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Objective: This article aims to analyze the risks of the culture of cancellation in the virtual environment to the right to freedom and personality rights, to identify how algorithms are used to predict users and the creation of virtual social bubbles with a discriminatory bias cancellation contributes.Methodology: It uses the hypothetical-deductive method, and starts from the hypothesis that virtual bubbles and echo chambers strengthen and expand cancellation discourses and that these discourses violate personality rights and human dignity, therefore, they cannot be considered as manifestations of citizenship and freedom of expression. As a research technique, it uses literature review in articles, books, physical and electronic, in national databases, and secondary sources such as documental analysis in newspapers and news.Results: Cancel culture is a practice that manifests itself in intolerance to opposing views, which is amplified by virtual social bubbles and echo chambers, and which affects life online and offline. The cancellation speech poses risks to personality rights and human dignity, and breaks with the notion of freedom. Public education policies for digital citizenship must be created, which encourage plurality and freedom of expression, without violating fundamental rights.Contributions: The contribution that is expected from the research is the relationship between the culture of cancellation in the face of virtual social bubbles, disinformation and algorithmic prediction and the risks that these phenomena pose to freedom and personality rights. Objetivo: Este artículo tiene como objetivo analizar los riesgos de la cultura de la cancelación en el entorno virtual para el derecho a la libertad y los derechos de la personalidad, identificar cómo se utilizan los algoritmos para predecir usuarios y contribuye la creación de burbujas sociales virtuales con un sesgo discriminatorio de cancelación.Metodología: Utiliza el método hipotético-deductivo, y parte de la hipótesis de que las burbujas virtuales y las cámaras de eco fortalecen y expanden los discursos de cancelación y que estos discursos vulneran los derechos de la personalidad y la dignidad humana, por lo que no pueden ser considerados como manifestaciones de ciudadanía y libertad de expresión. Como técnica de investigación utiliza la revisión bibliográfica en artículos, libros, físicos y electrónicos, en bases de datos nacionales, y fuentes secundarias como el análisis documental en periódicos y noticias.Resultados: La cultura de cancelación es una práctica que se manifiesta en la intolerancia a puntos de vista opuestos, que se amplifica con burbujas sociales virtuales y cámaras de eco, y que afecta la vida en línea y fuera de línea. El discurso de cancelación plantea riesgos para los derechos de la personalidad y la dignidad humana, y rompe con la noción de libertad. Se deben crear políticas públicas de educación para la ciudadanía digital, que fomenten la pluralidad y la libertad de expresión, sin vulnerar los derechos fundamentales.Contribuciones: La aportación que se espera de la investigación es la relación entre la cultura de la cancelación frente a las burbujas sociales virtuales, la desinformación y la predicción algorítmica y los riesgos que estos fenómenos suponen para la libertad y los derechos de la personalidad. Objetivo: O presente artigo tem por objetivo analisar os riscos da cultura do cancelamento no ambiente virtual ao direito à liberdade e aos direitos de personalidade, identificar de que forma a utilização de algoritmos para a predição dos usuários e a criação de bolhas sociais virtuais com viés discriminatório contribui o cancelamento.Metodologia: Utiliza o método hipotético-dedutivo e parte da hipótese de que as bolhas virtuais e câmaras de eco fortalecem e expandem discursos de cancelamento e esses discursos violam os direitos de personalidade e a dignidade humana, logo, não podem ser considerados como manifestações de cidadania e liberdade de expressão. Como técnica de investigação, utiliza a revisão bibliográfica em artigos, livros, físicos e eletrônicos, nas bases de dados nacionais e em fontes secundárias como a análise documental em jornais e notícias.Resultados: A cultura do cancelamento é uma prática que se manifesta na intolerância às visões opostas, que é amplificada pelas bolhas sociais virtuais pelas câmaras de eco, que atinge a vida online e offline. O discurso de cancelamento representa riscos aos direitos de personalidade e dignidade humana e rompe com a noção de liberdade. Deve-se criar políticas públicas de educação para a cidadania digital, que estimulem a pluralidade e a liberdade de expressão, sem a violação a direitos fundamentais.Contribuições: A contribuição que se espera com a pesquisa é a relação entre a cultura do cancelamento diante das bolhas sociais virtuais, da desinformação e da predição algorítmica e os riscos que esses fenômenos representam à liberdade e aos direitos de personalidade.

A família, base da sociedade brasileira, é entidade central e insubstituível no processo de formação psíquica, ética e afetiva da criança. Uma das razões para esta influência decisiva encontra-se no singular vínculo afetivo formado entre pais e filhos, irrepetível por outros personagens. Entretanto, esta posição privilegiada da criança na família pode sujeitá-la também a um ambiente de vulnerabilidade, vítima de sucessivas violações aos seus direitos da personalidade. Muitas vezes estas violações podem decorrer do exercício da própria autonomia privada dos genitores, na busca da autorrealização pessoal. Nestes casos, haverá o inevitável conflito entre os princípios da autonomia da vontade e da paternidade responsável. Portanto, esta liberdade e autonomia dos genitores podem configurar-se como obstáculos muitas vezes intransponíveis à salvaguarda das crianças em seu núcleo familiar, seja pelo Estado ou pela sociedade. Com base nestas premissas, por meio de método hipotético-dedutivo, a partir de estudos e pesquisas da área de psiquiatria, pediatria, psicologia, sociologia, educação e direito, pretende-se demonstrar que a melhor interpretação para a coobrigação do art.227 da Constituição Federal, com vistas à salvaguarda dos direitos das crianças, é compreendê-la como de natureza subsidiária: primeiramente exigível da família, e, secundariamente, do Estado e comunidade. Esta visão permitirá aos atores judiciais e demais integrantes da rede de proteção maior assertividade em suas intervenções, e, por consequência, maior agilidade na solução a ser adotada em defesa da criança em risco.

The objective of this article is to present the development of a data processing model, called “Prometheus”, which intends to reduce the volume of demands in the Judiciary Branch, foreseeing that in the future, it will use Artificial Intelligence (AI) tools. The methodological approach elected the instance of the Superior Federal Court (STF). The model intends to establish a data capture pattern at the time of filing the demand, as well as at the end, with the judgment, and thus create a database with organized keywords that will show which and how often certain themes arise. The model's differential is that the generated data are forwarded to the other Powers to compose the relevant public policy agenda. The conclusion shows that “Prometheus” is an efficient tool for the Judiciary and other powers that will have access to reliable data and information for the realization of fundamental and personality rights. The theoretical framework is based on Peter Häberle and Leonardo Secchi. In the methodology, the research used a bibliographic review in databases of specialized journals, doctrine and legislation, as well as journalistic news. The method used is the hypothetical deductive method to investigate the problem of the accumulation of lawsuits in the Judiciary. O objetivo desse artigo é apresentar o desenvolvimento de um modelo de processamento de dados, denominado “Prometeu”, que pretende reduzir o volume de demandas no Poder Judiciário, prevendo que no futuro, o mesmo se utilize das ferramentas da Inteligência Artificial (IA). O recorte metodológico elegeu a instância do Superior Tribunal Federal (STF). O modelo pretende estabelecer um padrão de captação de dados no momento do protocolo da demanda, bem como ao fim, com o julgamento, e assim criar um banco com palavras-chave que organizadas mostrarão quais e com que frequência determinados temas surgem. O diferencial do modelo é que os dados gerados sejam encaminhados aos demais Poderes para compor agenda de políticas públicas pertinentes. A conclusão mostra que “Prometeu” é uma ferramenta eficiente para o Judiciário e demais poderes que terão acesso a dados e informações confiáveis para a concretização dos direitos da personalidade e fundamentais. O referencial teórico se sustenta em Peter Häberle e Leonardo Secchi. Na metodologia, a pesquisa se utilizou da revisão bibliográfica em bases de dados de revistas especializadas, doutrina e legislação, bem como notícias jornalísticas. O método utilizado é o hipotético dedutivo para investigar o problema do acúmulo de processos no Judiciário.