Search

This article analyzes different ways of nominating that the Brazilian prison system establishes to mention the subject that lives in a freedom deprived prison system. Furthermore, we are mainly guided by the theoretical basis of the French Discourse Analysis, in an attempt to understand the meaning effects that arise from each lexical choice. The focus is on the Extension Project of the Law Course at the University of the West of Santa Catarina entitled “Law and Jail - Remission by Reading”, established and supported by the Criminal Execution Law (BRAZIL, 2011), Recommendation n. 44 (CNJ, 2013), Guiding Principles of the National Guidelines for Education in Criminal Establishments (BRAZIL, 2010) and the State Prison Education Plan 2016-2026: Education, Prison and Freedom, Possible Dialogues (SANTA CATARINA, 2017). Thus, these normative frameworks for Education in Prisons in Brazil and in Santa Catarina are analyzed discursively, regarding the nomination of the subjects behind bars, seeking to understand the implication of making sense in the discursive processes of the nominations on law textuality choices. Through the linguistic analysis of the corpus materiality, there are signs of how the nominations are marked by power structures, rooted, crystallized and naturalized in society, which are perpetuated for centuries.

Este artigo analisa diferentes modos de nomear mobilizados pelo sistema prisional brasileiro para dizer do sujeito que vive no cárcere, privado de liberdade. Com fundamentação teórica, sobretudo, da Análise de Discurso de vertente francesa, busca-se compreender os efeitos de sentido em funcionamento pela escolha vocabular. O mote é o Projeto de Extensão da Universidade do Oeste de Santa Catarina, intitulado “Direito e Cárcere – Remição da Pena pela Leitura”, estimulado e amparado pela Lei de Execução Penal (BRASIL, 2011), pela Recomendação n. 44 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2013), pelos princípios orientadores das Diretrizes Nacionais para a Educação em Estabelecimentos Penais (BRASIL, 2010) e pelo Plano estadual de educação em prisões 2016-2026: educação, prisão e liberdade, diálogos possíveis (SANTA CATARINA, 2017). Analisam-se discursivamente esses marcos normativos para a Educação em Prisões no Brasil, especificamente no que concerne à nomeação dos sujeitos que estão atrás das grades, no intuito de compreender a implicação do fazer sentido nos processos discursivos das nomeações sobre a textualidade da lei. Pela análise linguística da materialidade do corpus, há indícios de como as nomeações são marcadas pelas estruturas de poder, enraizadas, cristalizadas e naturalizadas na sociedade e que se perpetuam há séculos.

Este artigo investiga as (des) construções do imaginário de ensino de Língua Portuguesa no Ensino Superior em gradua- ção de Direito, olhando para as vertentes de ensino e os saberes linguísticos mobilizados, à luz da Análise de Discurso (AD) da escola francesa, em diálogo com a História das Ideias Linguísticas (HIL). A partir de arquivo documental-institucional do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc – Xanxerê, em 2000, ano da criação do curso, até 2013, abarcando as alterações do Projeto Pedagógico deste curso, analisam-se os ementários dos componentes curriculares de Língua Portuguesa e nomenclaturas congêneres de Português Aplicado ao Direito e Produção de Textos. A materialidade linguística que emergiu do corpus trouxe indícios de que há ecos e ressonâncias do imaginário de língua da historicidade do ensino de língua e da constituição do Ensino Superior no Brasil, de mais de dois séculos. Consideramos relevante que professores de Língua Portuguesa conheçam as práticas pedagógicas norteadas pela legislação, em distintos momentos históricos, bem como a ideologia que as sustentam, de forma a contribuir acerca das reflexões em torno do discurso sobre (MARIANI, 1998; ORLANDI, 2008; VENTURINI, 2009) o ensino de Língua Portuguesa na Educação Superior e seus modos de disciplinarização.