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The book is an in-depth study of the origins and the trajectories of the law governing social policies in Brazil, China, India, and South Africa, four middle-income countries in the global South with a history in social policy making that starts in the 1920s. The policies of these countries affect almost half of the world's population. The book takes the legal framework of the policies as a starting point, but the main interest lies behind the letter of the law: What were the objectives and goals of social policy over the course of the last 100 years? What were the ideas, ideologies, and values pursued by relevant actors? The book comprises four country studies and a comparative study. The country studies concentrate on the political and social context of social policy making in Brazil, China, India, and South Africa as well as on the ideas, ideologies, and values underpinning the constitution, statutory laws, and case law that frame and shape social policy at the national level. The country studies are complemented by a comparative study exploring and describing the commonalities and differences in the ideational approaches to social policies across the four countries, nationally and – in the formative decades – internationally. The comparative study also identifies the characteristics that make Brazilian, Chinese, Indian, and South African social policies distinct from European social policies. With its emphasis on law and drawing on legal scholarship, the book adds a new dimension to the existing accounts on welfare state building, which, so far, are dominated by European narratives and by scholars with a background in sociology, political science, and development studies. This book is relevant to specialists and peers and will be invaluable to those individuals interested in the fields of comparative and international social security law, human rights law, comparative constitutional law, constitutional history, law and development studies, comparative social policies, global social policies, social work, and welfare state theory. The Open Access version of this book, available at www.taylorfrancis.com, has been made available under a Creative Commons Attribution-Non Commercial-No Derivatives 4.0 license.

Esta obra permite uma percepção comparativa da experiência brasileira quanto à criação dos direitos sociais com aquelas de países considerados hoje como avançados em legislação social, tais como Inglaterra, Alemanha, Itália e países escandinavos, a partir dos mais reconhecidos modelos internacionais do tema. Uma vez que foi preciso uma greve sem precedentes, uma Revolução do outro lado do mundo e o medo do malfadado socialismo para que, no Brasil, as leis sociais finalmente deixassem as gavetas em que permaneciam como projetos escondidos. Neste trabalho analítico encontraremos um exame entre os modelos relativos aos Estados de Bem-Estar social no que tange à formação histórica dos direitos sociais e a experiência nacional.

A forma de sociedade democrática dominante no Ocidente tem origens nas três grandes revoluções políticas, a da Inglaterra, a da França e a dos EUA, que impuseram o constitucionalismo como um referencial obrigatório para a cidadania. Ao mesmo tempo, ocorreu a primeira Revolução Industrial, que obrigou o direito burguês a se incorporar ao conceito de propriedade e às relações de trabalho. No entanto, somente no séc. XX, o direito do trabalho começou a ser institucionalizado de forma mais contundente. No séc. XXI, depois da terceira Revolução Industrial (tecnológica), as relações de trabalho alteraram-se de forma imprevisível. No Direito Constitucional francês a questão social radicalizou-se com a flexibilização do trabalho. No Brasil, país emergente da América Latina, acontecimentos ocorrem por meio de alterações na legislação trabalhista. Assim sendo, este livro pretende analisar esse processo de radicalização da democracia, em que o constitucionalismo social é articulado com o constitucionalismo político para produzir uma forma complexa ou mista de democracia. Este livro refere-se à constitucionalização dos direitos civis e políticos que produz a forma política da democracia, a constitucionalização dos direitos sociais, que poderia produzir a forma social ou'contínua'da democracia. A lei, que é a marca pela democracia política, responderia ao contrato que seria a marca da democracia contínua. O Parlamento, que é a instituição da democracia política, responderia aos juízes que seriam a instituição da democracia contínua. O cidadão abstrato, que é a marca da democracia política, responderia aos cidadãos concretos que seriam a marca da democracia contínua. Essa configuração não significa que o contrato substitua a lei ou que os juízes substituam o Parlamento. Da mesma forma, a democracia contínua não substitui a democracia política. O constitucionalismo social é articulado com o constitucionalismo político para produzir uma forma complexa ou mista de democracia.

Os direitos sociais precisam ser compreendidos por toda a sociedade, com vista a contribuir para a sua efetivação. Nesse sentido, todo profissional que atua na área da educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social e proteção a infância e a maternidade, assistência aos desamparados, necessitam conhecer a legislação que garante os direitos aos assistidos para que possam desenvolver a contento suas atividades.