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RESUMODurante muito tempo, o pressuposto de não submissão do Estado senão às proposições admitidas por ele mesmo como direito confortava a ideia de uma sociedade orientada segundo uma lógica sistêmica positivista que tinha no voluntarismo a expressão mais bem-acabada da noção de soberania. Em tal panorama, é inexorável a ligação entre soberania e produção jurídica. Diante desse contexto, tendo presente as limitações das fontes clássicas do direito internacional para solucionar todas as controvérsias que afetam a sociedade internacional na atualidade, o presente artigo tem como propósito analisar a evolução dessas fontes com base na flexibilização do critério da soberania, pedra angular da edificação do sistema vestfaliano. Para tanto, inicialmente enquadra-se a ideia de soberania na categoria de “palavra viajante”, redefinindo seu conteúdo à medida que eventos disruptores da ordem estabelecida demandavam uma adaptação para que a lógica sistêmica se mantivesse operante. Num segundo momento, entrecruzam-se as principais alterações a impactarem a noção de soberania e sua influência na formatação de uma nova estrutura social sujeita ao império do direito internacional. Na sequência, destaca-se a incidência desse processo nas fontes do direito internacional. Ao final, apresentam-se breves considerações a respeito da influência do critério da soberania nas fontes do direito internacional.PALAVRAS-CHAVE: Direito internacional; Fontes de direito; Positivismo; Sistema de Vestefália; Soberania. ABSTRACT For a long time, the assumption of non-submission of the State, rather than to the propositions accepted by it as a right, reinforced the idea of a society oriented according to a positivist systemic logic that had in voluntarism the most well-finished expression of the notion of sovereignty. In such a scenario, the link between sovereignty and legal production is inexorable. In view of this context, bearing in mind the limitations of the classical sources of international law to solve all the controversies that affect international society today, this article aims to analyze the evolution of these sources based on the flexibilization of the criterion of sovereignty, cornerstone of the westphalian system. In order to do so, the idea of sovereignty in the category of "traveling word" is initially defined, redefining its content as disruptive events of the established order demanded an adaptation so that the systemic logic remained operative. Secondly, the main changes that impact the notion of sovereignty and its influence on the shaping of a new social structure subject to the rule of international law are intertwined. Following, the impact of this process on the sources of international law is analyzed. In the end, brief considerations are presented regarding the influence of the criterion of sovereignty on the sources of international law. KEYWORDS: International Law; Positivism; Sources of law; Sovereignty; Westphalia System.

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2019-01-11T14:56:34Z No. of bitstreams: 2 experiencia_aarhus_politicas_bravo.pdf: 209011 bytes, checksum: cf63ee33577b15d98969e112b6d9203b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-15T20:36:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 experiencia_aarhus_politicas_bravo.pdf: 209011 bytes, checksum: cf63ee33577b15d98969e112b6d9203b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-15T20:36:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 experiencia_aarhus_politicas_bravo.pdf: 209011 bytes, checksum: cf63ee33577b15d98969e112b6d9203b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

O presente estudo tem por objeto a governança ambiental global e a economia de mercado sustentável: o devir para o Século XXI. A pesquisa se deu sob o método indutivo, partindo-se da análise da Sustentabilidade como paradigma, após passando-se a tratar da Economia de Mercado e Desenvolvimento Sustentável, para a seguir continuar discorrendo sobre a Governança Ambiental Global e seus Atores. Como resultado busca-se contribuir com a racionalização do devir para o Século XXI

Diretrizes para autores

RESUMO O artigo debate o atual modelo de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade como utopia ou realidade, na modernidade. O objetivo geral consiste em pesquisar a sustentabilidade ambiental, social, econômica e tecnológica como um novo paradigma na era moderna, a noção e a finalidade do desenvolvimento sustentável e da sustentabilidade, bem como a concretização da sustentabilidade como um princípio jurídico. Os objetivos específicos visam analisar o paradigma de sustentabilidade ambiental, social, econômica e tecnológica no âmbito global, como a interligação e a interdependência dos seres humanos e da natureza; pesquisar a relação entre o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade e suas finalidades, assim como a concepção de geração de sujeitos e a noção de necessidades; considerar a sustentabilidade como um princípio jurídico que visa à justiça e à equidade intrageracional e intergeracional, em escala global. O método de procedimento utilizado no artigo consiste na apreciação e interpretação da matéria e o método de pesquisa usado incide na elaboração, por meio de análise bibliográfica, utilizando-se das referências citadas. Palavras-chave: Sustentabilidade; Desenvolvimento Sustentável; Princípio Jurídico. ABSTRACT The article discusses the current model of sustainable development and sustainability as utopia or reality in modernity. The overall objective is to investigate the environmental, social, economic and technological sustainability as a new paradigm in the modern era, the concept and the purpose of sustainable development and sustainability, as well as the achievement of sustainability as a legal principle. The specific goals are to analyze the paradigm of environmental, social, economic and technological sustainability at the global level, as the interconnection and interdependence of humans and nature; investigate the relationship between sustainable development and sustainability and their purposes, as well as the design of generation subject and the concept of needs; consider sustainability as a legal principle that seeks justice and intergenerational and intergenerational equity, on a global scale. The method of procedure used in this paper consists in the examination and interpretation of matter and the research method used focuses on the design, through literature analysis, using the references cited. Keywords: Sustainability; Sustainable Development; Legal Principle.

O objeto de investigação deste trabalho tem sido palco de frutíferos debates na seara doutrinária e jurisprudencial, haja vista que o tema do controle decisão judicial repousa na tênue linha da racionalidade da práxis jurídica. Parte-se da investigação do modelo de juiz Hércules em direção a uma leitura que compreenda de maneira interdisciplinar as contribuições das perspectivas teóricas sobre os modos de observar, compreender e decidir do direito. Pois, ainda que o modelo Hércules, a priori, se mostre uma construção crítica ao próprio dogmatismo do direito, quer-se debruçar criticamente no sentido de sua atuação se dar apenas de forma subjetiva, solipsista, sem considerar toda a complexidade da intersubjetividade, da autenticidade da história e da sociedade e dos próprios significados dos conteúdos que analisa.

Este artigo trata da condição sócio-econômica do idoso ou do deficiente que pretender receber o benefício assistencial no direito brasileiro. Relata as diferentes e algumas vezes conflitantes posições adotadas por diversas instâncias da Justiça brasileira no enfrentamento da questão. Busca na sociologia jurídica novos ares e melhores argumentos acerca do tema. Noticia que o assunto acaba de voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal em paradigmático julgamento.

Com o advento da lei no 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, emerge uma série de dispositivos legais referentes à promoção e defesa da saúde daqueles com idade superior a sessenta anos. Nesta esteira, em consonância com a garantia constitucional sanitária, entendida nestas linhas como a disponibilidade a todos os meios hábeis ao bom desenvolvimento individual, vem a lume o questionamento acerca das possíveis formas de efetivação do direito sanitário no que tange aos programas legais disponibilizados no referido estatuto.

Este trabajo verifica la relación entre las temáticas de la distribución de la tierra, de la solidificación del latifundio, del éxodo rural y de los derechos de los sujetos de ese proceso: los Deserdados de la Tierra. Para ello, se analiza sistemáticamente con énfasis en los aspectos sociales, políticos y jurídicos como se ha desarrollado la distribución de la tierra a lo largo de los siglos en Brasil y de qué forma se deserran en el testamento algunas personas en lo que se refiere al derecho a la ciudad ya la identidad culturales. En este panorama, el presente trabajo revela la siguiente cuestión: ¿Cuáles son los derechos de los Deser- dados de la Tierra y cuáles son los límites y posibilidades de sus garantías? Para responder a esta pregunta, en lo que se refiere a la metodología, el enfoque utilizado parte de la perspectiva complejo-sistémica, teniendo en cuenta que la contienda necesita una intersección con otras áreas del saber para ser satisfactoriamente desarrollada, teniendo como base la doctrina de Pedro Demo y Edgard Morin. La teoría de base se compone de autores que utilizan, en mayor o menor medida, el abordaje sistémico y la teoría crítica, como Milton Santos, Boaventura de Souza Santos, Aníbal Quijano, Ermínia Maricato, Graziano da Silva, Luiz Ernani Bonesso de Araujo otros. El tipo de investigación es la bibliográfica y método de procedimiento utilizado en la elaboración de la presente disertación es el análisis documental, bibliográfico y legislativo. Se atiende, de esta forma, a los tres requisitos: teoría de base, abordaje y procedimiento. En ese diapasón, se concluye que el desarrollo de una contrarracionalidad se presenta como posibilidad de rescate del derecho a la identidad cultural de los Deserdados de la Tierra, así como de medio de promoción eficiente del derecho a la ciudad, una vez que estos derechos, aunque tengan derechos amparo legal, no son efectivos en su totalidad en los espacios urbanos ocupados por los sujetos del éxodo rural. Este trabalho verifica a relação entre as temáticas da distribuição da terra, da solidificação do latifúndio, do êxodo rural e dos direitos dos sujeitos desse processo: os Deserdados da Terra. Para isso, analisa-se sistemicamente com ênfase nos aspectos sociais, políticos e jurídicos como se desenvolveu a distribuição da terra ao longo dos séculos no Brasil e de que forma se deserdam no testamento algumas pessoas no que se refere ao direito à cidade e à identidade cultural. Neste panorama, o presente trabalho revela a seguinte questão: Quais os direitos dos Deserdados da Terra e quais os limites e possibilidades de suas garantias? Para responder a esta pergunta, no que se refere à metodologia, a abordagem utilizada parte da perspectiva complexo-sistêmica, tendo em vista que a contenda necessita de uma intersecção com outras áreas do saber para ser satisfatoriamente desenvolvida, tendo como base a doutrina de Pedro Demo e Edgard Morin. A teoria de base é composta de autores que utilizam, em maior ou menor medida, a abordagem sistêmica e a teoria crítica, como Milton Santos, Boaventura de Souza Santos, Aníbal Quijano, Ermínia Maricato, Graziano da Silva, Luiz Ernani Bonesso de Araujo dentre outros. O tipo de pesquisa é a bibliográfica e método de procedimento utilizado na elaboração da presente dissertação é a análise documental, bibliográfica e legislativa. Atende-se, desta forma, aos três quesitos: teoria de base, abordagem e procedimento. Nesse diapasão, conclui-se que o desenvolvimento de uma contrarracionalidade apresenta-se como possibilidade de resgate do direito à identidade cultural dos Deserdados da Terra, bem como de meio de promoção eficiente do direito à cidade, uma vez que estes direitos, ainda que tenham amparo legal, não são efetivos em sua totalidade nos espaços urbanos ocupados pelos sujeitos do êxodo rural.