, this is statistically insignificant in all regions, while improving the bureaucratic quality of the countries reduces the chances of bribing only of companies located in the Middle East and North Africa. Similarly, rising per capita GDP is associated with a reduction in firms 'chances of bribing only in Eastern Europe and Central Asia, and greater political stability is related to lower firms' chances of bribing only in Africa and Eastern Europe and Central Asia. These differences between regions indicate that homogenous anti-corruption policies from international institutions are not very effective, suggesting that such policies should consider regional aspects to produce more significant long-term effects

Se atribuir sentido a um nome implica trazer-lhe significado e circunstâncias que só têm razão de ser quando olhados com historicidade, a escolha do nome para um crime especialmente reprovável carrega simbologia que transcende a mera ocasionalidade ou os fluxos de influências entre diferentes jurisdições. E quando o termo é corrupção palavra multissignificante, que até hoje envolve muitas outras condutas para além do comércio de atos funcionais , verificar quando e porquê ele passa a descrever formas específicas de crime é identificar o nascimento de um simbolismo que se arrasta até a atualidade. Este trabalho parte de periódicos, livros de direito penal, legislação e anais parlamentares do Brasil imperial, além de leis estrangeiras comparáveis à experiência brasileira, para analisar o processo por meio do qual os crimes hoje descritos como corrupção passiva e corrupção ativa à época, peita e suborno passam a ser referenciados como formas de corrupção, até se tornarem a principal expressão do termo no âmbito jurídico-penal. Concomitantemente, perscruta os sentidos que corrupção recebeu até e durante o Império, verificando uma mudança dos conceitos e circunstâncias históricas mais relevantes. Os resultados apontam para a modificação do próprio sentido de bem público e administração pública, para o surgimento dos crimes de responsabilidade no Brasil, e para a escolha específica de dois comportamentos considerados especialmente reprováveis no Brasil do século XIX: a troca de favores políticos e funcionais motivada pelo apadrinhamento aqui denominada patronato e o gravoso vício de vender a atividade funcional com o mero objetivo de auferir mais vantagem frequentemente expressado à época como venalidade. Também identifica a emergência de três sujeitos que serão tratados diferentemente nos delitos de peita e suborno. As duas condutas possuem penas diferentes para o funcionário público em sentido amplo, para o juiz e para o ministro de Estado. O surgimento do primeiro grupo parece natural porquanto ligada à própria reprovação especial dos crimes cometidos contra a Administração Pública, que nasce e se expande ao longo do Império. Por que os magistrados recebem penas muito mais graves que os demais funcionários e os ministros têm penas mais brandas e até descrição dos dois crimes diferenciadas, somente a análise do contexto jurídico e político da época foi capaz de apontar. If attributing a meaning to a name implies bringing connotations and circumstances that are only dully comprehensible when analysed historically, the choice of a name for a particularly reprehensible crime carries a sort of symbology that transcends mere occasionality or influence from other jurisdictions. And when the term is corruption a multisignificant word that until today comprises many other conducts besides the trade of functional acts , to figure when and why it starts to describe specific forms of crime is to identify the birth of a symbolism that remains strong up to the present time. This dissertation makes use of periodicals, criminal law books, legislation and parliamentary annals of Imperial Brazil, as well as foreign laws comparable to the Brazilian experience, to analyse the process by which the crimes nowadays described as passive corruption and active corruption at the time, peita and suborno are referred to as forms of corrupção, until they became the main designation of these felonies in the criminal-legal sphere. Concurrently, it examines the meanings attributed to corruption until and during the Brazilian Empire, reckoning a change in the most relevant historical concepts. The results point towards the modification of the very meaning of public good and public administration, to the emergence of crimes of responsibility in Brazil, and to the specific choice for two behaviors considered especially reprehensible in nineteenth-century Brazil: favour exchange mainly motivated by political sponsorship here called patronage and the burdensome vice of selling acts in the public office for the mere purpose of gaining more advantage often expressed at the time as venality. They also identify that three groups are treated otherwise in peita and suborno. Both crimes have different penalties for the public official in a broad sense, for the judge and for the minister of state. The emergence of the first group as outlaws seems natural since it is linked to the very special reproof of the crimes committed against the Public Administration, which is born and expands throughout the Brazilian Empire. Why magistrates received much more severe penalties than other officials and ministers have more indulgent penalties and even different descriptions of both crimes, the scrutiny of the legal and political context of the time was paramount to indicate.

O objetivo deste texto é analisar a importância do Compliance Público no Brasil, especialmente por força da edição da lei 13.303/16 e dos demais diplomas nacionais e internacionais que revestem o tema. A corrupção vem assolando o mundo moderno, em especial o Brasil. Esse cenário vem exigindo uma mudança comportamental por parte das empresas e não poderia ser diferente com o Poder Público. Partindo-se da previsão constitucional, em sequência, investigam-se as normas que exteriorizam a transparência necessária dos atos de gestão pública, de modo a evitar os atos de corrupção e de má-gestão pública. A busca da gestão de riscos e da implantação e manutenção de Programas de Integridade, por força do contido na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) são o alvo para a edição das normas afetas à Integridade na Administração Pública. Assim, diante de tais circunstâncias e por ser algo relativamente novo no país, nasceu o chamado Compliance Público, que além de já ser considerada uma realidade para o setor público em todo o Brasil, deve se consolidar em todas as esferas e órgãos federais, estaduais e municipais, sobretudo com a publicação do novo diploma legislativo., COELHO, C. Compliance na Administração Pública. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 3, n. 01, p. 75-95, 1 ago. 2016.https://doi.org/10.29293/rdfg.v3i01.103

Los estudios experimentales de sobornos investigan los factores que modulan los comportamientos vinculados a estas situaciones de corrupción. Para que capten conductas análogas a la realidad, es necesario que representen de manera apropiada las normas sociales que se ven transgredidas cuando hay corrupción. En esta revisión presentamos críticamente tres técnicas para medir o generar normas sociales en experimentos económicos: el efecto de marco, la estimación de normas mediante un juego de coordinación y el castigo de terceros. Discutimos cómo la complementariedad y el mejoramiento de estas técnicas pueden contribuir a la validez externa de los estudios experimentales de corrupción. Bribery experiments investigate the factors that modulate decisions in corrupt exchanges. To measure behaviours that are representative of decisions in the real world, it is necessary for the social norms that are typically transgressed in corruption to be adequately represented in the experiments. In this review, we critically present three techniques used to measure or generate social norms in economic experiments: Framing effects, the estimation of social norms through a coordination game, and third-party punishment. We discuss ways in which the complementarity and improvement of these techniques can contribute to the external validity of experimental studies on corruption. Les études expérimentales de subornation enquêtent sur les facteurs qui modulent les comportements liés à ces situations de corruption. Pour qu'elles captent des conduites analogues à la réalité, il faut qu'elles représentent de façon appropriée les normes sociales qui sont transgressées quand il y a corruption. Dans cet examen nous présentons de manière critique trois techniques pour mesurer ou générer des normes sociales dans des expériences économiques : l'effet de cadre, l'évaluation de normes par un jeu de coordination et la sanction de tiers. Nous discutons la manière dont la complémentarité et l'amélioration de ces techniques peuvent contribuer à la validité externe des études expérimentales de corruption. Os estudos experimentais de subornos investigam os fatores que modulam os comportamentos vinculados a estas situações de corrupçào. Para captarem condutas análogas à realidade, é necessário que representem, de maneira apropriada, as normas sociais que sào transgredidas quando há corrupçào. Nesta revisào, apresentamos criticamente três técnicas para medir ou gerar normas sociais em experimentos econômicos: o efeito quadro, a estimaçào de normas mediante um jogo de coordenaçào e a puniçào de terceiros. Discutimos como a complementariedade e o aprimoramento destas técnicas podem contribuir para a validade externa dos estudos experimentais de corrupçào.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:19:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaJose.pdf: 1082811 bytes, checksum: 277fa717eba7b24d92fb04b8993e857d (MD5) Previous issue date: 2014-08-19 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico The work that is entitled: The Right/Law is distorted at the Gate because the Justice is found lying on the ground, it is an exegetical exercise that aims the pericope of Am 5,10-13. In the semantic analysis of its main words, a social, political and economical paradoxical reality was evidenced in Israel, under the command of Jeroboam II (787-747 B.C.), as a result of a territorial and commercial expansion, of military victories and of the organization of a tributary State. That society model generated a social antagonism between a wealthy elite that wasted luxury and ostentation, at the expense of the perspiration and hunger of an impoverished population, especially the farmers class, that worked to sustain the benefits of the urban world. It is from within that reality that echoes Amos shout, as accusation to that state of things, as misfortune and condemnation word to every sort of abuse of power practiced in Israel. Among those, the bankruptcy of the law system, by the practice of the exploration and corruption on the part of the magistrates, of rich merchants and landowners, diverting the poor of his/her right of appealing in his/her defense before the court. For that reason, Amos announces the ruin of Israel, with the Day of Yahweh, that will be an anti-Exodus, and it points to an ethical religious demand as a form of reverting that no future for Israel, that is translated in the commitment of establishing at the Gate the Right/Law and the Justice. O trabalho que tem por título: O Direito é torcido à Porta porque a Justiça se encontra deitada por terra é um exercício exegético que tem por objeto a perícope Am 5,10-13. Na análise semântica dos seus principais vocábulos evidenciou-se uma realidade social, política e econômica paradoxal em Israel, sob o comando de Jeroboão II (787-747 a.C.), como resultado de uma expansão territorial e comercial, de vitórias militares e da organização de um Estado tributarista. Esse modelo de sociedade gerou um antagonismo social entre uma elite abastada que esbanjava luxo e ostentação, à custa do suor e da fome de uma população empobrecida, especialmente a classe camponesa, que trabalhava para sustentar as benesses do mundo urbano. É de dentro dessa realidade que ecoa o grito de Amós como denúncia a esse estado de coisas, como palavra de desgraça e condenação a toda sorte de desmandos praticados em Israel. Entre esses a falência do sistema judiciário, pela prática da exploração e corrupção por parte dos magistrados, de ricos comerciantes e latifundiários, desviando o pobre do seu direito de recorrer em sua defesa perante o tribunal. Em razão disso, Amós anuncia a ruína de Israel, com o Dia de Javé, que será um anti-Êxodo, e aponta uma exigência ético-religiosa como forma de reverter esse não futuro para Israel, que se traduz no compromisso de estabelecer à Porta o Direito e a Justiça.

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-20T17:19:56Z No. of bitstreams: 1 estudio_sobre_delitos_sanchez.pdf: 153234 bytes, checksum: 9f51463aa6ff22cc72167d493108a431 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Sugestão resumo: Aborda legislação penal alemã voltada para o combate da corrupção transnacional no que diz respeito a suborno de funcionários comunitários, servidores colocados a disposição das Comunidades Europeias pelos Estados-membros. Sugestão palavras-chave: Corrupção Suborno Legislação penal, Alemanha Comunidades Europeias (CE) Observação: acho que 'funcionário público' não traduz bem o sentido do texto. Veja o que você acha. Como subject other, sugiro: Corrução transnacional Funcionário comunitário on 2013-04-10T17:12:43Z (GMT) Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-04-10T17:45:09Z No. of bitstreams: 1 estudio_sobre_delitos_sanchez.pdf: 153234 bytes, checksum: 9f51463aa6ff22cc72167d493108a431 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-04-11T13:25:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estudio_sobre_delitos_sanchez.pdf: 153234 bytes, checksum: 9f51463aa6ff22cc72167d493108a431 (MD5) Made available in DSpace on 2013-04-11T13:25:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estudio_sobre_delitos_sanchez.pdf: 153234 bytes, checksum: 9f51463aa6ff22cc72167d493108a431 (MD5) Previous issue date: 2013 Aborda legislação penal alemã voltada para o combate da corrupção transnacional no que diz respeito a suborno de funcionários comunitários, servidores colocados a disposição das Comunidades Europeias pelos Estados-membros.

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-16T19:40:49Z No. of bitstreams: 1 esencia_clases_cohecho_dalbora.pdf: 1344752 bytes, checksum: 6f706a7cb1d845101f562e2a84e20712 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-16T19:40:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 esencia_clases_cohecho_dalbora.pdf: 1344752 bytes, checksum: 6f706a7cb1d845101f562e2a84e20712 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-11-12T18:55:01Z No. of bitstreams: 1 politica_criminal_internacional_cepeda.pdf: 1321605 bytes, checksum: c1ca010496e9b0891a333c92c2718b39 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-12T18:55:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 politica_criminal_internacional_cepeda.pdf: 1321605 bytes, checksum: c1ca010496e9b0891a333c92c2718b39 (MD5) Previous issue date: 2011

The presence of a company on an international level also means the worldwide dissemination of its Code of Conduct of Social Responsibility (CSR code of conduct). It is therefore necessary to have a certain amount of control over the contents of such codes or manuals. International rules and standards may be used for such purpose. The oil and gas industry has a great impact on the communities where these companies perform their activities. The same is true with respect to their CSR codes of conduct. Therefore, this study covers two approaches that are different from each other but nonetheless converge. On the one hand, the comparative study of how oil and gas companies deal with socio-economic issues under their CSR codes of conduct. On the other hand, we review compliance or noncompliance of such CSR codes with the international treaties, agreements, rules and standards. Strategies may then be recommended to the oil and gas industry, to improve the socio-economic standards of their CSR codes of conduct. This will meet the needs of the communities involved while adding value to the oil and gas companies. A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos aspectos sócio-econômicos. De outro, examina-se a conformidade ou falta de conformidade dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos padrões sócio-econômicos de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.