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Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2014-12-16T17:08:53Z No. of bitstreams: 1 disponibilizacao_internet_informacoes_pombo.pdf: 646789 bytes, checksum: 479b3614be1ae01a5a2cb6c70b0f7605 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-16T17:08:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disponibilizacao_internet_informacoes_pombo.pdf: 646789 bytes, checksum: 479b3614be1ae01a5a2cb6c70b0f7605 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-01-25T17:15:27Z No. of bitstreams: 1 Do_delito_de_dano_e_de_sua_aplicação_ao_direito_Penal_informático.pdf: 66092 bytes, checksum: a72eb079d366ae83658d34f90129b71a (MD5) Approved for entry into archive by Antonia Pereira da Silva Silva(antonia.silva@stj.gov.br) on 2007-01-25T20:30:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Do_delito_de_dano_e_de_sua_aplicação_ao_direito_Penal_informático.pdf: 66092 bytes, checksum: a72eb079d366ae83658d34f90129b71a (MD5) Made available in DSpace on 2007-01-25T20:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Do_delito_de_dano_e_de_sua_aplicação_ao_direito_Penal_informático.pdf: 66092 bytes, checksum: a72eb079d366ae83658d34f90129b71a (MD5) Procura demonstrar que é perfeitamente possível a tipificação das citadas condutas como crime de dano sem que haja qualquer ofensa ao princípio constitucional da legalidade, dentro da conduta de quem cria e divulga vírus de computador. Discute os danos informáticos e divulgação de vírus, os acessos não autorizados a sistemas computacioais. Cita o art. 163 do Código Penal Brasileiro, que é aplicável à tutela dos dados informáticos, e conclui esclarecendo que a proteção patrimonial dos dados não se limita a seu valor econômico, e sim ao valor-utilidade e do valor afetivo.

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-10T20:21:17Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-10T20:32:22Z No. of bitstreams: 1 Segurança_Informação_Processo_Eletrônico.pdf: 120526 bytes, checksum: 0d7765af793cb4092e1099c293afc70c (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-21T22:10:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Segurança_Informação_Processo_Eletrônico.pdf: 120526 bytes, checksum: 0d7765af793cb4092e1099c293afc70c (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-21T22:10:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Segurança_Informação_Processo_Eletrônico.pdf: 120526 bytes, checksum: 0d7765af793cb4092e1099c293afc70c (MD5) Previous issue date: 2007-10

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-07-05T13:58:51Z No. of bitstreams: 1 comercio_dados_pessoais_privacidade.pdf: 767425 bytes, checksum: 048fd4f774363af80c915cc7075dc730 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-07-09T14:14:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comercio_dados_pessoais_privacidade.pdf: 767425 bytes, checksum: 048fd4f774363af80c915cc7075dc730 (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-09T14:14:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comercio_dados_pessoais_privacidade.pdf: 767425 bytes, checksum: 048fd4f774363af80c915cc7075dc730 (MD5) Previous issue date: 2005-07

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-02-21T19:49:15Z No. of bitstreams: 0 Rejected by BDJur Digital(sebid.bdjur@gmail.com), reason: on 2011-02-21T19:51:34Z (GMT) Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-02-21T20:12:46Z No. of bitstreams: 1 As Informações Prestadas Através dos Sites Oficiais e os Prazos Processuais.pdf: 55104 bytes, checksum: 7958bd5d578798c35cb22e0ac34ca537 (MD5) Approved for entry into archive by Mariangela Barbosa Lopes Oliveira(mariangela.lopes@stj.gov.br) on 2011-02-22T12:35:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 As Informações Prestadas Através dos Sites Oficiais e os Prazos Processuais.pdf: 55104 bytes, checksum: 7958bd5d578798c35cb22e0ac34ca537 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-22T12:35:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 As Informações Prestadas Através dos Sites Oficiais e os Prazos Processuais.pdf: 55104 bytes, checksum: 7958bd5d578798c35cb22e0ac34ca537 (MD5) Previous issue date: 2005-03 Defende a oficialidade e utilidade das informações divulgadas pelos sites web dos tribunais como sendo legítimas, para a determinação do marco específico, a garantir a fluência, contagem e tempestividade dos atos processuais em geral.

Parte do título: IV Congresso Mundial de Direito e Informática. Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-10-22T18:18:17Z No. of bitstreams: 1 Rumos_do_Direito_Eletrônico.pdf: 131108 bytes, checksum: 04ec9d80e4cb51c1149cd66abc217881 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-10-23T17:16:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rumos_do_Direito_Eletrônico.pdf: 131108 bytes, checksum: 04ec9d80e4cb51c1149cd66abc217881 (MD5) Made available in DSpace on 2008-10-23T17:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rumos_do_Direito_Eletrônico.pdf: 131108 bytes, checksum: 04ec9d80e4cb51c1149cd66abc217881 (MD5) Previous issue date: 2005 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:46:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 362 bytes, checksum: 038f60f6201e68739ccd85557a0fee85 (MD5) Rumos_do_Direito_Eletrônico.pdf: 131108 bytes, checksum: 04ec9d80e4cb51c1149cd66abc217881 (MD5) Previous issue date: 2005 Discorre sobre o desenvolvimento doutrinário e legal acerca do tema Direito Eletrônico no Brasil e em alguns países, tais como: Alemanha, França, Áustria e Estados Unidos. Indica algumas home-pages que contêm documentos e informações importantes e úteis para aqueles que desejam se aprofundar na matéria.

Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2012-02-06T15:10:27Z No. of bitstreams: 1 transacoes_eletronicas_direito_atheniense.pdf: 150849 bytes, checksum: ec2ce721b9aa75378aa944cf15cc7a87 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso de Albuquerque Lins(lins@stj.jus.br) on 2012-02-07T20:00:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 transacoes_eletronicas_direito_atheniense.pdf: 150849 bytes, checksum: ec2ce721b9aa75378aa944cf15cc7a87 (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-07T20:00:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 transacoes_eletronicas_direito_atheniense.pdf: 150849 bytes, checksum: ec2ce721b9aa75378aa944cf15cc7a87 (MD5) Previous issue date: 2002-09 Aborda temas como: o limite da utilização e proteção de banco de dados para que não seja caracterizada invasão de privacidade; os bancos de dados nas transações eletrônicas e a proteção dos usuários da internet; a validade da autorização do usuário para uso de seus dados e cuidados que a empresa deve tomar ao utilizar os dados de seus usuários; e meios de que o usuário dispõe para se prevenir do uso indevido de seus dados.

Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-02-16T18:52:51Z No. of bitstreams: 1 Email na relação de emprego.pdf: 1227978 bytes, checksum: ecafac5405a7950e5e96028b1dba2383 (MD5) Rejected by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br), reason: Falta referência. on 2009-02-17T18:56:34Z (GMT) Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-02-17T18:59:46Z No. of bitstreams: 1 Email na relação de emprego.pdf: 1227978 bytes, checksum: ecafac5405a7950e5e96028b1dba2383 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-02-17T19:00:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Email na relação de emprego.pdf: 1227978 bytes, checksum: ecafac5405a7950e5e96028b1dba2383 (MD5) Made available in DSpace on 2009-02-17T19:00:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Email na relação de emprego.pdf: 1227978 bytes, checksum: ecafac5405a7950e5e96028b1dba2383 (MD5) Previous issue date: 2001-03 Enfoca os conflitos nas relações de emprego gerados pelo fornecimento de correios eletrônicos a funcionários, contrapondo a segurança e monitoramento por parte das empresas ao direito da privacidade do trabalhador. Aborda também a legislação correspondente e sua adaptação frente à nova realidade.