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1. Condicionantes macroeconômicas ao exercício da livre-iniciativa na Constituição Federal de 1988 = Macroeconomic conditions for the exercise of the free initiative in the 1988 Federal Constitution

2. A Constituição Econômica e os contornos moduladores da liberdade monetária no Brasil = The Economic Constitution and the modulating outlines of monetary freedom in Brazil

3. A autonomia do Banco Central no Sistema Financeiro Nacional e seu papel coadjuvante como instrumento de liberdade monetária no Brasil = The autonomy of Central Bank in the National Financial System and its coadjuvant role as an instrument of monetary freedom in Brazil

4. Intervenção do Estado no domínio econômico: as peculiaridades da intervenção urbanística = State intervention in the economic field: the peculiarities of urban intervention

5. A liberdade monetária como parte integrante da livre-iniciativa na ordem econômica brasileira = Monetary freedom as an integral part of the free initiative in the Brazilian economic order

6. O regime constitucional da disponibilidade de caixa dos entes federados à luz da livre concorrência = The constitutional scheme of availability of cash bank in the federations in the light of free competition

7. Responsabilidade fiscal e desenvolvimento econômico nacional: uma análise a partir da teoria do Law and Economics

8. O princípio constitucional da programação orçamentária e a correção financeira das falhas de mercado como instrumentos de promoção do desenvolvimento econômico

9. Planejamento econômico no Brasil: passado, presente e futuro

10. A ordem constitucional econômica e o princípio da busca do pleno emprego: seus reflexos na condução da política econômica brasileira

11. O cumprimento da função social da propriedade no novo Direito Antitruste brasileiro

12. A instrumentalidade da atividade financeira do Estado como indutora do desenvolvimento econômico: o papel dos incentivos fiscais na promoção da livre concorrência e da livre iniciativa

13. A intervenção direta do Estado no domínio econômico: limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicas

14. O regime jurídico da despesa pública brasileira e as ações fiscais anticíclicas de governo

15. Uma abordagem acerca dos principais critérios balizadores do direito antitruste: eficiência e os princípios constitucionais

16. A regulação da água nos campos petrolíferos

18. Ordem econômica constitucional e lavagem de dinheiro: bem jurídico tutelado e interferência na economia

19. Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do papel suplementar da iniciativa privada na efetivação do direito social à saúde

20. Reserva de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência: instituições federais de ensino no RN

21. A Servidão Administrativa e o Estado Regulador: Compatibilidade com o Princípio Constitucional da Legalidade e a Limitação ao Direito Real de Propriedade

22. A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro

23. O piso salarial nacional: a valorização do professor na Constituição de 1988

24. O Papel do Estado na promoção do Desenvolvimento Nacional: a utilização do instrumento do planejamento na expansão da oferta energética

25. O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre entes da federação e desenvolvimento

26. Mature and marginal oil fields: regulatory aspects

27. Unificação de operações em campos de petróleo e gás natural (unitização) no Brasil e direitos correlatos

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Books, media, physical & digital resources