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O presente artigo procura demonstrar os diversos métodos existentes de avaliação de empresa, explicando quando deve ser aplicado a sistemática da apuração de haveres nos casos de dissolução de sociedade e que, para estes casos, o método de avaliação por meio de Fluxo de Caixa Descontado não é o mais adequado a ser aplicado. Realizou-se pesquisa exploratória qualitativa para conhecimento mais aprofundado acerca do tema, sendo aplicado questionário de pesquisa para peritos atuantes na Comarca de São Paulo através da plataforma Google forms, para comparação do entendimento pericial com as decisões do Superior Tribunal de Justiça que rege o tema. Apesar do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça que não deverá ser aplicado o método do fluxo de caixa nas apurações de haveres, os resultados da pesquisa mostram que percentual elevado dos peritos entrevistados defendem a aplicação do Fluxo de Caixa Descontado como método eficaz a sua aplicação, justificando seu entendimento que os resultados futuros devem afetar o momento presente.

Since ancient times philosophy has used the study of the thought, reason, truth, ethics and knowledge that permeate the branches of science. Accounting Theory, when studied under the ethical approach, should be fair and not biased to all concerned. The principles within the Accounting Theory are not uniform, being evidenced in the conceptual structures and norms of countries according to their culture, customs, ethical values and legal systems. Thus, taking as its starting point the Italian roots of the double-entry method (cradle of accounting), we analyze the philosophical bases of accounting principles in Brazil and France (cradle of the Enlightenment). Through a critical-argumentative theoretical essay it is revealed that behind the concepts defined in the accounting principles there are theoretical-philosophical foundations. It is concluded that accounting principles, in their conception, fit the philosophical assumptions of ethics, morals and the search for truth.

Este estudo analisa a influência da teoria da contabilidade no objetivo do relatório financeiro de finalidade geral. Uma pesquisa histórica foi realizada a partir das obras primárias produzidas pelos principais pesquisadores de teoria da contabilidade dos Estados Unidos da América (EUA) e do Reino Unido (RU). No tocante ao objetivo, a estrutura conceitual de 1989 recebeu maior influência da teoria da contabilidade do Reino Unido. Por sua vez, as estruturas conceituais de 2010 e de 2018 seguiram a abordagem dos EUA, destacando os investidores e credores como principais usuários em detrimento dos demais. Em linhas gerais, é possível inferir que a estrutura conceitual segue de perto a teoria da contabilidade, sobretudo as produções dos pesquisadores em teoria da contabilidade dos EUA e do Reino Unido, possivelmente em virtude da influência dos pesquisadores na criação das entidades, como AAA, AICPA e ICAEW, e destas nas políticas do IASB.

Com a publicação da IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers as companhias passaram a reconhecer a receita de contrato com cliente numa base comum de princípios e orientações voltadas a determinar quando reconhecer receita e o valor que deve ser reconhecido. Este estudo verifica a aderência de empresas do segmento de medicina diagnóstica no Brasil à IFRS 15 / CPC 47. Não foram encontradas pesquisas que abordam o setor de saúde no Brasil. Esta pesquisa é caracterizada como exploratória, qualitativa e descritiva. Evidenciou-se que as empresas atendem aos requerimentos regulatórios para reconhecimento, mensuração e registro contábil, porém, não estão aderentes aos aspectos de uniformização, completude e transparência das informações divulgadas. Portanto, esta pesquisa contribui para a qualidade e padronização de registros, apresentação e divulgação contábil do ciclo de receita, permitindo avaliação de performance na gestão de recebíveis e melhor comparação entre empresas.

Em 2008 foi anunciada a revisão do International Accounting Standard (IAS 39), segmentada em três etapas principais, a classificação e mensuração dos instrumentos financeiros, a introdução de uma nova metodologia para o cálculo de perda incorrida (impairment) e hedge accounting. Esse projeto resultou na publicação, em julho de 2014, da nova norma dos Instrumentos Financeiros, o IFRS 9. O objetivo deste estudo foi analisar os principais impactos trazidos pelo IFRS 9, frente aos normativos contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), no que tange à contabilização de hedge accounting. Realizou-se uma análise comparativa dos normativos locais e internacionais e, de modo complementar, analisou-se o impacto da aplicação dos padrões contábeis internacionais nas demonstrações contábeis brasileiras em Generally Accepted Accounting Principles do Banco Société Générale do Brasil, com data-base de 30 de junho de 2017. Os resultados da pesquisa mostram que, com as alterações trazidas pelo IFRS 9, maior detalhamento das informações sobre o hedge accounting passou a ser exigido, o que impacta consideravelmente o conteúdo e o formato atual das notas explicativas. A análise das notas explicativas da instituição financeira revelou a necessidade de adequação quanto à forma de divulgação dos itens designados como instrumentos de hedge, separados por categoria de risco, e quanto ao formato requerido, apresentar um nível de detalhamento dos valores por categoria de risco para os tipos de hedge. Nesse sentido, o estudo tem como principal contribuição a demonstração de que os requerimentos locais das divulgações dos instrumentos financeiros precisam de adequações.

This research investigated how the materiality concept may be applied to the information disclosed in the notes to the Financial Statements. The study justifies itself to provide basis for the calculation of materiality to be applied on small, medium and large entities, in order to reduce to a minimum areas of inconsistency. After concluding that materiality can be used as a "tool" to decide which information should be disclosed in the notes to the Financial Statement, the study applies the materiality concept to an intentional sample, consisting on Public Companies from the Trucking Corporate Governance of the BM&FBOVESPA: JSL S.A. ("JSL") and Tegma Gestão e Logistica S.A. ("Tegma"). The results show that it is possible to use the materiality concept to the notes and the analyses indicate that between 33% and 27% of the information disclosed in the notes to the Financial Statements of JSL and Tegma could have been excluded based on the materiality calculated for the respective Companies.

The history of Brazilian accounting has not been explored at length. Through a historical survey, this article presents the history of the Double-entry Bookkeeping Committee of 1914. After the Proclamation of the Republic was announced in 1889, the government started to expand its administrative bodies, necessitating the introduction of a bureaucracy able to perform new functions. In the same period, Brazil experienced a strong economic development with the development of its coffee industry. In 1905, under the leadership of Carlos de Carvalho, São Paulo State Treasury bookkeeping tasks were introduced under a double-entry bookkeeping system and through accrual and financial accounting. Double-entry bookkeeping practices in the federal public accounting system, although enshrined in law since 1808, were only fully realized after the creation of the Double-entry Bookkeeping Committee in 1914. In that same year, due to the negotiation of a second funding loan, English creditor bank auditors requested a balance of the National Treasury from the Minister of Finance Rivadávia Corrêa. Because the balance had not been prepared in eight years, the Double-entry Bookkeeping Committee was established in June of 1914, and this body completed a technical audit of Revenues and Expenditures. The committee also conducted the state administration's first Asset and Liability audit since the colonial era. The Double-entry Bookkeeping Committee of 1914 spearheaded changes to the Brazilian public accounting system, including the creation of the Public Accounting Code in 1922 and the approval of Central Accounting Office of the Republic regulation in 1924, strengthening and ascribing perpetuity to practices adopted after 1914.

O presente trabalho é uma pesquisa teórico-empírica que utiliza a análise de regressão linear múltipla com o objetivo de testar a validade de hipóteses relacionadas à influência da tributação do lucro na estrutura de capital das grandes empresas no Brasil. Segundo a teoria do tradeoff, a empresa, incentivada pela vantagem fiscal do endividamento, recorre a capitais de terceiros até o nível em que os custos associados aos riscos de falência superam essa vantagem. A teoria do pecking order, por sua vez, preconiza uma hierarquização das fontes de financiamento e não atribui à tributação do lucro papel relevante na explicação do endividamento. Duas hipóteses foram postas à prova: a primeira testou a validade da teoria do tradeoff quanto à existência de impacto da tributação do lucro no endividamento. A testou a presença dessa relação nas firmas com alto endividamento e baixo nível de tributação, para as quais não haveria a vantagem fiscal do endividamento. A pesquisa tomou por base valores médios dos dados de 2001 a 2003 das 500 maiores empresas estabelecidas no Brasil, segundo a Revista Exame. A hipótese central da pesquisa restou confirmada: existe uma relação positiva entre o nível de tributação do lucro e o grau de endividamento. Essa relação foi verificada, também, para as empresas com alto endividamento e baixo nível de tributação do lucro. Esses achados confirmaram o maior poder preditivo da teoria do tradeoff em detrimento da teoria do pecking order quanto ao impacto da tributação do lucro sobre a decisão de endividamento.This paper is an empirical research that uses analysis of multiple linear regression to test validity of hypotheses related to influence of profit taxation in capital structure of large companies in Brazil. According to the tradeoff theory, encouraged by tax advantage of debt, company appeals to third parties capitals up to the level in which costs related to bankruptcy risks overcome such advantage. Pecking order theory states a hierarchy of financing sources and does not attribute to profit taxation a relevant role in debt explanation. Two hypotheses were submitted to prove: the first one tested validity of tradeoff theory regarding impact of profit taxation in debt. Second hypothesis tested the presence of such relation in the companies with high debt and low taxation level, there are no tax advantage of debt for them. Research was based on average data for the years between 2001 and 2003 of the largest companies based in Brazil according to Revista Exame (Exame Magazine). The main hypothesis of the research was confirmed: there is a positive relation between the profit taxation level and the degree of leverage. Such relation was also verified for companies with high debt and low profit taxation level. Those findings confirmed the highest predictive power of tradeoff theory in detriment of pecking order theory concerning impact of profit taxation on capital structure decision.

O objetivo deste artigo é apresentar um ensaio teórico sobre os principais fundamentos da Contabilidade, assim traduzidos como raízes dessa ciência. De forma específica, busca-se uma reflexão histórico-crítica sobre o "Status Quo" da Contabilidade, tanto no âmbito nacional, quanto no internacional. Tendo em vista que alguns reguladores e normatizadores consideram aceitar como base conceitual quase que única acabada e profunda da teoria contábil o conjunto de princípios fundamentais, esses sejam extremamente importantes para nortear as normas que suportam a prática contábil. Como produtos da pesquisa, destacam-se quatros grandes raízes: a primeira delas caracterizou pela análise da prevalência da essência sobre a forma; a segunda conteve-se na discussão da prevalência do todo sobre o individual; a terceira contemplou a prevalência da alocação sobre a valoração, e a prevalência da evolução sobre o "Status Quo" da contabilidade.The objective of this paper is to present a theoretical essay about the main accounting fundaments, translated as accounting roots. Specifically, it was aimed to historically and critically observe accounting status quo, either in national and international scenarios. Considering that some regulators and normalizers take the set of accounting theory fundamental principles as nearly the single, complete, and deep conceptual basis, although they are very important to rule and support accounting practice. The principles are emblematic and its study is indispensible. As results of this research, four large roots are highlighted: the first one of them was characterized by the analysis of the prevalence of substance over form; the second one embraced the discussion about the prevalence of the collective over the individual; the third contemplated the prevalence of allocation over value, and the last one focused the evolution of accounting status quo.

Trata o presente artigo de uma investigação, no sentido de análise, do conceito do Fair Value (Valor Justo), tão debatido nos anos mais recentes e que promete ser, se generalizada sua aplicação nas demonstrações contábeis, uma verdadeira revolução valorativa. No decorrer do trabalho são analisadas, resumidamente, no que se refere aos aspectos mais importantes, as disposições e conceituações sobre Valor Justo apresentadas pelo IASB (International Accounting Standards Board), pelo FASB (Financial Accounting Standards Board) e pelas Normas Brasileiras. A análise efetuada tem um caráter inicialmente semântico, no sentido de expressar, da forma mais clara possível, o sentido das palavras contidas nas conceituações. Em seguida, é feita uma análise qualitativa, visando extrair e avaliar o efetivo impacto das conceituações no avanço das práticas contábeis. Inicialmente, é importante ressaltar que a conceituação de Valor Justo é bastante antiga. Em 1939, Kenneth MacNeal, em seu pioneiro trabalho, Truth in Accounting, já definia a expressão, de forma brilhante; na verdade, falava em fair and true, atribuindo às valorações, sempre, um significado econômico. A discussão sobre Valor Justo acentuou-se sobremaneira, ganhando até contornos sensacionalistas, a partir do SFAS 133, emitido pelo FASB em 1998. Através da análise e investigação assim procedidas, é avaliada, por comparação, a eficácia e "justeza" do conceito, ou melhor, conceitos, de Valor Justo em face dos critérios de Custo Histórico, Custo Corrente de Reposição e outros, já praticados há mais tempo pelos contadores. Sugere-se, ao final, um período de experimentação com informações complementares ao modelo tradicional, e não a pura e simples substituição deste último, permitindo então à Contabilidade Positiva o papel de, mediante suas pesquisas empíricas, avaliar a relação entre a utilidade e o custo dessas alternativas antes de qualquer precipitada decisão.This paper presents an analytic study about the concept of Fair Value, which has been much debated in recent years and promises to be, if its application becomes generalized in financial statements, a true revolution in techniques of valuation. This work briefly analyzes the most important aspects, determinations and concepts about Fair Value, presented by IASB, FASB and Brazilian rules. First, the analysis assumes a semantic character, so as to express the meaning of the words included in the concepts as clearly as possible. Next, a qualitative analysis tries to extract and assess the actual impact of concepts on the advancement of accounting practices. Initially, it should be emphasized that the Fair Value concept goes back quite a long time. In 1939, Kenneth MacNeal, in his pioneering work Truth in Accounting, defined the concept brilliantly; in fact, he talked about fair and true, always granting an economic meaning to valuations. The discussion about Fair Value has attracted increasing intention and gained sensationalistic dimensions since SFAS 133, issued by FASB in 1998. Then, we assess the efficacy and "fairness" of the concept or, better, concepts of Fair Value in comparison with Historical Cost, Replacement Cost and other concepts, which accountants have practiced for a long time. Finally, we suggest a trial period with information that complements and not simply replaces the traditional model. This allows Positive Accounting to play the role, through empirical research, of evaluating the cost-benefit relation of these alternatives before any precipitated decision is made.

Trata o presente ensaio, como objetivo principal, de aspectos relevantes da epopéia da evolução da Contabilidade, através das várias fases históricas de seu desenvolvimento, desde o estado de simples método de escrituração baseado nas partidas dobradas até sua maturação como ciência social aplicada de forte fundo econômico. Ao longo do trabalho são analisados os vários enfoques, abordagens e teorias, bem como circunstâncias históricas e outras que possam explicar a Contabilidade enquanto ciência genuinamente social. Na interpretação mais atualizada dessa disciplina, a cientificidade contábil deve ser procurada, preferencialmente, numa série de características como, por exemplo: no entendimento e mensuração aplicados aos elementos do patrimônio; na preponderância do valor econômico em lugar de simples custos ou preços; no caráter preditivo das demonstrações contábeis; na introdução do fator risco e do conceito do valor do dinheiro no tempo nas avaliações contábeis, bem como na consideração de custos imputados e de oportunidade etc. A Contabilidade pontifica pela observação das características anteriormente vistas e pela incorporação, em seu arcabouço conceitual, da premissa da prevalência da essência sobre a forma, no campo do conhecimento social aplicado, de natureza econômico-financeira, com ramificações nas áreas de produtividade, ambiental e social e com evidentes conotações quantitativas quanto à sua mecânica patrimonial. É claro que, para efeito de pesquisa e para realçar certas dimensões, a Contabilidade pode ser estudada sob as mais variadas ênfases, como a ética, a macroeconômica, a institucional e social, a comportamental, a sistêmica e a histórica, entre outras, só que a Contabilidade é muito mais que qualquer dessas suas abordagens individualmente tomadas. No fundo, um dos objetivos deste trabalho é, também, subsidiariamente, o de ajudar a responder, pelo menos em parte, à pergunta cuja resposta se apresenta quase como um enigma: afinal, o que é a Contabilidade?As a main objective, this paper aims at discussing relevant aspects in the epopee of accounting evolution through several historical stages, from a simple method of bookkeeping based on double entry until its ripening as a social science with a strong economic basis. Some views and approaches to the concept of accounting will be revisited, as well as theories and the historical circumstances and other factors that may explain accounting as a genuine social science. In the more advanced interpretation of our discipline, the scientific quality of accounting should be searched preferentially in a series of characteristics, such as, for example: the understanding and measuring of equity elements; the preponderant application of economic value rather than simple costs or prices; the predictive power of financial statements; the introduction of the risk factor and time value of money in accounting evaluations, as well as the consideration of imputed costs and of opportunity costs. The relevance of accounting stems from the observation of the above-mentioned key issues as well as by the incorporation of the prevalence of essence over form into its conceptual framework, in the field of socially applied knowledge area of an economic-financial nature, with ramifications in the areas of productivity, environment protection and social responsibility, with necessary quantitative features as to its mechanics of functioning. It is evident that, for research purposes and to enhance certain dimensions, accounting may be studied under a variety of approaches, such as the ethical, the macroeconomic, the institutional and social, the behavioral, the systemic and the historical, among others, but accounting is much more than any of its particular approaches. Finally, one subsidiary objective of this paper is to help trying to answer, at least partially, on the question which addresses to almost an enigma: after all, what is accounting?

Este artigo procura demonstrar que uma lei pouco conhecida do meio contábil, a Lei Nº 1.083 de 22 de Agosto de 1860, em que pesem as limitações sócio-econômicas da época, é de fato a primeira Lei das Sociedades Anônimas no Brasil, diferentemente do conceito vigente que adota a Lei 2.627, de 1940, como tal. Adicionalmente, apresenta os modelos de publicação de balanços contidos no texto da lei e alguns exemplos de balanços publicados naquela época (inéditos) que mostram que o padrão criado era efetivamente seguido e servia de orientação às publicações ocorridas até por volta de 1940. Por último destaca-se que as circunstâncias que cercaram a elaboração da referida lei transformaram a contabilidade em um instrumento de repressão e vigilância das atividades privadas, uso pouco convencional e nada similar ao que dela se espera nos dias de hoje.This article seeks to demonstrate that a little known law in the accounting area, that is, Act Nº 1.083, from August 22 1860, is actually the first Law on Company Law in Brazil. This is different from the concept in vigour, which adopts Act Nº 2.627, from 1940, as such. In addition, the publication models for balance sheets contained in the law text are presented, which show that the standard created was really followed and served as an orientation for the publications realised until about 1940. Finally, it is highlighted that the circumstances surrounding the elaboration of the law referred to transformed accounting into an instrument for repressing and guarding private activities, a hardly conventional use which is not at all similar to what is expected from it nowadays.

O presente estudo consiste em uma espécie de análise epistemológica da pesquisa tributária, onde se busca fomentar a perspectiva interdisciplinar no trato da matéria, tendo em vista a importância e complexidade do tema, caracterizado por problemas que requerem muitas vezes uma visão multifacetada do profissional ou pesquisador, constatando-se a carência de uma abordagem interdisciplinar no trato das questões. Nesse aspecto, é proposta uma classificação da pesquisa tributária dentro de uma perspectiva interdisciplinar. Para isso, partiu-se da identificação de estudos anteriores imbuídos do mesmo escopo, analisandoos criticamente, acrescentando novas contribuições e sintetizando com uma classificação que se julga suficientemente completa para abranger todo e qualquer estudo relacionado à matéria tributária. A classificação almejada levou em conta mais a temática central de estudo do que propriamente a disciplina que se debruça sobre ela ou a formação do pesquisador que conduz normalmente determinado tipo de estudo. Chegou-se ao seguinte quadro de classificação da pesquisa tributária: (1) obediência tributária; (2) auditoria e gestão tributária pública; (3) impacto dos tributos nas decisões dos contribuintes; (4) tributação ótima e eficiência econômica dos t r i b u t o s ; (5) aspectos macroeconômicos da tributação; e (6) pesquisa legal.

A discussão na sociedade sobre o tema transparência é cada vez mais acentuada, tanto no setor público, quanto no privado. As companhias enxergam como uma estratégia de negócio. Baseado nessas informações se buscou dados referentes à adesão à Lei Federal 13.303 que rege sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. A pesquisa focou nas empresas públicas listadas na B3, pertencentes aos segmentos ligados a Governança Corporativa, no ano de 2019. O objetivo deste trabalho é apontar a adesão dessas empresas públicas ao artigo 8º que aborda sobre os requisitos mínimos de transparência. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, em que se buscou o conhecimento de autores renomados no assunto. Também foi realizada pesquisa do tipo descritiva, conduzida por meio de análise documental e uma abordagem quantitativa em amostra de 12 empresas. Levantou-se através do sítio eletrônico disponibilizado pelas empresas as informações pertinentes aos incisos do referido artigo. Realizou-se uma análise buscando a adesão aos incisos do artigo, por empresas e por segmento de governança. O resultado obtido entre os segmentos foi homogêneo. Porém, as informações disponibilizadas pelas companhias não são claras e de difícil acesso.