85 results on '"Serau Junior, Marco Aurélio"'
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2. Biopsicossocial Expert Evidence: A Good Example from the Social Assistance Law
3. Judicial review
4. Medida Provisória nº 1113/2022: alterações nos benefícios por incapacidade
5. Lei nº 14.331: processamento das ações por incapacidade laboral e pagamento de perícias médicas
6. OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, A LEI No 13.994/20 E O PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO: AUDIÊNCIAS NÃO PRESENCIAIS (VIRTUAIS) DE CONCILIAÇÃO
7. Regime Próprio de Previdência Social: exigência de cinco anos no cargo público para concessão da aposentadoria (Tema n. 578 do Supremo Tribunal Federal) = RPPS: requirement of five years in public office for retirement concession (Supremo Tribunal Federal Topic n. 578)
8. Previdência complementar e igualdade de gênero: Tema 452/STF (RE 639.138/RS) = Upplementary welfare and gender equality: Theme 452 / FTS (RE 639.138/RS)
9. Retrospectiva previdenciária de 2020
10. Breve análisis de cambios en el trabajo portuario realizado por la medida provisional 945/2020
11. Medida Provisória 905/2019: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do segurado desempregado = Provisional Measure 905/2019: unconstitutionality of the social security contribution of the unemployed insured
12. Lei 13.932/2019: alguns apontamentos sobre a nova configuração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
13. Cálculo dos proventos de aposentadoria nos regimes próprios previsto no Artigo 4º, § 8º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019: integralidade desvirtuada
14. Contribuição previdenciária do segurado desempregado: efeitos da revogação da Medida Provisória 905/2019
15. Apontamentos sobre a inconstitucional contribuição previdenciária do segurado desempregado - Medida Provisória nº 905/2019
16. Avanços e retrocessos em torno do critério de renda para concessão do Benefício de Prestação Continuada
17. Competência jurisdicional em matéria previdenciária após a EC 103/2019
18. Medida Provisória nº 871 / 2019: exigências para comprovação da união estável = Provisional Measure nº 871/2019: requirements for proof of common law marriage
19. Terceirização da atividade-fim: análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324
20. Reforma Previdenciária: readaptação no Regime Próprio de Previdência Social
21. Lei nº 13.847/2019: dispensa de reavaliação judicial em caso de aposentadoria por invalidez da pessoa com HIV/Aids = Law n. 13.847/2019 and the revaluation in case of retirement due to disability of the person with HIV/Aids
22. Proposta de Emenda à Constituição n. 6/2019: introdução do regime de capitalização no Direito Previdenciário brasileiro
23. Medida provisória nº 889: nova configuração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
24. MP nº 817 de 2019: um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estável
25. Lei nº 13.876/2019: restrições inconstitucionais na jurisdição delegada em matéria previdenciária
26. Redução da jornada de trabalho para a responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros em face das alterações legais trazidas pela Reforma Trabalhista = Reduction of the working hours of the legal responsible carrying for disabled person dependent on a third-party in front of the legal changes brought by the Labor Reform
27. Apontamentos críticos sobre a reforma previdenciária (PEC 287/16) = Critical notes on social security reform (Proposal of Constitutional Amendment 287/16)
28. Reabilitação profissional: serviço obrigatório do INSS = Professional rehabilitation: obligatory service of the Brazilian Social-Security Institute
29. Contribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da Solução de Consulta (Cosit) nº 120 = Social security contribution on members’ wage compensation: an analysis of the Consultation Solution (Cosit) no. 120
30. Regras de experiência: utilização nas ações previdenciárias = Rules of experience: application in to the social security jurisprudence
31. Medida Provisória 805/2017: inconstitucionalidades na fixação de alíquotas progressivas no RPPS = Provisional Measure 805/2017: unconstitutional dispositions in the setting of progressive tax rates on Special Social Welfare Policy
32. Readaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentais = Rehabilitation: constitutionality of the institute, server’s right and procedural aspects
33. Tempo à disposição do empregador: inadequação das alterações trazidas pela reforma trabalhista
34. As ferramentas do Direito Internacional para a resistência do Direito do Trabalho
35. Auxílio-reclusão em tempos de cultura do medo
36. Medida Provisória nº 767/2017: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade
37. Redução da jornada de trabalho do responsável legal por pessoa portadora de deficiência dependente de terceiro sem efeito salarial
38. Benefícios por incapacidade: alterações paradigmáticas trazidas pela Lei n° 13.457/2017 = Benefits for disability: paradigmatic amendments introduced by Law no. 13,457/2017
39. Contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria: necessidade de efetiva contrapartida social e respeito ao princípio da solidariedade social = Social secutity contributions after retirement: need for effective social counterpart and respect for the principle of social solidarity
40. Aposentadorias e suas perspectivas futuras: balizas e limites na fixação de idade mínima = Retirements and future prospects: limits on fixing minimum age
41. As 'máximas de experiência' e sua aplicação no processo judicial previdenciário
42. Instruções Normativas nºs 39 e 40 do TST: aplicação do novo CPC no Processo do Trabalho
43. Cessação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável: Artigo 74, § 2º, da Lei de Benefícios (redação dada pela Lei nº 13.135/2015)
44. Desaposentação: julgamento como sinônimo de justiça social
45. Seguridade social em tempos de reestruturação
46. As fórmulas mágicas no mundo de Lilipute: do fator previdenciário à fórmula 85/95 = The magic formulas in the Lilliput's world: from pension factor to 85/95 formula
47. Medida provisória nº 726/2016: reorganização administrativa da seguridade social e proposta prévia de reforma previdenciária do governo Temer
48. Redução da jornada de trabaho do responsável legal por pessoa portadora de deficiencia dependente de terceiro sem efeito salarial
49. REFORMA TRABALHISTA: TENTATIVA DE CLAUSURA HERMENÊUTICA NA NOVA REDAÇÃO DO ART. 8° DA CLT.
50. Baixo grau de 'politização' e judicialização excessiva dos direitos previdenciários no Brasil: a MP 664/2014 e a Emenda Constitucional 88/2015 como cases= Low degree of 'politicization' and excessive judicialization of social security rights in Brazil
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