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1. Teoria geral do crime: classificação tipológica: aspectos processuais

2. Estupro e atentado violento ao pudor (artigos 213/214, CP): unidade de crime, matéria atinente à interpretação

3. Investigação policial: requisição de inquérito policial: diligências probatórias e opinio delicti: artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP: Lei nº 4.898, artigo 12: artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90: artigos 5º, II, e 13, II, CPP

4. Reforma do Código Penal: casa de prostituição e estabelecimento para exploração sexual: classificação doutrinária: crime permanente ou crime habitual: aspectos processuais

5. Testemunhas de Jeová: transfusão de sangue, omissão de socorro e constrangimento ilegal: autorização judicial

6. Tipos plurissubjetivos: classificação: aspectos processuais

7. Estupro, tipicidade, controvérsias: aspectos processuais

8. Ação penal; inépcia material, rejeição; princípio da insignificância ou de bagatela

9. Curandeirismo: crime de perigo abstrato ou de perigo concreto

10. Júri, liberdade provisória, crime hediondo

11. Ação penal pública: titularidade e posição da Procuradoria Geral de Justiça

12. Abandono material: crime contra assistência familiar

13. O Ministério Público na individualização da pena

14. Aborto, anencefalia, autorização judicial ou consentimento da gestante

15. Aspectos estruturais da decisão de pronúncia na reforma processual

16. Denúncia no homicídio qualificado ou simples: consequências processuais decorrentes da Lei 8.930/94

17. Sucumbência parcial no julgamento do júri : possibilidades recursais

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Books, media, physical & digital resources