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Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2022-10-19T17:19:38Z No. of bitstreams: 1 CLÓVIS MARQUES DIAS JÚNIOR.pdf: 648265 bytes, checksum: 7db4c7ced2503d3d520bf55e53795c1b (MD5) Made available in DSpace on 2022-10-19T17:19:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLÓVIS MARQUES DIAS JÚNIOR.pdf: 648265 bytes, checksum: 7db4c7ced2503d3d520bf55e53795c1b (MD5) Previous issue date: 2021-07-28 The present dissertation has as its object of study the educational policies aimed at promoting human rights education and the general objective of the investigation is to analyze the policy of promoting human rights education in the Municipal Education System of Imperatriz/MA. The research follows a qualitative approach with the choice of a critical theory of reality based on historical-dialectical materialism with an epistemological basis, analyzing human rights, democracy and education as a policy, beyond its formal perspective. The work realizes a documental research on the Universal Declaration of Human Rights, the United Nations Declaration on Education and Training in Human Rights – UN Resolution n. 66/137, the National Plan for Education in Human Rights and the National Guidelines for Education in Human Rights - CNE/CP opinion n. 08/2012. The research shows that the normative instruments studied are arrows that indicate ways to implement human rights education in Brazil and the path, in this sense, still has a long way to go. The results count that the desirable school space should always be a citizen and democratic space, wich forms emancipated students, being of fundamental importance to approach human rights and democracy in the curriculum, in teaching, in transversal, transdisciplinary and extracurricular activities, in research, in the pedagogical project , in training professionals, in experiences and other forms of interaction with the community, all in a relationship of complexity. The conclusion verifies that in the Municipal Education System of Imperatriz, the Municipal Education Plan is the central instrument of the city's educational policy, and dealt with human rights as an objective, one goal and twenty strategic actions. Strategies are varied, including partnerships with social movements, universities and associations, government programs involving various municipal secretariats, work plans and projects within schools, curriculum adequacy, adoption and production of didactic-pedagogical materials focused on the theme of human rights and continuing training for educational professionals. A presente dissertação tem como objeto de estudo as políticas educacionais voltadas para a promoção da educação e formação em direitos humanos e o objetivo geral da investigação é analisar a política de promoção da educação em direitos humanos no Sistema Municipal de Educação de Imperatriz/MA. A pesquisa segue uma abordagem qualitativa com a escolha de uma teoria crítica da realidade pautada no materialismo histórico-dialético como base epistemológica, analisando os direitos humanos, a democracia e a educação como política, para além de sua perspectiva formal. O trabalho realiza uma pesquisa documental sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração das Nações Unidas sobre a Educação e Formação em Direitos Humanos – Resolução ONU n. 66/137, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – Parecer CNE/CP n. 08/2012. A pesquisa evidencia que os instrumentos normativos estudados são setas que indicam caminhos para a concretização de uma educação em direitos humanos no Brasil e o percurso, neste sentido, ainda tem muito caminho a ser percorrido. Os resultados dão conta que o espaço escolar desejável deverá ser sempre um espaço cidadão e democrático, que forma alunos emancipados, sendo de fundamental importância a abordagem dos direitos humanos e da democracia na base curricular, no ensino, em atividades transversais, transdisciplinares e extracurriculares, na pesquisa, na pedagogia de projetos, na formação de profissionais, nas vivências e outras formas de interação com a comunidade, tudo isso em uma relação de complexidade. A conclusão verifica que no Sistema Municipal de Educação de Imperatriz o Plano Municipal de Educação é o instrumento central da política educacional da cidade, e tratou da educação em direitos humanos em um objetivo, uma meta e vinte ações estratégicas. As estratégias são variadas, abarcam parcerias com movimentos sociais, universidades e associações, programas governamentais envolvendo várias secretarias municipais, planos de trabalho e projetos no âmbito das escolas, adequação de currículo, adoção e produção de materiais didático-pedagógicos voltados para a temática dos direitos humanos e formação continuada dos profissionais da educação.

Orientador: Salvador Antonio Mireles Sandoval Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Resumo: Trata-se de pesquisa interdisciplinar na área de Políticas Públicas, Educação e Informação, cujo objetivo principal foi pesquisar como o Poder Executivo atua na organização e disseminação da informação para/sobre a educação sob o princípio da democratização da informação. O estudo foi feito através da metodologia, a saber: fundamentação teórica da reforma da administração pública brasileira em seus objetivos de fortalecer a administração pública e de melhor atender ao cidadão; levantamento das bases conceituais para o entendimento de informação pública e Informação Governamental para e sobre a Educação; a questão do direito à informação e o resultado da luta pela democratização da informação pública; a interpretação das políticas públicas e a articulação das políticas sociais com seu impacto na organização dos conteúdos a serem disseminados nos portais educacionais do governo; o estudo das fontes governamentais de informação educacional e suas contribuições para a edificação de um Sistema Nacional de Educação; a avaliação das informações produzidas e disseminadas pelas Secretarias Estaduais de Educação em seus portais na Internet. As contribuições das Ciências Sociais mostraram-se úteis na escolha de um modelo teórico e colocar os desafios da investigação quanto à lógica da democratização, organização e disseminação da Informação Governamental para e sobre a Educação. Conclui-se que os portais das Secretarias Estaduais de Educação, podem contribuir para o entendimento e compreensão da organização da educação nacional, para a democratização da informação governamental e fortalecimento do relacionamento do governo com os cidadãos Abstract: This is an interdisciplinary research in the area of Public Policy, Education and Information with the main objective of researching how the Public Administration acts in the organization and diffusion of information for and about education under the principle of the information democratization. This investigation was performed through de methodology, that is, theoretical substantiation of the Brazilian public administration reform with its objectives of strengthening the public administration and offering a better service for the citizen; collecting conceptual basis for the understanding of the public information and Governmental Information for and about Education; the issue of the right to information and the results of the struggle for the democratization of public information; the analysis of public policies and the social policies interfaces with their impact in the organization of contents to be diffused in the government education gateways; studies of governmental sources for the information on education and their contribution for the enlightenment of a National Education System; the evaluation of the information produced and diffused by the State Education Departments in their Internet gateways. The contribution of Social Science demonstrated its usefulness in choosing a theoretical model and putting forward investigation challenges as to the logics of democratization, organization and dissemination of the Governmental Information for and about Education. The conclusion is that the gateways of the State Education Departments are able to contribute for the understanding of the National education organization, for the democratization of the governmental information and the strengthening of the relationship between the government and citizens Doutorado Ciências Sociais na Educação Doutora em Educação

A Reforma Educativa pós-colonial, em Angola, em geral e na província do Bié, em particular, compreende duas fases: a primeira fase vai de 1977 a 2001, tendo rompido com o sistema de educação colonial, embora tenha produzido resultados positivos na formação de quadros, porém, não alcançou os resultados almejados, devido ao conflito armado interno; a segunda fase parte de 2001 e se estende até à actualidade, procurou introduzir mudanças no sistema de educação vigente na Era de partido único. É desta última fase que partiu a pesquisa sob o título: “Da Reforma Educativa no ensino não-universitário em Angola, educador e educando falam: o caso da província do Bié”, cujos resultados ditam que a Reforma Educativa de 2001 abrangeu a rede escolar com a (re-)construção de novas escolas, enquadrou maior número de crianças, mas não criou as bases necessárias (formação do corpo docente). Daí a falta de qualidade e de algumas contestações. The Postcolonial Educational Reform in Angola, in general and particularly in Bie, the reform has two phases: the first phase starts from 1977 to 2001, which was disruped from the colonial education system, although it has positive results in the people training. However, the desired results were not meet due to the internal armed conflict; the second phase is from 2001 to nowadays, changes in the education system in force in the single-party era. It is from this last phase that research under the title “Education Reform in non-university education in Angola, educator and educating talk: the case of the province of Bié”, the results of the 2001 educational reform covered many schools by (re) construction of new schools, included more children, but did not create the necessary bases (teachers training). So, as result the system has lack of quality of some of the challenges.

DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201954 Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-23T18:12:41Z No. of bitstreams: 2 educacion_juridica_innovacion_maldonado.pdf: 495618 bytes, checksum: 94dfcb9d7a965f56a582c79f964c266c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2020-06-23T18:27:12Z (GMT) Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-23T19:27:41Z No. of bitstreams: 2 educacion_juridica_innovacion_maldonado.pdf: 495618 bytes, checksum: 94dfcb9d7a965f56a582c79f964c266c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-24T13:46:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 educacion_juridica_innovacion_maldonado.pdf: 495618 bytes, checksum: 94dfcb9d7a965f56a582c79f964c266c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-24T13:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 educacion_juridica_innovacion_maldonado.pdf: 495618 bytes, checksum: 94dfcb9d7a965f56a582c79f964c266c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Apresenta um ensaio crítico sobre a relação entre educação jurídica e inovação tecnológica. Para isso, elabora três resposta à pergunta: “Por que é necessário, importante ou urgente que a inovação tecnológica seja incorporada à educação jurídica?"

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-15T16:57:32Z No. of bitstreams: 2 direito_consumidor_sistema_alves.pdf: 2078026 bytes, checksum: 1ef6a5115a273455bdf42c42c3a88a30 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-04-22T19:27:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_consumidor_sistema_alves.pdf: 2078026 bytes, checksum: 1ef6a5115a273455bdf42c42c3a88a30 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-22T19:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_consumidor_sistema_alves.pdf: 2078026 bytes, checksum: 1ef6a5115a273455bdf42c42c3a88a30 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

RESUMEN En este trabajo se analiza la forma en la que opera el sistema educativo chileno (SECL), desde la Reforma de 1980 (impuesta por la dictadura militar y que continúa orientando la organización del sistema educativo), y el surgimiento del movimiento estudiantil secundario (MES). Cabe señalar que tal acercamiento no se observa como fruto de una relación causal ni como producto derivado de una determinada “crisis” social, sino más bien como un proceso social que se fue generando a lo largo del tiempo y que derivó en la significativa movilización estudiantil a comienzos del siglo XXI en Chile. Con ese objetivo se utilizan dos conceptos de la teoría general de los sistemas sociales de Niklas Luhmann, para observar cómo en el operar de todo sistema social se producen procesos de inclusión/exclusión y específicamente, analizar las formas en que se estabilizan estos fenómenos en la sociedad. ABSTRACT This paper will analyze the forms of operation of the Chilean Educational System (SECL) operates, since the 1980 Reform (imposed by the military dictatorship and which continues to orient specifically the organization of the Educational System), and the consequent development of the named Secondary Student Movement (MES). It should be noted that such an approach is not seen as the result of a causal relationship or as a product of a given social “crisis”, but rather as a social process that was generated over time and led to significant student mobilization at the beginning of the 21st century in Chile. With this objective, two concepts of Niklas Luhmann General Theory of Social Systems are used to observe how every social system inclusion/exclusion processes take place in the operation and, specifically, to analyze the ways in which these phenomena are stabilized in society. RESUMO Este artigo descreve a maneira pela qual o sistema da educação chileno (SECL) opera, desde a reforma de 1980 (imposta pela ditadura militar e que continua a orientar a organização do sistema da educação), e o surgimento do movimento estudantil secundário (MES). Deve-se notar que tal abordagem não é vista como o resultado de uma relação causal ou como um subproduto de uma determinada “crise” social, mas sim como um processo social gerado ao longo do tempo, resultando em uma mobilização estudantil significativa no início do século XXI, no Chile. Com esse objetivo, dois conceitos da teoria geral dos sistemas sociais de Niklas Luhmann são usados para observar o funcionamento de todos os processos de inclusão/exclusão de todo o sistema social e, especificamente, as maneiras que estabilizam estes fenômenos na sociedade.

O texto se propõe a aprofundar-se nos referenciais teóricos com que tem sido analisada a construção do sistema de educação. O foco é posto nas possibilidades e nos limites da construção de um Estado de direitos e de fortalecimento da esfera pública. Ao atrelar a construção de um sistema de educação à cooperação entre os entes federados, que possibilidades e limites coloca a garantia do direito de todos à educação? Como garantir igualdade de direitos em um padrão de poder no qual o poder dos entes federados é tão assimétrico? A análise relaciona, ainda, a construção do sistema de educação e as possibilidades e os limites da construção da esfera pública em nossa história política. This text aims at substantiating the theoretical background which has been used to analyse the construction of the educational system in Brazil. The focus is on the possibilities and limits for the construction of a Democratic State based on the rules of law and for strengthening the public sphere. By connecting the construction of an educational system to the cooperation among the political units, which possibilities and limitations are placed on ensuring everyone's right to education? How can equal rights be ensured in a power structure in which the power of the political units is so asymmetrical? The analysis also relates the construction of the educational system and the possibilities and limitations for the construction of the public sphere in our political history. Le texte se propose à s'approfondir dans les référentiels théoriques avec lesquels la construction du système éducatif a été analysée. La cible est mise dans les possibilités et dans les limites de la construction d'un État de droits et de fortification de la sphère publique. Au moment d'exploiter la construction d'un système éducatif à la coopération entre les êtres fédérés, quelles possibilités et limites placent la garantie du droit de tous à l'éducation? Comment garantir l'égalité de droits dans un modèle de pouvoir dans lequel le pouvoir des entités fédérées est aussi asymétrique? L'analyse se rapporte, tout de même, à la construction du système d'éducatif et aux possibilités et limites de la construction de la sphère publique dans notre histoire politique.

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Resumo: Esta pesquisa, financiada pela Capes - Unicamp e desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisa em Política Educacional da Faculdade de Educação da Unicamp, buscou identificar e analisar as percepções que professores de creches municipais paulistas tinham a respeito do uso de material apostilado nesta etapa de escolaridade ao que nos possibilitou uma reflexão sobre as implicações deste material na sua identidade profissional. Para tanto, analisamos as respostas a duas questões abertas de 57 professores de creche que em 2011 declararam adotar este tipo de material e que atuavam em 12 municípios do Estado de São Paulo com até cinquenta mil habitantes localizados nas diversas regiões do Estado. O trabalho se articulou ao estudo coordenado por Adrião (2012) intitulado "`Sistemas apostilados de ensino¿ e municípios paulistas: o avanço do setor privado sobre a políticas educacional local" ¿ FASE 2, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e pelo CNPq que, entre outas coisas, levantou e caracterizou o perfil dos profissionais da educação infantil naqueles municípios. Naquele momento a investigação indicou uma tendência crescente de adesão por parte das prefeituras à compra de "Sistemas de Privados de Ensino", dos quais fazem parte as apostilas. Para avaliar as repostas dos professores de creche utilizamos a análise de conteúdo a qual pressupõe analisar o teor das questões com vistas à possibilidade de inferências a partir do cotejamento do conjunto de respostas a uma determinada enquete (BARDIN, 2011; SILVA, 2013). Os principais resultados mostram a adesão por parte dos professores ao `sistema¿ apostilado, sob a justificativa de que tais materiais facilitavam o planejamento das atividades educacionais na medida que já se encontravam previamente organizados em temas. Salienta-se ainda a função de "socialização" que tais sistemas assumem para os educadores iniciantes Abstract: This research, funded by CAPES - Unicamp and developed within the Group of Studies and Research in Educational Policy, School of Education at Unicamp, sought to identify and analyze the perceptions that teachers of São Paulo municipal day care centers had on the use of material in this step apostiled of education that enabled us to reflect on the implications of this material in their professional identity. Therefore, we analyzed the answers to two open questions of 57 nursery teachers who in 2011 declared adopt this type of material and who worked in 12 municipalities of São Paulo with up to fifty thousand inhabitants located in different regions of the state. The work is articulated to the study coordinated by Adrião (2012) entitled "'teaching handouts Systems' and counties: the advancement of the private sector on the local educational policies" - PHASE 2, funded by the Foundation for the São State Research Paulo (FAPESP) and CNPq that said, among other things, raised and characterized the profile of early childhood professionals in those municipalities. At that moment the investigation indicated a growing trend of adhesion of municipalities to the purchase of "Private Education Systems", whose members include the handouts. To evaluate the daycare teacher responses used the content analysis which assumes analyze what the issues with a view to the possibility of inferences from the answers set the read-back to a particular survey (Bardin, 2011; Silva, 2013). The main results show membership by teachers to 'system' handouts, on the grounds that such materials facilitated the planning of educational activities as already previously found organized into themes. Note also the function of "socialization" that such systems assume for beginners educators Mestrado Políticas, Administração e Sistemas Educacionais Mestra em Educação CAPES

Os opúsculos, nesta série, destinam-se principalmente a dois grupos de leitores: aos que estão exercendo funções no planejamento e na administração da educação - ou preparando-se para exercê-las - especialmente em países em desenvolvimento; e a outros, menos especializados tais como altos funcionários governamentais e líderes civis que procuram admitir uma compreensão mais ampla do planejamento educacional e de como poderão auxiliar mais eficazmente o desenvolvimento nacional. Estes opúsculos destinam-se, portanto, quer a estudo individual, quer a cursos de treinamento formal. A concepção moderna ou planejamento educacional vem atraindo especialistas de muitas outras disciplinas, e cada um deles tende a considerá-lo sob aspectos diferentes. O propósito de alguns desses opúsculos é auxiliar esses especialistas a explicarem seu ponto de vista pessoal, uns aos outros, e aos jovens que estão sendo preparados e que, algum dia, serão chamados a substituí-los. Mas existe, por trás dessa diversidade, uma nova unidade em crescimento. Especialistas e administradores, nos países em desenvolvimento, começam a aceitar certos princípios e métodos básicos oriundos, em parte, de disciplinas muito variadas, mas que Constituem ainda uma contribuição única aos conhecimentos trazidos por um corpo de pioneiros que tiveram de atacar, juntos, problemas educacionais, todos eles difíceis e urgentes, como jamais pudera o mundo até então resolver.

Os cursos Programados Individualizados (CPIs) apresentam-se como uma das estratégias de ensino que procuram oferecer uma resposta aos problemas relativos à escassez de recursos materiais e humanos que caracterizam o sistema educacional brasileiro, particularmente nos níveis médio e superior. Este trabalho consiste numa descrição das características dos CPIs e numa análise crítica dos seus pressupostos teóricos e procedimentos adotados. Ao situar os CPIs dentro de uma perspectiva mais ampla, essa análise permite ao leitor um balanço das vantagens e limitações destes cursos. Foram feitas ainda algumas considerações relativas à sua aplicação no contexto educacional brasileiro.

Por ser tão amplo o tema deste trabalho, pareceu-nos conveniente introduzir, desde o início, um critério suficientemente concreto para eliminar o que nele entendemos por “pesquisa educacional”. Para atingirmos os fins pretendidos, identificá-la-emos com o gênero de pesquisa social que Philip H. Coombs chamou “pesquisa para o planejamento da educação” (Coombs, 1970: passim). Esta é uma conceituação instrumental, visto basear-se na orientação da pesquisa, sem considerar-lhe a natureza nem as características; apesar disso, sua utilização oferece várias vantagens, especialmente a de reduzir o tema que nos interessa a uma dimensão relativamente operacional. Em termos gerais, este conceito abarca qualquer pesquisa, procura de informação, ou análise científica que pretende ampliar e aprofundar o conhecimento do planejamento educacional, ou torná-los mais eficaz quanto aos fins que se propõe. Em termos mais concretos, o conceito inclui as pesquisas que visem aprofundar nossa compreensão ou facilitar a solução de algum problema que deve ser resolvido pelos planejadores da educação; ou então, desenvolver novas técnicas e metodologias destinadas ao tratamento de algum dos problemas mencionados. Convém esclarecer que, ao utilizar este conceito, não estamos considerando o planejamento educacional como um campo específico das ciências sociais, mas como uma área para onde confluem especialistas em diferentes ciências, afim de colaborar na análise e solução de problemas que afetam qualquer processo educativo - ou são por ele afetados...

Definir termos constitui geralmente o método mais enfadonho para começar qualquer exposição, mas nesta ocasião não vejo outra alternativa. O planejamento educacional encontra-se ainda nesse estado amorfo em que não existe concordância ainda quanto a seus limites. A ele chegamos, vindos de direção diferente, e a trilha que seguimos determina, não em que pequena medida, a forma e o conteúdo daquilo que vemos a nossa frente. E pouco adianta consultar o dicionário em busca de uma definição; o planejamento educacional adquiriu novas dimensões durante a década passada, e não se pode traçar-lhe o perímetro baseado somente na teoria; é preciso comprová-lo meticulosamente na prática antes que se possa incorporá-lo numa fórmula verbal que a maioria das pessoas aceite...

Os planos de desenvolvimento econômico e social que se elaboram em um número cada vez maior de países definem, a prazo mais ou menos longo, a evolução possível do conjunto das atividades nacionais e, para atingir os objetivos estabelecidos, esforçam-se por disciplinar e racionalizar os trabalhos nos diferentes setores da produção de bens e serviços. Conforme o país e o caráter de seu regime econômico, os objetivos do plano são mais, ou menos, imperativos ou indicativos. De fato, não obstante as terminologias diferentes, Oe métodos de elaboração dos planos não são basicamente diferentes e acresce que os planejadores empregam, hoje em dia, uma linguagem amplamente internacional. De modo, os educadores não só estão pouco familiarizados com esses métodos e com essa linguagem - o que, para a maioria deles, é perfeitamente natural - como também experimentam certa hesitação diante de trabalhos que lhes parecem referir-se, essencialmente, à produção de bens materiais e, muito pouco, ao setor da educação e da cultura ao qual se consagram. Na verdade, como veremos mais adiante, justamente devido às técnicas que empregam - de modo especial, as da contabilidade nacional - a às estreitas interrelações que ligam todos fatores do desenvolvimento, os planificadores são obrigados a incluir em seus planos todos os aspectos da vida econômica, social e cultural do país; suas previsões, portanto, são uma condição necessária ao desenvolvimento do sistema escolar e universitário.

Faço parte de uma equipe que desenvolve um elenco de pesquisas que tem por objetivo básico analisar o modo pelo qual o sistema escolar está ou não contribuindo para alargar as oportunidades de ensino das camadas mais amplas da população.

O trabalho procura contrapor alguns dados a respeito do sistema de ensino de 1º e 2º graus no Brasil aos objetivos expressos nos planos oficiais para o período de 1975-79. São comentados, além dos dados quantitativos da PNAD-76 relativos a esses graus de ensino a orientação curricular existente, os problemas da pré-escola e do ensino supletivo. A distância encontrada entre as principais metas governamentais e a realidade da seletividade do sistema de ensino expressa, segundo o trabalho, a contradição entre o modelo de desenvolvimento adotado e as tentativas de democratização do ensino.

As discussões sobre o acesso à universidade refletem a perplexidade dos educadores em relação a problemática geral da educação brasileira. Os pontos nucleares desses debates incidem, geralmente, sobre os seguintes aspectos: a) o problema a ser realmente dimensionado e solucionado seria o do processo de seleção que ocorre a nível de 1º grau, pois tudo o mais, na crise geral da educação brasileira, decorria desse fato; b) o sistema educacional integra um macro-sistema que se acharia subordinado à pressão de forças econômicas que seriam as reais variáveis determinantes do acesso ao ensino em qualquer de seus níveis; c) o acesso à universidade far-se-ia por intermédio de um processo marginal - o vestibular - e traduziria, na verdade, a falência de toda a infra-estrutura do sistema educacional; d) o vestibular, apesar de usado pelos órgãos centrais da educação como instrumentos de pressão para promover mudanças e elevar o nível do ensino de 2º grau, não estaria alcançado esse objetivo e teria fracassado no seu objetivo maior: selecionar os melhores e mais capazes para a universidade.

O currículo para a escola de 1º Grau é determinado pelo Conselho Federal de Educação, pelos Conselhos e Secretarias Estaduais de Educação e pelo próprio corpo docente das escolas. No entanto, as decisões sobre o currículo são tomadas sem informações sistemática sobre opiniões de todos os elementos da comunidade,interessados nos processo educativo.

A minúcia com que Vicent Petit examina a articulação interna de A Reprodução revela um empenho obstinado em indicar as insuficiências dessa, que pretendeu sistematizar proposições em torno da imposição cultural na relação pedagógica formal. Escrita por apoio, entre outros, uma série de análises empíricas prévias acerca dos processos de seleção social e de inclusão cultural na escola francesa, A reprodução recebeu uma bateria cerrada de objeções, mais intensamente partidas de autores de filiação marxista.

O tema aqui em debate refere-se, basicamente, à teoria da reprodução, enquanto interpretação crítica da escola, no capitalismo. Presente na maioria das reflexões sobre a escola brasileira, esta teoria já se incorporou, aceita ou negada, aos instrumentais de análise dos vários autores. O artigo de Vicent Petit, traduzido pela revista, não é novo, mas tem sido cada vez mais utilizado em leituras e cursos na universidade. Ele é discutido por José Durand, cujo texto, por sua vez, é comentado por Luiz Antonio Cunha. Agradecemos aos dois autores o espírito democrático de colaboração que tornou possível este debate.

O presente estudo pretende analisar, ainda, descritivamente, como e se o pessoal do ensino superior contribui para o desenvolvimento das reformas e inovações realizadas ou em realização no sistema educacional, particularmente nos níveis primário e médio. As hipóteses de trabalho levantadas referem-se à participação de pesquisadores nas reformas ou inovações, à utilização dos resultados de pesquisa e a sua difusão dentro e fora do sistema educacional. Dados foram colhidos junto à Secretaria de Educação e Universidades. Constatou-se que embora a participação dos pesquisadores nas inovações exista, é considerada insuficiente, episódica e limitada a determinadas fases. Por outro lado, a utilização de resultados de pesquisas pela administração pública educacional é rarefeita. Ainda aponta-se a falta de uma política consistente para a divulgação de pesquisas. Muito enfatizada é a desvinculação do ensino superior em relação aos outros níveis de ensino. Coloca-se em evidência o caráter acadêmico das pesquisas, o que as põe distantes da prática educativa.

Processos de descentralização nos sistemas educacionais estão sendo implementados em quase todos os países da América Latina, como solução para muitas das dificuldades identificadas na evolução atual desses sistemas. Por trás de aparentes consensos, tais processos apresentam inconsistências que indicam a insuficiência da conceituação teórica disponível para a reflexão sobre a complexidade de sua dinâmica. Este artigo pretende contribuir para a reflexão, em torno da questão do Estado nacional centralizador e de sua crítica, apontando as principais fontes de insatisfação com o desempenho dos aparatos educacionais. A sistematização dos processos e modalidades das diversas experiências de descentralização educacional nos países da região sugere tendências à unidade e centralização. As dificuldades que daí emergem atestam, sobretudo, a complexidade de tais processos

No âmbito do presente debate nacional sobre a municipalização do ensino básico, este artigo identifica uma inflexão, nas análises recentes, no sentido de se adotarem padrões democráticos de articulação inter-institucional visando a efetiva universalização do ensino fundamental. Tomando por referência a política educacional do Governo Miguel Arraes em Pernambuco (1987-1990), delineia-se o conjunto de procedimentos empregados para a articulação entre o estado e os municípios. Num contexto de drástica redução do apoio financeiro federal ao estado, essa articulação permitiu melhorar o aproveitamento do parque escolar público, ampliar a cobertura escolar, eliminar a duplicação de esforços e de estruturas nos órgãos de educação, aplicando medidas de caráter técnico-pedagógico que apontam para a superação das práticas político-clientelistas do setor educacional.

O sistema educacional brasileiro alcançou significativa expansão notadamente a partir da segunda metade deste século. Apesar disso, o Brasil ainda apresenta níveis educacionais inferiores aos de outros países com características similares, com profundas desigualdades raciais.Este artigo, utilizando os dados das PNADs - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - de 1982 e 1988, analisa o funcionamento do sistema de ensino no contexto dos diferentes desempenhos obtidos pelos grupos raciais, bem como aborda as taxas de aprovação, reprovação e evasão da população estudantil e alguns indicadores de realização educacional.Os índices educacionais obtidos por pretos e pardos são sistematicamente inferiores aos de outros grupos raciais. Assim, constata-se que a variável raça continua representando importantes efeitos nessa etapa do ciclo de vida.