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1. A emendatio libelli e a mutatio libelli na reforma do Código de processo penal = The role of emendatio libelli and mutatio libelli in the criminal procedure code reform

2. A emendatio libelli e a mutatio libelli na reforma do Código de Processo Penal

3. A temporalidade específica da prisão preventiva

4. Decisão proferida por justiça incompetente: nulidade ou inexistência?

5. A temporalidade específica da prisão preventiva: um mecanismo de conciliação entre garantias individuais e efetividade no processo penal

6. A atuação do juiz no processo penal acusatório : incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988

7. Relação de causalidade e imputação objetiva do resultado

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