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Resumo Neste artigo, analisamos como se dá o perfilamento racial ao longo do fluxo de processamento por tráfico de drogas no sistema de justiça criminal belo-horizontino. Para tanto, nós nos valemos de dados quantitativos (oriundos de processos penais arquivados entre 2007 e 2017) e qualitativos (produzidos por meio de entrevistas semiestruturadas com promotores, juízes e defensores que atuavam nas varas de tóxicos em 2018). Os resultados apontam para os subterfúgios mobilizados pelos operadores do direito para garantir discriminais raciais, ainda que a palavra raça nem sempre esteja presente nesta operação.

O objetivo deste trabalho é analisar mecanismos institucionais do Estado que operam processos de sujeição criminal de mulheres condenadas por tráfico e associação ao tráfico de drogas, conforme rege a Lei nº 11.343/2006. Para tanto, analisamos um conjunto de processos em sua fase executória no âmbito da Vara de Execuções Penais no Rio de Janeiro no período compreendido entre 2015 e 2019. A análise dos dados permitiu contextualizar as características das decisões condenatórias que atravessam as dinâmicas do encarceramento feminino no Brasil, a construção de casos com base nas informações contidas nos processos, bem como a constituição de um campo de forças no âmbito do Estado que resulta na produção da permanente e ampliada punição de mulheres. O resultado desta análise permitiu observar duas dimensões dramáticas em relação ao Sistema de Justiça Criminal brasileiro. De um lado, os processos criminais não são meros papéis oficiais digitalizados que dão suporte a uma linguagem hermética do Direito, mas um campo estatal penal que constrói vidas de modo a torná-las abomináveis e passíveis de punição. De outro, os processos se constituíram em um campo de pesquisa empírico que permitiu, igualmente, problematizar a ideia de que nosso sistema de justiça não representaria exatamente um sistema pela ausência de articulação entre as instâncias que o constituem. Ao contrário, pudemos observar que há um sistema caracterizado por um tipo específico de articulação, que denominamos articulação inquisitorial, que se revela exatamente no ponto de encontro das pessoas cujas vidas são consideradas minúsculas ou infames com o poder estatal.

Apresentamos os resultados de uma pesquisa exploratória que tenta preencher lacunas dos estudos de fluxo sobre o sistema de justiça criminal (SJC). Depois da introdução, mapeamos os diferentes caminhos e condições que um apenado deve cumprir para deixar o cárcere. Em seguida, descrevemos quantitativamente o fluxo da egressão em uma versão simplificada do mapa construído. Em terceiro, passamos para a análise qualitativa de um caso típico de processo criminal e execução penal, para terminarmos com algumas conclusões. Nosso objetivo, meramente exploratório, é ensaiar uma abordagem baseada na gestão diferencial dos ilegalismos.

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This work aims at analysing institutional mechanisms of the State that operates processes of criminal subjection of women convicted of trafficking and association with drug trafficking as governed by Law 11.343/2006. To this end, we analysed a set of processes in their execution phase within the scope of the Criminal Executions Court in Rio de Janeiro in the period between 2015 and 2019. Data analysis allowed us to contextualize the characteristics of sentencing decisions that cross the dynamics of female incarceration in Brazil, the construction of cases based on the information contained in the processes, as well as the constitution of a field of forces within the State that results in the production of the permanent and expanded punishment of women. The result of this analysis allowed us to observe two dramatic dimensions in relation to the Brazilian Criminal Justice System. On the one hand, criminal proceedings are not mere official digitalized papers that support a hermetic language of law, but a state field that builds lives in such a way as to make them abominable and punishable. On the other hand, the processes constituted an empirical research field that also allowed us to problematize the idea that our justice system would not exactly represent a system due to the lack of articulation between the instances that constitute it. On the contrary, we could observe that there is a system characterized by a specific type of articulation, which we call inquisitorial articulation, which reveals itself exactly at the meeting point of people whose lives are considered tiny our infamous with state power. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

We present the results of an exploratory research that tries to fill gaps in flow studies on the criminal justice system (CJS). After the introduction, we mapped the different paths and conditions that a prisoner must meet to leave prison. Then, we quantitatively describe the egression flow in a simplified version of the constructed map. Third, we move on to the qualitative analysis of a typical case of criminal prosecution and criminal execution, to end with some conclusions. Our objective, merely exploratory, is to test an approach based on the differential management of illegalities. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

deals with the functioning of the criminal justice system in Brazilian society. The objective is to analyze the dynamics of processing the crime of rape of vulnerable people in a large capital in terms of decision-making by each actor of criminal justice. A reconstitution of the flow in cases of rape of vulnerable people in Belo Horizonte between 2015 to 2020 was carried out, from the occurrence registered by the Police to the court decision. The main empirical evidence obtained was the loose articulation between the organizations that make up the criminal justice apparatus as one of the causes of the fragility and inefficiency of the system. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Este artigo busca verificar qual é a compreensão e o papel dos atores do Sistema de Justiça Criminal (SJC) diante das dimensões da violência letal de gênero, a partir da criminalização do feminicídio. Para isso, realizamos uma pesquisa de campo delimitada na análise documental de inquéritos policiais, processos penais e julgamentos do Tribunal do Júri sobre feminicídios ocorridos na cidade de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul (RS), entre os anos de 2015 e 2019. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a compreensão das dimensões da violência de gênero pelos atores do SJC afeta as vítimas (diretas e indiretas) dos crimes de feminicídio e, em última instância, como comunicam a violência letal de gênero para a sociedade. De modo específico, partimos da análise teórica da violência letal de gênero desde a perspectiva de um fenômeno social, até a construção da figura penal típica do feminicídio e sua posterior recepção pelos atores do SJC. Por fim, desenvolvemos a análise documental buscando apontar obstáculos concretos a uma pretendida política de observação da diversidade de gênero. Metodologicamente, a pesquisa é amparada na sociologia jurídica, com pesquisa de campo baseada no método indutivo, em pesquisa qualitativa e quantitativa, com técnicas fundamentadas na análise bibliográfica e documental. A pesquisa empírica foi desenvolvida com base na coleta de dados a partir de formulários estruturados.

Resumo O objetivo deste artigo é propor desdobramentos entre a formação socioespacial como manifestação de um racismo estrutural, com o encarceramento em massa e a violência contra a população negra, numa geografia de sobrevivência a qual pode trazer contribuições para a virada espacial nos estudos organizacionais. Partimos de uma consideração de espaço social, cidade e raça que indica que o direito de habitar e viver na cidade de homens e mulheres negros é fortemente afetado pelo racismo estrutural. Dessa forma, não se deve colocar a questão de “como se dá a estrutura da vida cotidiana na cidade” e, sim, indagar “como é possível para os negros viverem na cidade”. A literatura sobre raça e cidade indica a existência de áreas moles, áreas duras e espaços negros. O encarceramento em massa e a violência contra homens e mulheres negros, exposta também nos dados sobre abordagens policiais, remonta ao histórico de escravização, elemento constituinte das cidades na classificação da corporeidade, fator limitante para que a população negra possa se apropriar e participar dos rumos da cidade. Logo, essa perspectiva espacial das relações raciais na cidade denota como hoje se produz o espaço urbano.

A aplicação da monitoração eletrônica, embora recente, tem crescido substancialmente no Brasil. Para defensores de tal mecanismo o seu advento tem o intuito de diminuir a população carcerária, entre presos provisórios e condenados, como também ser uma inciativa mais barata ao estado para controlar e combater do crime do que as tradicionais formas de punição como a prisão. O que se pode afirmar é que a partir da monitoração eletrônica houve uma ampliação do número de pessoas que passaram a ser controlados eletronicamente pelo Estado. Para tanto, o presente artigo tem por objetivo apresentar análise da percepção dos operadores de justiça de Belo Horizonte acerca da Monitoração Eletrônica na capital mineira.

Conflicts between police officers and justice workers are recurrent in studies on the Brazilian criminal justice system. On the other hand, studies that point out that one institution tends to ratify the work of another are also not rare. In Conflicts and Confluences between the Police and the Judiciary in Studies Published between 2011 and 2021 we carried out a literature review of the papers published in Brazil in the last ten years (2011-2021) which address the relationships between these two actors. In this text, we seek to comprehend: 1) how this relationship has been explored; 2) the basis of these conflicts and how they take place in the system and in the daily practices of these organizations; and 3) whether innovations implemented during this period have affected this relationship. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O objetivo deste artigo é apresentar e problematizar percepções de operadores do Sistema de Justiça sobre a tortura policial. O material empírico que o subsidia foi coletado a partir de trinta e sete entrevistas semiestruturadas realizadas com juízes, promotores e defensores públicos que atuam na área criminal em Pernambuco. Os dados indicam que, para os entrevistados, a Polícia Militar, especialmente seus batalhões especializados, é a organização que protagoniza a prática de tortura, que aconteceria durante ou como desdobramento da atividade de policiamento na rua. A conexão entre as prisões por tráfico e os impactos da transferência de funções investigativas da Polícia Civil para a Polícia Militar para as dinâmicas da tortura são discutidos. Serão ainda apresentadas as hipóteses de que, para parte dos bacharéis ouvidos nesta pesquisa, a tortura seria um crime de oportunidade e haveria uma relação entre classe social e o ato de torturar. O estudo das percepções dos profissionais jurídicos permite entender como aqueles que decidem as implicações jurídicas da violência policial compreendem o fenômeno, chamando a atenção dos cientistas sociais sobre a possibilidade de atualização das dinâmicas organizacionais da tortura policial.

Resumo O aumento vertiginoso do número de mulheres presas no Brasil na última década, especialmente por tráfico de drogas, ocasionou a proliferação de estudos sobre criminalidade e encarceramento feminino. Parte majoritária desses trabalhos apresenta narrativas relacionadas aos papéis tradicionais de gênero para explicar o envolvimento das mulheres em redes ilegais, sendo a expressão “amor bandido é chave de cadeia” uma síntese dessa compreensão. A partir de uma pesquisa qualitativa e quantitativa com custodiadas por tráfico de drogas de unidades prisionais de Minas Gerais, analisamos em que medida esse enquadramento acadêmico condiz com os relatos das mulheres sobre suas trajetórias. De acordo com as presas, há uma convergência entre o campo de estudo da criminalidade feminina e o tratamento fornecido pelos atores do sistema de Justiça Criminal à questão. Essa homogeneidade das ideias, porém, não é suficiente para abarcar a diversidade de pertencimentos das mulheres aos mercados ilegais de drogas.

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In this article, I discuss, based on Fanon's thinking and the analytical lens of intersectionality, the relationship between racism, sexism and the Brazilian criminal justice system. I take as a case study the prosecution of a Namibian woman, single mother and HIV carrier who was criminalized by international drug trafficking in Brazil, highlighting how race, class, gender and coloniality were presented in her trial. I propose, therefore, that the non-implication of judges to the criticisms that have been produced about the penal system, from Afrodiasporic epistemologies, is directly related to the way in which systemic advantages are crystallized in these spaces. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Nos EUA, a partir da década de 1920, ferramentas atuariais passaram a ser usadas na avaliação dos pedidos de liberdade condicional, a fim de prever ou estimar a possível reincidência dos requerentes. Desde então, têm sido utilizadas para melhor administrar a população sob controle correcional, calculando o risco de reincidência ou de não comparecimento à Justiça, a partir de fatores como antecedentes criminais, idade, estado civil, sexo e comportamento, com base em teorias criminológicas e técnicas de machine learning. Essas ferramentas são baseadas na aplicação de formulários e a escolha de suas questões influencia a definição dos fatores de risco. Atualmente, existem mais de 400 ferramentas em uso nas diferentes fases do sistema de justiça criminal dos EUA, entre jurisdições estaduais, nacional e de condados, principalmente após o aumento das críticas ao sistema de fiança e aos vieses dos operadores da justiça criminal. Este artigo analisa questionários de 24 ferramentas utilizadas por jurisdições dos EUA. Os principais resultados são que as ferramentas se concentram em um tipo específico de suspeito – pobres e negros – desde a sua concepção, ainda que as empresas e agências governamentais argumentem que elas sejam neutras e objetivas.

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The purpose of this article is to understand how the flow of the criminal justice system for intentional homicide works. The Brazilian studies underline the existence of a loosely coupled system, highlighting that the disjunction among agencies in charge of investigating and prosecuting this crime would be due to difficulty in forging cooperation. The hypothesis to be tested is that, in a medium--sized city, there would be greater cooperation between agents and agencies, which would result in greater efficiency in the progression of intentional homicide (attempted and consummated) in the flow. As an empirical counterpoint, we have used quantitative and qualitative data gathered in Esmeraldas, a city in the Metropolitan Area of Belo Horizonte (RMBH). The results indicate that these lection pattern is similar to the one found in other studies, and the determining element of cooperation is flagrante delicto. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Analyses how law no 9.455/97 has been applied by the criminal justice system. From the selection of research and work that took place between 2008 and 2018, we highlight the main analytical contributions and formulations made from these works, the considerations regarding the treatment given to the determination and processing of torture crimes by the criminal justice system. We argue that legal actors have based the determination of the crime on factors unrelated to the criminal dynamics, significantly affecting the understanding of what torture is as well as actions to confront it. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O trabalho discute o paradoxo entre a vanguarda do Estado brasileiro na proteção de direitos humanos e as diversas práticas do sistema de justiça criminal que, oficialmente ou não, violam diametralmente as regras de que é signatário em diversos documentos internacionais. Para tanto, a autora problematiza o conceito de direitos humanos, decorrente de padrões de normatividade americanizada e reducionismos dos destinatários de proteção, apontando para a necessidade de novas revisões que levem em conta a pluralidade de signatários. Também é objeto do debate práticas nacionais do Sistema de Justiça Criminal, as quais são percebidas como herança histórica do autoritarismo (não superado) da sociedade brasileira que resulta no processo de encarceramento em massa. Outrossim, aponta que o cenário de violência urbana associado às sensibilidades culturais fomentam processos sociais de medo e revolta levando a exclusões morais de indivíduos envolvidos no sistema carcerário nacional, repercutindo na indiferença da sociedade civil para a proteção de direitos humanos, o que implica consentimentos para com as práticas de violência, tortura e morte das prisões brasileiras.

Este paper apresenta algumas reflexões da pesquisa de Pós-doutoramento denominada “Levada pela paixão”: gênero, raça e classe no processo criminal de Angela Davis que tem por objetivo investigar um caso de produção da subjetividade da mulher criminosa pelo sistema de justiça criminal. Trata-se de um trabalho empírico de natureza qualitativa com uso de análise documental, com o objetivo de compreender a operação discursiva e performática de transformar um ícone- uma intelectual feminista negra, àquela altura já doutora em filosofia- em uma “mulher movida pela paixão”. Inspirada pela epistemologia feminista negra proponho a estratégia do estudo de caso único para pensar os marcadores sociais de classe, raça e gênero articulados no processo criminal de Angela Davis como significativos também em outras experiências no sistema de justiça criminal. Ao final, busco retratar como a experiência de Angela Davis com a justiça criminal e o relato dela sobre a mesma, no duplo ré-autora, pode contribuir na discussão dos processos de criminalização e subjetivação feminina negra, situando esta pesquisa em um debate mais amplo acerca das relações de gênero, raça, classe e direito, o qual nos parece um horizonte necessário e promissor para o campo jurídico e criminológico brasileiro.

This article presents the main results of a study on lethal violence resulting from police actions in the city of São Paulo in 2012. The study was based on the reading and analysis of police records and then on the examination of a representative sample of lawsuits resulting from these cases. We describe the profile of the police actions and the treatment applied by the institutions responsible for their prosecution. The results of the survey show that the leniency of the Criminal Justice System's practitioners in relation to the lethality resulting from police actions contributes to providing widespread institutional support for the violent action of law enforcement officers. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

In this paper we analyzed data from police investigations and trials of intentional homicides shelved in Belo Horizonte between 2003 and 2013 in order to understand the clearance's determinants. As independent variables, we used the characteristics of victim, crimes' attributes and police procedures. The results inform that the homicides features and police truth-finding methods (centered on the flagrante delicto and the presence of eyewitnesses) were the variables that explained the clearance likelihood. However, the length of time may affect this result, since police inquiries that are not completed within five year are not likely to be trialed. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Este artigo analisa a relação entre a interoperabilidade de sistemas tecnológicos e a violência institucional no sistema prisional como um todo. É fruto da dissertação apresentada no Mestrado Interinstitucional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, realizado em parceria com a Universidade Federal da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia, e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Optou-se pela realização de estudo de natureza qualitativa, por meio dos procedimentos de revisão de literatura científica e revisão jurisprudencial e legislativa nas áreas penal, processual penal e de direitos humanos. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a ausência de sistemas tecnológicos dotados de interoperabilidade nos órgãos do sistema de justiça criminal impede a gestão eficiente do sistema prisional e favorece a violação dos direitos humanos e fundamentais das pessoas em situação de prisão, ao dificultar ou inviabilizar o exercício dos seus direitos e tornar invisível a violência imposta.

Critical Criminology receive, from the 2000s, a serious criticism: not enough to diagnose not (or bad) functioning of the criminal justice system are needed interventional responses to mass incarceration, increased punitive culture and otherness of crisis now facing society. Faced this challenge, this paper presents the trajectory of criminology reviews and their ways, in order to start a new path, in order to propose confronting punitive discourse in academia and formal instances of control.

As audiências de custódia representam uma novidade empírica no campo da justiça criminal ao introduzirem a realização de procedimentos inovadores no processo que define se um indivíduo preso em flagrante permanecerá detido até seu julgamento. Ao serem instituídas em fevereiro de 2015, em São Paulo, elas foram divulgadas como importante mecanismo para a redução do número de prisões provisórias e para garantir uma observação mais atenta dos direitos e garantias das pessoas presas. Entretanto, o sistema de justiça criminal historicamente tem funcionando segundo lógicas pouco permeáveis aos princípios democráticos previstos constitucionalmente. Este artigo apresenta algumas reflexões realizadas no âmbito da pesquisa “Audiências de custódia: um ponto de inflexão no sistema de justiça criminal?”. Foram realizadas observações diretas das audiências semanalmente no período compreendido entre maio e dezembro de 2015. Além disso, relatórios de pesquisa, matérias veiculadas na imprensa e dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça foram utilizados como fontes secundárias. A pesquisa aponta os limites que se impõem à potência inovadora das audiências de custódia, partindo do pressuposto que compõem um arranjo institucional muito mais amplo, que engloba desde as agências policiais até o sistema prisional. Portanto, embora seja possível identificar pontos de inflexão tendo como foco de análise apenas a cena das audiências de custódia, observam-se também permanências sobretudo no que diz respeito ao descrédito atribuído às narrativas dos indivíduos presos e às questões relacionadas à violência institucional.

O presente artigo aborda o tema da proteção e tratamento de dados pessoais sensíveis no âmbito dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas, indicando a existência de práticas discriminatórias ilegais, sobretudo no compartilhamento de dados com instituições policiais, que ampliam a sujeição de pessoas monitoradas eletronicamente à estigmatização e a novos processos de criminalização. São considerados dados oficiais sobre monitoração eletrônica, normativos nacionais e internacionais sobre o tema e referências sociológicas e da criminologia crítica. A análise se valeu de diálogos com especialistas, gestores, servidores e pessoas monitoradas, bem como de observação em visitas a Centrais de Monitoração Eletrônica em diversas Unidades Federativas entre 2015 e 2018.

Neste trabalho etnográfico exploratório, descrevo e analiso um conjunto de práticas que perpassam as Audiências de Instrução e Julgamento (AIJ) que ocorrem numa vara criminal da cidade de São Paulo, destacando, e refletindo sobre, algumas das suas dimensões espaciais e temporais e, principalmente, sobre algumas estratégias e expedientes mobilizados pelo defensor público em seu trabalho cotidiano. Desse exercício resultam outras figurações da justiça criminal comum e, em particular, da defesa judicial pública.

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The Role of the Prisoner in Custody Hearings: Protagonist or Marginal? aims to discuss the participation of prisoners during custody hearings. Is the relevance in thesis conferred by custody hearings to the presence of this figure, the prisoner, really observed? Or are values, stigmas and representations contributing to invisibilize these individuals? Finally, what is the position of the prisoner in relation to the other actors present in the scene? The research, based on direct observation of 210 custody hearings held at the Barra Funda Criminal Forum, points out that despite procedural changes, the discredit attributed to the narratives of the imprisoned individuals remains, and even reports of institutional violence are disregarded. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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