Search

Copyright of Canadian Journal of Latin American & Caribbean Studies (Routledge) is the property of Routledge and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Revista Debates is the property of Revista Debates and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

RESUMO O objetivo deste texto é analisar à luz de referenciais gramscianos o contexto e a construção de hegemonia em torno de planos de educação. Com base em estudo documental e bibliográfico, analisamos a atuação de intelectuais coletivos em dois momentos distintos: o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001–2010 e o PNE 2014–2024. Em ambos os casos, observamos importante participação da sociedade civil na construção de propostas de planos, mas nenhum deles correspondeu às expectativas e propostas dos defensores do direito à educação pública de qualidade socialmente referenciada, nos termos debatidos nos congressos nacionais de educação e na Conferência Nacional de Educação (Conae). Nesse momento em que se encontra em debate um novo plano decenal de educação, é esperado que as deliberações da Conae 2024 sejam contempladas no novo PNE e contribuam para avançarmos nos direitos educacionais no Brasil.

A escola pode ser considerada um aparelho “privado” de hegemonia? Partindo desse questionamento, o objetivo deste texto é discutir, à luz das reflexões gramscianas, a determinação da escola como um espaço da sociedade civil, buscando respostas que evidenciem, de um lado, as contribuições teórico-metodológicas de Gramsci para a educação na atualidade, e de outro, a potência política e pedagógica dessas indicações para a luta dos trabalhadores e grupos subalternos para educarem-se a si próprios e dirigirem-se na vida, tendo em vista a realização da sociedade regulada e autogerida pelos produtores associados. O estudo foi realizado a partir da leitura e interpretação sistemáticas dos escritos gramscianos, principalmente, dos Cadernos do Cárcere, publicados no Brasil em seis volumes pela Civilização Brasileira. Os termos e expressões cunhados por Gramsci ao refletir sobre a escola e os chamados “aparelhos de hegemonia” foram extraídos do texto do autor com vistas à problematização de seus significados, o que não seria possível sem um tratamento analítico respeitoso e consciente da unidade e organicidade de seu pensamento. Assim, a afirmação de que a escola pode ser entendida como um aparelho de hegemonia política e cultural encontra, nos escritos de Gramsci, não só documentação fecunda, mas também evidência lógica e histórica, embora tal assertiva precise ser ainda aprofundada pelos estudiosos do campo da educação, considerando que, para Gramsci, há uma profunda articulação entre escola, hegemonia e política.

O presente artigo tem por objetivo fundamental rastrear, sistematizar e explicitar as categorias fundamentais do conceito de Sociedade Civil em Hegel, a partir da relação intrínseca entre a particularidade e a universalidade das nuances internas filosóficas, próprias da sutileza do pensamento dialético hegeliano. A questão central gira em torno da proposta de Hegel para a efetividade da eticidade, através do direito, nesta obra tão fundamental, Princípios da Filosofia do Direito. Procuramos, neste trabalho, demonstrar de que forma a Sociedade Civil aparece nesta obra como momento crucial do exercício da liberdade, embora este momento, na obra como um todo, ainda represente, em termos filosóficos, o segundo momento para se chegar ao verdadeiro sentido da eticidade plena, que só se dará no Estado.

The theme of “citizenship”, object of study in the social and political sciences, is also addressed in the Social Doctrine of the Church. An example of this is the concept of “integral ecology” developed in the encyclical letter Laudato si´ (LS). The analysis of the two concepts allows a broader understanding of both, making it a contemporary and relevant reflection for the debate on the care for the common home and the participation of people in society. This article intends to explain how the notion of citizenship dialogues with the concept of integral ecology, so that the understanding of one and the understanding of the other are mutually enriched. To this end, A. Cortina’s theory of citizenship and the vision of ecology of Catholic social thought will be analyzed, highlighting the elements of contact and convergence between them. In this way, it makes explicit that as citizens exercise their rights, they will contribute to the creation of favorable con¬ditions in the struggle for an integral ecology. On the other hand, commitment to caring for our common home implies guaranteeing a dignified life for people as members of society. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Copyright of Revista Brasileira de Estudos Politicos is the property of Universidade Federal de Minas Gerais (Revista Brasileira de Estudos Politicos) and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Desde o início da redemocratização vários atores coletivos foram se agrupando em São Paulo para lidar com a defesa e promoção de direitos humanos no sistema punitivo. Conviveram entre si numa ecologia organizacional, empreendendo numerosas iniciativas políticas e enfrentando transformações na esfera pública. Apesar de um ranço autoritário na sociedade e em instituições de controle, o momento inicial mostrou-se favorável politicamente para a defesa de direitos humanos, mas uma grave crise se instaurou no campo. Esse trabalho analisa esses fenômenos de modo descritivo, entre 2012 e 2019, embasado em banco de dados documental, respostas de autoridades estatais a pedidos de acesso à informação e em entrevistas realizadas com lideranças e ativistas de organizações da sociedade civil.

Copyright of Diversitas Journal is the property of Diversitas Journal and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Este artigo faz um resgate teórico das diversas concepções dos movimentos sociais, ONGs, atores da sociedade civil, a fim de compreender as dinâmicas do contemporâneo. Nosso objetivo é buscar na teoria clássica sobre movimentos sociais elementos que nos permitam entender a ascensão de movimentos de extrema direita no Brasil e na América Latina. Tomando como base a incorporação das ONGs pela esfera privada, coloca-se a seguinte questão: quais são os desafios colocados à gestão de políticas públicas em contextos em que a sociedade civil se engaja nestes processos cumprindo um papel de mero prestador de serviços? Como as novas questões estão se desenhando? Como resultado do levantamento teórico percebemos como os diversos atores foram incorporados ao debate e foram modificados em seus discursos e atuações. Tendo em vista que esta não é uma análise sobre um caso específico, mas sobre um debate mais amplo que engloba tanto o passado quanto o presente, a intenção do artigo é lançar uma visão panorâmica acerca de algumas questões que ainda permeiam nossa sociedade, como também a possível novidade do contemporâneo.

Este artigo debate o Conselho de Comunicação Social, vinculado ao Senado Federal, como um símbolo da busca pela maior participação social em processos decisórios no campo da comunicação, como colegiado em evidente disputa por espaço, definição e continuidade desde sua criação. A partir da Economia Política da Comunicação e da Antropologia dos processos de Estado, compreende-se o conselho como um lugar de representatividade de escuta da sociedade civil desde a constituinte de 1988. Por meio de uma etnografia documental dos arquivos do órgão, busca-se problematizar a representação da sociedade civil e acompanhar a teia discursiva em torno do próprio colegiado, visando problematizar sua estrutura representativa, assimetrias de poder percebidas e ponderar sobre sua capacidade e escopo de atuação.

Since the 1990s, various efforts have been made to analyze interfaces between social organizations and the institutional sphere. The establishment of the field of "socio-state interactions" can be seen recently in Brazil. Although there is no unified approach in this field, its contributions have shed light on border approaches, advancing theoretical, methodological, and empirical analyses about the involvement of social movements in public policy. Seeking a relational approach to emphasize the mutual constitution of the societal and state spheres, I reviewed the concept of civil society in the Habermas' tradition, to highlight three critical aspects: the denial of the political (depoliticization); optimism (a normative association between civil society and democracy); and relationism. The reflections reinforce the analytical limitations of the concept and highlight the importance of mutual constitution to the analysis of socio-state interactions. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Copyright of Revista Linhas is the property of Universidade do Estado de Santa Catarina and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

A política externa dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) apresentou uma ampliação de relações com a sociedade civil e a opinião pública? Tradicionalmente, esta relação, bem como o papel da opinião pública, ocupou um espaço reduzido nos debates em Relações Internacionais e Ciência Política no Brasil. Entretanto, a partir da redemocratização dos anos 1990, novos atores têm demandado participação nos assuntos externos, desafiando a concepção tradicional de insulamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Partindo da definição de política externa como também uma política pública, este artigo busca, com o uso de técnicas de análise bibliográfica e documental, verificar se a relação da política externa com a opinião pública e a sociedade civil apresentou mudanças durante os governos Lula. Além da introdução e da conclusão, este artigo se divide em quatro seções: uma discussão teórica sobre a relação entre política externa e opinião pública; uma breve descrição histórica desta relação no Brasil; os desafios enfrentados pelo MRE a partir da abertura política e econômica do Brasil nos anos 1990 e, por fim, a análise sobre o período dos governos Lula.

Copyright of Trans/Form/Ação is the property of Trans/Form/Acao and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Lex Humana is the property of Lex Humana and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

A política de saúde indígena no Brasil é composta de um ecossistema de organizações diversas que abarca desde órgãos governamentais até associações indígenas, indigenistas e religiosas. As diversidades regionais e étnicas, somadas às diferenças nas naturezas das parcerias, trazem desafios para a garantia dos direitos dos povos indígenas. O presente trabalho fundamenta-se em uma perspectiva multicêntrica da ação pública para compreender como essa rede de atores articulou respostas para os efeitos da pandemia de Covid-19 e do governo conservador de Jair Bolsonaro nas Terras Indígenas. Apresentamos dois estudos de caso baseados nas experiências de agentes e organizações voltados à saúde indígena nos municípios de São Paulo (SP) e São Gabriel da Cachoeira (AM). Os resultados apontam que as redes criadas entre agentes solidários às pautas indígenas foram o fator central para o enfrentamento das crises e funcionam como uma malha de proteção aos direitos das populações indígenas em contextos de retrocesso democrático. Ficaram patentes a importância e os desafios da manutenção de um diálogo intercultural com as comunidades indígenas e do comprometimento ético e político das organizações parceiras para a efetividade do modelo.

Adilia de las Mercedes é uma jurista feminista e pesquisadora do feminicídio e violência sexual em cenários de conflito e tem formação e interesse em direito comparado, ciências da saúde e criminologia crítica. Ela também é diretora da Associação de Mulheres da Guatemala AMG, uma organização não governamental com sede em Madri (Espanha). Por isso, decidimos conversar com ela sobre o papel que as mulheres refugiadas e migrantes latino-americanas desempenham na construção de políticas de direitos, tanto nos países onde nasceram quanto naqueles em que vivem atualmente. O site oficial da AMG pode ser consultado neste link: http://mujeresdeguatemala.org/

Objective/Context: Much of the research on conflict resolution has focused on the conditions for getting parties involved in a conflict to sign a peace agreement. Less attention has been paid to what happens next. In this document, we offer a review of the factors shaping peace agreement implementation (PAI). Methodology: The paper is based on a review of the available academic literature on the factors that shape peace agreement implementation (PAI). Conclusions: We conceive the implementation process as composed of multiple temporal stages (short- to long-term), layers (from international to local), and dimensions (including politics, justice, the economy, and culture). In an implementation phase, all these need to be addressed in parallel, as they exert mutual impact and shape each other’s progress. Originality: The general overview presented here will provide scholars and policymakers with a broad sense of the most important debates within the literature. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This work analyzes the evolution of the peace notion in the international order. This is necessary to identify one of its most important aspects currently: the human dimension of this concept. The main goal of this study is to outline the consequences of incorporating the human dimension to the peace's development at the international society and, therefore, to the States' behaviour. To this end, the study uses the methodology of the international legal system on the basis of international practice postulates which is expressed through the States and International Organizations' behaviour and the doctrine's positions. The main findings of this research work are that peace has evolved from a traditional position, linked to the use of force and with the aim of preventing acts of aggression, to an approach in which respect for human rights is essential to ensuring international peace and security. It sets the foundations for proclaiming the recognition of a human right to peace which is not yet fully consolidated in the international order. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

In Latin America, childhood cancer includes a number of resource-intensive diseases, with inequalities in access to timely and appropriate diagnosis and treatment. In this context, civil society plays a fundamental role in improving childhood cancer care. The Region's organizations in this sector have become stronger and they now play a leading role in the delivery of services and in the promotion of awareness and advocacy for children's health. The Global Initiative for Childhood Cancer, promoted by the World Health Organization and other relevant actors, is an opportunity for governments and civil society to work together to implement best practices in the control of childhood cancer. This article addresses the role of civil society in the care of pediatric cancer in Latin America, highlighting the importance of its commitment to the fight against cancer, participation in awareness-raising, and defense of public policies that favor access to quality health services. It also focuses on the problems and opportunities for civil society in the Region in relation to the implementation of strategies to improve the survival and quality of life of children and adolescents living with cancer. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Copyright of Religião e Sociedade is the property of Instituto de Estudos da Religiao and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Cadernos de Gestão Pública e Cidadania is the property of Fundacao Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administracao Publica e de Empresas and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Collectivus. Revista de Ciencias Sociales is the property of Universidad del Atlantico and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

O presente artigo pretende contribuir à discussão da relação Estado e sociedade civil, ora tencionando essas relações, ora apontando para suas possibilidades, direcionando atenção especial ao Projeto Minas Indígena, iniciativa do estado de Minas Gerais. A partir de uma reflexão que perpassa conceitualizações importantes às demandas políticas, este trabalho pretende, a partir da avaliação do cenário das políticas públicas e mobilizações de povos indígenas em Minas, contribuir para a possibilidade de um futuro menos obscurecido às reivindicações indígenas.

O presente artigo analisa os impactos da pandemia de Coronavírus e a agência das mulheres na sociedade civil e política em seu enfrentamento na cidade do Rio de Janeiro. O artigo está estruturado em três seções. A primeira analisa o impacto da pandemia às mulheres e apresenta dados específicos sobre o Rio de Janeiro. A segunda seção investiga os impactos específicos às mulheres faveladas e apresenta ações de enfrentamento na sociedade civil. Por fim, a terceira seção avalia a ação das parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Foram utilizados dados referentes à produção legislativa e entrevistas com lideranças de favelas da cidade. Conclui-se que, num cenário em que o Poder Executivo esteve muitas vezes ausente, coube às mulheres na sociedade civil e no parlamento, as principais iniciativas de combate aos efeitos perversos da pandemia.

Copyright of Brazilian Journal of Law & International Relations / Relações Internacionais no Mundo is the property of Relacoes Internacionais no Mundo and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Revista de Direitos Fundamentais & Democracia is the property of Revista de Direitos Fundamentais & Democracia and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Revista Estudos Feministas is the property of Revista Estudos Feministas and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Para este estudo, compreendemos como Estado, uma forma de organização do poder político com soberania e tem como papel garantir a segurança, a justiça e o bem-estar econômico e social. Tais atribuições podem sofrer alterações, com maior ou menor ênfase, que contribuem para que o Estado se altere e estabeleça novos modelos de comportamentos e de valores. Este estudo faz parte da pesquisa que foi desenvolvida, apresentada e aprovada no curso de doutorado em Ciências da Educação da Universidade do Minho. Utilizamos como referencial teórico abordagens de políticas públicas, de Movimentos sociais, políticas educacionais e da informação em saúde. O objeto em perspectiva é a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde do Brasil. Trata-se, portanto, de uma pesquisa de abordagem qualitativa, cujo propósito se debruça em reconsiderar ou reconstruir a realidade dos fenômenos observados. Como método de investigação, optamos por desenvolver um estudo explicativo, cujo levantamento dos dados foi uma pesquisa bibliográfica. Como resultado apontamos que na atual sociedade, tanto a informação quantos os meios disponíveis para obtê-la, oferece ao indivíduo empoderamento, assim, a informação constitui elemento importante para a participação cidadã e para isso, no campo da política de informação em saúde, os sistemas devem promover a informação e reforçar a capacidade das políticas públicas.

RESUMO Dadas a complexidade da governança da água na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e a iminência de efeitos cada vez mais fortes das mudanças climáticas, o texto analisa como essas podem agravar ainda mais a situação de escassez crônica de água, seja pelo excesso de chuvas com os consequentes alagamentos e enchentes, seja com severos períodos de seca, que dificulta o abastecimento público e para os demais usos da água, incluindo os serviços ambientais e ecossistêmicos. Concluímos que é necessário aprimorar a governança da água na RMSP com participação do poder público, da população e das empresas de forma a antecipar o planejamento sistêmico necessário para que os impactos das mudanças climáticas sejam minimizados no futuro.

Copyright of Revista Jurídica (0103-3506) is the property of Revista Juridica and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Lex Humana is the property of Lex Humana and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Gestão e Regionalidade is the property of Universidade Municipal de Sao Caetano do Sul and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Revista Debates is the property of Revista Debates and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Apresentação do Dossiê - História e saúde: as interfaces entre a ação pública, as iniciativas da sociedade civil e as inovações tecnológicas.

Resumo Este artigo revisita o debate teórico do século XIX sobre os papeis do Estado e da sociedade civil na formação da sociedade pós-revolucionária, a partir do qual buscamos discutir certas interpretações que enfatizaram como a constituição da sociedade moderna pressupõe a articulação entre a esfera do Estado - como polo de institucionalização do poder legítimo - e da sociedade civil - como espaço de um novo sujeito da legitimidade política. A ênfase recai sobre François Guizot e seus esforços para conciliar a existência de um Estado centralizador e a emergência de uma sociedade civil protagonista da legitimidade política moderna. Ao mesmo tempo, buscamos contrastá-lo com as interpretações de Louis de Bonald, que critica a possibilidade de uma legitimidade política calcada na esfera da sociedade civil; e a de Alexis de Tocqueville, para quem o Estado monárquico centralizado teria impedido a formação e a expressão política plena da sociedade civil francesa.

Copyright of Revista Ciência & Saúde Coletiva is the property of Associacao Brasileira de Pos-Graduacao em Saude Coletiva and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Editorial da coletânea internacional organizada por Danilo Seithi Kato e Felipe Ziotti Narita, intitulada "Educação popular na América Latina: experiências e contradições de uma década em movimento". A publicação, viabilizada pela Editora da UFTM e pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UFTM, reúnes pesquisadores do Brasil, Chile, Colômbia, França, Grécia e Bulgária. Edição especial dos 10 anos da revista Cadernos CIMEAC.

This article seeks to characterize people who attend different spaces of participation in Brazil. For this, a study of descriptive statistics was carried out, using data from a larger survey, the National Health Survey (NHS), which had 64,348 respondents. The data were analyzed according to the frequency of participation divided into four blocks of participatory activities: sex, education, income and marital status of the participants. The results showed that the highest frequency of participation was in religious events and cults (69.7%), followed by artistic and sports activities in groups (26.2%), then by meetings of associations of residents or employees, community movements, academic or similar centers (16.1%) and, finally, in unpaid voluntary work (12.1%). It was observed that women had a more intense participation in cults and religious activities (76.4%), while men participated more in artistic and cultural activities (33.5%). As for income and education, the study showed that the higher these two categories were, the higher the frequency of participation. It is evident, from a political and democratic point of view, that participation in Brazil is scarce and marked by elitism. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Despite effort in Latin America to implement the HEARTS initiative, hypertension control is still inadequate. There are many advances in the medical and technical arena, but little to promote political and systemic change. The vibrant civil society that has advanced policy change in tobacco control, food policy, and other public health initiatives can make a crucial contribution to prioritize hypertension control in the political agenda, ensure sustainable funding, promote the procurement of affordable and effective medications, and expand community demand for action. The recommended first step for civil society's involvement is to analyze the political landscape to design an advocacy plan. The political landscape includes a legal analysis, policy mapping, stakeholders mapping, identifying obstacles, mapping community strategies, and risk assessment. The second step is to define policy goals and an advocacy strategy. Based on experience, there would be two main policy goals: to increase political will to make hypertension a top priority, securing necessary resources; and strengthen community awareness and social demand for action. The third step is to develop and implement the advocacy plan with the tools familiar to civil society, including building a case for support, advocacy towards decision makers, media advocacy, coalition building, countering the opposition, and civil society monitoring and accountability. To jumpstart this approach, there should be incentives for civil society and a transition for transferring competencies to a new arena. The results would be more sustainable and scalable hypertension control, better health outcomes, and advances toward the 2030 Sustainable Development Goals and universal health coverage. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

In this work we aim to analyze the relations established between associations and political regimes in the city of Porto Alegre, from 1946 to 1988, through the laws and decrees granting aid, exemptions and public utility bonds. We conclude that there was a growth in the socio-state relations, a change in the pattern of established contacts, followed by attempts at greater regulation, evidenced by the growth of legislation on the subject. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Copyright of Revista Entramado is the property of Universidad Libre Seccional Cali and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

RESUMO Os movimentos sociais, elementos fundamentais na luta pela implementação e manutenção de sistemas de saúde universais e na defesa do direito à saúde para todos, têm sua atuação ampliada no contexto da crise econômica mundial. A globalização traz um desafio à sociedade civil, o de engajar atores na formulação de políticas cujo alcance vai além do âmbito local. Este trabalho analisa as possibilidades de influência da sociedade civil nos processos decisórios da governança global na Organização Mundial da Saúde (OMS), através da abordagem do Observatório da OMS (WHO Watch), iniciativa do Movimento pela Saúde dos Povos (MSP), que se propõe a estimular a democratização dos processos decisórios da OMS. Como subsídio para as reflexões, são utilizadas as experiências do WHO Watch em três ocasiões: a 67ª Assembleia Mundial de Saúde, a 53ª Reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-americana da Saúde e a 136ª Reunião do Conselho Executivo da OMS. Conclui-se que os movimentos sociais trazem uma visão crítica sobre as discussões realizadas por esses órgãos intergovernamentais, promovendo a divulgação desses debates e de seus desdobramentos para além dos espaços governamentais.

Resumo Este texto discute a atuação da sociedade civil na ação pública para o enfrentamento das consequências da pandemia da COVID-19 no Brasil. Partindo de uma lente pragmatista de análise, examinamos as ações coletivas da sociedade civil no combate aos efeitos da COVID-19, ressaltando suas características, seus alcances e seus limites na governança dessa crise. Para tanto, em primeiro lugar, por meio de um levantamento documental, analisamos a mobilização recente da sociedade civil e, depois, examinamos a realidade da cidade de Florianópolis, a qual acompanhamos mais de perto, mediante pesquisa de campo. Os resultados permitem construir um panorama da atuação dessas “redes invisíveis” e lançar pistas sobre as consequências e os desafios dessa atuação. As conclusões chamam a atenção para a necessidade de explorar mais a fundo o papel, as possibilidades e os dilemas da sociedade civil na produção de uma “governança experimentalista” em resposta aos inúmeros desafios impostos pela crise causada por essa pandemia no âmbito local.

A participação de atores descentralizados nas integrações regionais tem ganhado um papel relevante não somente na tomada de decisões dentro da instituição ao longo dos anos, mas tem também chamado a atenção de parte da comunidade acadêmica. O desenvolvimento da sociedade civil tomou forma de sindicatos, ONG’s, OI’s, associações, entre outros, que encontraram através da organização formal uma maneira de se infiltrar e institucionalizar sua influência e participação dentro dos mecanismos das integrações regionais. Tendo como principais órgãos de representação de nível subnacional o Comitê das Regiões (CdR) e da participação civil o Comitê Econômico e Social Europeu (CES), o presente artigo busca investigar qual o papel das ações desses órgãos junto ao conjunto da União Europeia. No caso do MERCOSUL, serão analisados o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR) e o Foro Consultivo Econômico e Social (FCES). Para isso, utilizamos uma tipologia que define a sociedade civil em quatro papeis: parceira, legitimadora, manipuladora e contestadora. A primeira sessão do artigo define e explora essas tipologias, enquanto as seções seguintes buscam investigar a origem, principais atores, e o grau de autonomia dos órgãos supracitados. Nas considerações finais busca-se, a partir das características levantadas sobre as instituições, associá-las às tipologias afim de refletir quais interações e pressões dessas agências sobre a União Europeia e o MERCOSUL.

Neste artigo, partimos da premissa de que a gestão escolar é uma dimensão central do processo de construção da escola pública democrática, e, por conseguinte, da consolidação da transição democrática brasileira. Essa premissa nos leva a sustentar que a gestão escolar deve participar ativamente de processos sociológicos normalmente tomados como dados por ela, a saber: a construção social do aluno, em sua grande maioria oriundo de famílias com baixa cultura escolar; a formação de um professor capacitado para lidar com esse tipo de aluno; a transformação da família popular em responsável pedagógica; e, ainda, o trabalho de coordenação da energia da sociedade civil voltada para a educação escolar. Ao final do artigo, afirmamos que admitir que a gestão escolar deve atuar nessas esferas não significa dizer que elas são de sua responsabilidade exclusiva, mas evidencia que a reforma da escola não poderá ser realizada sem sua plena participação.

Resumo O processo brasileiro de determinação do status de refugiado é governado pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE)1 - órgão administrativo que julga a credibilidade dos solicitantes de refúgio e tem poder de decisão sobre os casos - com participação ativa da sociedade civil. O presente artigo propõe analisar a atuação da sociedade civil neste processo através das práticas epistêmicas responsáveis por julgar quem pode ser categorizado como refugiado. Para tanto, será utilizada aqui uma abordagem teórica que enfatiza a possibilidade de produção de injustiças epistêmicas nas análises de credibilidade.