1. 'Soja não dá na prateleira': análise crítico-jurídica do modelo de desenvolvimento na ocupação do cerrado de Uruçuí - PI pelo agronegócio de soja, a partir da teoria da Amartya Sen
- Author
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Santos, Adrianna de Alencar Setubal and Freitas, Lorena de Melo
- Subjects
State action ,CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO [CNPQ] ,Ação do estado ,Agronegócio ,Direito ao desenvolvimento ,Agribusiness ,Development ,Desenvolvimento ,Right to development - Abstract
The present thesis aims to analyze the development experience of the municipality of Uruçuí, located in the Southwest region of the state of Piauí which, due to its prominence in the national production scene, reveals a mismatch to be investigated, suggested by the peripheral position of Piauí in the Brazilian economic and social context. Therefore, the research problem is to explore the existence of the experience of development as an exercise of human capabilities proposed by Amartya Sen, specifically in the Cerrado region of Uruçuí, with soybean agribusiness. As a tentative answer to the problem, the research hypothesis was constructed in order to inform that the implanted productive model promotes economic growth, but not development, in the face of the identified human privations and to which the State intervened action would have contributed, deconstructing the constitutional commitment to national development. For the solution of the problem of research and verification of the hypothesis, the study starts from the multivocal configuration of the term development to define it as freedom, serving such delimitation as category of analysis of the concrete. The legal development is situated with the formulation of the right to development, human prerogative and fundamental that serves as an instrument. At the political level, planning and public policy are exposed to set the tone for state action and reveal the mode of action expected for development experience. Structured in a dialogical way, the thesis contrasts what was theorized with the empirical, the result of interviews, direct observation and analysis of normative texts and action plans produced by the state of Piauí, to perform the critical interpretative analysis of the extracted, conclude that lack of development in that region. Nenhuma A presente tese tem o propósito de analisar a experiência de desenvolvimento do município de Uruçuí, localizado na região Sudoeste do estado do Piauí o qual, por sua posição de destaque na cena produtiva nacional, revela um descompasso a ser investigado, sugerido pela posição periférica do Piauí no contexto econômico e social brasileiro. Diante disso, a questão-problema da pesquisa consiste em perscrutar a existência da experiência de desenvolvimento como exercício de capacidades humanas, proposto por Amartya Sen, especificamente na região do cerrado uruçuiense, com o agronegócio de soja. Como resposta provisória ao problema, construiu-se a hipótese de pesquisa de que o modelo produtivo implantado promove o crescimento econômico, mas não o desenvolvimento, devido às privações humanas identificadas as quais teriam contribuído para a ação interventiva do Estado, desconstruindo o compromisso constitucional com o desenvolvimento nacional. Para a solução do problema de pesquisa e verificação da hipótese, o estudo parte da configuração multívoca do termo desenvolvimento para defini-lo como liberdade, servindo tal delimitação como categoria de análise do concreto. Situado o desenvolvimento, o jurídico é apresentado com a formulação do direito ao desenvolvimento, prerrogativa humana e fundamental que lhe serve de instrumento. No plano político, o planejamento e as políticas públicas são expostos de forma a dar o tom do fazer estatal e revelar o modo de ação esperado, com vistas à experiência de desenvolvimento. Estruturada de forma dialógica, a tese contrapõe o teorizado com o empírico, resultado da realização de entrevistas, da observação direta e da análise de textos normativos e planos de ação produzidos pelo estado do Piauí, para, realizada a análise interpretativa crítica do extraído, concluir pela inexistência de desenvolvimento naquela região.
- Published
- 2019