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RESUMO O artigo ressalta a vital importância de integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no âmbito do Sistema Único de Saúde, enfatizando a necessidade de ação comunitária e cooperação para promover o desenvolvimento sustentável e a saúde. A territorialização, aliada a tecnologias sociais, é crucial, como evidenciado por iniciativas da Fundação Oswaldo Cruz, destacando a essencialidade dessa abordagem para um futuro equitativo e sustentável.

Introdução: A farmácia hospitalar tem como responsabilidade contribuir no processo de cuidado à saúde, certificando a utilização correta do fármaco de acordo com sua prescrição, evitando erros associados aos medicamentos. Dessa forma, como medida para minimizar estes erros está o processo de unitarização de doses. Objetivos: Demonstrar uma das estratégias adotadas em um hospital privado, destacando o uso da tecnologia como fator colaborador aliado à diminuição de desperdícios e evasão de medicamentos líquidos, verificar os benefícios após implantação do equipamento no serviço, garantindo eficiência econômica e assistencial. Métodos: Utilizou-se para coleta de dados o relatório de consumo dos medicamentos líquidos orais, emitido através do Sistema Soul MV entre os meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, do Hospital Unimed Caruaru-Pernambuco. Para o estudo foram selecionadas amostras piloto de quatro medicamentos para análise e comparação de medicamentos prescritos x atendidos. O processamento dos dados foi feito por meio de gráficos. Resultados: Com o uso da máquina unitarizadora de líquidos MK5 ocorreu uma redução significativa de 5,57% no consumo total de frascos, menor divergência no estoque e maior rastreabilidade do produto. Conclusão: Conclui-se que, com a implantação do serviço, houve melhoras no aspecto assistencial e na segurança do paciente, uma vez que contribuiu para a precisão das doses dispensadas e administradas, com isso o contingenciamento de gastos se deu de forma mais equilibrada.

Objetivo: conhecer os discursos atribuídos por estudantes ingressantes no curso de bacharelado em Enfermagem às unidades epistêmicas saúde e doença. Método: exploratório descritivo, de abordagem qualitativa. A pesquisa foi realizada com 29 iniciantes do curso de bacharelado em Enfermagem em uma universidade pública situada no município de Boa Vista, estado de Roraima. A estratégia para produção dos dados foi o Jogo Dramático utilizando o indutor imagem. Os dados brutos foram registrados por escribas durante a aula e analisados segundo o discurso. Resultados: os discursos conhecidos envolveram saúde, determinantes sociais da saúde, doenças, atuação da enfermagem nos processos de saúde doença e discursos ampliados sobre o Sistema Único de Saúde. Considerações finais: mediante o jogo dramático, os estudantes ingressantes de enfermagem destacaram discursos sobre a promoção da saúde, prevenção de doenças, elementos sociais em interface a saúde, saber-fazer da enfermagem e reflexões ampliadas sobre sistema de saúde.

Introdução: O tratamento de doenças raras tem sido um desafio para o Sistema Único de Saúde brasileiro. Além dos altos custos dos tratamentos, as características inerentes a esse tipo de doença trazem fragilidades para as evidências científicas de eficácia e segurança. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é formada por três Comitês de especialistas: Medicamentos, Produtos e procedimentos, Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para que avaliam mensalmente as demandas e emitam parecer sobre incorporação, exclusão ou alteração das tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivos: Avaliar dados qualitativos e quantitativos sobre os critérios considerados pelos tomadores de decisão em saúde da Conitec e analisar quais doenças raras foram beneficiadas pelas recomendações da comissão. Material e Método: Este é um estudo exploratório, descritivo e retrospectivo. Os dados de junho de 2012 a junho de 2023 foram coletados do site da Conitec por meio de um formulário de extração específico e analisados utilizando estatísticas descritivas. Resultados: Um total de 790 tecnologias foram avaliadas de junho de 2012 a junho de 2023, sendo 164 medicamentos para doenças raras. Dentre esses, as doenças que mais se beneficiaram foram esclerose múltipla com 13,3% (n=21), fibrose cística com 6,3% (n=10) e hipertensão pulmonar com 5,7% (n=9). Dentre as tecnologias incorporadas ao Sistema Único de Saúde para o tratamento de doenças raras, 27 tiveram inicialmente uma recomendação desfavorável e somente após consulta pública foram recomendadas para incorporação. Os motivos que contribuíram para essa mudança na recomendação foram a nova evidência científica apresentada (64%), nova negociação do preço do medicamento (28%) e novo impacto orçamentário pela revisão do cálculo da população-alvo (8%). Discussão e Conclusões: Os critérios para avaliar tecnologias para doenças raras são semelhantes aos adotados para outras condições clínicas. No entanto, é importante adotar critérios específicos na análise de medicamentos destinados a doenças consideradas raras para a população visando ampliar a equidade e o acesso a novos tratamentos. A negociação de preços com a indústria é um fator importante que foi destacado, favorecendo potencialmente o acesso a novos tratamentos que podem modificar a história natural dessas doenças com melhora clínica dos pacientes.

Introdução: A Doença de Pompe é uma doença genética rara de acometimento neuromuscular progressivo e frequentemente fatal nas formas graves. A Alfa-alglicosidase, incorporada em outubro de 2019 por recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), é o tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a forma precoce, a qual tem início antes dos 12 meses de idade. Objetivos: Descrever a utilização e o impacto orçamentário da Alfa-alglicosidase no tratamento da Doença de Pompe no âmbito do SUS. Material e Método: Trata-se de estudo descritivo com dados de mundo real, retrospectivos, administrativos e nacionais de dispensação, de maio de 2021 a setembro de 2022. Os dados foram extraídos por meio da Sala Aberta de Situação em Saúde (Sabeis), que é originada do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). Foram incluídos dados de pacientes com diagnóstico de Doença de Pompe e que estavam em uso de Alfa-alglicosidase. O preço unitário foi consultado na base do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), por meio do Banco de Preços em Saúde. Os critérios para busca foram compras administrativas da Alfa-alglicosidase pelo Departamento de Logística em Saúde (DLOG/SE/MS). Resultados: A Alfa-alglicosidade é do grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), com financiamento pelo Ministério da Saúde. A primeira compra foi em março de 2021, e a primeira dispensação ocorreu em maio do mesmo ano, 19 meses após a incorporação. Foram identificados 29 usuários do medicamento, o estimado era entre 20 e 75 anos. A mediana de idade dos usuários foi de 22 anos e o peso médio foi 45 kg, o estimado era respectivamente menor que 12 meses e 9,5kg. A maioria dos registros (97%) apresentou consistência entre a quantidade aprovada e a quantidade mensal necessária com base no peso dos pacientes. Os preços unitários das compras realizadas (R$ 1.373,10 e R$ 1.386,00) foram inferiores ao preço proposto pela empresa produtora para a incorporação (R$ 1.408,80). O custo por paciente no primeiro ano de implementação foi R$ 632.724,48, superior ao estimado no relatório de recomendação (R$ 146.515,20). O impacto orçamentário do uso da Alfa-alglicosidase no tratamento da Doença de Pompe no SUS, nos primeiros 12 meses após a implementação foi R$ 4.509.260,40, conforme o previsto em dois dos três cenários estimados no Relatório de Recomendação da tecnologia. Discussão e Conclusões: A implementação da Alfa-alglicosidase no SUS demorou mais do que o previsto pela legislação. A idade e o peso dos pacientes foram maiores do que o esperado. Os preços de compra foram inferiores ao previsto, porém o custo anual por paciente foi maior, provavelmente devido à subestimação do peso médio dos pacientes. O impacto orçamentário ficou dentro do previsto. Esses resultados ressaltam a importância de uma avaliação contínua das tecnologias incorporadas.

Introdução: A retocolite ulcerativa é uma condição inflamatória crônica imunomediada do intestino grosso que está frequentemente associada à inflamação do reto. Atualmente, os medicamentos infliximabe, vedolizumabe e tofacitinibe são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para os casos de dependência de corticoide apesar de dose adequada de azatioprina por um tempo mínimo de 12 semanas. Objetivo: Avaliar a implementação, a utilização, o custo do tratamento por paciente-ano e o impacto orçamentário de infliximabe, vedolizumabe e tofacitinibe para o tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave no SUS. Material e Método: Foi realizado um estudo de coorte retrospectiva por meio da Sala Aberta de Situação de Inteligência em Saúde (Sabeis), que é originada do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). Foram incluídos todos os pacientes com CID-10 primário da retocolite ulcerativa e em uso de infliximabe, vedolizumabe ou tofacitinibe. O período de análise foi da implementação do infliximabe até dezembro de 2022. Resultados: Após a incorporação no SUS, os medicamentos foram disponibilizados em um período que variou de 7 a 20 meses. Foram atendidos 5.484 pacientes, sendo que 5.038 permaneceram em tratamento em 2022. O infliximabe foi o mais utilizado (55%), possivelmente por ser o primeiro implementado. No entanto, o vedolizumabe apresentou maior crescimento, com acréscimo de cerca de 60 pacientes por mês, seguido por infliximabe e tofacitinibe com cerca de 35 e 18 pacientes por mês, respectivamente (p

Introdução: No Brasil, mais de 134 mil indivíduos estão em hemodiálise e são acompanhados no Sistema Único de Saúde (SUS) através da Diretriz Clínica de Cuidado ao paciente com Doença Renal Crônica. Esta tecnologia em saúde preconiza a avaliação de 30 biomarcadores em diferentes periodicidades: mensal, trimestral, semestral, anual e eventual. Esse volume de dados de mundo real (do inglês, RWD) associados a Inteligência Artificial (IA) tem o potencial de analisar o valor de uso destes biomarcadores e – consequentemente – da Diretriz Clínica, tornando-se um método de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS). Objetivos: Desenvolver um método com rede neural para avaliar a Diretriz Clínica de 2014 utilizando os biomarcadores de pacientes em hemodiálise no SUS. Material e Método: Estudo de coorte retrospectiva realizado em 23 Centros de Diálise de cinco estados do Brasil: Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Os RWD foram coletados de 2012 a 2016 em prontuário eletrônico padronizado e extraídos mensalmente do Banco de Dados Europeu de Diálise Clínica. Foram incluídos pacientes maiores de 18 anos incidentes em hemodiálise e excluídos aqueles com menos de três meses de seguimento. Foram testados 14 algoritmos de IA para a predição do desfecho óbito, utilizando 20 variáveis: 17 biomarcadores e 3 variáveis de perfil. As métricas de acurácia, precisão, sensibilidade e F1-score foram aplicadas para a rede neural e a AUC- ROC demonstrou o desempenho dos melhores modelos. Resultados: Foram analisados RWD de 1.834 pacientes incidentes em hemodiálise pareados para presença-ausência do desfecho óbito. As métricas de acurácia, precisão, sensibilidade e F1-score da rede neural Multilayer Perceptron (MLP) foram: 70%; 71%; 72%; 69%. A AUC-ROC dos melhores modelos foram: Random Forest (0.77), Logistic Regression (0.77), XGBoost (0.76), Decision Tree (0.64). As variáveis com maior impacto nestes modelos foram albumina, sódio, idade, taxa de redução de ureia e hemoglobina. Esta relação foi inversamente proporcional (quanto menor o valor do biomarcador, maior o impacto no modelo), com exceção da idade. A atual periodicidade de mensuração da albumina é trimestral e os demais biomarcadores são mensais e - neste estudo, demonstraram estarem adequados no tocante ao seu valor de uso preditivo para óbito. Discussão e Conclusões: A partir dos biomarcadores de pacientes em hemodiálise, este estudo desenvolveu um método preditivo de óbito com rede neural, sendo o primeiro a avaliar tais parâmetros da Diretriz Clínica para esta população. A performance dos modelos foi demonstrada por métricas validadas com resultados promissores. Este fato aponta que a ATS pode se beneficiar com o uso de IA e RWD com grande potencial de aplicabilidade para outras diretrizes clínicas mediante ajustes técnicos. Como perspectivas futuras, pretende-se desenvolver modelos preditivos para internação hospitalar e avaliar diferentes periodicidades de mensuração dos biomarcadores para otimizar custos ao SUS.

Introdução: Cerca de 50% (n=650) dos pacientes com a doença Falciforme no Distrito Federal (DF) são cadastrados nas farmácias do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o uso de hidroxiureia, terapia medicamentosa mais eficaz nesses casos. Se utilizado de forma adequada, o medicamento reduz em 40% o risco de óbito, episódios álgicos agudos, necessidades transfusionais e síndrome torácica aguda. Assim, um serviço clínico farmacêutico é relevante por promover adesão ao tratamento, resultados terapêuticos mais efetivos e redução de custos decorrentes do acesso às emergências e internações hospitalares. Objetivo: O objetivo deste trabalho é apresentar o caminho percorrido e resultados iniciais da implementação de um serviço clínico farmacêutico voltado a pessoas com doença falciforme nas farmácias do CEAF da SES DF. Material e Método: Foi criado um plano de implementação e uma equipe para conduzi-lo. O serviço é estruturado da seguinte forma: para pacientes novos é agendada uma dispensação exclusiva com o farmacêutico; o atendimento segue um roteiro de consulta em que o farmacêutico acolhe, orienta e fornece material educativo, tira dúvidas, estabelece plano de cuidados e registra os atendimentos. Ferramentas de trabalho incluem roteiro de atendimento, material educativo (adulto e criança), prontuário farmacêutico, modelos de cartas de encaminhamento em casos de toxicidade e planilha de indicadores. Ocorrem reuniões periódicas de monitoramento das ações e discussão de casos. Resultados: De agosto de 2022 a janeiro de 2023 foram registrados atendimentos de 50 pacientes. Foram identificados cerca de 40 problemas relacionados a medicamentos, destacando-se os relacionados à adesão ao tratamento, com as seguintes situações: o paciente esquecia de utilizar o medicamento; não compreendia as instruções de uso; não conseguia engolir/administrar o medicamento adequadamente; preferia não utilizar o medicamento, por variados motivos. Demais problemas foram relacionados à segurança, necessidade e efetividade do tratamento. O número de intervenções foi 357, especialmente: fornecimento de lembrete com horários de uso dos medicamentos; recomendações de automonitoramento; uso de estratégias para remover barreiras para adesão ao tratamento; recomendações para manipulação do produto; encaminhamento ao médico e nutricionista; orientação ao paciente/cuidador sobre medidas não farmacológicas e tratamentos de forma geral. Discussão e Conclusões: Foram evidenciadas necessidades dos pacientes, que têm um potencial de serem atendidas pelos serviços farmacêuticos de forma colaborativa e integrada às equipes de saúde da rede SUS. Nesse contexto, pretende-se institucionalizar o serviço, ampliar parcerias interinstitucionais, com prescritores e outros setores, capacitar mais farmacêuticos para a prática clínica, ampliar os atendimentos, qualificar a gestão do cuidado de forma a propiciar o monitoramento e a avaliação de resultados clínicos, humanísticos e econômicos por meio de indicadores de curto, médio e longo prazo.

Introdução: O diagnóstico molecular de mutação genética do receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR) confere importante benefício clínico ao uso de inibidores de tirosina quinase (ITQ), em comparação a quimioterapia convencional, para os pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP). Em 2013, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), do Sistema Único de Saúde (SUS), recomendou a incorporação dos ITQ erlotinibe e gefitinibe para compor o rol de tratamento do CPCNP, porém, até o momento, o teste rt-PCR para identificação de mutação do gene EGFR (mEGFR) não foi incorporado. Objetivos: Estimar o impacto orçamentário prospectivo do teste rt-PCR para identificação de mutação do gene EGFR em pacientes com CPCNP no âmbito do SUS. Material e Método: Realizou-se uma AIO do tipo prospectivo, correspondente ao período de 2023-2027. Foram consultados dados de pacientes com CPCNP tratados no SUS, no período de 2014-2021. Para obter o total de pacientes, foram acessados os arquivos do Sistema de Informações Ambulatoriais, do subsistema das Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC) de Quimioterapia (AQ). Esses arquivos foram processados através do aplicativo TABWIN. O valor do teste de mutação do EGFR foi obtido do Portal de Compras do Governo Federal, em licitações. Na análise considerou-se a série histórica de pacientes tratados no SUS e projetou-se por regressão linear a estimativa de indivíduos em tratamento para o período de 2023-2027. A AIO prospectiva foi calculada com previsão da incorporação do teste de mutação do gene EGFR para toda a população com CPNPC, estimada para o período. No estudo foram analisados, apenas, dados provenientes de bancos de acesso público. Resultados: Entre 2014-2021, foi identificado um total de 74.377 pacientes com CPNPC tratados no âmbito do SUS. Com base na regressão linear, projetou-se que para o período de 2023-2027, serão esperados 58.042 novos casos da patologia. O preço do teste de mutação do gene EGFR foi estimado em R$1.200,00, conforme informação disponível no Portal de Compras do Governo Federal. A incorporação do teste representaria um potencial impacto orçamentário de R$69.650.400,00 para o SUS considerando o acumulado nos cinco anos do horizonte temporal. Discussão e Conclusões: Quando considerada a possibilidade de incorporação do teste de mutação do gene EGFR para toda a população estimada com CPNPC para o período de 2023-2027, foi identificado um potencial impacto orçamentário de R$ 69.650.400,00 para o SUS. Tal incorporação seria de fundamental importância para selecionar o grupo de pacientes alvo e garantir, assim, o acesso e o uso racional dos medicamentos erlotinibe e gefitinibe.

Introdução: Gefitinibe e Erlotinibe são inibidores de tirosina quinase EGFR e foram recomendados em 2013, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), para compor o rol de tratamento do câncer de pulmão é o carcinoma de células não pequenas (CPCNP). Após a incorporação, no Sistema Único de Saúde (SUS), nenhum estudo analisou o impacto orçamentário (AIO) real do uso dessas tecnologias. Objetivos: Analisar o impacto orçamentário retrospectivo do erlotinibe e gefitinibe, a partir das suas incorporações no SUS. Material e Método: Realizou-se uma AIO do tipo retrospectivo, correspondente ao período de 2014-2021. Foram analisados dados de pacientes com CPCNP em tratamento com Gefitinibe ou Erlotinibe em primeira linha, obtidos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS. Para obter o total de pacientes, foram acessados os arquivos do subsistema das Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC) de Quimioterapia (AQ). Esses arquivos foram processados através do aplicativo TABWIN para a extração dos dados. Para identificação dos valores dos procedimentos pagos pelos SUS, no período do estudo, foi utilizado o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Para obter informações de compras dos medicamentos realizadas por instituições públicas, e assim, acessar os preços dos medicamentos e os menores valores de compras realizadas, foi consultado o Banco de Preços em Saúde (BPS). Na análise considerou-se a série histórica do total de AQ emitidas e ressarcidas pelo SUS, total de pacientes identificados e respectivo tempo de uso dos tratamentos. Foi calculado o custo do tratamento real por ano, considerando o preço de compras dos medicamentos. O impacto orçamentário foi calculado, considerando os valores reais e os estimados, publicados no relatório da Conitec. No estudo foram analisados, apenas, dados provenientes de bancos de acesso público. Resultados: Entre 2014-2021, foram identificados 26.272 procedimentos pagos, envolvendo o tratamento de 564 pacientes com erlotinibe e 2.087 com gefitinibe. O tempo médio de uso do erlotinibe foi de 9,4 meses e do gefitinibe foi de 10,1 meses. O valor pago pelo SUS, por procedimento, foi de R$1.100,00, durante todo o período de análise. O preço médio do erlotinibe foi equivalente a R$4.982,33, acima do estimado no momento da incorporação (R$2.979,38). A AIO de erlotinibe, de 2014-2021, foi negativa no montante de R$20.898.580,00. Já o preço médio de gefitinibe, no período, foi R$1.697,30, sendo inferior ao valor estimado na incorporação (R$2.493,10). Porém, a AIO de gefitinibe do período, também, foi negativa em R$11.234.918,82. Discussão e Conclusões: As AIO realizadas, tanto de erlotinibe quanto de gefitinibe, apontaram para valores subestimados no momento das incorporações de Erlotinibe e Gefitinibe. Ademais, percebeu-se que menos de 2% da população estimada, no momento das incorporações, teve acesso às tecnologias analisadas.

Introdução: A Fitoterapia é uma prática estratégica para as ações em saúde, que amplia as possibilidades terapêuticas e contribui para a atenção integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: O presente artigo apresenta um estudo descritivo do mapeamento dos fitoterápicos e das plantas medicinais oferta dos nas farmácias municipais no Rio Grande do Sul. Método: Foi utilizado um formulário semiestruturado o qual foi aplicado aos municípios do estado. Resultados: Foi verificado que trinta e sete porcento (37%) dos municípios que preencheram o formulário dispensam medicamentos fitoterápicos à população com predomínio dos medicamentos industrializados, visto que apenas três municípios manipulam fitoterápicos. Além disso, seis municípios ofertam chá medicinal e dezessete dispõem de horto de plantas medicinais, principalmente para uso educativo sobre a planta fresca e distribuição de espécies vegetais e/ou mudas para os usuários. Conclusão: A quase totalidade, noventa e três porcento (93%) dos entrevistados, considerou a fitoterapia importante, o que mostra a necessidade de maior estruturação desta abordagem terapêutica no âmbito do SUS.

Objetivos: Este artigo tem o objetivo de realizar uma análise inicial dos resultados do diagnóstico do eixo estrutura, realizado junto às Farmácias de Medicamentos Especiais (FME) dos municípios que aderiram ao Programa Farmácia Cuidar+. Métodos: É um estudo descritivo, transversal, que parte de uma análise de banco de dados, com informações obtidas através de um questionário enviado às FME, com intuito de realizar um diagnóstico da estrutura destas farmácias nos municípios que aderiram ao Programa. Resultados: Dos 496 municípios do RS aptos para adesão, 446 aderiram ao Programa e 412 responderam ao diagnóstico correspondendo a 82,9% das FME do estado. Quanto à acessibilidade com corrimão para acesso ao local, 144 das FME possuem, 153 não contam com o corrimão e 115 responderam que a questão não se aplica. Observou-se que 41,3% não possui sinalização externa na farmácia. Para 37,4% das FME o número de cadeiras não é suficiente para o fluxo de atendimento do local. Em apenas 21,8% das FME os usuários sentam para o atendimento. Destaca-se ainda que 74,3% não possui atendimento preferencial.Conclusões: Identificamos elementos que destacam a necessidade de avanços em aspectos relacionados à ambiência e a acessibilidade das FME, adequando a estrutura e viabilizando a implementação dos serviços farmacêuticos. Os resultados foram encaminhados para as Coordenadorias Regionais de Saúde do estado para que contribuam com a decisão dos gestores para a alocação de recursos do Programa Farmácia Cuidar+.

Este artigo analisa os fatores sanitários, sociais e econômicos associados `a gravidez na adolescência. Foi realizada pesquisa documental incidente sobre Declarações de Nascidos Vivos referentes a mães adolescentes, e pesquisa qualitativa, a partir de entrevista, com uso de formulário, a grupo de mães-adolescentes atendidas em maternidade, referência em gravidez de alto risco, no norte do estado do Rio de Janeiro. Seus resultados registram grande associação entre gravidez na adolescência, famílias de baixa renda e monoparentais femininas, ausência de planejamento familiar e de uso de métodos contraceptivos. Entre as repercussões da gravidez na adolescência, destacam as complicações obstétricas durante a gestação e/ou parto, o abandono escolar e a disfunção idade-série.

Os movimentos migratórios têm se caracterizado por uma crescente participação feminina que traz, por sua vez, desafios e complexidades relativos à inserção sociocultural, econômica e sanitária de mulheres nos países/locais para onde migram. Neste artigo, analisam-se as circunstâncias que levaram mulheres imigrantes a utilizar os serviços de saúde na cidade de Porto Alegre. Através de entrevistas semiestruturadas, foi possível compreender algumas das facilidades e das dificuldades vivenciadas por elas no cotidiano do acesso ao sistema de saúde.

Editorial

Introdução: A Rede Cegonha (RC) se propõe a reorganizar a saúde materna e infantil, por meio de ações para o enfrentamento das altas taxas de mortalidade destes segmentos e a formação de uma rede de proteção à mulher e à criança.. Objetivo: analisar a operacionalização da RC em uma Região de Saúde do Estado de São Paulo, a partir da percepção de usuárias e de profissionais de saúde. Método: Estudo qualitativo por meio de entrevistas individuais com 25 usuárias e quatro grupos focais com profissionais da saúde de três municípios de pequeno porte de uma região de saúde. Os dados coletados foram tratados utilizando a análise de conteúdo, modalidade temática. Resultados: Foram abordados os seguintes temas: o ator que exerce o cuidado na perspectiva da gestante; desafios identificados pelas equipes. Conclusão: Embora as ações da RC tenham sido reconhecidas pelas usuárias com alguns apontamentos para melhoria, existem relatos de vulnerabilidade. Ressalta-se, ainda, a utilização das ferramentas propostas pela Política Nacional de Humanização e Política de Humanização do Pré Natal, Parto e Nascimento, cuja atuação participativa e colaborativa dos atores que produzem a saúde possibilita melhores arranjos para o cuidado e, consequentemente, experiências mais seguras e plenas para as mulheres.

Objetivo: desvelar as percepções dos enfermeiros da atenção primária quanto a assistência em saúde fornecida as mulheres com câncer de mama. Método: estudo exploratório, descritivo, com abordagem qualitativa, realizado com oito enfermeiras que atuam na Estratégia Saúde da Família de um município catarinense. A coleta de dados deu-se através da entrevista semiestruturada, no segundo semestre de 2018. Para análise dos dados utilizou-se a análise de conteúdo. Resultados: a oferta do tratamento gratuito pelo SUS e o munícipio ser referência para o tratamento oncológico despontaram como potencialidades. A falta de protocolos para ampliação da autonomia do enfermeiro e de um fluxo de referência e contra referência foram destacados como fragilidades. Conclusão: são necessárias ações de educação permanente para profissionais e estabelecimento de fluxos visando a qualificação da assistência em tempo oportuno, bem como adoção de estratégias de promoção e prevenção para a diminuição dessa enfermidade.

Resumo Este artigo analisa as estratégias de gestão do trabalho da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), criada para suprir a necessidade de médicos no Estado da Bahia. Objetiva contribuir com o debate acerca das dificuldades de provimento e fixação de médicos na Estratégia Saúde da Família (ESF). A pesquisa consistiu em um estudo de caso, por meio de diversas estratégias metodológicas, destacando-se a análise documental. Os achados apontam como solução a criação de uma carreira intermunicipal. A proposta de gestão do trabalho da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS, n.d.) incluiu os seguintes aspectos: remuneração variável, mobilidade do trabalhador entre os municípios e fatores associados ao suprimento de médicos. A complexidade dessa proposta se depara com a ausência de experiência na gestão desse modelo e também com as questões estruturais e institucionais que marcaram historicamente a gestão do trabalho nos municípios.

O Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica se configura como uma prática avaliativa e de monitoramento permanente para subsidiar gestões municipais, com ferramentas que permitam a oferta de serviços, conforme a necessidade da população. O presente relato de experiência se insere no contexto da coleta de dados do 3º ciclo do PMAQ, realizado no segundo semestre de 2017, no estado do Espírito Santo. A vivência da aplicação dos instrumentos de coleta de dados a partir da visita institucional in loco, permitiu identificar a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos de coleta de dados, de modo a superar a desigualdade nas práticas cotidianas dos serviços de saúde e garantir ampla participação de usuários no processo avaliativo. A intensidade da vivência perpassou muito além do momento da coleta de dados, fazendo com que os envolvidos desenvolvessem a habilidade de escuta, compartilhassem vivências e experiências, compreendessem a necessidade de respeitar os sujeitos e o lugar que ocupam em suas dinâmicas de vida. A experiência da coleta de dados do PMAQ permitiu identificar que a oferta de uma saúde pública de qualidade é determinada pelo compromisso mútuo - trabalhador, usuário, gestor- atores coparticipantes do direcionamento da política pública de saúde brasileira.

Devido aos surtos do Ebolavírus, as autoridades mundiais de saúde preocupam-se em desenvolver ferramentas para disseminar informações e evitar novas epidemias. O estudo, aprovado por Comitê de Ética em Pesquisa, objetivou verificar o conhecimento e a habilidade dos profissionais de saúde sobre o vírus Ebola, em Unidades de Pronto Atendimento de João Pessoa, na Paraíba. Foi realizada coleta de dados através de um questionário, formulado a partir do “Protocolo de Vigilância e Manejo de Casos Suspeitos de Doença pelo Vírus Ebola (DVE)”, elaborado pelo Ministério da Saúde, aplicado a 30 enfermeiros e a 30 médicos especialistas em clínica médica. Não houve diferença significativa, na maioria das questões, sobre o percentual de acertos entre médicos e enfermeiros, entre os graduados e os pós-graduados, com mais ou com menos de 7 anos de formação. A pergunta sobre quando o paciente pode transmitir o vírus para outras pessoas foi a menos acertada, obtendo apenas 41,7% de acerto entre todos os profissionais. A questão referente à conduta em casos de suspeita de contaminação pelo vírus Ebola obteve 88,3% de certeza entre os médicos e enfermeiros entrevistados. Já a pergunta relacionada à análise epidemiológica, usada para a coleta de informações do paciente suspeito, foi a mais acertada, com percentual de 93,2% entre os grupos avaliados. Este estudo revelou que o conhecimento acerca da doença na população estudada é, ainda, insuficiente para um controle completo de uma possível nova epidemia.

Objetivo: avaliar a qualidade dos serviços da Estratégia Saúde da Família (ESF) por meio das dimensões de estrutura, processo e resultado e suas relações com atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde (APS). Materiais e método: pesquisa quantitativa com desenho transversal. A amostra foi intencional, estratificada e proporcional. Foram entrevistados 95 profissionais, 48 enfermeiros e 47 médicos da equipe saúde da família, além de 203 usuários de todas as 26 unidades do município de Chapecó, Santa Catarina, Brasil. O instrumento de coleta de dados foi fundamentado no modelo teórico de Avedis Donabe- dian. Utilizou-se análise estatística inferencial e regressão linear múltipla na análise de dados primários. Resultados: a qualidade da ESF no município de Chapecó é determinada pela dimensão estrutural por meio do número de equipes de saúde por habi- tante, pelo acesso, pela localização da unidade de saúde no território e pela disponibilidade de medicamentos. Na dimensão do processo de trabalho, são analisados o vínculo e a integralidade, a efetividade das visitas domiciliares e as iniciativas de apoio institucional para os processos de avaliação.Na dimensão de resultado, as formas de agendamento das consultas, a agilidade do atendimento e o vínculo terapêutico foram aspectos responsáveis pela satisfação dos usuários. Conclusões: a qualidade da ESF, medida pela matriz analítica das dimensões de estrutura, processo e resultado, está relacionada significativamente com os atributos essenciais da APS. Esses atributos podem fortalecer a ESF como política pública de saúde.

Objetivo: Apresentar o planejamento e ações de enfrentamento à pandemia por COVID-19 pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná. Método: trata-se de relato de experiência relativo ao processo de desenvolvimento e produtos decorrentes de ações de enfrentamento da pandemia relativos ao período de fevereiro a junho de 2020. Resultados: as ações desenvolvidas resultaram na aprovação de 51 documentos direcionados à organização do enfrentamento da pandemia e apreciados em mais de 70 reuniões presenciais. Os produtos estão apresentados em assuntos: Medidas Administrativas de Enfrentamento; Controle Sanitário; Populações Vulneráveis e Serviços Especializados de Saúde; Processo de Trabalho; Rastreamento Laboratorial, Tratamento e Promoção da Saúde; e Dados Epidemiológicos. Conclusão: As ações, experiência e aprendizagem alcançadas pelo Centro de Operações contribuíram para o enfrentamento da pandemia no estado e contribuirão para enfrentamentos futuros.

Introdução: A medicina família e comunitária (MFC) vem desenvolvendo a prevenção quaternária (P4) com uma centralidade no uso crítico de recursos biomédicos. Em paralelo, vem crescendo a grande procura e o uso das práticas integrativas e complemantares em saúde (PICS) por pessoas e profissionais de saúde, com crescentes investigação científica e institucionalização das PICS, sobretudo na atenção primária à saúde (APS). Objetivo: Descrever contribuições potenciais de várias PICS para a prática da P4. Métodos: Ensaio baseado em literatura selecionada assistematicamente, em perspectiva hermenêutica de compreender a interface P4-PICS e descrever sinteticamente contribuições possíveis de PICS para a prática da P4. Resultados e Discussão: O uso de PICS como P4 pode facilitar o autoconhecimento e a crítica dos profissionais; reduzir a medicalização, se assim direcionadas; enriquecer o autocuidado; reduzir a iatrogenia dos cuidados e pluralizar a terapêutica; transformar a observação assistida em terapêutica; otimizar a singularização da abordagem; amplificar/diversificar os estímulos à autocura e fornecer novos entendimentos e vias de acesso à saúde-doença. Conclusão: São amplas e férteis as possibilidades de uso de PICS como P4 na MFC e na APS, tanto na prevenção como no cuidado clínico aos adoecidos.

Introdução: A prevenção quaternária (P4) e a promoção da saúde (PS) vem se desenvolvendo em paralelo. Objetivo: Apresentar e discutir algumas relações de convergência da P4 com a PS. Métodos: Trata-se de ensaio teórico que relaciona ideias e literatura selecionadas assistematicamente, consideradas essenciais para a discussão das relações abordadas. Resultados: A P4 converge com a PS por duas vias: a) pelas suas relações com a medicalização social e b) pelas suas convergências com as ações que Geoffrey Rose chamou de medidas preventivas ‘redutivas’ - reduzir riscos aumentados de adoecimento reduzindo exposições existentes na vida moderna urbana. A medicalização gerada no cuidado clínico-sanitário reduz a autonomia relativa no manejo de sofrimentos, dores e adoecimentos; e produz dependência excessiva de ações profissionalizadas. O empoderamento individual e comunitário amplia a autonomia, e isso é um objetivo importante da PS. Quanto mais exitosa a PS, menor a medicalização; e quanto maior a medicalização, mais difícil a PS. A P4 converge com a PS por sua inibição da medicalização derivada da ação clínica. A PS visa também impactar determinantes gerais da saúde-doença. Isso, operacionalmente, a aproxima e por vezes a identifica com a prevenção redutiva. A P4 induz preferência relativa pela prevenção redutiva por ser mais segura e intensifica a atitude crítica para com a prevenção ‘aditiva’ - introdução de fatores protetores artificiais (vacinas, hipolipemiantes, rastreamentos). Assim, a prática da P4 converge operacionalmente com ações de PS. Conclusão: A P4 é convergente com a PS em dimensão microssocial - nos serviços de atenção primária à saúde (APS) - e macrossocial. A compreensão da interface da P4 com a PS facilita sua exploração, realçando a relevância da P4 no cuidado clínico e em ações coletivas na APS.

A saúde mental é um nó-crítico para a gestão da Atenção Básica, convocada diariamente a acolher o sofrimento psíquico individual e coletivo contando com equipes mínimas. Pouco antes da VIII Conferência Nacional de Saúde, que estabeleceria bases para um novo sistema brasileiro de saúde, estruturava-se na periferia da cidade de Porto Alegre-RS um serviço de saúde comunitária antecipatório à Estratégia Saúde da Família, em que algumas equipes já contavam com psicólogos. Este artigo procura refletir acerca do atual lugar do psicólogo no nível primário de atenção, discutindo a experiência de mais de duas décadas de trabalho da psicologia como integrante de unidades de saúde daquele Serviço. Finalmente, discute o potencial da inserção da psicologia no nível primário ao considerar a complexidade de uma prática que envolve atenção, gestão, formação e participação, no processo de trabalho em equipe multiprofissional.

Objetivo: o presente trabalho teve por objetivo realizar uma reflexão teórica a respeito da trajetória histórica do cuidado ofertado ao portador de sofrimento mental no Brasil à luz da Política Nacional de Saúde Mental. Síntese de conteúdo: trata-se de uma reflexão teórica com base na análise das conquistas oriundas da Reforma Psiquiátrica Brasileira no tocante aos dispositivos de cuidados disponibilizados no Sistema Único de Saúde aos indivíduos com demandas relacionadas à saúde mental, bem como das mudanças recentes na Política Nacional de Saúde Mental que urgem como passíveis de comprometer o modelo de atenção psicossocial já instituído. Observou-se a ocorrência de uma série de eventos que vão de encontro ao modelo de cuidado instituído baseado na reinserção social e promoção da autonomia dos indivíduos, demonstrando preocupantes indícios de retorno ao modelo manicomial e excludente. Conclusões: pretende-se, a partir deste estudo, provocar debates acerca do rumo do cuidado em saúde mental no Brasil, alertando para a necessidade de participação popular nas decisões das políticas de saúde e incentivando a permanência e o aprimoramento do modelo psicossocial em saúde mental.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promulgada no Brasil em 2018 é reflxo do movimento internacional de busca pela preservação de direitos fundamentais como privacidade, intimidade, honra, direito de imagem e dignidade humana. O objetivo do estudo foi o de apontar em que medida a estrutura do sistema público de saúde brasileiro será impactada pela publicação da Lei e indicar eventuais caminhos a serem trilhados nesse sentido. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, com utilização do método dedutivo a partir de pesquisa bibliográfia/artigos e documental/ordenamento jurídico. Os resultados alcançados apontam para a estreita relação entre o SUS e a necessidade de proteção de dados sensíveis e de boas práticas em segurança da informação, com impacto direto na privacidade de pacientes. A partir dos resultados, concluiu-se que o SUS será eminentemente impactado pela LGPD e, dada a imponência de sua estrutura de tecnologia da informação, deverá adotar medidas diligentes e céleres para seu amoldamento à Lei.

Objective: To analyze factors that increase and reduce workloads of the FHS nurses and physicians and to identify coping strategies. Method: A qualitative study conducted through semi-structured interviews in the five regions of Brazil. The participants were 27 nurses and 21 physicians, in the period from January 2017 to June 2019. Thematic content analysis was performed with the ATLAS.ti 8 software. Results: The factors that increase the loads were excess demand, work overload, and failures in work conditions, organization, and management. Teamwork, planning, bonding with health care services users, and resoluteness of care help to reduce the loads. For coping with the loads, physical activity and disconnection from work stand out. Conclusion: Elements that increase the loads prevailed; however, characteristics of the care model contribute to their reduction. The identification of loads is essential and contributes to the planning of coping actions.

Apresentam-se os resultados de uma pesquisa de doutorado em psicologia, que buscou compreender, fenomenologicamente, a experiência de pacientes assistidos por um Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), num município do Estado de São Paulo. A pesquisadora realizou encontros dialógicos individuais, mediados por uma questão norteadora, com sete pacientes adultos de ambos os sexos e a partir de suas impressões, escreveu narrativas compreensivas sobre a experiência de cada participante. Excertos dessas narrativas serão aqui apresentados, assim como os elementos essenciais da experiência de ser cuidado em casa. Concluiu-se que a vivência do cuidado em domicílio favorece a autonomia do paciente, possibilitando o convívio com os familiares e a manutenção de elementos identitários presentes na moradia. Como contribuição deste estudo, aponta-se que o espaço da casa, enquanto contexto de cuidado em saúde favorece relações interpessoais positivas entre a equipe de profissionais de saúde, pacientes e familiares, tornando-o potencialmente mais humanizador.

Objetivo: este comunicado pretende provocar la reflexión de los profesionales de Enfermería obstétrica para que prosigan en la lucha por la garantía de los derechos de las mujeres y de sus bebés, en plena pandemia de COVID-19. Desarrollo: concentra la atención en la violación de los Derechos Humanos de las mujeres, de sus hijos y de las enfermeras obstétricas y obstetras, principalmente por el efecto de la pandemia. Apoya la Declaración de la International Confederation of the Midwives llamada “Los derechos de las mujeres en el parto deben mantenerse durante la pandemia”, y evoca a la Enfermería obstétrica a un comportamiento solidario y pautado por la justicia social, construido y anunciado por los cuerpos y las voces tanto de quienes prestan servicios de cuidado como de quienes los reciben. Consideraciones finales: señalamos el compromiso político-social con la democracia con respecto al proceso que legitima a la ciudadanía en un campo especial de interés: la vida y la salud de las mujeres, a partir del derecho constitucional y de los desafíos éticos que nos impone la pandemia.

RESUMO Objetivo: analisar as características clínicas e epidemiológicas, as complicações pós-operatórias e a perda de peso em pacientes submetidos à gastrectomia vertical por via convencional, em uma instituição de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: estudo transversal, longitudinal, retrospectivo realizado a partir da coleta de dados de prontuários para análise de variáveis em pacientes submetidos à gastrectomia vertical aberta, no SUS, no período de julho de 2013 a janeiro de 2017. Resultados: foram analisados 296 pacientes operados no período do estudo, dos quais 54% eram do sexo masculino; a média de idade foi de 39,9 anos ±11,4; o índice de massa corporal (IMC) médio no pré-operatório foi de 43,5kg/m² e no pós-operatório, de 30,3kg/m²; a perda de excesso de peso foi de 73,6%; 83,24% apresentaram uma perda de excesso de peso maior do que 50%; o IMC pré-operatório foi maior no grupo com perda de peso menor do que 50%. Observou-se uma taxa de complicações precoces com necessidade de internamento de 5,4% e um índice de mortalidade de 1%. Conclusão: a gastrectomia vertical aberta é uma técnica segura e eficaz para a perda de peso e que pode ser mais realizada no SUS. Dentre as variáveis avaliadas, o IMC prévio foi a única relacionada com o sucesso pós-operatório.

Introdução: As Redes de Atenção à Saúde são arranjos de ações e serviços de saúde que objetivam o atendimento integral e qualificado no Sistema Único de Saúde do Brasil. As redes configuram um modelo organizacional em crescente construção no contexto brasileiro, o que exige dos profissionais de enfermagem e da saúde, principalmente na atenção primária, conhecimento acerca de suas particularidades de operacionalização. Neste sentido, objetivou-se identificar como o modelo de atenção proposto pelas redes de atenção tem orientado a formação em enfermagem. Materiais e Métodos: Estudo qualitativo, descritivo e exploratório. Participaram da investigação 15 estudantes e 15 professoras de cursos de enfermagem de duas universidades públicas, as quais responderam a uma entrevista semiestruturada. Os dados foram interpretados a partir da análise temática. Resultados: Identificou-se como ocorre a abordagem do tema na formação em enfermagem, principais metodologias utilizadas e períodos nos quais é abordado. Discussão: As redes são discutidas na formação em enfermagem, contudo, a abordagem possui algumas fragilidades que podem e devem ser superadas, com vistas à qualificação dos processos formativos e, consequentemente, para a ampliação das ações da atenção primária e do acesso à saúde. Evidencia-se a necessidade de dialogar sobre a transversalidade de temas emergentes e relevantes no itinerário formativo em saúde, sobretudo na enfermagem, mediante movimentos de integração ensino-serviço e metodologias mais problematizadoras. Conclusões: Há abordagem sobre a temática das redes na formação, contudo, de modo frágil e superficial. Julga-se necessário a existência de discussões com maior aprofundamento acerca do tema. Como citar este artigo: Maffissoni AL, Vendruscolo C, Trindade ll, Zocche AA. Redes de atenção à saúde na formação em enfermagem: interpretações a partir da atenção primária à saúde. Rev Cuid. 2018; 9(3): 1-13. http://dx.doi.org/10.15649/cuidarte.v9i3.549

A regulação de urgências/emergências e a regulação médica, como um instrumento de gerenciamento deste cuidado, vem sendo utilizada em outros países com muito sucesso. Para o Ministério da Saúde brasileiro, este é um meio de garantir a integralidade da assistência e a equidade no acesso dos clientes ao Sistema. Este artigo busca relacionar a organização e a estrutura dos serviços de saúde com a regulação médica das urgências e emergências, apresentando suas possibilidades e dificuldades, levando – se em conta as atribuições do médico regulador - equidade do acesso, autonomia médica e efetividade da regulação. Para tanto, analisa através de entrevistas semi-estruturadas complementadas por um grupo focal com médicos reguladores, as condições do exercício da regulação na atual rede de saúde do Rio de Janeiro, considerando a legislação vigente. O estudo permitiu relacionar diretamente uma adequada organização/estrutura dos serviços de saúde, particularmente, os de urgência/ emergência, com a melhor prática da regulação médica e as suas atribuições. Desta forma, evidenciaram - se os problemas e as insuficiências da rede de saúde, em particular a de urgências/emergências no município estudado. Os resultados apontaram para a importância e urgência no gerenciamento e tratamento destas questões e os desafios para futuras pesquisas.

Objetivo: Verificar o perfil de saúde, baseado no cadastro individual e-SUS, de usuários dos serviços de atenção básica da cidade de Ijuí/RS. Métodos: Estudo transversal, com amostra de 400 usuários cadastrados em 15 Estratégias de Saúde da Família, na faixa etária de 20 a 59 anos, baseado no cadastro individual e-SUS. Resultados: Verificou-se predomínio de assalariado com carteira de trabalho, baixa escolaridade. Os usuários com escolaridade baixa tiveram cinco vezes mais chance de desenvolver diabetes mellitus (DM) (p=0,01), com escolaridade alta internaram com maior frequência (p=0,03). Observou associação entre participar de grupo comunitário e o sexo feminino (p=0,013) e apresentar alta escolaridade e possuir plano de saúde privado (p=0,001). Conclusão: O perfil dos usuários mostra relação direta da baixa escolaridade com doenças crônicas não transmissíveis e inversa as internações. Descritores: Características da População, Estratégia Saúde da Família, Atenção Primária à Saúde, Sistema Único de Saúde.

Com a instituição do SUS o modelo de atenção à saúde foi reestruturado e dentre as diversas situações que complicam a saúde, a atenção básica com sua equipe multidisciplinar, surge como peça fundamental para prevenção e promoção de saúde. Assim, este estudo teve por objetivo explanar sobre a importância da fisioterapia nas ações de saúde da atenção básica. A proposta consistiu em uma revisão bibliográfica e análise acerca da atuação do fisioterapeuta em um município do norte do Paraná, caracterizado por ser qualitativo e descritivo. Realizou-se um levantamento da literatura, buscando documentos nas bases de dados: LILACS (Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde), MEDLINE (Medical Literature Analysis and Retrieval System Online), SCIELO (biblioteca virtual Scientific Electronic Library Online), Google Acadêmico e sites governamentais, com os descritores: Atenção Primária à Saúde, Estratégia Saúde da Família, Fisioterapia. Buscou-se documentos que explanassem sobre a atuação do fisioterapeuta na atenção primária, sendo selecionados utilizando os seguintes critérios de inclusão: livros, teses, artigos e outros tipos de publicações que abordassem o tema, publicados entre 2008 a 2018, indexados nas bases de dados supracitados, disponíveis na íntegra e no idioma português. Com este estudo pode-se verificar que a atuação do fisioterapeuta na atenção básica do município estudado ainda é muito restrita e encontra muitos obstáculos para se fortalecer. Constatou-se que é de grande valia consolidar o fisioterapeuta na atenção básica em saúde, pois sua inserção acarreta em inúmeros benefícios.

O presente artigo apresenta uma análise dos discursos das narrativas de participantes da campanha #MinhaExperiênciaNoSUS. A campanha foi produzida pelo site PenseSUS, que disponibiliza diferentes conteúdos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) para promover o debate e a reflexão acerca da política nacional de saúde no Brasil, e circulou em sua fanpage no Facebook. Com o aporte teórico de autores como Foucault, Pêcheux, Goffman e Charaudeau, descrevemos os sentidos produzidos a partir das experiências dos usuários e suas possíveis significações em termos de produção de memória sobre o SUS. Quais sejam: um Sistema que marca pelo acolhimento, pela presença do médico, pela estrutura física da oferta e por procedimentos tradicionais como a imunização.

Diante da crescente demanda por via judicial de acesso a medicamentos, é necessário conhecer as ações judiciais e os medicamentos solicitados, a fim de qualificar a assistência farmacêutica. O presente estudo objetiva identificar o perfil dos medicamentos fornecidos via processo judicial no município de Santa Rosa/RS. Trata-se de um estudo documental, transversal, analítico e descritivo. Foram incluídos no estudo os medicamentos dispensados no mês de dezembro de 2013 aos usuários ativos cadastrados para o fornecimento de medicamentos via judicial até dezembro daquele ano, no setor da Assistência Farmacêutica do município de Santa Rosa/RS. A amostra foi constituída por 451 usuários e os dados foram coletados através do sistema Administração de Medicamentos do Estado, no qual os usuários estão cadastrados. Foram dispensados 948 medicamentos no período do estudo, totalizando 390 especialidades farmacêuticas distintas. Duloxetina 60mg foi o medicamento mais dispensado. Os medicamentos classificados como fora das listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS) foram os mais prevalentes, e dentre os incluídos em alguma lista, os do componente especializado foram os mais frequentes. Os resultados reforçam a importância da divulgação do elenco de medicamentos disponibilizados pelo SUS e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas tanto para usuários quanto para os prescritores que utilizam e atuam nos serviços públicos e privados de saúde do município, além da discussão para a inclusão de novos medicamentos nas listas oficiais do SUS.

This essay discusses the Special Secretariat governance model of improvement needs of Indigenous Health of the Ministry of Health of Brazil and skills as the body responsible for managing and implementing the National Policy on the Health of Indigenous Peoples and its articulation with the other policies of the Unified Health System, discusses the difficulties encountered with the current model and its applicability across the specificities and ethnic diversities of the 305 indigenous peoples of Brazil and has the proposal of complementary and overcoming the creation of the National Institute for indigenous Health.

Modelo do estudo: Estudo descritivo, transversal, com abordagem qualitativa. Objetivos do estudo: descrever e analisar a opinião de gestores e técnicos do setor saúde sobre os instrumentos e os recursos que integram o processo de planejamento no Sistema Único de Saúde. Metodologia: foram entrevistados 26 participantes, entre gestores e técnicos dos municípios e do estado que compõem o Departamento Regional Saúde XIII. Para análise dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo em sua vertente temática. Resultados: o espaço de planejamento e cogestão regional, conhecido como Colegiado de Gestão Regional, se mostrou potente para a troca de experiências, mas apresentou fragilidades em relação a falta de coesão pelos diferentes níveis de conhecimento dos gestores e condições financeiras diversas entre os municípios. Notouse que a permanência dos gestores nos cargos foi positiva, desde que acompanhada por práticas de educação permanente. Por fim, a construção e a execução do planejamento tiveram como grandes barreiras o subfinanciamento e a judicialização na saúde, levando alguns municípios a escolha de políticas indutoras do nível federal e a terceirização da contratação de recursos humanos. Conclusão: O Colegiado de Gestores Regional apresentou grande potencial e poderia colaborar com a diminuição de retrocessos, a cada descontinuidade política, no processo de planejamento municipal e regional se fosse dado maior enfoque à coordenação federativa e ao aporte técnico do estado.

O presente trabalho baseia-se na premissa de que o Judiciário tem efetivado o direito à saúde sem observância das políticas públicas do setor e na identificação de efeitos negativos dessa judicialização sobre a operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica. Assim procura verificar de que forma esses efeitos negativos da judicialização têm se manifestado nas decisões que condenam o Município de São José (SC) a fornecer medicamentos. Para enfrentar o problema apresentado, selecionaram-se as decisões prolatadas no período de 01/09/2013 a 31/08/2015 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de acórdãos e decisões monocráticas em apelações cíveis interpostas pelo Município de São José. Primeiramente, fez-se necessário explicar a relação entre o direito fundamental à saúde e a sistemática de operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica, incluindo a realidade do município estudado. Na sequência, foram sistematizados os efeitos – positivos e negativos – da judicialização sobre tal operacionalização para, uma vez confirmada a premissa da não aplicação das políticas públicas do setor, verificar como os efeitos negativos sistematizados no trabalho estavam refletidos nas decisões examinadas. Ao final, foi possível identificar e apontar como tais efeitos se manifestaram nas decisões do tribunal catarinense, confirmando um cenário em que a atuação judicial colabora para a desorganização e desestruturação do sistema público de saúde brasileiro e a necessidade de que o Judiciário passe a atuar de forma a fazer com que este sistema funcione como um Sistema Único de Saúde.

A judicialização da saúde é uma expressão cada vez mais presente no Brasil, materializada principalmente pelos mandados judiciais para a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, consultas, internações e dispensação de insumos médico-cirúrgicos. Este artigo visa a analisar e discutir os conteúdos da representação social da judicialização, contextualizada na dimensão prática das representações sociais dos profissionais de saúde. O estudo qualitativo, pautado na Teoria das Representações Sociais, entrevistou 40 profissionais em um hospital universitário e na central de regulação de procedimentos e leitos na cidade do Rio de Janeiro. A análise se deu pela técnica de análise de conteúdo temático-categorial, instrumentalizada pelo software NVivo, resultando em 725 unidades de registro, distribuídas em 34 temas. Identificou-se que os profissionais apresentam um posicionamento negativo diante da realidade imposta pela judicialização, embora reconheçam esse recurso como necessário mediante a crise da saúde pública. Considerando a representação social como determinante de práticas, conclui-se que as representações oriundas deste estudo se encontram em fase de consolidação e podem influenciar a mudança das práticas dos profissionais em busca de melhorias na assistência direta aos usuários, caracterizando-se, portanto, um desafio maior no sentido de fazer avançar a democracia e a cidadania.

This paper presents the experience lived by a group of workers of the Regional Center for Action on Health of the 4th. Regional Health State Department of Health of Rio Grande do Sul in Santa Maria. The paper presents an experience of reorganization of the work process in order to tackle the historical fragmentation of activities in the field of health management, and trigger a learning process for institutional support to carry thirty-two municipalities in the area of administrative scope of this coordinating body . To do so, it relies upon the co-management strategies and continuing health education as tools to trigger processes of change and inventing other ways of designing and conducting health work. With this experience, we can dislodge established places, inventing new forms of teamwork and interdisciplinary manner in order to strengthen this group of workers and their practices.

Este relato de experiência demonstra como a proposta de comunicação na parceria ensino-serviço-comunidade entre as Faculdades de Ciências da Saúde e de Medicina da Universidade de Brasília e da Regional de Saúde do Paranoá/Itapoã, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal tem contribuído para a integração e o fortalecimento da parceria. Para tanto, realizou-se um resgate histórico sobre o início da parceria e seu respectivo contexto político e teórico. Descreveu-se a conjuntura do surgimento do plano de comunicação, bem como a descrição de seu funcionamento e de seus principais produtos, a partir da vivência dos atores com o plano e a aproximação aos principais conceitos da Comunicação Social e Jornalismo; Comunicação em Saúde; Promoção da Saúde e Saúde Coletiva. Em seguida, fez-se um relato dialogado com a bibliografia e pode-se perceber a importância da comunicação como estratégia para informar e influenciar as decisões dos indivíduos e das comunidades no sentido de promoverem sua saúde. Tal ação foi possível por meio da mediação do diálogo, da tradução e da disseminação de informações por meio do informativo mensal Bem-te-vi, da página da parceria no facebook, de reportagens e entrevistas audiovisuais e, de eventos como seminários, encontros e mostras, os quais os integrantes da parceria tiveram acesso ou participaram.

O acesso à saúde bucal tem sido analisado como parte do processo de integralidade do cuidado. Este trabalho teve como objetivo revisar a literatura científica brasileira sobre acesso à saúde bucal entre 2007 e 2014. A partir da pergunta formulada, foram revisadas as bases de dados PubMed/MEDLINE, LILACS, SciELO, Scopus e BIREME/BVS. Além de aspas para palavras compostas, para serem recuperadas juntas, foram utilizados operadores booleanos para ampliar ou especificar a pesquisa em busca da melhor informação. Foram selecionados descritores válidos e aplicados os filtros: texto completo, idiomas (inglês e português), ano, assunto e tipo de documento (artigo completo). Fizeram parte da análise 35 artigos. Houve uma grande diversidade no percurso metodológico (desenho) dos estudos, sendo 24 (68,57%) do tipo epidemiológico transversal e 5 (14,28%) do tipo epidemiológico ecológico. O maior nível de evidência científica encontrado foi do tipo ensaio comunitário, utilizado em apenas 1 (2,85%) artigo. Não foi encontrado nenhum artigo do tipo epidemiológico longitudinal. No presente estudo, identificou-se o acesso à saúde bucal como um dispositivo transformador da realidade, modulado por aspectos contextuais, de serviço e individuais.

O objetivo deste estudo foi analisar a noção de desempenho apresentada pelo Decreto n. 7.508/2011 e suas aproximações com o paradigma gerencialista da administração pública diante da integralidade da assistência. Metodologicamente, utilizou-se o Decreto n. 7.508/2011 como documento normativo para análise crítica e interpretação sob uma óptica pós-positivista, especialmente nos parágrafos relacionados ao desempenho. Após a análise, foi possível elucidar argumentos latentes ao texto de lei que demonstram o caráter gerencialista do desempenho, com diversas repercussões interpretativas para a compreensão sobre o direito ao acesso, especificamente no que tange à integralidade da assistência nos sistemas regionais de saúde. Concluiu-se que o desempenho gerencialista presente no decreto analisado, ao ser interpretado sob a luz do pós-positivismo jurídico, ao invés de fomentar a efetividade do direito à saúde via política pública, proporciona o cerceamento do acesso ao sistema pela prestação direta.

Objective: To analyse the medications used by breastfeeding women treated in the public health network, and correlated actions. Methods: Cross-sectional, quantitative and descriptive study carried out with 100 breastfeeding women, recruited through nonprobabilistic convenience sampling, at the Municipal Hospital of Duque de Caxias, RJ, in 2012. A questionnaire was applied containing the following variables: prescribed medications, unwanted effects in nursing infants, and professionals involved in guidance on the edication. The data was analysed through descriptive statistics, based on absolute and relative frequencies. Results: It was found that 46% (n=46) of the breastfeeding women were aged 21 to 30 years, 54% (n=54) were primiparae, 52% (n=52) had complete fundamental level, and 72% (n=72) received prenatal care. It was verified that 78% (n = 78) of the sample were receiving some type of medicine and, among these, a significant percentage of nonsteroidal analgesic/anti-inflammatory medication, with 61.54% (n=48) of the breastfeeding women. All the prescribed medicines were in the category of compatible use with breastfeeding. The incidence of some unwanted symptoms was evidenced in 19.2% (n=15) of the breastfeeding women. Among the women undergoing medication therapy, 76.92% (n=60) received guidance during treatment, 55% (n=33) by doctors and 45% (n=27) by nurses. In this research, 100% of the breastfeeding women were satisfied with the acquired knowledge. Conclusion: It was noted a high percentage of breastfeeding women in the sample taking medicines, all compatible with breastfeeding. It stands out the limited engagement of the multidisciplinary team in the orientations. doi:10.5020/18061230.2014.p283

Objective: To examine, from the dentists’ perspective, the access of special needs patients (SNP) to oral health care in the Unified Health System. Methods: Cross-sectional and quantitative study, performed in 2011 by means of interviews based on semi-structured questionnaires, carried out with dental surgeons at family primary healthcare units of a capital city in Brazil’s northeast region. Study variables included sociodemographic factors, work conditions and data related to the access and utilization of dental care services by SNP. Data was analysed with proper statistics in SPSS 15. Results: Interviews were performed with 44 dentists, 36 (81.8%) of which regularly assisted SNP; 29 (65.9%) conducted only oral examination and oral hygiene instructions; and 5 (11.3%) conducted oral examination and referred the patients to specialties centers. Nine (20.5%) of them reported having attended a discipline, focused on that type of patient. The accessibility, caring and dental assistance offered to SNP were approved by 70% of the dentists. Conclusions: From the dentists’ perspective, special needs patients in the public network have access to oral health care; resolutivity, however, seems to be undermined, being necessary to refer those to other services. doi:10.5020/18061230.2014.p190

Objective: To evaluate the performance of the Family Health Support Center (NASF) through the knowledge and evaluation of services by professionals of the Family Health Strategy (FHS). Methods: Quantitative descriptive study conducted in 2012 with 10 FHS linked to NASF, District 1, Parnaíba - PI - Brazil, where 76 professionals were interviewed using a questionnaire on the characterization of the professional, their knowledge regarding the NASF activities and the evaluation of services provided by the NASF team. The data were divided into categories, grouped and analyzed using SPSS 19.0. Results: In the evaluation of the NASF performance by the members of the FHS, 42% (n=32) considered the service very important, 59.0% (n= 5) of the members were satisfied, 54.0% (n=41) rated the service as accessible to the population, and 90% (n=68) of interviewees recognized which professionals make up the NASF team, highlighting the physiotherapist and the physical educator. Conclusion: It is concluded that the FHS have information regarding the structure of the NASF, pointing the service as very important. Additionally, they are satisfied with the activities performed and rate the service as accessible to the population, which is informed by NASF about their rights in public health. doi:10.5020/18061230.2014.p224

A contemporaneidade é marcada por uma sociedade midiatizada, na qual a mídia exerce influência sobre todas as instâncias sociais, abrangendo a saúde. Nesse cenário, incluem-se interesses, instituições e atores como partes integrantes do processo de engendramento das notícias. Sendo assim, a partir das interlocuções entre o campo da comunicação e saúde (CeS) e o campo da saúde coletiva, entende-se que o direito à comunicação é indissociável do direito à saúde e, por isso, a divulgação midiática das necessidades de saúde deveria corresponder às principais demandas populacionais inerentes a um território. Nesse sentido, este artigo objetiva discutir a (não) divulgação midiática das necessidades de saúde e refletir sobre o direito à comunicação como um direito social fundamental ao pleno exercício da cidadania e garantia do direito à saúde, no contexto de uma sociedade midiatizada.