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Ljubljanske malefične svoboščine iz leta 1514 so dragocen pravni spomenik, ki nam v kombinaciji s skopimi viri iz sodne prakse osvetljuje obdobje nastajanja prvih kazenskopravnih kodifikacij. Z umestitvijo svoboščin v kontekst družbenih okoliščin in dejavnikov na širšem teritoriju skuša razprava odgovoriti na vprašanje njihovega lokalnega pomena in njihove vloge v razvoju evropskega novoveškega kazenskega prava. Svoboščine so primer zgodnjega poskusa, da bi z vsebinskim in teritorialnim poenotenjem prava utrdili in centralizirali oblast, pri čemer je nepogrešljivo vlogo igrala recepcija rimsko-kanonskega postopka. Med redkimi takratnimi kazenskimi redi svoboščine izstopajo po posebej poudarjenem oficialnem načelu glede pregona uboja. Po namenu in vsebini jih lahko nedvomno štejemo za enega od predhodnikov Karoline. L’ordinanza criminale per la città di Lubiana (Ljubljana) risalente al 1514 è un importante documento giuridico, che assieme alle poche fonti relative alla prassi giudiziaria illustra il periodo in cui iniziarono ad apparire le prime codificazioni del diritto penale. Tenendo presente il contesto delle circostanze e dei fattori sociali di un territorio più ampio, il contributo tratta dell’importanza locale di questo provvedimento e del suo ruolo nello sviluppo del diritto penale europeo dell’età moderna. L’ordinanza criminale rappresenta un esempio dei primi tentativi di consolidare e centralizzare il potere attraverso l’unificazione del diritto dal punto di vista territoriale e di quello del contenuto. In quest’ambito un ruolo fondamentale fu esercitato dalla ricezione del processo romano-canonico. Tra le poche ordinanze criminali risalenti a quel periodo, quella per la città di Lubiana si distingue per il principio dell’officialità, particolarmente accentuato, dell’azione penale contro l’omicidio. Dal punto di vista del suo scopo e del suo contenuto l’ordinanza criminale per la città di Lubiana può essere indubbiamente considerata una precorritrice della Constitutio Criminalis Carolina.

The Reid Technique is a method of interviewing and interrogation widely diffused and used in criminal investigations. Manipulation, persuasion, coercion and psychological pressure are just some of the instruments used in favor of confession, regardless of the veracity. This paper tries to clarify the following questions: What is the main inheritance from the inquisitorial criminal procedural system and how does it relate to the police interrogation in Brazil? What are the main reasons that can explain the occurrence of the false confession? What does the Reid Technique consist of? What are the possible alternative to this technique?, Ométodo Reidconsiste na técnica de interrogatório mais difundida e utilizada em investigações criminais. Manipulação, persuasão, coerção e pressão psicológica sãoapenas alguns dos instrumentos utilizados em prol da confissão, pouco importando a sua veracidade. Esse estudo visa a esclarecer os seguintes questionamentos: Qual a principal herança proveniente do sistema processual penal inquisitório e como ela se relaciona com o interrogatório policial no Brasil? Quais são os principais motivos que podem explicar a incidência das falsas confissões? No que consiste o método Reid? Quais são as alternativas possíveis a essa metodologia?

The Reid Technique is a method of interviewing and interrogation widely diffused and used in criminal investigations. Manipulation, persuasion, coercion and psychological pressure are just some of the instruments used in favor of confession, regardless of the veracity. This paper tries to clarify the following questions: What is the main inheritance from the inquisitorial criminal procedural system and how does it relate to the police interrogation in Brazil? What are the main reasons that can explain the occurrence of the false confession? What does the Reid Technique consist of? What are the possible alternative to this technique?

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a questão da voluntariedade à uma confissão de culpa no processo penal, ponto central na construção doutrinária atual pelo triunfo do plea bargaining pelo mundo. Desse modo, imprescindível reprisar em que ponto a voluntariedade toma lugar de destaque no procedimento penal, de modo a poder ver para além do que se possa tentar regulamentar, e se há, realmente, a possibilidade de existência de uma garantia contra condenações errôneas, ou literalmente esta construção já trabalha com a aceitação de um nível alto (bem alto) de condenações errôneas. Assim, nessa busca pela penalização obscena, utiliza-se da obra “Discurso da servidão voluntária”, no qual La Boétie com maestria expõe sobre esse antinatural desejo de servidão do homem, que parece trazer importantes reflexões desse notável avanço do plea bargaining pelo mundo, sem resistências, e segundo, para desconstruir qualquer perspectiva que o instituto ofereça qualquer sinal de desejo de confissão no processo, mas sim, unicamente a construção sistêmica em maior ou menor grau de coerção em um espaço que deveria aspirar democracia. The purpose of this article is to analyze the issue of voluntariness to a confession of guilt in the criminal process, central point in the current doctrinal construction by the treaph of plea bargaining throughout the world. Therefore, it is essential to reiterate the extent to which voluntariness plays a prominent role in criminal proceedings, so as to be able to see beyond what can be tried to regulate, and whether there really is a possibility of a guarantee against wrongdoing, or literally this construction already works with the acceptance of a high (very high) level of misconduct. Thus, in this quest for the obscene penalty, we use the work “Discourse of voluntary servitude”, in which La Boétie masterfully exposes this unnatural desire for servitude of man, which seems to bring important reflections of this remarkable advance of the plea bargaining around the world, without resistance, and second, to deconstruct any perspective that the institute offers any sign of desire for confession in the process, but only the systemic construction to a greater or lesser degree of coercion in a space that should aspire to democracy.

Pacificar conflitos, seja de natureza privada ou pública, sempre foi tarefa das mais árduas para todas as civilizações e comunidades humanas. Os métodos outrora utilizados sempre foram postos à crítica e o processo penal vem se modernizando no Brasil desde a edição do Código de Processo Criminal de 1832, não obstante o núcleo dogmático daquele (processo penal) não esteja sintonizado com a matriz constitucional de 1998. No tocante à temática desenvolvida nessa pesquisa, seu objetivo visa analisar em que medida a imparcialidade do julgador, presente no atual Código de Processo Penal e demais legislações em virtude do devido processo legal, têm contribuído para influenciar diretamente no resultado de um julgamento justo, ou, se não raro, a sua ausência tem contribuído com decisões injustas em detrimento do acusado. Ante a existência desse quadro, o presente trabalho traz problematizações doutrinárias, filosóficas e legislativas acerca da imparcialidade no processo penal, situando-o a partir dos antigos métodos de pacificação dos conflitos, procurando demonstrar como agiam os julgadores na solução das controvérsias públicas e/ou privadas até chegar aos nossos dias. Por conseguinte, recorreu-se à doutrina garantista de Luigi Ferrajoli, bem como de outros pensadores e doutrinadores da seara jurídica que adotam como linha de raciocínio o garantismo do filósofo italiano como fundamento para alinhar a sistemática do processo penal à tutela dos bens jurídicos constitucionalmente protegidos, principalmente no que diz respeito ao problema da imparcialidade do julgador em sua pronúncia quando da decisão judicial. A justiça da decisão em muito depende daquele que é o responsável pela condução do procedimento. Indaga-se se os poderes instrutórios conferidos aos magistrados, seja determinando a instauração de inquérito policial a partir do conhecimento da existência de um delito, seja requisitando livremente testemunhas, seja determinando a produção das provas, seja agindo de forma suspeita, seja conduzindo o processo mesmo impedido legalmente não compromete a finalidade do sistema acusatório, que deve ser conduzido pela paridade de armas e pelo contraditório. O devido processo legal assegurado no processo penal ante algumas incompatibilidades por guardar simetria com o sistema inquisitório deve dar lugar ao devido processo constitucional como instrumento de garantia assegurado pela Constituição/88. A persecução criminal não pode servir ao Estado como mecanismo de violação dos direitos humanos já conquistados desde o século XVIII. A conclusão proposta é que em sintonia com a instituição do juiz das garantias adotado pela Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019 efetue-se mudanças na sistemática processual penal e nas legislações que afastem o julgador daquelas tarefas probatórias que podem ser livremente atribuídas ao Ministério Público e à Autoridade Judiciária, levando o sistema acusatório a uma depuração dos elementos próprios do sistema inquisitório, sem, contudo, reduzir o julgador a mero expectador passivo e inerte. Pacifying conflicts, whether of a private or public nature, has always been the most arduous task for all civilizations and human communities. The methods used in the past have always been criticized and the criminal process has been modernized in Brazil since the edition of the Criminal Procedure Code of 1832, although the dogmatic nucleus of that (criminal process) is not in line with the constitutional matrix of 1998. With regard to the theme developed in this research, its objective is to analyze the extent to which the judge's impartiality, present in the current Code of Criminal Procedure and other laws due to due legal process, have contributed to directly influence the outcome of a fair trial, or, if not rarely, his absence has contributed to unfair decisions to the detriment of the accused. Given the existence of this framework, the present work brings doctrinal, philosophical and legislative problematizations about impartiality in the criminal process, situating it from the old methods of pacifying conflicts, trying to demonstrate how the judges acted in the solution of public controversies and/or until they reach our days. Therefore, Luigi Ferrajoli's guarantor doctrine was used, as well as other legal thinkers and doctrines who adopt the Italian philosopher's guarantee as a line of reasoning as a basis for aligning the system of criminal proceedings with the protection of constitutionally protected legal assets. , especially with regard to the problem of the judge's impartiality in his pronouncement when the court ruled. The fairness of the decision largely depends on who is responsible for conducting the procedure. It is questioned whether the instructive powers conferred on magistrates, whether determining the initiation of a police inquiry based on the knowledge of the existence of a crime, whether freely requesting witnesses, or determining the production of evidence, or acting in a suspicious manner, or conducting the process even if legally impeded, it does not compromise the purpose of the accusatory system, which must be driven by parity of arms and contradiction. The due legal process ensured in the criminal process in the face of some incompatibilities for keeping symmetry with the inquisitorial system must give rise to due constitutional process as a guarantee instrument ensured by the Constitution / 88. Criminal prosecution cannot serve the State as a mechanism for violating human rights that has been conquered since the 18th century. The proposed conclusion is that in line with the institution of the guarantor judge adopted by Law 13,964 of December 24, 2019, changes are made to the criminal procedural system and the laws that take the judge away from those evidential tasks that can be freely attributed to the Public Prosecutor's Office. and to the Judiciary Authority, taking the accusatory system to a purification of the elements proper to the inquisitorial system, without, however, reducing the judge to a mere passive and inert spectator.

The essay analyzes the different models of criminal procedure, devoting particular attention to the crisis of the Italian judicial system.

DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2.323 Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-29T17:27:26Z No. of bitstreams: 2 caso_bruxas_salem_ribeiro.pdf: 435273 bytes, checksum: a6427d6d50257fd1c5a00cd56840a9da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-07T23:00:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 caso_bruxas_salem_ribeiro.pdf: 435273 bytes, checksum: a6427d6d50257fd1c5a00cd56840a9da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-07T23:00:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 caso_bruxas_salem_ribeiro.pdf: 435273 bytes, checksum: a6427d6d50257fd1c5a00cd56840a9da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-11-18T17:22:26Z No. of bitstreams: 2 papel_juiz_acordo_nemeti.pdf: 122931 bytes, checksum: 29d5efe9181c3006f7afe7e536b41a0f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-18T22:26:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) papel_juiz_acordo_nemeti.pdf: 122931 bytes, checksum: 29d5efe9181c3006f7afe7e536b41a0f (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-18T22:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) papel_juiz_acordo_nemeti.pdf: 122931 bytes, checksum: 29d5efe9181c3006f7afe7e536b41a0f (MD5) Previous issue date: 2020

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-24T16:13:17Z No. of bitstreams: 2 principio_acusatorio_verdade_santos.pdf: 585199 bytes, checksum: af90393f925aaf050eaa16fa72500786 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-04-24T19:27:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_acusatorio_verdade_santos.pdf: 585199 bytes, checksum: af90393f925aaf050eaa16fa72500786 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-24T19:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_acusatorio_verdade_santos.pdf: 585199 bytes, checksum: af90393f925aaf050eaa16fa72500786 (MD5) Previous issue date: 2019

A grande Reforma do Código de Processo Penal de 1929 foi empreendida por Cavaleiro de Ferreira, enquanto Ministro da Justiça, através do Decreto-Lei n.° 35.007, de 13 de outubro de 1945, impondo o principio acusatório que ainda hoje perdura como principio informador do direito processual penal português. O Curso de Processo Penal (1955-1958) de Cavaleiro de Ferreira, enquanto académico, é a obra seminal da moderna ciência do direito processual penal português. O presente texto reavalia a importância destas duas facetas do professor de Lisboa., The great Reform of the Code of Criminal Procedure of 1929 was undertaken by Cavaleiro de Ferreira, as Minister of Justice, through Decree-Law no. 35.007 of 13" October 1945, imposing the accusatory principle that still remains as a fundamental basis of Portuguese criminal procedural law. The Treatise of Criminal Procedure (1955-1958) by Cavaleiro de Ferreira, as an academic, is the seminal work of the modern science of Portuguese criminal procedural law. The present text re-evaluates the importance of these two facets of the professor of Lisbon

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-10-07T15:48:30Z No. of bitstreams: 2 atipicidade_tecnica_executiva_lechenakoski.pdf: 205233 bytes, checksum: 2dde363b6c8129268d89c74c89a398d0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-10-08T18:05:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) atipicidade_tecnica_executiva_lechenakoski.pdf: 205233 bytes, checksum: 2dde363b6c8129268d89c74c89a398d0 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-08T18:05:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) atipicidade_tecnica_executiva_lechenakoski.pdf: 205233 bytes, checksum: 2dde363b6c8129268d89c74c89a398d0 (MD5) Previous issue date: 2019

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-09-03T17:31:09Z No. of bitstreams: 2 proceso_verdad_velloso.pdf: 648185 bytes, checksum: ade579fa3714e4e82a73b7ca02943b4a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br), reason: on 2018-09-03T18:12:12Z (GMT) Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-09-03T18:12:51Z No. of bitstreams: 2 proceso_verdad_velloso.pdf: 648185 bytes, checksum: ade579fa3714e4e82a73b7ca02943b4a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-09-04T18:13:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 proceso_verdad_velloso.pdf: 648185 bytes, checksum: ade579fa3714e4e82a73b7ca02943b4a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-04T18:13:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 proceso_verdad_velloso.pdf: 648185 bytes, checksum: ade579fa3714e4e82a73b7ca02943b4a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Apresenta o desenvolvimento histórico de algumas instituições jurídicas com relação ao processo judicial. Compara diferentes formas de lidar com um processo judicial. Conclui que a verdade não é um valor do processo, nem dos sistemas jurídicos atuais.

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-04-05T16:48:54Z No. of bitstreams: 2 releitura_conceitos_sistema_duarte.pdf: 3364365 bytes, checksum: f8699f17040811ea24e4051179bcdf06 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-09T18:02:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 releitura_conceitos_sistema_duarte.pdf: 3364365 bytes, checksum: f8699f17040811ea24e4051179bcdf06 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-09T18:02:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 releitura_conceitos_sistema_duarte.pdf: 3364365 bytes, checksum: f8699f17040811ea24e4051179bcdf06 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-09T18:08:39Z No. of bitstreams: 2 devido_processo_legal_costa.pdf: 196296 bytes, checksum: 4c96316bae3736ce56b39b6442bada22 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-04-11T14:06:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) devido_processo_legal_costa.pdf: 196296 bytes, checksum: 4c96316bae3736ce56b39b6442bada22 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-11T14:06:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) devido_processo_legal_costa.pdf: 196296 bytes, checksum: 4c96316bae3736ce56b39b6442bada22 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-03-13T16:17:32Z No. of bitstreams: 2 matriz_ideologica_moderno_cunha.pdf: 240829 bytes, checksum: 8bd77e973668cdddb879cd32de505e49 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-03-20T23:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 matriz_ideologica_moderno_cunha.pdf: 240829 bytes, checksum: 8bd77e973668cdddb879cd32de505e49 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-20T23:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 matriz_ideologica_moderno_cunha.pdf: 240829 bytes, checksum: 8bd77e973668cdddb879cd32de505e49 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A presente dissertação tem como objetivo desvelar o grau de autoritarismo e inquisitorialidade presente nos institutos que envolvem a barganha, mais especificamente em três deles: a confissão como circunstância atenuante genérica da pena, a delação premiada e a transação penal. Efetuou-se um necessário olhar ao passado, dirigido ao sistema penal inquisitório, como forma de traçar quais características daquele sistema permanecem, ainda hoje, presentes no atual processo penal brasileiro. Por certo, a utilização dos institutos estudados demarcam importantes aproximações com este período histórico marcado por um alto grau de autoritarismo e desrespeito à dignidade da pessoa humana. Na segunda parte do trabalho, realizou-se um recorte histórico para demonstrar que o autoritarismo ínsito ao processo penal brasileiro nasce no período do Brasil colônia, em que se admitia a prática da escravidão. A partir do exame de alguns documentos legais da época, como por exemplo: a constituição de 1824, o código criminal de 1830 e o código de processo criminal de 1832, percebe-se o grau de autoritarismo presente na legislação penal, o que por certo, gerou a sua naturalização por parte da sociedade brasileira, que admite, por exemplo, a presença de institutos que envolvem a barganha, notadamente violadores de direitos fundamentais e extremamente perversos com a figura do imputado. Na última parte, elegeu-se o garantismo como referencial teórico, pois é uma teoria democrática que obedece a critérios de racionalidade e que visa à contenção do poder punitivo, sendo, portanto, um freio ao descontrole punitivo experimentado no país, que fere, sob diversas formas, os mandamentos constitucionais da Carta Magna de 1988, posto que o único modelo de direito penal possível em um Estado democrático é o direito penal mínimo. The present dissertation holds as objective to unveil the degree of authoritarianism and how inquisitorial it is within institutes that adopt bargaining, three in particular: confession as a generic mitigating circumstance to the sentence, plea bargain and penal transaction. A muchneeded look of the past was carried out, focusing on the inquisitorial penal system, so as to pinpoint which features of that system remain, to this day, present in the current Brazilian penal process. Certainly, the use of the researched institutes outlines relevant closeness to that historical period, marked by a high degree of authoritarianism and disregard towards human dignity. In the second part of the study, historical analysis was used to illustrate how the authoritarianism inherent to the Brazilian penal process was born during Brazil’s colonial period, when slavery was lawful. From the examination of certain legal documents from that time, as for instance: the constitution of 1824, the Criminal Code of 1830 and the Code of Criminal Process of 1832, authoritarianism is evident in criminal legislation, which certainly came to be accepted by the Brazilian citizenry, a society that allows, for instance, the presence of institutions that adopt bargaining, known for being violators of fundamental rights and extremely wicked towards the imputed party. In the study’s last part, garantism was selected as theoretical framework, for it consists of a democratic theory, which abides by criteria of rationality and which aims for the restraint of punitive power, being therefore a checks and balances on the punitive spree experimented with in the country, which breaches, in many ways, the constitutional commandments of the Carta Magna of 1988, given that the only model of criminal law feasible in a democratic state is that of minimum penal law.

espanolEste trabajo argumenta que las categorias acusatorio e inquisitivo han sido mas centrales para el derecho procesal penal comparado que lo que se ha reconocido previamente ya que han contribuido a constituirlo y a moldearlo como campo transnacional al reflejar y restringir sus principales tendencias teoricas y sus mayores temas de interes. Se identifican las principales tradiciones teoricas de este campo mediante un relevamiento de los usos que la doctrina y la jurisprudencia le han dado a la distincion entre acusatorio e inquisitivo, y se argumenta que incluso los principales analisis alternativos existentes operan dentro de estas mismas tradiciones teoricas. Ademas, se aduce que la dicotomia acusatorio-inquisitivo tambien ha contribuido a limitar el tipo de temas tratados por este campo. Finalmente, se esbozan diversas maneras mediante las cuales el derecho procesal penal comparado puede superar la larga sombra teorica y tematica de las categorias acusatorio-inquisitivo y asi expandir y enriquecer nuestro conocimiento y analisis, tanto positivos como normativos, sobre el proceso penal. EnglishThis chapter maintains that the adversarial and inquisitorial categories have been more central to comparative criminal procedure than it has been previously acknowledged because they have contributed to constitute it as a transnational field by reflecting and restricting its main theoretical trends and thematic interests. The article identifyies the main theoretical traditions of this field by mapping commentators� and courts� uses of the adversarial and inquisitorial distinction, and shows that even the main comparative criminal procedure alternative approaches are operating within these same theoretical traditions. The article suggests that the adversarial-inquisitorial dichotomy has also contributed to limit the type of themes that the field has covered. Finally, the article sketches a number of ways in which comparative criminal procedure may transcend the long theoretical and thematic shadow of the adversarial and inquisitorial categories and thus expand the type of positive and normative insights it can bring to our understanding of the criminal process. portuguesEste trabalho argumenta que podem ser identificadas as principais tradicoes teoricas dentro das quais o direito processual penal comparado tem trabalhado, mediante um relevamento dos usos que a doutrina e a jurisprudencia lhe tem dado a distincao entre acusatorio e inquisitivo. Depois de efetuar este relevamento, afirma-se que inclusive as principais analises do direito processual penal comparado que tem usado terminos ou ferramentas conceituais alternativas a oposicao acusatorio-inquisitivo operam dentro destas mesmas tradicoes teoricas. Alem disso, se aduz que a dicotomia acusatorio-inquisitivo tambem tem contribuido a limitar o tipo de temas ou questoes tratados pelo direito processual penal comparado. Finalmente, esbocam-se diversas maneiras mediante as quais o direito processual penal comparado pode superar a longa sombra das categorias acusatorio-inquisitivo e assim expandir e enriquecer nosso conhecimento e analise, tanto positivos quanto normativos, sobre o processo penal.

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-11-22T16:43:56Z No. of bitstreams: 2 editorial_dossie_oralidade_morais.pdf: 308213 bytes, checksum: bd11faee82440d5ef107a622649d8477 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-11-30T17:20:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 editorial_dossie_oralidade_morais.pdf: 308213 bytes, checksum: bd11faee82440d5ef107a622649d8477 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-30T17:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 editorial_dossie_oralidade_morais.pdf: 308213 bytes, checksum: bd11faee82440d5ef107a622649d8477 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-27T15:46:18Z No. of bitstreams: 2 limites_atuacao_juiz_gomes.pdf: 216174 bytes, checksum: 9b90f9fc07a51317ea6bab2d12494dc2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-06-28T14:41:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 limites_atuacao_juiz_gomes.pdf: 216174 bytes, checksum: 9b90f9fc07a51317ea6bab2d12494dc2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-28T14:41:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 limites_atuacao_juiz_gomes.pdf: 216174 bytes, checksum: 9b90f9fc07a51317ea6bab2d12494dc2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-11-24T17:49:25Z No. of bitstreams: 2 mecanismos_inquisitivos_processos_rezende.pdf: 1131062 bytes, checksum: 8e631321dc848cb80f5c95dda1303ee6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-12-01T21:04:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mecanismos_inquisitivos_processos_rezende.pdf: 1131062 bytes, checksum: 8e631321dc848cb80f5c95dda1303ee6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-01T21:04:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mecanismos_inquisitivos_processos_rezende.pdf: 1131062 bytes, checksum: 8e631321dc848cb80f5c95dda1303ee6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-08-10T18:23:13Z No. of bitstreams: 2 para_alem_processo_boldt.pdf: 2369477 bytes, checksum: 59ac729b69c355d0316f07c373e21f1c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-08-14T20:04:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 para_alem_processo_boldt.pdf: 2369477 bytes, checksum: 59ac729b69c355d0316f07c373e21f1c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-14T20:04:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 para_alem_processo_boldt.pdf: 2369477 bytes, checksum: 59ac729b69c355d0316f07c373e21f1c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-27T14:16:24Z No. of bitstreams: 2 filtragem_constitucional_interrogatorio_coura.pdf: 138280 bytes, checksum: e7f14a1be5a64a2fda5a9a324b522c81 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-06-28T14:36:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 filtragem_constitucional_interrogatorio_coura.pdf: 138280 bytes, checksum: e7f14a1be5a64a2fda5a9a324b522c81 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-28T14:36:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 filtragem_constitucional_interrogatorio_coura.pdf: 138280 bytes, checksum: e7f14a1be5a64a2fda5a9a324b522c81 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-02-14T14:49:39Z No. of bitstreams: 2 historico_principio_nemo_rodrigues.pdf: 176141 bytes, checksum: 18a4905b1eb50a1705bb65fb7aa86bdb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-02-17T10:54:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 historico_principio_nemo_rodrigues.pdf: 176141 bytes, checksum: 18a4905b1eb50a1705bb65fb7aa86bdb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-02-17T10:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 historico_principio_nemo_rodrigues.pdf: 176141 bytes, checksum: 18a4905b1eb50a1705bb65fb7aa86bdb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-03-31T17:08:44Z No. of bitstreams: 2 para_alem_reducionismo_pereira.pdf: 311665 bytes, checksum: 523dfe5ac341b1cb0f0be3b26c58b122 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-04T20:43:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) para_alem_reducionismo_pereira.pdf: 311665 bytes, checksum: 523dfe5ac341b1cb0f0be3b26c58b122 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-04T20:43:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) para_alem_reducionismo_pereira.pdf: 311665 bytes, checksum: 523dfe5ac341b1cb0f0be3b26c58b122 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-07-05T13:46:38Z No. of bitstreams: 2 sistema_acusatorio_artigos_marcao.pdf: 281512 bytes, checksum: 9f9a7178b06a1aa4c4dc1bc61cfaf573 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-07-06T18:50:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sistema_acusatorio_artigos_marcao.pdf: 281512 bytes, checksum: 9f9a7178b06a1aa4c4dc1bc61cfaf573 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-06T18:50:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sistema_acusatorio_artigos_marcao.pdf: 281512 bytes, checksum: 9f9a7178b06a1aa4c4dc1bc61cfaf573 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.22 Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-10-03T15:45:17Z No. of bitstreams: 2 notas_sobre_investigacao_malan.pdf: 299975 bytes, checksum: 77f21d70669f793d7abeffa4a8f54a94 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-06-20T19:04:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 notas_sobre_investigacao_malan.pdf: 299975 bytes, checksum: 77f21d70669f793d7abeffa4a8f54a94 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-20T19:04:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 notas_sobre_investigacao_malan.pdf: 299975 bytes, checksum: 77f21d70669f793d7abeffa4a8f54a94 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.3 Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-08T16:18:32Z No. of bitstreams: 2 importacion_mecanismos_consensuales_anitua.pdf: 826274 bytes, checksum: 7fad43b06b042e8a69dc547948919d62 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-18T17:51:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) importacion_mecanismos_consensuales_anitua.pdf: 826274 bytes, checksum: 7fad43b06b042e8a69dc547948919d62 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-18T17:51:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) importacion_mecanismos_consensuales_anitua.pdf: 826274 bytes, checksum: 7fad43b06b042e8a69dc547948919d62 (MD5) Previous issue date: 2015 Analisa o sistema plea barganining e a sua adoção em alguns países europeus e latino-americanos em suas reformas processuais penais.

DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.7 Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-08T17:14:18Z No. of bitstreams: 2 debido_proceso_sistemas_deu.pdf: 762310 bytes, checksum: f72f52980b113a98e4846a7dd14107dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-18T18:04:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 debido_proceso_sistemas_deu.pdf: 762310 bytes, checksum: f72f52980b113a98e4846a7dd14107dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-18T18:04:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 debido_proceso_sistemas_deu.pdf: 762310 bytes, checksum: f72f52980b113a98e4846a7dd14107dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015 Examina e apresenta as características dos modelos processuais provindos de reformas em países Ibero-Americanos.

DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.4 Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-08T16:37:09Z No. of bitstreams: 2 principio_acusatorio_entendido_aroca.pdf: 788677 bytes, checksum: 0d51536909f157adc401a744731a5ca2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-18T17:58:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_acusatorio_entendido_aroca.pdf: 788677 bytes, checksum: 0d51536909f157adc401a744731a5ca2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-18T17:58:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_acusatorio_entendido_aroca.pdf: 788677 bytes, checksum: 0d51536909f157adc401a744731a5ca2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015 Analisa o conceito do "princípio acusatório", e a ausência de modelos ideais de procedimentos penais da doutrina dos Estados Unidos.

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-06-24T17:47:11Z No. of bitstreams: 1 poderes_processuais_juiz_botelho.pdf: 4363736 bytes, checksum: 67aef225351a4de958c731ecf527e38a (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-29T19:36:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 poderes_processuais_juiz_botelho.pdf: 4363736 bytes, checksum: 67aef225351a4de958c731ecf527e38a (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-29T19:36:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poderes_processuais_juiz_botelho.pdf: 4363736 bytes, checksum: 67aef225351a4de958c731ecf527e38a (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-02-09T17:48:59Z No. of bitstreams: 1 decisao_penal_democracia_rosa.pdf: 377504 bytes, checksum: 74dd20b18de82f1dcd4dea584511ed77 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2015-02-13T16:51:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 decisao_penal_democracia_rosa.pdf: 377504 bytes, checksum: 74dd20b18de82f1dcd4dea584511ed77 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-13T16:51:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 decisao_penal_democracia_rosa.pdf: 377504 bytes, checksum: 74dd20b18de82f1dcd4dea584511ed77 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-02-01T15:03:09Z No. of bitstreams: 1 notas_comparativas_sistema_cunha.pdf: 619975 bytes, checksum: 805e95ff7b33dba237f71c4181528e97 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-02-25T21:04:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 notas_comparativas_sistema_cunha.pdf: 619975 bytes, checksum: 805e95ff7b33dba237f71c4181528e97 (MD5) Made available in DSpace on 2016-02-25T21:04:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_comparativas_sistema_cunha.pdf: 619975 bytes, checksum: 805e95ff7b33dba237f71c4181528e97 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-02-10T16:46:32Z No. of bitstreams: 1 ambicao_verdade_permanencia_khaled_.pdf: 318830 bytes, checksum: 9e6555250e5e2831b4c0d5b9b3ba7e4f (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2015-02-13T17:32:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ambicao_verdade_permanencia_khaled_.pdf: 318830 bytes, checksum: 9e6555250e5e2831b4c0d5b9b3ba7e4f (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-13T17:32:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ambicao_verdade_permanencia_khaled_.pdf: 318830 bytes, checksum: 9e6555250e5e2831b4c0d5b9b3ba7e4f (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-21T18:00:37Z No. of bitstreams: 1 sistemas_processuais_penais_vasconcellos.pdf: 270690 bytes, checksum: 4e0b07e8438caf7620b968ca9c2fc025 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-11-05T19:29:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sistemas_processuais_penais_vasconcellos.pdf: 270690 bytes, checksum: 4e0b07e8438caf7620b968ca9c2fc025 (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-05T19:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sistemas_processuais_penais_vasconcellos.pdf: 270690 bytes, checksum: 4e0b07e8438caf7620b968ca9c2fc025 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-02-09T20:10:57Z No. of bitstreams: 1 cultura_inquisitoria_vigente_silveira.pdf: 351764 bytes, checksum: b5843bc6250a7d1503f2bb147719f342 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2015-02-13T17:10:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cultura_inquisitoria_vigente_silveira.pdf: 351764 bytes, checksum: b5843bc6250a7d1503f2bb147719f342 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-13T17:10:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cultura_inquisitoria_vigente_silveira.pdf: 351764 bytes, checksum: b5843bc6250a7d1503f2bb147719f342 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:18:56Z No. of bitstreams: 2 Julio Cesar Gomes PARCIAL.pdf: 818231 bytes, checksum: 109773179e4b5aba078d0eab349f249c (MD5) Julio Cesar Gomes TOTAL.pdf: 1669705 bytes, checksum: 235ddd3e7f2531922bc66c68554a6e78 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:18:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Julio Cesar Gomes PARCIAL.pdf: 818231 bytes, checksum: 109773179e4b5aba078d0eab349f249c (MD5) Julio Cesar Gomes TOTAL.pdf: 1669705 bytes, checksum: 235ddd3e7f2531922bc66c68554a6e78 (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 This lecture aims to demonstrate that the current tax procedure for the assessment needs of realignement with the constitutional values of democracy and efficiency through the recognizing the right to contest before the tax levying. Despite the democratization of the country and the recognizing and valuing of constitutionalism as a right legal system, we adopts in Brazil an inquisitorial system in the procedure of assessment. What means the prohibition for the taxpayer to prove for authority the taxable event does not happen. His participation during the procedure is characterized by passivity, restricted for anwering legal notices targeting to produce evidences against himself, everything according for interest of tax authority; therefore, the taxpayer does not participate in formation of the administrative act of tax assessment, only accomplish juridical duties. So, we will try to demonstrate that despite the existing of a tax administrative process after assessment and the suspension of the collection, the tax liability has negative immediate effect to taxpayers, which justify the contesting during the assessment procedure instead of only during the process filed later. The recognition of this right is emphasized by pointing out the contradiction between the necessary cooperation of the taxpayer for the revealing of the tax events against himself and the adoption in Brazil of an one-sided investigation system like a police inquiry. Esse trabalho se propõe a demonstração que o atual procedimento fiscal para o lançamento de ofício carece de um realinhado com os valores constitucionais da democracia e eficiência através da introdução do direito ao contraditório antes da constituição do crédito tributário. Apesar da redemocratização do país e o reconhecimento e valorização do constitucionalismo como sistema jurídico, ainda se adota no Brasil um sistema inquisitório no procedimento de constituição dos créditos tributários pelo lançamento de ofício. O que significa a vedação ao contribuinte da iniciativa de manifestação para demonstrar a inocorrência dos fatos lhe imputados pela fiscalização. A sua participação durante o procedimento se caracteriza pela passividade, quando se limita ao atendimento das intimações para a apresentação das provas e esclarecimentos do interesse da administração tributária; portanto, o contribuinte não participa da formação do ato administrativo de lançamento tributário, apenas cumpre deveres legais. Assim, procuramos demonstrar que apesar da existência de um processo administrativo fiscal após o lançamento e a suspensão da cobrança, o crédito tributário constituído provoca efeitos jurídicos imediatos negativos aos contribuintes, o que justifica o contraditório durante o próprio procedimento de lançamento e não apenas durante o processo que se forma posteriormente. Também enfatiza-se o reconhecimento desse direito ao apontar a contradição entre a necessária colaboração do contribuinte para a revelação dos fatos geradores de efeitos tributários contra si mesmo e a adoção no Brasil de um sistema inquisitório tomado emprestado dos inquéritos policiais.

A presente dissertação consiste no estudo realizado sobre a atividade instrutória desenvolvida pelo juiz no processo penal brasileiro. A partir da investigação histórica dos sistemas processuais penais, especialmente do modelo inquisitório, foi possível avaliar a incompatibilidade entre o papel atribuído ao magistrado criminal na legislação brasileira e os fundamentos de um processo penal democrático, conforme delineado na Constituição da República de 1988. Isso porque o pressuposto essencial para o desenvolvimento do sistema inquisitório é a concentração de poderes de investigação, instrução e julgamento nas mãos do juiz, cuja função é alcançar a verdade real, ao passo que o modelo de processo penal inaugurado pela Constituição da República de 1988 tem por elemento basilar o distanciamento do juiz da atividade probatória, para que possa ser preservada sua imparcialidade objetiva. Todavia, a análise da legislação processual penal brasileira, desde os primórdios desta nação até os preceitos insculpidos no projeto de reforma do código de processo penal (PL 8.045/2010), demonstrou a orientação inquisitiva sobre a qual se edifica, mesmo após o advento da Constituição de 1988 e o modelo de processo penal democrático nela delineado. Isso porque as propostas reformistas posteriores à Carta Constitucional, de 88 mantêm a atividade instrutória do juiz, persistindo, portanto, na manutenção da estrutura inquisitorial. A figura do juiz inquisidor, outrossim, encontra amparo doutrinário, embora sejam diversos os argumentos utilizados para justificar sua aceitação. Não obstante, é evidente que os variados pretextos pretendem camuflar o fundamento único que explica a atividade persecutória do magistrado, que é a busca da verdade real. Por fim, é realizada uma abordagem do princípio da imparcialidade objetiva, que resta violado com a atividade instrutória do magistrado. A pesquisa é finalizada com a análise sobre a colocação do juiz no âmbito do processo penal democrático, quando se conclui pela necessidade de seu deslocamento da seara probatória para atuar na condição de garantidor da efetividade dos direitos fundamentais. The following dissertation consists on the study about the instructory activity developed by the judge in the Brazilian criminal justice process. From the historical investigation of the systems of criminal justice processes, especially the inquisitorial type, it was possible to assess the incompatibility between the role assigned to the criminal law magistrate in the Brazilian law and the foundations of a democratic criminal justice process, as outlined in the Constitution of 1988.That is because the essential presupposition to the development of the inquisitorial system is the concentration of investigative and trial powers in the hands of the judge, whose function is to reach the real truth, while the criminal justice process brought by the Constitution of 1988 have as its core element the distance of the judge from the evidential activity, so the objective impartiality could be preserved. However, the analyses of the Brazilian criminal justice process legislation, since the early days of this nation until the precepts sculptured in the project of the changes of the criminal process law code (PL 8.045/2010), showed the inquisitive guidance on wich is built, even after the advent of the 1988 Constitution and the democratic inspiration brought to the criminal justice process. This is because the reform proposals after the 1988 Constitution maintain the instructory activity of the judge, thus persisting on the inquisitorial structure. The figure of inquisitor judge has doctrinaire support, though the different argument utilized to justify its acceptance. Although, its evident that the various pretexts intend to mask the only foundation that explains the instructory activity of the judge, the real truth reaching. Lastly, is analyzed the principle of objective impartiality, that is violated by the instructory activity of the judge. This research is concluded with analysis about the function of judge on democratic criminal justice process. Its necessary to prohibit judge to collect evidences and confirm the function of guarantor of fundamental rights effectiveness.

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 259-274 Resumo: O Direito Processual Penal, no curso histórico, tem se caracterizado pela contraposição dogmática entre os princípios da acusatoriedade e inquisitoriedade. Houve desde a antiguidade clássica uma oscilação entre um e outro princípio, sempre prevalecendo a concepção de que se constituem como sistemas incompatíveis entre si, conciliáveis apenas artificialmente, pelo chamado sistema misto. Nesta pesquisa, a proposta se concentra em demonstrar que acusatoriedade e inquisitoriedade não possuem status sistemático, e sim principiológico, o que permite esclarecer o caráter dogmático desse dualismo metafísico que constitui forte entrave ao discurso jurídico no Estado Democrático de Direito. A procedimentalidade penal deve apresentar traços acusatórios e inquisitórios que serão constrangidos pelos princípios institutivos de forma a permitir uma abertura interpretativa a todos os interessados, instaurando a processualidade democrática ao romper com a ciência dogmática do Direito, construindo discursivamente o sentido normativo. Essa perspectiva passa por uma releitura dos sistemas de enunciação da prova pela linguisticidade jurídica, propondo uma epistemologia evolucionária capaz de apontar os desvios acusatórios ou inquisitórios por uma plena processualização de todo o procedimento penal, permitindo a interenunciatividade dos conteúdos argumentativos e decisórios, pela função heurística do Processo. Palavras-chave: Dogmática. Epistemologia. Processualidade. Abstract: The Criminal Procedure Law, in the historical course, has been characterized by dogmatic opposition between the principles of accusatory and inquisitorial way. Been since classical antiquity an oscillation between one and another principle, always prevailing conception that constitute as incompatible systems together, concilable only artificially, by calling mixed system. In this research, the proposal focuses on demonstrating that accusatory and inquisitorial way not have systematic but principle mode status, helping to clarify the dogmatic character of this metaphysical dualism which constitutes a strong barrier to the legal discourse in a democratic state. The criminal procedure must submit accusatory and inquisitorial features, it will be constrained by institutive principles to allow an interpretative openness to all stakeholders, establishing democratic processuality to break with dogmatic science of law, discursively constructing the normative sense. This approach involves a reinterpretation of the enunciation of proof for legal linguistics systems, proposing an evolutionary epistemology able to point the accusatory or inquisitorial processualização for full prosecution of all deviations, allowing inter enunciation of argumentative and decision-making content, the heuristic function of Process. Key-words: Dogmatic; epistemology; processuality.