Search

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-16T20:29:44Z No. of bitstreams: 1 delitos_hediondos_hendiondas_rolim.pdf: 1260004 bytes, checksum: 9f149d3cf4bfa714ac4d4a77f6fbe232 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-16T20:29:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 delitos_hediondos_hendiondas_rolim.pdf: 1260004 bytes, checksum: 9f149d3cf4bfa714ac4d4a77f6fbe232 (MD5) Previous issue date: 2012

Brazilian society of the mid-20thCentury experienced a profound urbanizationand industrialization process and theestablishment of huge metropolitan areasaround the main cities of Brazil. The newsocial environment became the object of graveconcern since the population now living at thecities’ periphery was thought to be incapableof having the necessary cultural level to liveaccording to modern social standards. Anti-social and anti-juridical behavior wouldbe the consequence. Since people living atthe periphery were thought to be potentialcriminals, the whole police apparatus was seento be of paramount importance to enforce suchbehavior and maintain public order. Policeaction and physical enforcement should beactually done within legal standards accordingto the Constitution. The courts were thusmade to solve problems in which the policeused physical force when performing its duty.Research comprises analysis on the manner thecourts judged police officers who were accusedof committing abuses and arbitrary crimes whileexercising their duties. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p233Em meados do século XX, a sociedade brasileira vivenciou um intenso processo de urbanização e industrialização, formando com isso grandes áreas metropolitanas nas principais cidades do país. Esse novo cenário social passou a ser alvo de grande preocupação, pois considerava-se que os contingentes populacionais residentes das áreas periféricas das cidades não possuíam nível cultural necessário para viver de acordo com os padrões sociais da modernidade, e em consequência acabavam tendo comportamentos antissociais e antijurídicos. O aparato policial passou a ser visto como de fundamental importância para reprimir esse tipo de conduta e manter a ordem pública. Segundo preceitos constitucionais, essas ações policiais, com o uso da força física, deveriam ser realizadas dentro dos padrões da legalidade. Diante desse cenário, o poder judiciário se viu diante do desafio de resolver os episódios nos quais policiais usavam a força física no desempenho de suas atividades. Para acompanhar essa questão, analisamos como foram julgados pela justiça criminal os policiais acusados de cometer abusos e arbitrariedades no exercício de sua função.

The purpose of this article is to demonstrate that the postulates and principles instituted throughout Western juridical cultures throughout history, served as basis of debate for the juridical operators which were inherent to the formation and implementation of the juridical-penal order instituted in Brazil in 1940. Long-term effects that past historical realities still exercise on present cultural constructions are also investigated. O objetivo deste artigo é demonstrar que os postulados e os princípios instituídos ao longo da trajetória histórica das culturas jurídicas ocidentais alicerçaram o debate dos operadores jurídicos que participaram ativamente do processo de formulação e de implantação do ordenamento jurídico-penal de 1940 no Brasil. Com isso, estamos empreendendo uma reflexão sobre os efeitos de longa duração das realidades históricas passadas sobre as construções culturais no tempo presente.

FAPEMIG - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais Transcorridos mais de setenta anos da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada e divulgada pela ONU-Organização das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, a temática dos direitos humanos apresenta uma historicidade na sociedade brasileira, visto que além de presente na pauta de interesses do campo político, configurada no ordenamento jurídico-político nacional – disseminada em vários artigos e dispositivos da Constituição de 1988 – e pré-requisito nas relações diplomáticas internacionais, proporciona processos subjetivos, representados na produção e divulgação de distintos afetos e emoções pelos múltiplos atores e grupos sociais. Desse modo, a presente pesquisa, intitulada O Malestar nos direitos humanos: afetos políticos e os direitos humanos no Brasil (1945-1964), visa, principalmente, investigar como os direitos humanos foram geridos afetivamente por privilegiados grupos sociais brasileiros, a saber, diplomatas, juristas e jornalistas, durante as duas décadas subsequentes ao pós-guerra. A transformação dos direitos humanos em objeto simbólico do Estado brasileiro, por meio da política institucional, da diplomacia e da academia, e da grande imprensa jornalística do período, sobretudo no eixo Rio de Janeiro-São Paulo, possibilitou o seu uso e gestão nos desdobramentos político-ideológicos da guerra fria, utilizando-se como ferramenta simbólica anticomunista, incentivando ódios e rejeições à União Soviética e ao comunismo, como, em contrapartida, despertando euforia, expectativa e confiança em relação aos valores liberais-democráticos do Ocidente. More than seventy years after the publication of the Universal Declaration of Human Rights, prepared and released by the UN-United Nations on December 10th 1948, the theme of human rights presents a historicity in Brazilian society, since besides being present in the agenda of interests of the political field, configured in the national legal-political order – disseminated in various articles and provisions of the 1988 Constitution – and prerequisite in international diplomatic relations, provides subjective processes, represented in the production and dissemination of different affects and emotions by the multiple actors and social groups. Thus, the present research, entitled The uneasiness in Human Rights: Political Affects and Human Rights in Brazil (1945-1964), aims mainly to investigate how human rights were emotionally managed by privileged brazilian social groups, namely: diplomats, jurists and journalists during the two decades following the postwar period. The transformation of human rights into a symbolic object of the brazilian state, through institutional politics, diplomacy and academy, and the great journalistic press of the period, especially in the Rio de Janeiro-São Paulo axis, made possible its use and management in the political-ideological developments of the cold war, using as an anti-communist symbolic tool, encouraging hatred and rejection towards the Soviet Union and communism, as well as arousing euphoria, expectation and confidence regarding the liberal-democratic values of the Western. Tese (Doutorado)

Orientador: Prof. Dr. Sidnei José Munhoz Tese (doutorado em História) - Universidade Estadual de Maringá, 2019 RESUMO: Esta tese é dedicada à trajetória política e intelectual de Thomas Paine. Personagem político de notável relevância no final do século XVIII em função da influência exercida pelos seus escritos, Paine produziu textos que se tornaram clássicos narrando e intencionando intervir a partir de dois processos bastante conhecidos da chamada "Era das Revoluções": a Independência Americana e a Revolução Francesa. Este trabalho é dividido em três capítulos. O primeiro é dedicado ao Common Sense, livro escrito em 1776, durante o conflito entre as colônias britânicas na América e a metrópole, que tinha como pilares argumentativos a defesa das ideias de independência e de república. O capítulo seguinte tem como foco o período que marca o intervalo entre as suas duas obras famosas, quando Paine tentou encontrar o seu lugar no novo pacto social que se desenhava nas ex-colônias após estabelecida a separação com a Grã-Bretanha. Por fim, mergulha-se no complexo ambiente político britânico na época em que os vizinhos franceses experimentavam o processo revolucionário, situando adequadamente a força e a radicalidade das propostas organizadas em Direitos do Homem. Com o intuito de compreender Thomas Paine em seu próprio tempo, se apoiando em uma vasta bibliografia relacionada e examinando uma ampla gama de fontes primárias, foram analisados seus textos situando-os nos ambientes políticos nos quais atuou ABSTRACT: This thesis deals with the political and intellectual trajectory of Thomas Paine, whose influential writings made him remarkably relevant during the late 18th Century. Paine wrote his texts - which ended up becoming classics - not only in order to narrate two well known processes of the so called "Age of Revolution" - the American War of Independence and the French Revolution -, but also seeking to intervene in these very processes. This study is divided in three chapters. The first one examines Common Sense, a book Paine wrote in 1776, intending to advocate the ideas of independence and republic in a time of conflict between American British colonies and their metropole. The second chapter refers to the period between Common Sense and Rights of Men (1791-1792), during which Paine struggled to find a place in the new social pact being forged in the former American colonies newly separated from Britain. The last chapter focus on the strenght and radicality of the proposals presented in Rights of Men and how these proposals are interwined with the complexities of British political enviroment as the French revolutionary process was taking place just across the English Channel. Massive amounts of primary sources were analyzed for this thesis, along with numerous bibliographic references, with the main objective of comprehend Thomas Paine in his own time and to examine his texts observing the political circumstances in which he acted