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This study aims to verify the predictive relationships between motivation, organizational identification and turnover intention in the career of military. The quantitative approach was used, with data collection through questionnaires. Finally, statistical analysis was used to analyze the data, based on factor analysis, correlation, multiple linear regression and Teste t. The final sample consisted of 388 military from an institution of the Armed Forces. The results showed that the motivation did not show a significant relationship with the intention of rotation, and only the organizational identification was confirmed as a predictive variable. Este estudio tiene como objetivo verificar las relaciones predictivas entre motivación, identificación organizacional e intención de rotación en la carrera de militar. Se utilizó el enfoque cuantitativo, con recolección de datos a través de cuestionarios. Finalmente, se utilizó el análisis estadístico para analizar los datos, basado en análisis factorial, correlación, regresión lineal múltiple y Teste t. La muestra final estuvo conformada por 388 militares de una institución de las Fuerzas Armadas. Los resultados mostraron que la motivación no mostró una relación significativa con la intención de rotación, y solo se confirmó como variable predictiva la identificación organizacional. Este estudo tem por objetivo verificar as relações preditivas entre motivação, identificação organizacional e intenção de rotatividade na carreira de militares. Para a realização do estudo foi considerada a abordagem quantitativa, com coleta de dados através de questionários. Já para a análise dos dados foram feitas análise fatorial, teste de correlação, regressão linear múltipla e Teste t. A amostra final foi composta por 388 militares da área finalística e de apoio de uma instituição das Forças Armadas. Os resultados mostraram que a motivação não mostrou relação significativa com a intenção de rotatividade, tendo sido apenas a identificação organizacional confirmada como variável preditora.

RESUMO Entendida como uma mudança paradigmática, a agroecologia foi incluída na agenda de políticas públicas do Estado brasileiro só muito recentemente. Em meio a disputas, cumpriu uma interessante trajetória, constituindo um arranjo de governança e construindo instrumentos relevantes, mas, desde o ano de 2016, não foi capaz de reunir condições para seu fortalecimento, com indícios que sugerem a sua extinção. Diante do exposto, o objetivo do artigo foi discutir essa trajetória de ascensão e extinção da política de agroecologia, tomando por base suportes teóricos e elementos do ambiente político-institucional que sugerem a fragilização como etapa antecedente da extinção. Para a elaboração do artigo, foi realizada revisão bibliográfica com autores de diversos campos do conhecimento que possibilitaram problematizar o objeto. Além disso, foi feito um levantamento nas fontes oficiais no sentido de caracterizar a política da agroecologia, seus instrumentos de gestão e governança, e, por fim, documentos oficiais e outros acontecimentos recentes que indicam seu enfraquecimento. Nesse sentido, o artigo concluiu que o curto percurso feito pelo arranjo institucional da agroecologia se mostrou uma experiência exitosa, mas não o suficiente para resistir a agendas conservadoras dos governos recentes.

The theoretical debate on public policies has been focused on the formulation phases and the evaluation. Despite the breadth of approaches the reflections on the processes of extinction of public policies are reduced in the national literature. The discussion on regional development policies has always been related to confrontations between different actors that gravitate around these policies and their interests. Thus, the decision-making processes in the public domain have been complex and sometimes obscure, especially when they extinguish public policies, as occurred with the regional question in the late 1990 years. The National Development Policy (PNDR) Is the object of analysis of this article, based on a reflection on its trajectory and possibility of a repetition of the facts that resulted in the withdrawal of the agenda at the end of the twentieth century. El debate teórico sobre politicas publicas se ha centrado en las fases de formulación e la evaluación. A pesar de la amplitud de los enfoques, las reflexiones sobre los procesos de extinción de las politicas publicas se reducen en la literatura nacional. El debate sobre las politicas de desarrollo regional siempre ha estado relacionado con enfrentamientos entre diferentes actores que gravitan alrededor de estas politicas y sus intereses. Así, los procesos de toma de decisiones en el dominio publico han sido complejos ya veces oscuros, sobre todo cuando se extinguen las politicas publicas, como ocurrió con la cuestión regional a fines de los años 1990. La Política Nacional de Desarrollo (PNDR) es el objeto de análisis de este artículo, a partir de una reflexión sobre su trayectoria y posibilidad de repetición de los hechos que dieron lugar a la retirada de la agenda a finales del siglo XX. O debate teórico sobre políticas públicas tem ficado centrado nas fases de formulação e da avaliação. Apesar da amplitude de abordagens as reflexões sobre os processos de extinção de políticas públicas são reduzidas na literatura nacional. A discussão sobre as políticas de desenvolvimento regional tem sido sempre relacionada a confrontos entre diferentes atores que gravitam em torno dessas políticas e de seus interesses. Assim, os processos decisórios na área pública apresentam-se complexos e por vezes obscuros, sobretudo quando extinguem políticas públicas, a exemplo do que ocorreu com a questão regional no final dos anos 90. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) constitui-se no objeto de análise do presente artigo, a partir de uma reflexão sobre a sua trajetória e possibilidade de uma repetição dos fatos que resultaram na retirada da agenda no final do século XX.

In 2015, Brazil witnessed what would be the one of the biggest environmental disasters in its history, with the rupture of the Fundão dam in the state of Minas Gerais. In addition to the deaths directly caused by the collapse of the dam wall and the population of the downstream village of Bento Rodrigues, the event extended tailings of ore through the gutter of the Doce River for more than 800 kilometers. Such a disaster has immediate effects and others that manifest over time, highlighting the importance of such a body of water for the territory. In this sense, the article discusses, from the concept of territory, some of its developments from the perspective of the event, reflecting the scales of the problem and its different and complex forms of manifestation. To this end, a literature review was conducted with the authors discussing the topic; subsequently, a characterization of the event will be carried out, with data collection in documents and electronic websites of public agencies that are acting to repair the effects of the disaster; finally, a relationship of the concepts will be presented with some photographic records and on-site interviews that show how the event seen as a process of territorial dispossession. En 2015, Brasil sufrió uno de los mayores desastres ambientales de su historia con la ruptura de la presa Fundão, en el estado de Minas Gerais. El episodio reveló un rostro de apropiación territorial por parte de las grandes corporaciones, enfatizando el accidente como un proceso de desterritorialización. En este sentido, el presente artículo pretende discutir la desterritorialización a partir de los discursos de los afectados y las imágenes del territorio, reflexionando sobre múltiples manifestaciones. Para ello, se realizó una revisión bibliográfica con autores de diferentes campos del conocimiento, que permiten el debate conceptual, pero también contribuyen a contextualizar el objeto estudiado. Posteriormente, el evento se caracterizó por la recolección de datos basados ​​en documentos y sitios web de agencias gubernamentales que están trabajando para reparar los efectos del desastre. Finalmente, los registros fotográficos y las entrevistas in situ permitieron discutir el marco conceptual y la percepción del evento como un proceso de despojo territorial. Las conclusiones del artículo revelan la imposición de la lógica territorial de las empresas mineras y un entorno institucional que no promueve las reparaciones sociales y ambientales derivadas del desastre, reflejándose en una situación de inestabilidad para los afectados, que mezcla la apatía por el territorio relacional perdido y la esperanza de un nueva territorialidad. Em 2015, o Brasil foi atingido por um dos maiores desastres ambientais de sua história com a ruptura da Barragem de Fundão, no estado de Minas Gerais. O episódio descortinou uma face da apropriação do território pelas grandes corporações, enfatizando o acidente enquanto processo de desterritorialização. Nesse sentido, o presente artigo possui a intenção de discutir a desterritorialização a partir das falas de atingidos e das imagens do território, refletindo sobre múltiplas manifestações. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica com autores de campos diversos do conhecimento, que permitem o debate conceitual, mas também contribuem para contextualizar o objeto estudado. Posteriormente, caracterizou-se o evento com levantamento de dados baseados em documentos e sítios eletrônicos de órgãos governamentais que estão atuando na reparação dos efeitos do desastre. Finalmente os registros fotográficos e entrevistas in loco permitiram discutir o arcabouço conceitual e a percepção sobre evento enquanto processo de despojo territorial. As conclusões do artigo revelam a imposição da lógica territorial das mineradoras e um ambiente institucional que não consegue promover as reparações sociais e ambientais decorrentes do desastre, repercutindo em uma situação de instabilidade para os atingidos, que mescla apatia pelo território relacional perdido e esperança por uma nova territorialidade.

Há um cenário que confere cada vez maior centralidade as áreas urbanas, que parecem ser constantemente reestruturadas para dar conta dos interesses das corporações econômicas. Entre as estratégias despontam os projetos de revitalização urbana, que não visam apenas a recuperação de áreas deterioradas, mas viabilizam um conjunto de intervenções voltadas para transformação desses espaços em áreas atrativas para o capital. E para que isso tenha êxito há uma necessidade constante de transformar tais pontos da cidade em grifes, o que requer também um tratamento para torná-las “espetacularizadas” e voltadas para a atividade turística. Nesse contexto os antigos portos adquirem importância, uma vez que se estendem por extensas áreas, próximas ao centro das cidades e, na maior parte das vezes se constituíram em espaços degradados, apartados da economia dos serviços, que caracteriza essas áreas centrais. Foi realizada uma revisão teórica que recorreu a autores de diversos campos de conhecimento, adicionalmente foram feitas consultas a documentos oficiais de planejamento de diversos portos no mundo, a fim de identificar suas estratégias nos projetos de revitalização; houve ainda a utilização de relatórios da Global Property Guide, que analisa os mercados imobiliários de grandes cidades, com a finalidade de verificar o impacto desses grandes projetos no mercado imobiliário, sobretudo na valorização fundiária das suas proximidades.

Resumo As políticas públicas têm sido estudadas com base em diferentes aspectos teóricos. No entanto, ainda persiste uma lacuna nas questões relacionadas à integração de ações das agências governamentais. Essas dimensões, quando estudadas, pouco se aproximam da perspectiva dos impactos decorrentes da arquitetura do presidencialismo de coalizão sobre as políticas públicas, que, no caso brasileiro, corrobora sua fragmentação e competição entre agências governamentais que deveriam atuar de forma integrada. Este artigo objetiva identificar onde esse problema se manifesta e o ponto de inflexão entre o discurso da ação coordenada e a implementação que evidencia o contrário. Para demonstrar como isso ocorre foi escolhido o Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (Promeso), que tem agendas compartilhadas como um de seus importantes instrumentos. A elaboração da pesquisa demandou uma revisão teórica que se debruçou sobre a arquitetura institucional do presidencialismo de coalizão e dos partidos políticos, além de adotar, na pesquisa empírica, a base de dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPOG) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi/MF), que permitiram espacializar a distribuição dos recursos públicos segundo as lógicas partidárias e regionalizadas, e consultar documentos oficiais do Ministério da Integração Nacional (MI) que caracterizam o programa objeto deste estudo. A pesquisa comprovou que o presidencialismo de coalizão afeta diretamente as políticas públicas, evidenciando um caráter competitivo entre as agências do governo federal, em razão das lógicas particularizadas, determinadas pelos dirigentes dessas instituições. Abstract Public policies have been studied with various theoretical aspects as a basis. However, there is still a gap on issues related to the interconnection of actions taken by government agencies. These dimensions, when addressed, do not get close to the perspective of impacts derived from the architecture of coalition presidentialism on public policies, which, in the Brazilian case, corroborates its fragmentation and competition between government agencies that should work in an interconnected way. This article aims at identifying where this problem is expressed and the inflection point between the discourse of coordinated action and an implementation showing the opposite. To demonstrate how this occurs, we chose the Brazilian Program for Promoting Sustainability in Sub-Regional Spaces (PROMESO), which has shared agendas as one of its significant instruments. Research construction required a theoretical review that focuses on the institutional architecture of coalition presidentialism and political parties, besides adopting, in empirical investigation, the database of the Brazilian Federal Budget Department (SOF/MPOG) and the Brazilian Interconnected System of Government Financial Administration (SIAFI/MF), which enabled us to spatialize the distribution of public resources according to a party and region-based rationale, and refer to official documents from the Brazilian Ministry of National Integration (MI) that characterize the program addressed in this study. The research proved that coalition presidentialism directly affects public policies, highlighting a competitive nature between the federal government agencies, due to particular rationales, determined by directors at these institutions. Resumen Las políticas públicas se han estudiado con diversos aspectos teóricos como base. Sin embargo, aún existe una laguna en cuestiones relacionadas con la integración de acciones de agencias gubernamentales. Estas dimensiones, cuando se estudian, no se acercan a la perspectiva de impactos derivados de la arquitectura del presidencialismo de coalición sobre las políticas públicas, que, en el caso brasileño, corrobora su fragmentación y competencia entre agencias gubernamentales que deberían operar de manera interconectada. Este artículo tiene como objetivo identificar donde este problema se expresa y el punto de inflexión entre el discurso de la acción coordinada y la implementación que muestra lo contrario. Para demostrar cómo se produce esto, elegimos el Programa de Promoción de la Sostenibilidad de Espacios Sub-Regionales de Brasil (PROMESO), que ha compartido agendas como uno de sus instrumentos importantes. La construcción de la investigación ha demandado una revisión teórica que se centró en la arquitectura institucional del presidencialismo de coalición y los partidos políticos, además de adoptar, en la investigación empírica, la base de datos de la Secretaria de Presupuesto Federal de Brasil (SOF/MPOG) y el Sistema Integrado de Administración Financiera del Gobierno (SIAFI/MF), que permitieron espacializar la distribución de los recursos públicos según las lógicas partidistas y regionalizadas, y consultar documentos oficiales del Ministerio de la Integración Nacional de Brasil (MI) que caracterizan el programa que constituye el objeto de este estudio. La investigación demostró que el presidencialismo de coalición afecta directamente a las políticas públicas, lo que muestra una naturaleza competitiva entre las agencias del gobierno federal, debido a lógicas particulares, determinadas por los directores de estas instituciones.

Na contemporaneidade alguns espaços adquirem um caráter funcional e desempenham papel importante na arquitetura da globalização. Dentre eles podemos destacar os portos, que se constituem em elos, entre distintos pontos do globo terrestre e extensas hinterlândias, dependendo de sua conectividade. Essa importância se amplia à medida que tais espaços incorporam mais e mais uma racionalidade pautada pelo meio técnico científico, que lhes confere um aspecto diferente do que foram os portos no passado, bem como sinaliza para um ambiente permeado de lógicas hegemônicas e que procura responder a elas de forma satisfatória. Assim, os novos arranjos expressam a trajetória do capitalismo e sua relação com a técnica, seja no aspecto visível ou nas normas e relações que se estabelecem nesses espaços. In the contemporaneity, some spaces acquire a functional purpose and play an important role in the globalization’s architecture. Among them we can emphasize the ports, which constitute themselves in links, between different points of the earth and extensive hinterlands, depending on their connectivity. This importance is amplified according as these spaces incorporate more and more a rationality ruled by the scientific technical method, that gives them a different aspect of what were the ports in the past, as well as leads to an ambiance permeated by hegemonic logics and tries to answer to them satisfactorily. So, the new arrangements express the capitalism’s trajectory and its relationship with the technique in the visible aspect or in the norms and relationships established in these spaces. En algunos espacios contemporáneos hay un carácter funcional, y estos tenen un importante papel en la arquitectura de la globalización. Entre ellos podemos destacar los puertos, que constituyen los vínculos entre las diferentes partes del mundo y extensas zonas de influencia, en función de su conectividad. Esta importancia se amplifica uma vez que tales espacios incorporan cada vez más racionalidad científica, guiada por medios técnicos, lo que les da una imagen diferente do que los puertos no pasado, así como señala para um ambiente permeado pela la logica hegemónica, y busca responderla de manera satisfactoria. Por lo tanto, las nuevas disposiciones expresan la trayectoria del capitalismo y su relación con la técnica, sea en el aspecto visible o en las normas y las relaciones que se establecen en estos espacios.

Public policies have been studied in the various fields of humanities and social sciences, from different theoretical and technical aspects. However, there is still a lack of studies that incorporate the dimension that encompasses the political action and its interference in such actions, also recognizing the importance of the institutional setting of the Brazilian presidential model in implementing these policies. This fragmented and multiparty system has led to power heterogeneous sets of political parties. Thus, the ministerial offices, more than assisting the President´s government project, manage particularized agendas, which are party biased and have the influence of interest groups in hegemonic themes addressed by government agencies. When these agendas operate in sectoral and specialized policies, the friction level is apparently low. However, when this occurs in intersectoral actions, such as in regional development, there is evidence of strong signs of competition among government agencies, which in theory, should operate in an integrated manner. Although this is not a specific feature of Luiz Inacio Lula da Silva´s government- the period to be studied- there was similar behavior in Fernando Henrique Cardoso´s presidency, one realizes that the expansion of coalition on behalf of governance is increasingly interfering in the outcome of intersectoral public policies, due to these multiple arguments in action. In order to understand these processes, this study focused on the Sustainable and Integrated Development Programme for Differentiated Meso-Regions (PROMESO), part of the National Policy for Regional Development (NPRD). The program provides interface with various government agencies and their public policies in a clear intersectoral design. The research sought to identify and analyze the relationships between government agencies and their programs with interest groups, whether political parties or other segments of civil society, highlighting the logic of favoritism, which poses in second place the integration of actions in the intersectoral policies. Therefore, besides the theoretical debate that incorporates several categories of political science, public administration, public policy, geography and economics, the study focused on secondary sources, using different government agencies databases in order to raise information. It was observed that the interference of partisan politics has been disastrous for some public policies. Thus, the research confirms that cooperative character is fragile within government agencies, often limited to official documents, and that there is indeed, a striking feature of competition, especially when it comes to transversalized policies As políticas públicas têm sido estudadas em diversas áreas das ciências humanas e sociais, a partir de diferentes aspectos teóricos e técnicos. No entanto, ainda há carência de estudos que incorporem a dimensão do exercício da política e suas interferências em tais ações, reconhecendo inclusive a importância da arquitetura institucional do modelo presidencialista brasileiro na implementação dessas políticas. Esse sistema multipartidário e fragmentado tem levado ao poder conjuntos heterogêneos de partidos políticos. Dessa forma, os gabinetes ministeriais, mais do que auxiliarem o projeto de governo do presidente da República, passam a operar agendas particularizadas, que possuem marcas partidárias e influência de grupos de interesse hegemônicos nos temas tratados pelas agências governamentais. Quando estas agendas operam em políticas setoriais e especializadas, o nível de atrito aparentemente é baixo. Porém, quando isto ocorre em ações intersetoriais, a exemplo do desenvolvimento regional, evidenciam-se fortes traços de competição entre agências governamentais, que em tese deveriam operar de forma integrada. Embora este não seja um traço especifico do governo de Luiz Inácio Lula da Silva o período que será estudado , encontrando-se comportamentos similares na presidência de Fernando Henrique Cardoso, percebe-se que a ampliação da coalizão em nome da governabilidade vem interferindo cada vez mais no resultado das políticas públicas intersetoriais, em virtude destas múltiplas lógicas que se manifestam. Para se entender estes processos, elegeu-se como foco do estudo o Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas (PROMESO), parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O programa estabelece interfaces com diversas agências governamentais e suas políticas públicas em um claro desenho intersetorial. A pesquisa buscou identificar e analisar as relações das agências governamentais e seus programas com grupos de interesse, fossem eles partidos políticos ou outros segmentos da sociedade civil, evidenciando as lógicas de favorecimento, que secundarizam a integração de ações nas políticas intersetoriais. Para tanto, além do debate teórico que incorpora categorias diversas da ciência política, da administração pública, das políticas públicas, da geografia e da economia, o estudo debruçou-se sobre fontes secundárias, utilizando bases de dados das diferentes agências governamentais, com a finalidade de levantar informações. Evidenciou-se que a interferência da política partidária tem sido um aspecto nefasto para algumas políticas públicas. Assim, a pesquisa confirma que é tênue o caráter cooperativo no âmbito das agências governamentais, muitas vezes limitado aos documentos oficiais, e que de fato há um traço marcante de competição, sobretudo quando se fala em políticas transversalizadas

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022. Políticas públicas e governança pública são temas intrinsecamente relacionados. Quando se aborda governança em políticas públicas vem ainda à tona outros elementos importantes, tais como gestão, participação social, transparência, responsabilização e prestação de contas (acountability), além dos seus mecanismos representados pela liderança, pela estratégia e pelo controle. Tais mecanismos (de governança) são elementos inerentes ao conceito de governança pública adotado neste Estudo como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar os resultados, bem como direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas, cujas entregas devem estar a serviço do interesse da sociedade. Quando se trata de políticas de segurança pública, a inserção da governança no ciclo da política pública é imprescindível pela natureza e especificidade da própria política, caracterizada por uma governança multinível que busca uma atuação da União, dos estados e dos municípios, de forma integrada, coordenada e sistêmica. Dessa forma, o objetivo geral da presente pesquisa consiste em entender o papel dos mecanismos de governança nos Planos Estaduais de Segurança Pública. Para a consecução desse objetivo, foi realizada uma pesquisa survey on-line para identificar os elementos de governança e os mecanismos de governança a partir da percepção dos gestores dos órgãos de segurança pública. De forma complementar, foi realizada uma pesquisa documental, em que foram analisados alguns planos estaduais que atendiam a critérios previamente estabelecidos. Os resultados encontrados evidenciaram algumas fragilidades dos Planos Estaduais de Segurança Pública, tais como indiferença quanto ao aporte dos recursos orçamentários e financeiros para a execução dos PESPs; indiferença quanto à articulação das esferas de governo (federal, estadual e municipal), de forma coesa e coordenada; indiferença quanto ao sistema de monitoramento e avaliação do PESP, de forma adequada, bem como a adequação dos instrumentos ou das ferramentas de avaliação do PESP; ausência de mecanismos e instrumentos de accountability; ausência de estrutura de governança; ausência de planejamento, gerenciamento ou gestão de riscos, motivos pelo quais necessitam ser revistos e ajustados às boas práticas de governança e às orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em suma, esta pesquisa demonstrou a necessidade de se fortalecer a capacidade técnica dos estados no sentido de materializarem, em seus planos estaduais, esses requisitos ou critérios previstos em normativos legais, além da adoção das boas práticas de governança à luz da literatura. Diante disso, espera- se que este estudo possa dar sua contribuição para o aprimoramento dos Planos Estaduais de Segurança Pública, além de propor um modelo de sistema de governança com a adoção de boas práticas e em consonância com os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que estabelecem os parâmetros de referência, que, por sua vez, devem nortear a formulação dos Planos Estaduais de Segurança Pública. Public policies and public governance are intrinsically intertwined themes. When addressing governance in public policies, other important elements also come to the fore, such as management, social participation, transparency, accountability and accountability, in addition to its mechanisms represented by leadership, strategy and control. Such (governance) mechanisms are elements inherent to the concept of public governance adopted in this Study, as a set of leadership, strategy and control mechanisms put in place to evaluate the results, as well as to direct and to monitor the performance of management, with a view to conducting public policies, whose deliveries must be in the service of society's interest. When it comes to public security policies, the inclusion of governance in the public policy cycle is essential, due to the nature and specificity of the policy itself, characterized by a multilevel governance that seeks an action by the Union, states and counties, in an integrated, coordinated and systemic. Thus, the general objective of this research is to understand the role of governance mechanisms in State Public Security Plans. In order to achieve this objective, an online survey was carried out to identify the governance elements and mechanisms of governance from the perception of managers of public security agencies. In a complementary way, a documentary research was carried out in which some state plans that met previously established criteria were analyzed. The results found showed some weaknesses of state public security plans, such as indifference regarding the allocation of budgetary and financial resources for the execution of PESPs; indifference to the articulation of government spheres (federal, state and municipal), in a cohesive and coordinated manner; indifference to the PESP monitoring and evaluation system properly, as well as the adequacy of the PESP assessment instruments or tools; absence of accountability mechanisms and instruments; absence of governance structure; absence of management, planning or risk management, which is why they need to be reviewed and adjusted to good governance practices and to the guidelines of the ministry of Justice and Public Security. In summary, this research demonstrated the need to strengthen the technical capacity of states in order to materialize, in their state plans, these requirements or criteria provided for in legal regulations, in addition to the adoption of good governance practices in the light of the literature. Therefore, it is expected that this study can contribute to the improvement of state plans for public security, in addition to proposing a model of governance system with the adoption of good practices and in line with the principles, guidelines and objectives of the National Plan of Public Security and Social Defense and the National Policy of Public Security and Social Defense, which establish the reference parameters, which should guide the formulation of state plans for public security.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) tomando como referência a federação brasileira e o planejamento expresso territorialmente nas materialidades da transposição, apresentando em que perspectiva o PISF se insere na lógica das três escalas institucionais da política brasileira. Assim, promove-se uma análise dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, que compõem o Eixo Norte, em relação à transposição do Rio São Francisco, no que concerne às estratégias do planejamento territorial da região Nordeste, por meio de uma avaliação da dimensão institucional do PISF e da articulação federativa dos estados envolvidos, evidenciando-se a conjuntura das materialidades estruturantes do Eixo Norte. A conclusão alcançada faz-se no sentido de que a cooperação federativa entre os entes envolvidos na transposição impreterivelmente deve avançar para se alcançar a viabilidade do projeto para além dos anos anteriormente planejados, considerando a atual imprevisibilidade do ponto de vista institucional e financeiro do projeto, especialmente no que concerne ao desafio de articulação com outras políticas públicas expressas territorialmente nos municípios, entes identificados como mais vulneráveis quanto ao planejamento e gestão do território. The purpose of this study is to analyze the São Francisco River Integration Project (PISF) taking as reference the Brazilian federation and the planning expressed territorially in the materialities of the transposition, presenting in which perspective the PISF is inserted in the logic of the three institutional scales of Brazilian politics. Thus, an analysis of the states of Pernambuco, Paraíba, Ceará and Rio Grande do Norte, which make up the North Axis, is carried out, in relation to the transposition of the São Francisco River, with regard to the territorial planning strategies of the Northeast region, through an assessment of the institutional dimension of the PISF and of the federative articulation of the states involved, highlighting the conjuncture of the structuring materialities of the Northern Axis. The conclusion reached is in the sense that federative cooperation between the entities involved in the transposition must imperatively advance to achieve the project's viability beyond the years previously planned, considering the current unpredictability from the institutional and financial point of view of the project, especially with regard to the challenge of articulation with other public policies expressed territorially in the municipalities, entities identified as the most vulnerable in terms of planning and management of the territory.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2020. O presente estudo trata da assistência emergencial federal para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório desordenado provocado por crise humanitária no contexto do êxodo venezuelano. O objetivo principal da pesquisa é descrever o constructo governança no caso da imigração venezuelana para o Brasil. Em particular, identificar os atores envolvidos nos eixos ordenamento, acolhimento e interiorização; verificar a atuação desses atores em rede e caracterizar o modelo de governança da Operação Acolhida em Roraima. A pesquisa se fundamenta na teoria das coalizões de defesa elaborada por Sabatier e Jenkins-Smith sobre o aprendizado político, as crenças, os valores e as posições para formação de alianças estratégicas. O trabalho analisa as variáveis da participação federativa e da participação pública relacionadas à dimensão democrática da tomada de decisão por parte dos governos federal, estadual e municipais, das organizações da sociedade civil, dos organismos internacionais, de acadêmicos e de entidades privadas identificadas na pesquisa. A estratégia de análise documental, das observações de campo e das entrevistas realizadas foi apoiada na codificação, indexação e pesquisa de textos e áudios por meio do software Atlas.ti. Os resultados descrevem a Operação Acolhida como modelo de governança migratória policêntrica determinado por uma política pública do tipo top-down nos moldes do sistema ONU adaptado às exigências do Estado brasileiro e às necessidades específicas da realidade de Roraima e da região amazônica. Tal operação se caracteriza pelo trabalho atemporal de cooperação humanitária, civil-militar, interagencial, intersetorial, federativa e intergovernamental com participação pública, por meio de rede formalmente institucionalizada, classificada como simbólica e média quanto ao processo decisório de assistência emergencial federal. Entre as contribuições para o estudo sobre governança migratória, recomenda-se agregar ao modelo das coalizões de defesa métodos de pesquisa baseados na teoria da interação contextual e o conceito de policentricidade, além do conhecimento desenvolvido na literatura nacional e estrangeira no tocante à governança ambiental e, mais especificamente, à governança hídrica. Por fim, o estudo conclui que casos de situação emergencial por crise migratória humanitária exigem do Estado brasileiro medidas de curto prazo por parte daqueles atores com maior capacidade técnica e resolutiva em áreas como coordenação e articulação política, coordenação e execução logístico-operacional e coordenação e execução de ajuda humanitária até que os arranjos federativos e as políticas públicas estruturantes possam implementar medidas de médio e longo prazo para soluções definitivas. The present study deals with federal emergency assistance for the reception of people in a situation of vulnerability resulting from a disorderly migratory flow caused by a humanitarian crisis in the context of the Venezuelan exodus. The main objective of the research is to describe the governance construct in the case of Venezuelan immigration to Brazil. It aims, in particular, to identify the actors involved in the ordering, reception and interiorization axes, to verify the performance of these actors in a network and to characterize the governance model of the Welcome Operation in Roraima. It is based on the theory of defense coalitions, elaborated by Sabatier and Jenkins-Smith, on political learning, beliefs, values and positions for forming strategic alliances. It analyzes the variables of federative participation and public participation related to the democratic dimension of decision making by federal, state and municipal governments, civil society organizations, international organizations, academic and private entities identified in the research. The strategy of document analysis, field observations and interviews was supported by the coding, indexing and searching of texts and audios through the Atlas.ti. software. The results describe the Welcome Operation as a model of polycentric migratory governance determined by a top-down public policy along the lines of the UN system adapted to the requirements of the Brazilian State and the specific needs of the reality of Roraima and the Amazon region. The latter is characterized by the atemporal work of humanitarian, civil-military, interagency, intersectoral, federative and intergovernmental with public participation classified as symbolic and average regarding the decision process of federal emergency assistance through a formally institutionalized network. Among the contributions to the study on migratory governance, it is important to add to the Advocacy Coalitions Framework research methods based on the theory of contextual interaction and the concept of polycentricity, in addition to the knowledge developed in the national and foreign literature with respect to environmental governance and more specifically to water governance. Finally, the study concludes that emergency situations due to a humanitarian migration crisis require short-term measures from the Brazilian State by those actors with greater technical and resolving capacity in areas such as coordination and political articulation, coordination and logistical-operational execution and coordination and execution of humanitarian aid until federative arrangements and structuring public policies can implement medium and long-term measures for definitive solutions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2020. O presente trabalho procura compreender os mecanismos pelos quais se dá a gestão do conhecimento relacionado às atividades investigativas realizadas pela Polícia Federal brasileira (PF). No atual contexto da segurança pública nacional, ainda marcado por altos índices de violência e criminalidade organizada, e onde é difícil a articulação e integração entre os diversos atores do sistema, a PF tem tido permanente destaque pela repercussão de suas ações de investigação em diversos níveis. Utilizando-se uma abordagem qualitativa e pressupostos de um modelo teórico específico voltado para a gestão do conhecimento na administração pública brasileira, foram utilizadas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, acrescidas de pesquisa de campo com visitas técnicas para coleta de dados primários em formulário específico e, finalmente, a realização de entrevistas semiestruturadas com lideranças de unidades centrais de coordenação da PF. A partir desses dados, foi realizada uma análise documental e de conteúdo. Verificaram-se avanços significativos em diversas frentes formais e informais, mas também uma ausência de estruturação orgânica que dê suporte à implantação efetiva de uma política de gestão do conhecimento, inclusive no que respeita às atividades investigativas. A realização deste estudo confirmou a validade dos elementos do modelo utilizado e, em especial, permitiu uma reflexão acerca da relevância do tema e de variáveis relacionadas para o incremento da atuação do Órgão. This paper seeks to understand the mechanisms by which knowledge management is related to investigative activities carried out by the Brazilian Federal Police (PF). In the current context of national public security, still marked by high levels of violence and organized crime, and where the articulation and integration between the various actors of the system is difficult, the PF has been permanently highlighted by the repercussion of its investigative actions at various levels. Using a qualitative approach and assumptions of a specific theoretical model for knowledge management in the Brazilian public administration, bibliographic and documentary research techniques were used, plus field research with technical visits to collect primary data in specific form and, last, semi-structured interviews were conducted with leaders of PF's central coordination units. From these data, a documentary and content analysis was performed. Significant progress has been made on a number of formal and informal fronts, but it was also verified the absence of organic structure to support the effective implementation of a knowledge management policy, including that linked to investigative activities. This study confirmed the validity of the elements of the model used and, in particular, allowed a reflection on the relevance of the theme and related variables for the increase of the organ's performance.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2019. A presente dissertação tem como objetivo compreender o processo de formulação e implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, com foco no tipo de controle exercido pela administração pública federal sobre as entidades sem fins lucrativos que recebam transferências voluntárias de recursos financeiros. Para cumprir o objetivo proposto, recorreu-se ao Advocacy Coalition Framework (ACF), um modelo analítico que aborda as políticas públicas maduras a partir do conceito de subsistema, com foco na atuação de coalizões antagônicas concorrentes na definição do desenho de determinada política pública, com o objetivo de revelar crenças, recursos e modos de atuação dos grupos em disputa, bem como as interações entre seus componentes. Realizou-se pesquisa qualitativa composta por entrevistas em profundidade com 15 atores envolvidos na implementação do MROSC, além da análise documental de relatórios, pareceres e outros documentos oficiais da Administração Pública. O exame dos dados coletados permitiu traçar a genealogia do MROSC, desde as primeiras manifestações legislativas até seu panorama atual de implementação, com análise dos eventos internos e externos que influenciaram a dinâmica do eixo das transferências do subsistema no período investigado. A aplicação do modelo ACF indicou a existência de duas coalizões de defesa. A primeira, favorável às parcerias, defende a autonomia e atuação das organizações da sociedade civil - OSC’s e o regime de parcerias, entendendo as parcerias como espaço de participação social, democratização e diversificação da oferta de atividades pelo Estado, visando à melhoria do serviço público. Por outro lado, a coalização contrária às parcerias ou “desconfiada” é formada por três perspectivas distintas – estadocentrista, fiscalizadora e criminalizante – que compartilham certa unidade de modo de agir, obstando ou criando mecanismos de controle bastante rigorosos para as parcerias. Os achados indicam que o embate entre coalizões acaba por perenizar uma dinâmica de disputa permanente, em avanços e recuos que resultam em imperfeição e incompletude na construção de uma política nacional de fomento, de colaboração e de cooperação entre a administração e as OSC’s. Palavras-chave: Administração Pública; MROSC; Parcerias entre Estado e entidades sem fins lucrativos; Organizações da sociedade civil;, Modelo de Coalizões de Defesa. The present dissertation aims to understand the process of formulation and implementation of the Regulatory Framework of Civil Society Organizations - MROSC, focusing on the type of control exercised by the federal public administration over non-profit entities that receive voluntary transfers of financial resources. In order to fulfill the proposed objective, it was used the Advocacy Coalition Framework (ACF), an analytical model that addresses mature policies based on the subsystem concept, focusing on competing antagonistic coalitions in defining the design of a given policy, with the objective of revealing beliefs, resources and modes of action of the groups in dispute, as well as the interactions among its components. Qualitative research was carried out, consisting of interviews with 15 actors involved in the implementation of the MROSC, as well as documentary analysis of reports, opinions and other official documents of the Public Administration. The analysis of the collected data allowed to trace the genealogy of the MROSC, from the first legislative manifestations to its current panorama of implementation, with an analysis of the internal and external events that influenced the dynamics of the subsystem during the investigation period. The application of the ACF model indicated the existence of two defense coalitions. The first, in favor of partnerships, advocates the autonomy and action of Civil Society Organization (CSOs) and the partnership regime, understanding partnerships as a space for social participation, democratization, and diversification of the state's activities, aiming at improving the public service. On the other hand, the coalition against partnerships or "distrustful" is formed by three distinct perspectives - state-centered, budgetary and criminalizing - that share a certain unity of action, hindering or creating rigorous control mechanisms for partnerships. The findings indicate that the clash between coalitions ends up perpetuating a dynamic of permanent dispute, with advances and retreats that result in imperfection and incompleteness in the construction of a national policy of foment, collaboration and cooperation between the administration and the CSOs Keywords: Public Administration; MROSC; Partnerships between state and non-profit entities; Civil society organizations; Advocacy Coalition Framework. Brasília – DF 2019

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2019. Este estudo tem por objetivo verificar a predição da motivação e da identificação organizacional por imitação em relação à intenção de rotatividade de militares das Forças Armadas. Os objetivos específicos da pesquisa são: (i) descrever a motivação de militares, (ii) descrever a identificação organizacional de militares, (iii) identificar a intenção de rotatividade de militares e (iv) analisar se a motivação e a identificação organizacional explicarão a intenção de rotatividade. Para a realização do estudo, foi feita a coleta de dados através da aplicação de questionários. Já na análise dos dados, foram utilizadas análises estatísticas, tanto descritivas quanto inferenciais, sendo estas últimas fundamentadas na análise fatorial, teste de correlação, regressão linear múltipla e Teste t. A amostra final foi composta por 388 militares da área finalística e de apoio de uma instituição das Forças Armadas. Os resultados mostraram que a motivação não mostrou relação significativa com a intenção de rotatividade, tendo sido apenas a identificação organizacional confirmada como variável preditora. This study aims to verify if the motivation and the organizational identification are predictive variables of the turnover intention in the career of military. The specific objectives of the research are: (i) to describe the motivation of military; (ii) to describe the organizational identification of military; (iii) to identify the intention of turnover of military; and (iv) to analyze whether motivation and organizational identification will explain the turnover intention. For the accomplishment of the study, the data was collected through the application of questionnaire. Finally, statistical analysis, both descriptive and inferential, will be used to analyze the data, the latter being based on the factor analysis, correlation, multiple linear regression and Teste t. The final sample consisted of 388 military personnel from the finalist and support area from an institution of the Armed Forces. The results showed that the motivation did not show a significant relationship with the intention of rotation, and only the organizational identification was confirmed as a predictive variable.

A cidade de Jataí, localizada na microrregião do Sudoeste de Goiás, criada a partir do ano de 1885, sempre foi uma cidade economicamente ativa no setor da agricultura, principalmente a produção de grãos. A partir da década de 1980, após um acordo com o governo federal, a Universidade Federal de Goiás expande seu campus para a cidade de Jataí. Com avanços na política de expansão do ensino superior e técnico no ano de 2009, Jataí é beneficiada com a expansão educacional federal, principalmente na área de ensino superior. Programas federal REUNI e PRONATEC que visam expansão e a interiorização do ensino técnico e superior, passam a transformar o espaço urbano da cidade, com a chegada de professores, técnicos e alunos. Discutir a reconfiguração do espaço urbano de Jataí-GO que está acontecendo nos setores da economia, dinâmica imobiliária e na produção espacial do urbano na cidade, passa a ser importante para futuras projeções nas ações governamentais como o viés do planejamento urbano. Mostraremos com dados quantitativos a importância de ações governamentais, após uma grande política pública de expansão e interiorização do ensino técnico e superior. Esses conjuntos de modificações estão impactando diretamente na dinâmica espacial. The city of Jataí, located in the southwestern micro region of Goiás, created since 1885, has always been an economically active city in the agricultural sector, mainly grain production. Since the 1980s, after an agreement with the federal government, the Federal University of Goiás expands its campus to the city of Jataí. With advances in the policy of expansion of higher education and technical in the year 2009, Jataí is benefited by the federal educational expansion, mainly in the area of ​​higher education. Federal REUNI and PRONATEC programs that aim to expand and internalize technical and higher education, transform the urban space of the city, with the arrival of teachers, technicians and students. Discussing the reconfiguration of the urban space of Jataí-GO that is happening in the sectors of economy, real estate dynamics and urban spatial production in the city, becomes important for future projections in government actions as the bias of urban planning. We will show with quantitative data the importance of governmental actions, after a great public policy of expansion and internalization of technical and higher education. These sets of modifications are directly impacting spatial dynamics.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2018. Esta pesquisa propõe uma análise da aquisição de capital social no contexto específico do Programa Universidade para Todos (ProUni), considerando as perspectivas de seus beneficiados, particularmente alunos bolsistas autodeclarados negros (pretos ou pardos) estudando em uma instituição particular em Brasília (DF). Por meio de entrevistas semiestruturadas, baseadas no conceito de capital social de Pierre Bourdieu (1998), esta pesquisa pretende estabelecer quais são os impactos sociais e as perspectivas de mudança que a participação no ProUni promoveu entre os estudantes bolsistas, segundo a visão dos próprios beneficiados. Dois grupos de alunos são o foco dessas entrevistas: alunos ingressantes e egressos. O intuito foi estabelecer uma relação entre expectativas e ganhos efetivos de capital social. As considerações finais desta pesquisa pretendem contribuir para a discussão das políticas públicas de ações afirmativas no ensino superior brasileiro, no sentido de reduzir as diferenças sociais. This research offers an analysis of social capital acquisition specifically within the University for All Program (ProUni), taking into account the perspectives of the program’s grantees; above all, those of self-declared afro-descendant (blacks or browns) scholarship students in a private institution in Brasília (DF). Through semi-structured interviews, underpinned by Pierre Bordieu’s (1998) social capital concept, this research aims to define which social impacts and prospects of change were propelled by the participation in ProUni among scholarship holders, all under the point of view of the grantees themselves. Furthermore, this research focuses on two groups of students: entrants and alumni. The intent was to establish a link between expectations and effective social capital gains. The differences brought up in the comparison of the entrants and the alumni groups reveal very specific changes in the interviewees’ world view, if compared to the initial and the final phases of the course.

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) tem como principal foco o combate às assimetrias existentes no território brasileiro. Com este intuito e também com o de promover ações integradoras para promoção do desenvolvimento regional a PNDR, apresenta em seu texto a possibilidade de criação de regiões definidas como prioritárias para direcionarem a atuação dos governos e das superintendências de desenvolvimento existentes no Brasil. Com isso em de 4 de Maio de 2011, por meio do Decreto Nº 7.469, foi criada a “Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF)”, que delimita a participação do Distrito Federal, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e 21 municípios, sendo 19 goianos e 2 mineiros. A RIDE/DF tem por fim, principal, buscar ações de integração para que objetivos comuns sejam alcançados em áreas compartilhadas e promover o desenvolvimento dos municípios vizinhos à capital federal, Brasília. Nesse sentido, este estudo teve por objetivo analisar como as políticas públicas de desenvolvimento regional geradas no âmbito da RIDE/DF dão condições para o desenvolvimento regional. Adotou-se como estratégia de pesquisa o estudo de caso, com coleta de dados a partir de entrevistas semi-estruturadas, documentação da política e dados censitários. Para a análise dos dados, foi realizada análise de conteúdo com o apoio do software NVivo na investigação dos resultados e orientação na pesquisa. Com base na fundamentação teórica, foram criadas categorias de análise para caracterizar o estudo. Foi pesquisado o processo de elaboração da política pública da RIDE/DF (formulação, implementação e avaliação) e verificou-se que as ações no âmbito da RIDE/DF ocorrem de modo disjunto, com ausência de planejamento integrado, alta pulverização de gastos, suprimento de demandas pontuais, pouca (ou nenhuma) articulação em nível local e com concentração de recursos em determinados municípios. Concluiu-se que a desarticulação interfere negativamente nos processos de desenvolvimento regional na RIDE/DF, pois os municípios continuam a apresentar altas assimetrias quando comparados uns com os outros e esta desigualdade aumenta quando comparada ao Distrito Federal. The National Policy for Regional Development (PNDR) has as its main focus the combat against asymmetries in the Brazilian territory. In this way and also to promote integrated actions to regional development, the PNDR brings the possibility to create priority regions to head the government actions. Through the Decree nº 7.469/2011, the Integrated Development Region of the Federal District and Surroundings (RIDE/DF) was created and delimited the participation of the Federal District, the states of Goiás and Minas Gerais. The RIDE/DF has as a main goal the seek for integration actions to achieve common objectives in shared areas and promote the development of the municipalities around the national capital, Brasilia. Thus, this study sought to analyze how the public policies in the scope of the RIDE/DF brought the conditions for the regional development. In this case, as a research strategy, was adopted the data collection from semi-structured interviews, policy documentation and census data. The content analysis was performed with NVivo software, in the results investigation and research orientation. Based on the theoretical basis, categories of analysis were created to characterize the study. The process of elaborating the RIDE/DF (formulation, implementation and evaluation) was investigated and verified that the actions in the scope of the public policy occurred with non-integrated planning, high expenditure in specific demands, poor articulation at the local level and concentration of resources in some municipalities. It was concluded that the disarticulation interferes negatively in the regional development processes on the context of the RIDE/DF, as the municipalities continue with high asymmetries when compared with each other and the Federal District. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2018. A presente dissertação procura compreender quais são as principais dificuldades enfrentadas pelos programas de pós-graduação em Administração Pública no Brasil, em relação aos critérios de avaliação periódica da CAPES, e quais procedimentos poderiam ser adotados para o aprimoramento desses programas. Esse processo avaliativo tem sido modificado ao longo do tempo, provocando o surgimento de diversas discussões acerca de seus avanços e dificuldades. Diante desta realidade, este estudo teve como objetivos descrever o panorama da pós-graduação no Brasil; caracterizar o sistema de avaliação realizado pela CAPES para os programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil, com ênfase para os de Administração Pública, evidenciando seus fundamentos, especificidades e critérios; compreender a percepção dos Coordenadores de programas de pós-graduação stricto sensu em Administração Pública acerca do processo avaliativo realizado pela CAPES; e averiguar quais os principais resultados que o processo de avaliação da CAPES tem trazido para os programas de pósgraduação stricto sensu em Administração Pública. Privilegiou-se uma abordagem qualitativa junto aos docentes selecionados em programas de pós-graduação em Administração Pública. Foi realizada uma triangulação de técnicas, envolvendo uma pesquisa bibliográfica, uma pesquisa documental e uma pesquisa de campo por meio de entrevistas semiestruturadas e de questionários para a coleta de dados primários. A partir desses dados, foi realizada uma análise documental e de conteúdo. Os Coordenadores de PPG apontaram a necessidade da avaliação, mas demonstraram a existência de contradições e dificuldades vivenciadas em suas atividades a partir das suas respectivas percepções acerca do processo avaliativo. A realização deste estudo permitiu uma reflexão acerca dos rumos que a avaliação da pós-graduação brasileira, na área de Administração Pública, vem tomando, levando-se em consideração os seus entraves e potencialidades. This dissertation seeks to understand the main difficulties faced by the postgraduate programs in Public Administration in Brazil, in relation to the periodic evaluation criteria of CAPES, and what procedures could be adopted to improve these programs. This evaluation process has been modified over time, provoking the emergence of several discussions about its advances and difficulties. In view of this reality, this study aimed to describe the panorama of post-graduation in Brazil; to characterize the evaluation system carried out by CAPES for postgraduate programs in Brazil, with emphasis on Public Administration, highlighting its fundamentals, specificities and criteria; to understand the perception of the postgraduate program Coordinators in Public Administration about the evaluation process carried out by CAPES; and to find out what the main results that the evaluation process of CAPES has brought to analyze proposals for the improvement of the evaluation system for the postgraduate programs in Public Administration. A qualitative approach was favored among the teachers selected in postgraduate programs in Public Administration. A triangulation of techniques was carried out, involving bibliographical research, documentary research and field research through semi-structured interviews and questionnaires for the collection of primary data. From these data, a documentary and content analysis was performed. The coordinators pointed out the necessity of the evaluation, but demonstrated the existence of contradictions and difficulties experienced in their activities from their respective perceptions about the evaluation process. The accomplishment of this study allowed a reflection on the directions that the evaluation of the Brazilian postgraduate in the area of Public Administration has been taking, taking into account its obstacles and potentialities.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2018. O uso das contratações públicas pelo Estado brasileiro, além de permitir a inovação no setor público, cada vez mais se volta a finalidades de políticas públicas em prol do bem-estar social e do Desenvolvimento Sustentável, indo além da tradicional finalidade de suprir, pelo menor preço, a máquina administrativa. O objetivo do estudo consiste em analisar os fatores determinantes que influenciam o processo de implementação de Contratações Públicas Sustentáveis (CPS) nos órgãos responsáveis pela agenda ambiental no país. Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória-descritiva, contando com etapas: bibliográfica, documental e aplicação de questionário. A partir da literatura sobre a contratação pública e sustentabilidade na administração pública; e dos entendimentos documentados pelo TCU e PNUMA, foi analisado o conteúdo dos dados, permitindo identificar diferentes naturezas de determinantes (barreiras e facilitadores), e relacioná-los aos principais achados no questionário a partir da percepção dos profissionais (triangulação). Apresentou-se um processo que viabiliza a inserção de critérios sustentáveis nas contratações públicas e ferramentas que permitem o respectivo controle processual, como as listas de verificação da AGU; e se identificou que os problemas mais percebidos pelos implementadores de CPS nos órgãos do sistema MMA estão relacionados, principalmente, ao fornecimento do mercado e à qualidade de recursos humanos; e que a maioria dos facilitadores apontados tem a ver com a missão do órgão ambiental e o crescente aparato jurídico e de gestão sobre CPS. O desenvolvimento do estudo contribui para a criação de núcleo de inovação e sustentabilidade no MMA, de atuação interna e com potencial de replicabilidade nos demais órgãos vinculados, com vistas a alavancar as ações de implementação de CPS no órgão. The use of public purchase by the Brazilian State, in addition to allowing innovation in the public sector, increasingly turns to public policy purposes in favor of social welfare and sustainable development, going beyond the traditional purpose of supplying the administrative machine at the lowest price. The objective of the study is to analyze the determinants that influence the process of implementation of Sustainable Public Procurement (SSP) in the organisms responsible for the environmental agenda in the country. For that, this work did an exploratory-descriptive research, counting on stages: bibliographical, documentary and application of questionnaire. From the literature about the public procurement and sustainability in public administration; and documents by TCU (the Brazilian Federal Court of Auditors) and by UNEP, the content of the data was analyzed, allowing different types of determinants (barriers and facilitators) to be identified and related to the main findings in the questionnaire based on the professionals' perception (triangulation). That study presented a process that makes possible the insertion of sustainable requirements in public procurement and tools to control it process, such as checklists; identified that the problems most perceived by SPP implementers in the public agencies of the MMA system are mainly related to the provision of the market and the quality of human resources; and also presented that most of the facilitators reported have to do with the agencies environmental missions and the growing laws and management tools about SPP in the country. The development of the study contributes to the creation of a innovation and sustainability task in the MMA, of internal performance and with potential of replicability in its agencies, to leverage its actions of implementation of SPP.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. Este estudo teve por objetivo investigar como a governança orçamentária interfere nas relações entre os participantes do processo de definição da despesa nos orçamentos do governo federal do Brasil, quanto ao poder de instituir a respectiva agenda prioritária. Diante da amplitude das perspectivas de análise que o termo ‘governança’ aplicado ao orçamento público oferece, a pesquisa realizada teve caráter exploratório-descritivo, uma vez que buscou clarificar conceitos utilizando-se de procedimentos de amostragem flexíveis que privilegiassem o caráter representativo-sistêmico do fenômeno estudado, e, ao mesmo tempo, descrevessem suas características. Com base em abordagem qualitativa, o método de pesquisa consistiu na análise de conteúdo de documentos relacionados ao processo orçamentário em âmbito federal e na interpretação de dados orçamentários suplementares, como forma de conjugar elementos institucionais, representados por regras formais e informais que organizam a tomada de decisão, com os números do orçamento. Com os resultados obtidos, pôde-se observar como disputas de poder entre os participantes do processo de decisão sobre a despesa, nos orçamentos do governo federal do Brasil, aparecem refletidas nas regras, formais e informais, que ‘organizam’ essa disputa, bem como nos fluxos financeiros resultantes da aplicação dos recursos disponíveis. Contribui-se, assim, com elementos para que se perceba o modelo brasileiro de planejamento e orçamento como estrutura capaz de suportar diferentes estratégias que, em certo grau, avalizariam o comportamento de políticos e de técnicos que participam do processo de elaboração, aprovação e execução dos orçamentos públicos do Brasil em nível federal, em favor de determinadas agendas prioritárias. This study aimed to investigate how the budgetary governance interferes in the relationships among the participants of the spending setting process within the budgets of the federal government of Brazil, as the power to impose their priority agenda. Faced with the breadth perspectives of analysis that the term 'governance' applied to public budget provides, the survey was exploratory and descriptive, as it sought to clarify concepts, using flexible sampling procedures to favor the representative-systemic nature of the phenomenon studied, and at the same time describe the features of this phenomenon. Based on a qualitative approach, the research method consisted of document content analysis related to the budget process at the federal level and interpretation of additional budget data as a way of combining institutional elements, represented by formal and informal rules that organize the making decision, with budget’s numbers. The results made it possible assess how power struggles among the participants of decision-making on spending in the budgets of the federal government of Brazil appear reflected in the rules, formal and informal, that 'organize' this dispute as well as the financial flows resulting from use of available resources. Contributes in this way with elements to perceive the model of planning and budgeting as a structure capable of supporting different strategies that, to a degree, endorse the political and technical behavior that participate in the preparation, approval, and execution process of public budgets in Brazil at federal level in favor of certain priority agenda.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. Este estudo teve como objetivo principal compreender de que forma os resultados das avaliações nacionais de alfabetização ANA e Provinha Brasil contribuem para o diagnóstico da alfabetização no Brasil e são utilizados pelos gestores estaduais de educação. Ambas as avaliações são aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em diferentes etapas do ciclo de alfabetização do ensino fundamental. A ANA é a mais nova avaliação a compor o escopo do SAEB e deve ser aplicada ao final do 3º ano do ensino fundamental, com vistas a indicar se os alunos estão alfabetizados aos oito anos de idade. Para tanto, realizou-se pesquisa com abordagem qualitativa, a partir da triangulação de métodos baseada na realização de grupo focal, entrevistas semiestruradas e análise documental. A pesquisa revelou que as avaliações proporcionam um retrato da alfabetização dos alunos brasileiros, mas ainda há grande dificuldade por parte de gestores, escolas e professores em utilizar seus resultados. Quanto à possibilidade de integração entre os resultados da ANA e da Provinha Brasil, a análise das matrizes de referência mostrou que isso não é possível de forma direta, já que elas estão em escalas diferentes e entregam diferentes produtos do processo de aprendizagem. Entretanto, para as Unidades da Federação que não dispõem de sistema próprio de avaliação, os resultados das avaliações nacionais são muito importantes, como única fonte de informação. Verificou-se que a influência dos resultados das avaliações na gestão de políticas públicas, como o próprio PNAIC, é incipiente e não há influência direta dos resultados das avaliações, ANA e Provinha Brasil, nas políticas educacionais desenvolvidas pelos Estados pesquisados. This study aimed to understand how the results of national literacy ratings ANA and Provinha Brazil contribute to the diagnosis of literacy in Brazil and are used by state managers of education. Both assessments are implemented by the National Institute of Educational Studies Teixeira (INEP) at different stages of elementary school literacy cycle. The ANA is the newest assessment composing the scope of SAEB and should be applied at the end of the 3rd year of primary school, in order to indicate whether students are literate to eight years old. Therefore, it held research with qualitative approach, from triangulation methods based on conducting focus group, semiestruradas interviews and document analysis. The survey revealed that evaluations provide a portrait of literacy of Brazilian students, but there is great difficulty on the part of managers, schools and teachers to use their results. As for the possibility of integrating the results of the ANA and Provinha Brazil, the analysis of the reference arrays has shown that this is not possible directly, since they are in different scales and deliver different products of the learning process. However, for the Federative Units that do not have their own rating system, the results of national assessments are very important, as the sole source of information. It was found that the influence of evaluation results in the management of public policies, such as PNAIC own, are weak and there is no direct influence of evaluation results, ANA and Provinha Brazil, in education policy developed by the states surveyed.

A presente Proposta de Intervenção examina a questão das compras públicas realizadas por uma Organização Militar no âmbito da Administração Pública Federal. O principal objetivo deste trabalho consistiu em propor um modelo de planejamento estratégico baseado no Balanced Scorecard para o sistema de compras públicas que contribua para o aumento da eficiência, eficácia e efetividade das aquisições realizadas na Base Aérea de Natal. Para tanto, utilizou-se de entrevistas estruturadas a fim de se realizar um diagnóstico da realidade atual do sistema de compras junto aos principais setores requisitantes da BANT, bem como a adaptação das perspectivas do BSC com base na revisão da literatura. A técnica utilizada para a análise das entrevistas foi a análise de conteúdo cujos resultados contribuíram para a elaboração do Mapa Estratégico conceitual o qual foi submetido à validação por meio de um Grupo Focal. Da análise das entrevistas, concluiu-se que o Sistema de Compras da BANT encontra-se em um perfil tático em virtude da baixa interação entre o sistema de compras e os setores requisitantes, a preocupação voltada apenas para a economicidade da aquisição em oposição da efetividade do material adquirido, a falta de capacitação dos elementos que compõem o sistema e a ausência de um planejamento adequado. Pretende-se com a criação desta proposta contribuir para a melhoria da gestão com foco em resultados na administração pública, aumentado a eficiência, eficácia e efetividade das compras públicas. Considerando que para o caso concreto a mensuração dos resultados só poderá ser realizada após, pelo menos, um ano de sua implementação, a presente pesquisa constitui apenas uma proposta de intervenção. The present proposal for intervention examines the issue of public procurements carried out by a military organization on a Federal Public Administration. The main objective of this paper is to propose a model of strategic planning based on the Balanced Scorecard for the public procurement system, which contributes to increased efficiency, efficacy and effectiveness of acquisitions made in the Air Base of Natal city. Therefore, Structured interviews were used in order to make a diagnosis of the current reality of the procurement system along with the main requirement sectors of BANT, as well as the adaptation of the prospects of the BSC based on literature review. The technique used for the analysis of the interviews was the analysis of content whose results contributed to the preparation of the conceptual Strategic Map which was submitted to validation through a Focal Group. It was concluded through the analysis of the interviews, that the system of purchases of BANT is in a tactical profile because of low interaction between the system of purchases and the requirement sectors, aiming only at the “economicity” of acquisition in opposition of the effectiveness of material acquired, the lack of training of the elements which build the system and the absence of a proper planning. It is intended with thecreation of this proposal to contribute to the improvement of management with a focus on results in public administration as well as increasing efficiency, efficacy and effectiveness of public procurements. Whereas for the particular case the measurement of the results can only be performed after at least a year of its implementation, the present research constitutes a proposal of intervention.