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RESUMO Este artigo apresenta uma discussão sobre a proposta de securitização da dívida externa no contexto da economia brasileira. Depois de analisar muitas questões envolvidas, o trabalho apresenta uma proposta específica de conversão da dívida externa em títulos com vencimento de longo prazo e taxa de juros pré-fixada. Essa proposta deve reduzir a transferência externa de recursos reais e diminuir o estoque da dívida externa e diminuir também a vulnerabilidade da economia brasileira a um aumento da taxa de juros. O artigo apresenta também uma simulação do Balanço de Pagamentos Brasileiro e principais variáveis macroeconômicas para o período 1988/92 para avaliação da proposta.

This study explores the association between risk retention by originators (skin in the game) and the performance of securitized assets. We combine hand-collected and publicly available data on 85 Brazilian receivable funds with a single originator from January 2013 to December 2020. We find that skin in the game is a buffer against observable risks in accordance with the buffer hypothesis, although the reputation of originators that are financial institutions in the loan market can alleviate moral hazard concerns. For funds with fintech originators, the opposite holds: enhancements are indeed a signal against the unobservable quality of receivables. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The paper examines the interactions between the private housing market and the leverage dynamics and indebtedness of large publicly traded developers between the years 2011 and 2023 in Brazil, in which real estate incomes are articulated with the capitalization of financial incomes. The importance of this articulation is highlighted to understand the relationships between local and national scales in the real estate sector, as well as the impacts of financial investment flows in different locations of the urban network. The focus is on the spatial strategies of MRV&Co, the largest Brazilian company in the residential segment, in adopting real estate securitization to finance its developments. The work is structured around the securitization issuances originated by the company between the years analyzed. Each of these securities was meticulously evaluated with the intention of measuring information related to the negotiable amounts and the types of developments that originated the operations. It is concluded by emphasizing the relevance of analyzing the company's securitization issuances to understand the interactions between local and national scales in the real estate sector. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The paper scrutinizes the course of the housing financialization process in Brazil, with a focus on the pivotal role played by Caixa Econômica Federal (CEF) as the primary financier for housing production and consumption. The paper aims to elucidate the intricate interplays between the State and the Market by meticulously systematizing data on securitized bond issuances and critically examining how the former deploys financial mechanisms and instruments to conduct its objectives in housing policy. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Este ensaio tem como objetivo analisar como o processo de identificação de um “inimigo islâmico” como “ameaça” à segurança estadunidense não se iniciou em 11 de Setembro de 2001. Para isso, recorreu-se ao método de pesquisa bibliográfica e documental, em conjunto com o emprego da análise crítica de discurso. Foi possível apreender que a identificação e construção dos “maus muçulmanos” como supostas “ameaças” vinculadas ao “novo terrorismo” se iniciou na década de 1980, se intensificou a partir da década de 1990, com o fim da Guerra Fria, e alcançou seu auge a partir de 2001.

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O artigo decorre de uma investigação da midiatização de processos comunicacionais no âmbito das fronteiras internacionais do Brasil em sua relação com países colindantes. A comunicação midiática é problematizada com a análise da atividade noticiosa realizada por via digital em contexto da Amazônia transfronteiriça. Investigamos as condições de exercício da comunicação de proximidade na mídia da tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru (BRA-COL-PE). A metodologia consiste em uma revisão bibliográfica sobre o tema. A abordagem teórica considera prescrições de documentos oficiais dos Estados nacionais, além de literatura no tema da midiatização e da comunicação de proximidade. A análise do papel da mídia para a democratização e desenvolvimento da coesão local envolve considerar sua capacidade de superar a concepção de fronteira como espaço de fluxo em favor de um espaço de lugar. Nossa hipótese é a de que a compreensão da comunicação de proximidade exerce o mandato de integração tensionando as dimensões da identidade cultural transfronteiriça em construção com a dimensão securitária. Os resultados consideram que a ecologia midiática local concede suporte à atualização midiatizada da identidade cultural transfronteiriça, ao mesmo tempo em que reitera sentidos securitários, e o faz modalizando o impacto de políticas externas distintas e soberanistas para as fronteiras nacionais, no caso, de três Estados nacionais.

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Este artigo investiga a atuação dual das Forças Armadas Brasileiras nas respostas do Governo Brasileiro ao aumento do fluxo migratório na fronteira do estado de Roraima em decorrência da crise política venezuelana, as Operações Controle e Acolhida. Com base na teoria da Escola de Copenhague, discute-se a relação entre as operações no que tange ao ordenamento da fronteira, eixo estruturante comum a ambas as iniciativas. Colocamos em teste a resposta nacional apoiada na observação participante estruturada feita pelos autores inseridos cada um em uma das operações. A questão central abordada, especificamente, questiona se a migração venezuelana está sendo securitizada através das operações Acolhida e Controle, e qual a influência de cada uma neste processo. Como resultado realizamos a confrontação teórica com os principais conceitos da Escola de Copenhague e discutimos o processo de securitização, ressaltando os impactos na percepção de segurança projetada em nível nacional e internacional, questionando o (des) equilíbrio entre os objetivos propostos para cada uma das operações e seus resultados nos campos da segurança e humanitário.

Resumo Este artigo busca compreender os contornos do processo de financeirização do imobiliário no Brasil sob a centralidade das operações de securitização, criadas no sentido de conectar o mercado imobiliário ao mercado de capitais. A análise fundamenta-se em uma amostra de dados sobre os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) emitidos entre 2005-2020, priorizando o mapeamento dos interesses e das interações entre os agentes envolvidos na cessão de créditos imobiliários. Constatou-se a baixa capacidade dos CRIs (e outros instrumentos) de financiar a habitação. Contudo, eles têm cumprido um papel fundamental para o setor financeiro: a aceleração do ciclo de reprodução do capital no setor imobiliário e a absorção crescente da riqueza imobiliária sob gestão dos fundos de investimento.

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The main features of the U.S. discourse about the Tri-Border Area between Argentina, Brazil, and Paraguay are analyzed in the 4 editions of the Country Reports on Terrorism (CRT) regarding events that occurred between 2016 and 2019 and published during the government of Donald Trump (2017-2020). The central hypothesis of this study is that the documents register a shift regarding the Barack Obama administration. The securitization theory is applied to explain the use of speech acts as movements to securitize the region. After a critical reading and employing NVivo to measure the frequency of words, the results suggested a securitization move of the “claim” type. Trump’s reports emphasized measures to improve the three countries’ border security more than Obama’s ones. On the other hand, “money laundering”, which was a constant noun phrase in the previous administrations, was less frequent in Trump’s editions.

The Russian invasion of Ukraine in February 2022 has shown that cyberwarfare is integral to modern military strategies. Although the Russian army has developed cyber capabilities and capacities over the years, Ukraine has quickly created a new and innovative cyber defence that includes public and private actors. Using online communication platforms to reach out to populations, internally and externally, has been instrumental for military success. Inventive thinking has enabled the actors to utilise the online space and develop new computing tactics to defend the country. The intense online presence of Ukrainian President Zelenskyy stands in clear contrast to Russian President Putin. President Zelenskyy is mastering online communication and is speaking directly to the people. Because of his constant use of virtual communication platforms, new public and private resistance movements have formed based on civic activism and a defiant stance against Russian aggression. Various non-governmental groups of hackers, hacktivists and activists have created a structure of resistance, where each has taken on a role in a nodal system depending on skills and engagement levels. This article will focus on how the Ukrainian leadership has been able to carry out a successful speech act that has activated numerous online users internally and externally. This speech act has enabled a new form of online civic activism where online actors fight with the military forces -- but mostly without being employed by the state. Within the first 40 days, this activism has proven beneficial to the existing military force to defend Ukraine. The article investigates Ukraine's role in the David and Goliath fight and how Ukraine's initiatives have helped develop its cyber defence. The research is based on secondary sources predominately based on grounded theory, where the data collected are critically compared with theoretical content. All data is theoretically sampled and analysed based on the established socio-political approaches deriving from discourse analysis. The timeframe for this research is the first 40 days of the conflict, starting on February 24 2022. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a formação da coalizão que levou à empresificação da política urbana e à securitização em Belo Horizonte, primeira cidade no Brasil a adotar esse tipo de modelo de gestão urbana, bem como a constituição de uma rede de financeirização das políticas públicas em escala nacional. O artigo estrutura-se a partir da análise de documentos da PBH Ativos S/A e da análise das relações que determinados atores desempenham na concepção, na circulação e na efetivação desse modelo de política pública. Sugere-se a existência de uma forma específica de gestão baseada no desenvolvimento urbano-financiado por meio de mercados financeiros.

Os recursos energéticos, desde a revolução industrial, têm sido primordiais tanto para os países em desenvolvimento como para os países desenvolvidos. Assim, a necessidade urgente e o controlo dos recursos energéticos, de forma a ter uma vantagem contra as rivalidades, tornaram-se uma parte significativa da segurança nacional. Do final do século XVIII ao início do século XX, o carvão e a gasolina foram importantes recursos energéticos para tornar as máquinas operacionais, mas têm sido gradualmente substituídos pelos combustíveis fósseis, petróleo e gás. Enquanto a transformação está a acontecer, a dependência dos recursos energéticos nos campos que vão desde o aquecimento doméstico até aos combustíveis a jato aumentou drasticamente. Ter recursos energéticos adequados, neste sentido, proporciona vantagens estratégicas industriais e económicas a um país, pelo que as lutas militares ou políticas sobre os recursos energéticos têm sido uma questão saliente nas relações internacionais. Este documento procura examinar a luta pelos recursos energéticos à luz do caso Alsácia-Lorena e comparar os resultados com o caso de Chipre. Ao fazê-lo, os estudos de securitização facilitam a fundamentação teórica sobre a forma como os recursos energéticos são securitizados, o que leva um país a tomar precauções extremas, incluindo conflitos armados, e sobre a forma como os recursos energéticos são dessecuritizados, o que leva a mudanças nas políticas externas de conflito para cooperação.

Resumo Este artigo busca compreender novas dinâmicas imobiliárias locatícias nos territórios populares em São Paulo à luz das transformações macroestruturais que consolidaram a predominância da reprodução de capital fictício – que alteraram relações de trabalho, mecanismos de extração de renda e dão novos contornos ao papel estatal. A hipótese é a de que, com o incremento das relações de trabalho “sem forma” na periferia do capitalismo, ganha relevância o papel do aluguel popular na conformação de um modo de vida marcado pela permanente insegurança habitacional. Tal dinâmica é incentivada e regulada por políticas públicas de direito à moradia que estão produzindo e vinculando tal insegurança à possibilidade de remuneração financeira, gerando ambiente propício à atuação de regimes privados de gestão territorial.

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The objective of this study is to analyze the influence of elements underlying accounting regulation in the disclosure of credit risk practiced by Credit Rights Investment Funds (FIDCs). The sample consists of 148 FIDCs whose explanatory notes from 2012 to 2014 were analyzed as to the level of compliance with disclosure standards through content analysis and statistical tests. The results indicate that the FIDCs partially meet the regulatory requirements for disclosure about credit risk, that there has been a relative improvement in the level of disclosure over time, that compliance with ICVM nº 489/11 is higher than CPC 40 (R1), and that quantitative normative criteria are the most publicized aspects. The constructs of the Asymmetric Information Theory allow us to understand that the asymmetry of credit risk information remains in securitization market and that the specificity of the regulations influences its occurrence.

Os Estudos de Segurança Internacional receberam um grande impulso com as ideias surgidas no âmbito da Escola de Copenhague. Destaca-se, nesse sentido, o desenvolvimento do conceito de “securitização” dos mais diferentes temas que se constituam em uma ameaça ao Estado. Nesse sentido, a questão do narcotráfico, devido à sua abrangência e potencial de comprometimento da ordem estatal, vem passando por um processo de securitização em diversas regiões do mundo. O México é um dos países que mais vem sofrendo com a ação do crime organizado ligado ao narcotráfico e encontrou no emprego de suas Forças Armadas uma resposta a essa ameaça. Dessa forma, o presente estudo tem o objetivo geral de analisar o emprego das Forças Armadas Mexicanas no combate ao crime organizado. Além disso, apresenta os objetivos intermediários de (a) analisar o processo de envolvimento das Forças Armadas no combate ao crime organizado sob a ótica da securitização do tema, (b) analisar o papel do tráfico de entorpecentes como comprometedor do ordenamento social e político mexicano e (c) estudar os antecedentes históricos desse emprego no caso mexicano. Por fim, o estudo conclui sobre a pertinência dos conceitos de securitização no caso mexicano.

The COVID-19 pandemic has sparked controversies over health security strategies adopted in different countries. The urge to curb the spread of the virus has supported policies to restrict mobility and to build up state surveillance, which might induce authoritarian forms of government. In this context, the Copenhagen School has offered an analytical repertoire that informs many analyses in the fields of critical security studies and global health. Accordingly, the securitisation of COVID-19 might be necessary to deal with the crisis, but it risks unfolding discriminatory practices and undemocratic regimes, with potentially enduring effects. In this article, we look into controversies over pandemic-control strategies to discuss the political and analytical limitations of securitisation theory. On the one hand, we demonstrate that the focus on moments of rupture and exception conceals security practices that unfold in ongoing institutional disputes and over the construction of legitimate knowledge about public health. On the other hand, we point out that securitisation theory hinders a genealogy of modern apparatuses of control and neglects violent forms of government which are manifested not in major disruptive acts, but in the everyday dynamics of unequal societies. We conclude by suggesting that an analysis of the bureaucratic disputes and scientific controversies that constitute health security knowledges and practices enables critical approaches to engage with the multiple - and, at times, mundane - processes in which (in)security is produced, circulated, and contested. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

As principais características do discurso norte-americano em relação à Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai são analisadas nas 4 edições dos Country Reports on Terrorism referentes aos anos de 2016 a 2019 e publicadas durante a administração de Donald Trump (2017-2020). A principal hipótese deste estudo é que os documentos teriam registrado uma mudança de paradigma em relação à administração de Barack Obama. A teoria da securitização é aplicada para explicar o uso de atos de fala como movimentos de securitização da região. Depois de realizar uma leitura crítica e medir a frequência das palavras com o software NVivo, os resultados indicaram um movimento de securitização do tipo “alegação” (claim). Assuntos referentes a medidas para aumentar a segurança nas fronteiras entre os três países foram mais enfatizados nos relatórios publicados no período estudado do que no anterior, de Barack Obama. Por outro lado, “lavagem de dinheiro”, um sintagma nominal mais constante nas administrações anteriores, foi menos utilizado nas edições do período Trump.

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O artigo discute a política urbana de Cambiemos na cidade de La Plata, capital da província de Buenos Aires, durante o período 2015-2019. La Plata. Você está em casa foi o slogan de governança desta coalizão política de direita que implementou um conjunto de políticas urbanas destinadas a “ordenar a (cidade como) casa”. A partir de um diagnóstico decadente do estado da cidade difundido entre as classes média e alta, bem como um imaginário urbano em relação à deve ser a cidade, a política de securitização de Cambiemos operava como um poderoso dispositivo de hierarquia e regulação do espaço urbano. Combinando repressão, policiamento e prevenção, essas políticas buscavam regular quem pode fazer o que, onde e quando, e envolveu o deslocamento, marginalização e/ou expulsão de práticas e pessoas informais (feirantes, vendedores nas ruas, prostituição, centros culturais, entre outros) para gerar condições de investimento urbano. Em suma, foi a implantação do urbanismo “revanchista” e “autoritário” que, em nome da segurança e prevenção, implementou o modelo de “a cidade como casa”, regulando, deslocando e até expulsando o que é considerado “fora do lugar”. Quem (não) entra em casa? A imagem da cidade como casa tem afiliações políticas conservadoras e abre questões fundamentais sobre à vida urbana democrática, como liberdade de acesso, condições iguais, direito a (in)diferença, e possibilidades de diálogo e dissidência em espaços que, por definição, constituem áreas de encontro entre diferentes e desiguais.

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This article explores recent Brazilian legislative developments on migration as a continuous struggle between opposing views: one emphasizing migration as a matter of national security and another considering migration a human right and the laws related to this right as instruments for the integration of migrant populations. Between these two opposing views are many intermediate positions, but it is possible to focus on them as driving forces in the legislative debate. This article demonstrates that the most recent Brazilian migration law, perceived by many as modern and based on the human rights concept, is a mere moment in this struggle. We posit that there has recently been a growing hegemony of securitarian forces in the production of policies regarding migration in Brazil. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The purpose of this study is to identify the main features of the US discourse regarding the Tri-Border Area between Argentina, Brazil, and Paraguay through the analysis of 16 editions of the Patterns of Global Terrorism and of the Country Reports on Terrorism published from 2001-2016. Securitization theory is applied to explain the use of speech acts as movements to securitize the region. After employing NVivo to measure the frequency of words, a strong link between the rise of the financial semantic field and clashes in the Middle East were observed. The fact that the reports had a special emphasis regarding legislation on terrorism in the three countries was also detected. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Este artigo analisa a disseminação de mecanismos de securitização de ativos de base imobiliária, contextualizando-a no crescente processo de transformação da terra, da habitação e da cidade em ativos financeiros que, a partir da antecipação de rendas futuras (principalmente fundiárias), alimenta circuitos por onde circulam e se valorizam diferentes capitais. O termo disseminação é aqui tratado em três vertentes: a primeira, ao se debruçar sobre o caso da cidade de Ribeirão Preto/SP, amplia o debate para a identificação dos processos analisados em cidades médias e não exclusivamente em realidades metropolitanas como parte da literatura nacional e internacional insiste em focar; a segunda, ao constatar que tais processos, antes restritos a vetores seletivos de valorização imobiliária na cidade, tem se disseminado espacialmente em direção a diferentes áreas e bairros da cidade, capturando para sua lógica aqueles que anteriormente eram considerados como de baixas liquidez e inserção no mercado imobiliário e, a terceira, ao constatar a presença cada mais significativa de imóveis residenciais no conjunto dos bens imobiliários securitizados. Além de reforçar a convicção sobre um paulatino e crescente processo de transformação cada vez mais intenso da terra e da habitação em ativos de valor, distancia-os cada vez mais do significado de direito à cidade que seu acesso pode significar.

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The objective of this study is to analyze the influence of elements underlying accounting regulation in the disclosure of credit risk practiced by Credit Rights Investment Funds (FIDCs). The sample consists of 148 FIDCs whose explanatory notes from 2012 to 2014 were analyzed as to the level of compliance with disclosure standards through content analysis and statistical tests. The results indicate that the FIDCs partially meet the regulatory requirements for disclosure about credit risk, that there has been a relative improvement in the level of disclosure over time, that compliance with ICVM n° 489/11 is higher than CPC 40 (R1), and that quantitative normative criteria are the most publicized aspects. The constructs of the Asymmetric Information Theory allow us to understand that the asymmetry of credit risk information remains in securitization market and that the specificity of the regulations influences its occurrence. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The attention placed on natural disaster has obtained an unusual relevance in the security agenda of Latin America. In great part, this is due to the reconfiguration of threats produced after the Cold War and the questioning of the security policies of the United States in the region. In this context, Washington has sought to install new themes of cooperation that will allow it to maintain its presence in the region. The aim of this article is to analyze the securitization of natural disasters as an issue of regional cooperation, comparing the initiatives undertaken at the hemispherical and regional level. To take on said study, this article proposes two models of approaches to disasters -- called physicalist and constructivist-- based on the premise that the first of these models has obtained prominence in the region, generating a conducive scenery for the militarization of these issues. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Abstract This paper uses the framework of the Copenhagen School to understand the process of securitization of cyberspace, exploring how something in such sphere becomes a threat. Seeking to contribute to the debate, this study analyses the securitization discourses of Brazil and of the United States from Hansen and Nissenbaum's (2009) theorization about the existence of a specific sector for cybersecurity. To comprehend the securitization of cyberspace in these terms allows not only to identify distinct levels of securitization, but also to capture the dynamics of cyber threats, distinguishing them from those existent in other sectors, as well as to trace distinctions between tendencies of securitization and militarization.

This article aims to demonstrate the advantages of using special purpose entities in securitization transactions, through careful study, analysis of this corporate type and the institute under discussion. Thus, this work argues basically on the concept, nature, means of constitution, the rights and duties of partners and the extinction of the corporate type named special purpose entity, what is done after a detailed study of related legislation, doctrine and jurisprudence. This article also covers securitization transactions, bringing a brief history of its development in Brazil, as well as its concept, related laws, and finally exposes the benefit of employing the special purpose entity to materialize securitization operations of real estate credits.