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This project examines fiscal reforms in Brazil since the 90s, focusing on the varying reform outcomes in the area of taxation, budgeting, and fiscal federalism. While there has been an extensive reorganization of fiscal federalism in the country since the mid- 1990s, much less change can be observed in the area of taxation. The federal government has managed to recentralize fiscal authority in the country, curbing the autonomy of the states by resorting to numerical rules. By contrast, while expanding massively the extractive capacity of the Brazilian state, policy-makers choose not to revamp the tax system, and to keep an inefficient system that has been capable to generate high levels of revenue. In the area of budgeting, several changes were implemented and the federal executive has been able to strengthen its control over the budget process. The economic crises in the mid-1990s created contrasting incentives to reform. While the crises episodes prompted the government to rein in subnational fiscal imbalances and ultimately to enact the Fiscal Responsibility Law, they discouraged policy-makers from introducing major changes in the tax system. This status quo bias is associated with differences in risk aversion across the issue areas but also with the incentives in the country’s policy-making process. We argue that the executive derives utility from fiscal stability and inflation control because of electoral incentives and of credibility gains in international markets. This endogenous perspective allows us to understand fiscal and tax reform initiatives as generating political benefits for incumbent politicians. However, fiscal stability was attained at the cost of systemic inefficiency associated with highly regressive and distortionary taxes.

Por que as regras fiscais não impedem o oportunismo fiscal dos governantes na proximidade das eleições? O presente trabalho analisa o desempenho fiscal dos estados brasileiros nos anos de eleição para o cargo de governador posteriormente à adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal. A hipótese é que a disputa eleitoral continua a afetar negativamente o comportamento fiscal dos estados. Os teste econométricos indicaram que a oscilação do resultado primário agregado foi mais evidente em 2006 do que em 2002, embora tenha havido forte influência de variáveis políticas em todo o período, particularmente nos indicadores fiscais alternativos. Além disso, informações relacionadas à gestão fiscal de uma amostra representativa de estados revelaram instâncias reiteradas de falta de transparência e a conseqüente manipulação de dados fiscais no intuito de escapar às restrições previstas na LRF, principalmente no último ano de governo. Em geral, este recurso à contabilidade criativa favoreceu, por um lado, o aparente cumprimento das regras de equilíbrio fiscal e, por outro, a majoração e eventual transferência de déficits financeiros para os governos sucessores. Com base nesses elementos, o trabalho conclui que: 1) Não há evidências estatísticas de ciclos político-orçamentários no comportamento fiscal agregado dos estados brasileiros no período inicial de vigência da LRF; e 2) O oportunismo fiscal dos estados assumiu a forma de contabilidade criativa nas eleições de 2002 e 2006. As conclusões confirmam as proposições teóricas de que os determinantes políticos do gasto público e a ausência de transparência fiscal e mecanismos efetivos de enforcement das regras favorecem a prática de manipulação fiscal oportunista no período eleitoral

A presente dissertação tem com objeto a transformação das regras do federalismo fiscal do Brasil e dos Estados Unidos da América, no período de 1992 a 2002. Trata-se de uma análise comparativa de um conjunto de restrições fiscais intergovernamentais implementadas durante a gestão dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton sob a lógica da descentralização. A economia política do federalismo fiscal e o novo institucionalismo são as duas maiores correntes teóricas utilizadas nesta análise. O principal pressuposto é que a natureza das regras formais instituídas pelo governo federal entra no cálculo dos custos e benefícios das decisões fiscais dos estados em relação aos gastos. No caso do Brasil, conclui-se que as restrições fiscais intergovernamentais implementadas a partir do Plano Real tiveram natureza predominantemente rígida (hard). Quanto aos EUA, por contraste, a conclusão é que algumas das regras implementadas a partir do Contract with America, de 1995, foram de natureza tênue (soft), enquanto outras foram rígidas (hard). Além disso, observa-se que os governos estaduais de ambos os países apresentaram em geral uma melhor performance fiscal na segunda metade da década. Confirma-se, portanto, o argumento de que as instituições influenciam a performance fiscal dos governos, ainda que não a expliquem inteiramente

A Compra Direta, política apresentada na IN 03/2015 SLTI/ MPOG, alcançou a redução do valor pago em passagens aéreas na Universidade Federal de Pernambuco? O objetivo deste trabalho é avaliar a Compra Direta de passagens aéreas na UFPE entre 2014 e 2017, como um sistema de compras eletrônicas e sob o prisma da eficiência na alocação de recursos. A hipótese de pesquisa sustenta que houve diminuição do valor pago em passagens aéreas comprando diretamente das companhias aéreas, sem o intermédio da agência de viagens. Para isso, o desenho de pesquisa examina uma base de dados original elaborada a partir de dados primários extraídos do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens e de dados secundários obtidos do anuário do transporte aéreo da Agência Nacional de Aviação Civil. A pesquisa baseou-se em análises quantitativas, preliminarmente a partir da estatística descritiva. Complementarmente, utilizamos correlação de Pearson e regressão múltipla. Os principais resultados indicam que houve redução nos preços praticados na UFPE e há fortes indícios estatísticos de que a implementação da política na instituição contribuiu para uma economia média de R$ 204.025,00 em 2016 e de R$ 260.565,00 em 2017, considerando apenas as compras analisadas: passagens entre Recife e Brasília, Recife e Rio de Janeiro, Recife e São Paulo (idas e voltas) que correspondem a 34% e 38% dos processos envolvendo viagens aéreas realizadas no interesse da instituição em 2016 e 2017, respectivamente. Trazer a discussão de políticas em prol da eficiência do gasto público e defender a Compra Direta de passagens aéreas a partir de um diagnóstico objetivo é importante por haver poucos estudos sobre políticas de gestão de recursos e por contribuir com a defesa de um instrumento de eficiência, de transparência e de qualidade dos dados. Did the Direct Purchase, policy presented in IN 03/2015 SLTI/ MPOG, reduced the amount paid for air tickets at the Federal University of Pernambuco? The objective of this work is to evaluate the Direct Purchase of airline tickets at UFPE between 2014 and 2017, as an electronic purchasing system and from the perspective of efficiency in the allocation of resources. The research hypothesis holds that there was a decrease in the amount paid for air tickets buying directly from airlines, without the intermediation of the travel agency. For this, the research design examines an original database elaborated from primary data extracted from the Daily and Ticket Concession System and secondary data obtained from the air transport directory of the National Civil Aviation Agency. The research was based on quantitative analyzes, preliminarily based on descriptive statistics. In addition, we used Pearson's correlation and multiple regression. The main results indicate that there was a reduction in prices practiced at UFPE and there is strong statistical evidence that the implementation of the policy at the institution contributed to average savings of R$ 204,025.00 in 2016 and R$ 260,565.00 in 2017, considering only the purchases analyzed: tickets between Recife and Brasília, Recife and Rio de Janeiro, Recife and São Paulo (back and forth) that correspond to 34% and 38% of the processes involving air travel carried out in the interest of the institution in 2016 and 2017, respectively. Bringing policy discussions in favor of the efficiency of public spending and defending Direct Purchase of airline tickets based on an objective diagnosis is important because there are few studies on resource management policies and for contributing to the defense of an instrument of efficiency, transparency and data quality.

CAPES A pesquisa avaliou a execução de uma das metas previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), elaborado para o período de 2014 a 2018, que diz respeito ao aprimoramento da educação profissional de nível técnico, e a meta 11 do Plano Nacional de Educação (PNE), do período de 2014 a 2024, que busca triplicar o número de matrículas da educação profissional técnica (EPT) de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e a expansão em pelo menos 50% dessa modalidade no segmento público. Para tanto, foi utilizado como parâmetro o Campus Cabo de Santo Agostinho do IFPE, fruto da expansão III do instituto, realizada em 2013. A análise do cumprimento das metas do PDI e do PNE foi realizada por meio do confronto do número das vagas ofertadas para os quatro cursos técnicos subsequentes do IFPE Cabo: Logística, Meio Ambiente, Hospedagem e Cozinha, com o número das vagas preenchidas, e para se medir o êxito de tais vagas, confrontamos o número de alunos diplomados com o número de alunos evadidos. O período analisado corresponde ao período de vigência do PDI estudado, 2014 a 2018. Primeiramente, discorremos sobre o PNE e sua meta 11. Em seguida, ponderamos sobre o PDI do IFPE e sua meta 2. Por fim, aferiu-se se cada meta foi ou não cumprida, a partir dos números extraídos do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC). Para a análise dos dados, utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo. De forma geral, a execução do PNE e PDI estudados foi considerada satisfatória, com a oferta total de 820 vagas EPT de nível técnico nos quatro cursos técnicos subsequentes ofertados pelo IFPE Cabo de Santo Agostinho. Desse total de vagas ofertadas, 750 foram de fato preenchidas, perfazendo 91,46%. Entretanto, constatou-se que o nível de aproveitamento das vagas preenchidas não foi satisfatório: 275 estudantes diplomaram dentro dos respectivos ciclos, ou seja, 36,67% das vagas preenchidas, e 305 estudantes abandonaram os cursos, sendo 40,67% do total das vagas preenchidas. O resultado da análise de conteúdo apresentou relevantes informações no que se refere aos gargalos encontrados na execução do PDI na amostra estudada, o Campus Cabo de Santo Agostinho do IFPE, sendo predominante a questão da evasão dos estudantes ao longo dos ciclos dos cursos ofertados. Desta forma, a avaliação da execução do planejamento do IFPE, bem como, a apresentação do gargalo identificado servirá de instrumento para a formulação de planejamentos estratégicos factíveis, centrados nas possibilidades e respeitando as peculiaridades existentes nos Institutos Federais The research evaluated the execution of one of the goals foreseen in the Institutional Development Plan (PDI) of the Federal Institute of Pernambuco (IFPE), prepared for the period from 2014 to 2018, which concerns the improvement of technical education at technical level, and the goal 11 of the National Plan for Education (PNE), from the period 2014 to 2024, which seeks to triple the number of enrollments of technical professional education (EPT) of medium level, ensuring the quality of the offer and the expansion in at least 50% of that modality in the public segment. To this end, the IFPE Campus Cabo de Santo Agostinho was used as a parameter, the result of expansion III of the institute, carried out in 2013. The analysis of the fulfillment of the goals of the PDI and PNE was carried out by comparing the number of vacancies offered for the four subsequent technical courses at IFPE campus Cabo: Logistics, Environment, Accommodation and Kitchen, with the number of vacancies filled, and to measure the success of such vacancies, we compare the number of graduate students with the number of dropout students. First, we discussed the PNE and its goal 11. Then, we pondered about the IFPE PDI and its goal 2. Finally, it was assessed whether each goal was or was not fulfilled, based on the numbers extracted from the National Information System for Professional and Technological Education (SISTEC). For data analysis, the Content Analysis technique was used. In general, the execution of the PNE and PDI studied was considered satisfactory, with a total offer of 820 technical-level EPT vacancies in the four subsequent technical courses offered by IFPE Cabo de Santo Agostinho. Of this total of vacancies offered, 750 were actually filled, making up 91.46%. However, it was found that the level of use of the vacancies filled was not satisfactory: 275 students graduated within the respective cycles, that is, 36.67% of the vacancies filled, and 305 students abandoned the courses, 40.67% of the total of the vacancies filled. The result of the content analysis presented relevant information regarding the bottlenecks found in the execution of the PDI in the sample studied, the Campus Cabo de Santo Agostinho of IFPE, with the issue of student evasion predominating throughout the cycles of the courses offered. In this way, the evaluation of the execution of the IFPE planning, as well as, the presentation of the identified bottleneck will serve as an instrument for the formulation of feasible strategic plans, centered on the possibilities and respecting the peculiarities existing in the Federal Institutes.

Os recursos orçamentários para a manutenção das atividades de ensino compreendem o orçamento total da instituição menos o recurso de pagamento de pessoal, cujo repasse se dá por uma matriz matemática. O modelo de descentralização desses recursos na UFPE, chamado MODALOC, utiliza como base de cálculo: carga horária docente ministrada sobre carga horária docente contratada; aluno hora semanal e trabalhos publicados. Cada IFES, em vista de sua autonomia, delibera sobre a forma de redistribuição interna dos recursos, não necessariamente usando um modelo. O objetivo desta pesquisa foi analisar se existe um padrão das variáveis utilizadas nos modelos de redistribuição de recursos, com o intuito de sugerir a UFPE a inclusão ou exclusão de variáveis, bem como demonstrar se a eventual falta de padronização dos modelos gera problemas. A metodologia se caracteriza como qualitativa seguida de pesquisa bibliográfica, podendo também ser considerada quantitativa. Os resultados revelaram que 80% das IFES descentralizam recursos de OCC e 96% descentralizam recursos de passagens e diárias; quanto à existência de modelo matemático para descentralizar recursos, 21(84%) afirmaram utilizar modelo. Os resultados evidenciaram que “não existe um padrão nos modelos de alocação de recursos descentralizados”. Para 88,3% dos gestores a falta de padronização dos modelos internos de descentralização não gera problema na aplicação dos recursos. Foram sugeridas a incorporação de algumas variáveis no modelo atual da UFPE para considerar a qualificação docente e a qualidade dos cursos. The budget resources for the maintenance of teaching activities comprise the total value estimate for this institution minus the resource of payment of personnel, whose transfer is given by a mathematical matrix. The model for the decentralization of these resources at UFPE is named MODALOC and it uses as a calculation basis: teaching hours given over hours of teaching staff contracted; weekly student-hour and published work. Each IFES, in view of its autonomy, deliberates on the form of internal redistribution of resources, not necessarily using a model. The objective of this research was to analyze if there is a pattern of the variables used in the resources redistribution models, in order to suggest the UFPE to include or exclude variables, as well as to demonstrate if the possible lack of standardization of the models generates problems. The methodology is characterized as qualitative followed by bibliographic research and can also be considered quantitative. The results revealed that 80% of IFES decentralized OCC resources and 96% decentralized pass and daily resources; as to the existence of a mathematical model to decentralize resources, 21 (84%) reported using a model. Results showed that "there is no standard in decentralized resource allocation models". For 88.3% of managers, the lack of standardization of internal models of decentralization does not generate a problem in the application of resources. The incorporation of some variables into the current UFPE model was suggested to consider qualification teachers and quality of the courses.

Quais ações são necessárias para que seja realizado um efetivo monitoramento de uma política pública? Este trabalho aborda o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), cujas ações visam garantir a permanência de estudantes de baixa renda matriculados na educação superior pública federal. O objetivo desse programa é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão. Este trabalho objetivou verificar a efetividade das ações de monitoramento da política de assistência estudantil realizadas pelo IFPE Campus Belo Jardim. Para responder a pergunta de pesquisa – as ações adotadas pelo IFPE Campus Belo Jardim asseguram o efetivo monitoramento da política de assistência estudantil? – e alcançar o objetivo: 1) foi elaborada uma revisão da literatura sobre o ciclo de políticas públicas, monitoramento de programas assistenciais e PNAES; e, 2) procedeu-se com uma investigação de base qualitativa, que envolveu coleta de dados indiretos por meio de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. A coleta de dados deu-se a partir da realização de entrevistas semiestruturadas com atores institucionais que atuam diretamente no PNAES. Para nortear a descrição e análise dos dados resultantes das entrevistas semiestruturadas, foi utilizado o método de análise de conteúdo qualitativa. Os resultados mostraram que as ações adotadas pelo IFPE Campus Belo Jardim não asseguram o efetivo monitoramento da política de assistência estudantil. What actions are necessary for an effective monitoring of a public policy? This work addresses the National Program of Student Assistance (PNAES), whose actions aim to guarantee the permanence of low-income students enrolled in federal public higher education. The objective of this program is to enable equal opportunities among all students and to contribute to the improvement of academic performance, based on measures that seek to combat situations of repetition and avoidance. This work aimed to verify the effectiveness of the monitoring actions of the Student Assistance Policy carried out by IFPE Campus Belo Jardim. To answer the research question - do the actions adopted by IFPE Campus Belo Jardim ensure the effective monitoring of the Student Assistance Policy? - and to achieve the objective: 1) a literature review was done on the public policy cycle, monitoring of assistance programs and PNAES; and 2) a qualitative research was carried out, involving indirect data collection through bibliographical, documentary and field research. The data collection was based on semi-structured interviews with institutional actors who work directly in the PNAES. To guide the description and analysis of the data resulting from the semi-structured interviews, the qualitative content analysis method was used. The results showed that the actions taken by the IFPE Campus Belo Jardim do not ensure the effective monitoring of the Student Assistance Policy.

O presente estudo analisou o processo de implementação do Centro Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco. Em termos metodológicos, o desenho de pesquisa utilizou um estudo de caso qualitativo, de caráter descritivo e exploratório, e empregou a entrevista estruturada como instrumento de coleta de dados com 14 atores que atuaram no processo de implementação do CAA, buscando responder ao seguinte questionamento: “Como se concretizou o processo de implementação do Centro Acadêmico do Agreste da UFPE?”. Na análise de conteúdo para os dados qualitativos, utilizando o modelo de Smith que é um modelo teórico para analisar políticas públicas, considerado como extremamente útil no que concerne a identificação de variáveis institucionais na etapa de produção e implementação de políticas. Os principais resultados indicam que: 1) nos últimos vinte anos alguns programas do governo deram uma contribuição para o acesso de milhares de pessoas ao ensino superior; 2) com o objetivo de aumentar o quantitativo de vagas na educação pública superior, o governo federal criou programas, dentre eles: o Expandir, cujo objetivo se traduz em levar as cidades do interior brasileiro novos campi das universidades federais, a partir de 2005. É nesse processo de expansão e interiorização das universidades públicas que se insere o CAA da UFPE; 3) a criação do CAA contribuiu positivamente no que se refere a abertura de novas oportunidades para a população do agreste e do sertão pernambucano que não possuem recursos para se deslocar e se manter na capital pernambucana; 4) movimentou a economia local e regional (e consequentemente, estadual e federal) ao qualificar mão-de-obra para a indústria, o comércio, a educação e a construção civil, além formar novos médicos (mão-de-obra escassa e necessária na região), entre outros. Desse modo, para conduzir um processo de implementação de política pública, é imperioso realizar um planejamento das etapas a serem realizadas de forma individual e precisa, para que se possa minimizar, ou mesmo evitar, inúmeros problemas nessa fase, considerada essencial no ciclo de políticas públicas, mas de grande importância no alcance das metas previstas. Como colaboração prática este estudo proporcionou a reflexão dos gestores públicos da UFPE ou de outras instituições que expandiram ou queiram expandir suas unidades para o interior, ao proporcionar uma analise frente as estratégias e decisões efetivadas na concepção e implantação do CAA. The present study analyzed the implementation process of the Agreste Academic Center of the Federal University of Pernambuco. In methodological terms, the research design used a qualitative, descriptive and exploratory case study, and used the structured interview as a data collection instrument with 14 actors who acted in the CAA implementation process, seeking to answer the following question: "How did the implementation process of the Agreste Academic Center of UFPE take place?". In the content analysis for the qualitative data, using the model of Smith that is a theoretical model for public policy analysis, considered as extremely useful in what concerns the identification of institutional variables in the process of formulation and implementation of policies. The main results indicate that: 1) over the last twenty years, government programs have contributed to the access of thousands of people to higher education; 2) In order to increase the number of vacancies in public higher education, the federal government created programs, among which: The Expand, whose objective is translated into the cities of the Brazilian interior, new campuses of federal universities, from 2005 It is in this process of expansion and internalization of public universities that the CAA of UFPE is inserted; 3) the creation of the CAA contributed positively regarding the opening of new opportunities for the population of the agreste and backwoods of Pernambuco that do not have the resources to move and to remain in the capital of Pernambuco; 4) moved the local and regional (and hence state and federal) economy by qualifying labor for industry, commerce, education and civil construction, as well as training new physicians (labor scarce and necessary In the region), among others. Thus, in order to conduct a public policy implementation process, it is imperative to plan the steps to be carried out individually and accurately, so that many problems can be minimized or even avoided at this stage considered essential in the policy cycle Public, but of great importance in achieving the goals envisaged. As a practical collaboration, this study provided the reflection of the public managers of UFPE or other institutions that have expanded or want to expand their units inland, by providing an analysis of the strategies and decisions made in the design and implementation of the CAA.

Uma organização hospitalar utiliza recursos de que dispõe para por em prática as políticas de saúde pública. Com o orçamento reduzido, o governo tem buscado formas de implementar suas políticas com o menor custo. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a viabilidade do sistema de custeio baseado em atividades (ABC) na avaliação de políticas de saúde pública no âmbito hospitalar, tendo como referência o serviço de radiologia do Hospital das Clínicas de Pernambuco. A metodologia utilizada para o trabalho foi o estudo de caso, onde os dados foram coletados a partir de entrevistas não estruturadas aos profissionais do setor e também através de análise documental. O trabalho prático seguiu um roteiro a partir das etapas descritas por Kaplan e Cooper (1998), que foram: 1) identificar as atividades; 2) atribuir os custos a cada atividade; 3) identificar os objetos de custos; 4) alocar os custos das atividades aos objetos. Como resultado, obteve-se a comparação entre os custos dos procedimentos radiológicos obtidos pelo método ABC e o custo pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo possibilitou identificar que a aplicação do método ABC neste serviço de saúde criou uma contribuição para que os gestores deste hospital possam estabelecer comparabilidade dos custos obtidos pelo método de custeio atual do Hospital das Clínicas de Pernambuco e os calculados nesta dissertação, permitindo-lhes, ainda, definir qual dos métodos é o mais adequado para atender as necessidades da organização. Ademais, os resultados comprovam a viabilidade do método como instrumento de monitoramento e avaliação de políticas de saúde pública no âmbito hospitalar. A hospital organization uses its resources available to put into practice public health policies. Due to reduced budget, the government has sought ways to implement its policies with the lowest cost. This study aims mainly to analyze the feasibility of the activity-based costing system (ABC) in the evaluation of public health policies in hospitals, having as a reference the radiology department of the Hospital das Clínicas de Pernambuco. The methodology used for the study was the case study, which the data was collected from unstructured interviews with the department's professionals and also by documentary analysis. The practical work has followed a script according to the steps described by Kaplan and Cooper (1998), which were: 1) identify the activities; 2) assign costs to each activity; 3) identify the cost objects; 4) allocate the activities costs to the objects. As a result, we obtained a comparison between the costs of radiological procedures obtained by the ABC method and the cost paid by the Unified Health System (SUS). This study allowed us to identify that the application of the ABC method in this health service has created a contribution that allows the managers of this hospital to establish comparability of costs obtained by the actual cost method at the Hospital das Clínicas de Pernambuco and by the cost calculated in this dissertation, allowing them, also to define which method is best suited to meet the organization's needs. Furthermore, the results prove the feasibility of the method as a monitoring tool and evaluation of public health policies in hospitals.