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Books, media, physical & digital resources

5. Fontes de direito da contabilidade

6. Constituição, ordenamento e conflitos normativos: Esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa

8. Tipologia e natureza jurídica dos atos praticados pelo Tribunal de Contas

9. A soberania como responsabilidade no domínio fiscal

11. O tribunal de contas e a falta de consciência da ilicitude no contexto da má despesa pública

12. Contencioso tributário (desafios)

13. Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional)

15. Les finances locales au Portugal: entre la garantie d'autonomie et les difficultés de contrôle

16. O Tribunal de Contas da União Europeia

17. The reaction of the EU to COVID-19 crisis

18. A propósito da declaração de estado de emergência na sequência da pandemia de COVID-19

20. A (falta de) qualidade legislativa em matéria tributária

21. As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)

22. Taxas (locais) e sinalagmaticidade: breves notas a propósito do caso Área de serviço de Antuã

23. Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento português

24. Contencioso tributário angolano: apontamentos universitários

25. As dimensões financeiras do impulso descentralizador

26. Finanças locais

27. Sobre a natureza jurídica dos atos praticados em execução fiscal

28. A fundamentalidade dos esquemas responsivos em matéria financeira e a vocação principiológica do Tribunal de Contas

29. Contributo para uma visão mais humanizada do fisco

30. Teoria geral da relação jurídica tributária

32. Contratos públicos e controlo jurídico-financeiro: Da necessidade de sintonia comunicativa entre o Direito financeiro e o Direito administrativo

33. Municípios em Portugal

34. Recentes rumos da litigiosidade financeira infraestadual: os desencontros comunicativos entre o Tribunal de Contas e os entes locais

35. 40 anos de finanças locais democráticas: o balanço possível

36. Relatório sobre a unidade curricular Direito da despesa pública

37. Autonomia e sustentabilidade financeira das autarquias locais

38. Austeridade e dignidade da pessoa humana

39. Finanças

40. Inovação social e direito fiscal

41. Jurisdição arbitral tributária e Kompetenz-kompetenz jurisdicional

42. Tutela cautelar em matéria tributária

43. Práticas corruptivas e despesa pública: o exemplo da ferrovia nos ordenamentos brasileiro e português

44. A administração tributária odiosa (repensando os fins e atuações do fisco)

45. Post-modern state, tax law and alternative dispute resolution mechanisms

46. A blindagem dos créditos tributários, o processo de insolvência e a conveniência de um Direito tributário flexível

47. As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974

48. Lições de procedimento e processo tributário

49. Direito financeiro local (finanças locais)

50. O processo de Bolonha e a academia: a universidade editora de power-points e organizadora de eventos