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Após mais de vinte anos de regime ditatorial, é notória a importância da democraciatrazida pela Constituição Federativa do Brasil de 1988. O texto preambular apresenta-nos como um conjunto de preceitos, mostrando os valores supremos, proclamando, assim, a ruptura do ordenamento constitucional anterior e o surgimento jurídico de um novo Estado. No discurso preambular constitucional, deparamo-nos com uma preleção democrática, devido ao período da promulgação ser pós-ditadura. Temos a impressão de ser um texto inédito, quando, na realidade, trata-se de uma materialidade constituída pela retomada de sentidos preexistentes, como liberdade, igualdade direitos sociais entre outros. Dizeres já construídos, porém trazidos, novamente, para a Constituição de 1988, pelos quais ativamos a memória discursiva da história nacional. Assim, dá-se visibilidade a um esquecimento ideológico, ressignificando dizeres, sentidos antes já pensados e ditos, que, agora, são reformulados. Nessa perspectiva, este estudo consiste na análise da produção de sentidos do Preâmbulo de 1988 e também de seus entornos, abrangendo os Preâmbulos das outras Constituições do Brasil. Alguns aspectos iniciais são de fundamental importância para esta pesquisa, atrelando o Direito e os Estudos da Linguagem, de acordo com o quadro teórico-metodológico da Análise de Discurso de linha francesa cujo fundador foi o filósofo francês Michel Pêcheux. Na perspectiva que a compreendemos, trata dos processos constitutivos da significação na linguagem, considerando os modos de produção e manifestação do(s) sentido(s) na linguagem. Conforme Orlandi (2013), em sua obra o pesquisador em Análise de Discurso procura mostrar como se produz a significação na língua a partir da compreensão de como os sentidos se constroem no e pelo processo discursivo, investigando as condições de produção do enunciado e as formações discursivas e ideológicas, na tentativa de fazer avançar o processo de significação na linguagem. Nosso objetivo delineia-se, desse modo, a partir da elaboração de um recorte teórico-analítico, por meio do qual a materialidade discursiva (a língua para significar deve se inscrever na história) torna possível investigar os modos de composição da subjetividade. Para tanto, estudamos o Preâmbulo Constitucional e seus entornos, compreendendo como ‘entorno’, os demais Preâmbulos das Constituições Brasileiras e suas conjunturas sócio-históricas. After more than twenty years of dictatorial rule, the importance of democracy brought by the 1988 Brazilian Constitution is notorious. The preambular text presents us as a set of precepts, showing the supreme values, thus proclaiming the rupture of the constitutional order and the legal emergence of a new State. In the constitutional preambular discourse, we are faced with a democratic discourse, due to the period of the promulgation being post-dictatorship. We have the impression of it being an unprecedented text, when, in reality, it is constituted by the resumption of preexisting notions, such as freedom, equality, social rights among others. Notions already constructed but brought back to the Constitution of 1988, by which we activate the discursive memory of national history. Thus, it gives visibility to an ideological oblivion, giving sayings new meaning, senses previously thought and said, which, now, are reformulated. In this perspective, this study consists of the analysis of the production of meanings of the Preamble of 1988 and also of its surroundings, encompassing the Preambles of the other Constitutions of Brazil. Some initial aspects are of fundamental importance for this research, linking Law and Language, according to the theoretical-methodological framework of French Speech Analysis whose founder was the French philosopher Michel Pêcheux. In the perspective that we understand it, deals with the constitutive processes of meaning in language, considering the modes of production and manifestation of meaning (s) in language. According to Orlandi (2013), in his work the researcher in Discourse Analysis seeks to show how the meaning in the language is produced from the understanding of how the senses are constructed in and by the discursive process, investigating the conditions of discourse production and the discursive and ideological formations, in an attempt to advance the process of meaning in language. Our objective is thus to draw from a theoretical-analytical clipping, through which discursive materiality (for the language to mean it must be inscribed in history) makes it possible to investigate the modes of subjectivity composition. In order to do so, we study the Constitutional Preamble and its surroundings, understanding as the ‘surroundings’ the other Preambles of the Brazilian Constitutions and their socio-historical conjunctures.

A Constituição Federal de 1988 acolheu a necessidade de se garantir o acesso ao direito e à justiça a todos os cidadãos, permitindo, inclusive, para se ter maior isonomia, a desigualdade de tratamento em condições desiguais. A lei por si só, porém, não garantiu maior equidade e um sistema jurisdicional mais justo e eficiente, havendo a necessidade da construção de uma política nacional de resolução de conflitos. Isso ocorre com a resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, com a reforma do Código de Processo Civil de 2015, atribuindo aos conflitantes maior autonomia e protagonismo na resolução das disputas, inserindo e dando prevalência às audiências de conciliação e mediação. A pesquisa apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial na linha de Acesso à justiça, sobre a solução de conflitos atinentes a negócios jurídicos públicos e privados envolvendo interesses individuais e transindividuais, teve como objetivo analisar os institutos da conciliação e mediação judicial desenvolvidos pelo CEJUSC – unidade Londrina - PR e se eles contribuem para a promoção e o acesso ao direito e à justiça de forma eficiente e satisfatória. A presente reflexão parte do olhar dos sujeitos diretamente conectados ao processo judicializado (conciliadores/mediadores, advogados e os conflitantes), suas expectativas, compreensão e o grau de satisfação que constituíram durante a sessão de conciliação e de mediação para, com isso, identificar se os presentes institutos, estimulados pelo Conselho Nacional de Justiça e acolhidos pelo Código de Processo Civil, são capazes de contribuir para a construção de uma nova cultura de resolução de conflitos. O presente estudo foi estruturado em uma revisão bibliográfica de livros e artigos científicos na literatura brasileira e estrangeira proporcionando o suporte para a constituição de linhas analíticas à pesquisa empírica desenvolvida na unidade CEJUSC – Londrina – PR. Constatou-se que a construção de um novo paradigma de cultura da paz passa pela efetivação de um pacto entre os operadores do direito, o Estado e os jurisdicionados na compreensão e consolidação do uso de meios de solução de conflitos pela via do consenso. The Federal Constitution of 1988 embraced the need to guarantee access to the law and justice for all citizens, even allowing, in order to have greater equality, unequal treatment in unequal conditions. The law alone, however, did not guarantee greater equity and a more just and efficient jurisdictional system, with the need to build a national conflict resolution policy. This occurs with resolution 125/2010 of the National Council of Justice and, subsequently, with the reform of the Civil Procedure Code of 2015, giving the conflicting people greater autonomy and protagonism in the resolution of disputes, inserting and giving priority to the conciliation and mediation hearings . The research presented to the Post-Graduate Program in Business Law on the Access to Justice line, on the solution of conflicts pertaining to public and private legal affairs involving individual and transindividual interests, aimed to analyze the institutes of conciliation and judicial mediation developed by the CEJUSC - Londrina unit - PR and whether they contribute to the promotion and access to law and justice efficiently and satisfactorily. The present reflection starts from the view of the subjects directly connected to the judicialized process (conciliators / mediators, lawyers and the conflicting ones), their expectations, understanding and the degree of satisfaction that they constituted during the conciliation and mediation session to, with this, identify themselves the present institutes, encouraged by the National Council of Justice and welcomed by the Civil Procedure Code, are able to contribute to the construction of a new culture of conflict resolution. The present study was structured in a bibliographic review of books and scientific articles in Brazilian and foreign literature, providing support for the constitution of analytical lines to the empirical research developed at the CEJUSC unit - Londrina - PR. It was found that the construction of a new paradigm of culture of peace requires the establishment of a pact between the operators of the law, the State and those in jurisdiction to understand and consolidate the use of means of conflict resolution through consensus.