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RESUMOO presente artigo tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: como a Inteligência Artificial (IA) pode contribuir para o cumprimento das metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável? A primeira seção se incumbe da demonstração das possíveis utilizações da IA para o efetivo atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Neste momento, destacam-se os aspectos positivos e os aspectos negativos na utilização da IA. Na segunda seção, realiza-se um estudo sobre os atos normativos de alguns países sobre as possíveis implicações negativas e regulamentais da IA para com a sociedade. Para tanto, utiliza-se os métodos dedutivo e de pesquisa integrada. Ao final, demonstra-se que a IA apresenta-se como importante fator da equação posta pela Agenda 2030, desde que devidamente observada e regulada.PALAVRAS-CHAVE: Agenda 2030; Inteligência Artificial; Desenvolvimento Sustentável. ABSTRACTThis article has as a research problem the following question: how can Artificial Intelligence (AI) contribute to meeting the goals of the 2030 Agenda for Sustainable Development? The first section is responsible for demonstrating the possible uses of AI for the effective achievement of the Sustainable Development Goals (SDGs). At this moment, the positive and negative aspects in the use of AI are highlighted. In the second section, a study is carried out on the normative acts of some countries on the possible negative and regulatory implications of AI for society. For this, the deductive and integrated research methods are used. In the end, it is shown that AI presents itself as an important factor in the equation posed by Agenda 2030, as long as it is properly observed and regulated.Keywords: Agenda 2030; Artificial intelligence; Sustainable development.

Resumo O presente artigo pretende responder o questionamento: pode uma inteligência artificial ser considerada sujeito de direito? Verifica-se a possibilidade de afirmação do problema proposto desde observado o processo de subjetivação dessa entidade. O primeiro processo compreende a emancipação do ser perante o sistema de dominação. O segundo processo determina o reconhecimento interespécie perante a sociedade para comutação da emancipação. Por fim, o terceiro processo diz respeito a subjetivação e reivindicação de direitos, que poderão se realizar perante os pleitos de uma Artificial General Intelligence (AGI). Utiliza-se o método de pesquisa integrada e a técnica de revisão bibliográfica.

Technological evolution is like an intrinsic feature of contemporary society. From this premise, this article aims to analyze the institute of the right to be forgotten in order to identify its incidence and applicability, both in Brazilian laws and in comparative law, in the context of information society. The problem lies in the lack of legal support for its use in the Brazilian legal system. However, by obtaining data through bibliographical research and the use of the dialectical empirical, generalized empirical and deductive methods, it concluded that there is the possibility of applying this institute aiming the protection and safeguarding the rights of personality, if filled the requirements to it, making the inhibitory legal protection of the Judiciary take place on these rights and effect the fulfillment and satisfaction of the application of the right to be forgotten.