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Inicialmente, é imprescindível esclarecer que se pretende fazer uma apresentação técnico-jurídica do tema, para, ao final, nas conclusões, apresentar algumas considerações políticas. Essas considerações técnicas não pretendem desqualificar a bondade intrínseca do conteúdo da Lei do Piso, apenas apresentar o problema de um ponto de vista jurídico.

From understanding the relevance of constitutional determinations of tasks to the State, it is essential to formulate public policies to satisfy the Constitution. Public policies, despite their controversial sense, are understood in this paper as a process that expresses power relations and intends to resolve problems or conflicts related to the public interest. Within the proposedclassification of state functions, which seeks support in the Constitution, the judicial function is uncharacterizes as able to designing and implement public policies. However, the Judiciary duty of deciding on subjective rights violation is not taken off, because these rights shold be attended by public policies. doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p137 A partir da compreensão da relevância das determinações constitucionais de tarefas ao Estado, vê-se imprescindível a formulação de políticas públicas para a satisfação constitucional. Políticas públicas, apesar de seu controvertido sentido, são compreendidas, neste artigo, como um processo que expressa relações de poder e visa à resolução de problemas ou conflitos relacionados ao interesse público. Dentro da classificação de funções estatais proposta, a qual busca amparo na Constituição, fica descaracterizada a função jurisdicional como apta à formulação e implementação de políticas públicas. No entanto, não se retira do Judiciário o seu dever de decidir sobre violação de direitos subjetivos, os quais deveriam ser satisfeitos por políticas públicas.

Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2009-02-27T21:26:57Z No. of bitstreams: 1 comissão_parlamentar.pdf: 1748639 bytes, checksum: 03faffacbb414eac59e059c92990fd67 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-03-03T16:40:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comissão_parlamentar.pdf: 1748639 bytes, checksum: 03faffacbb414eac59e059c92990fd67 (MD5) Made available in DSpace on 2009-03-03T16:40:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comissão_parlamentar.pdf: 1748639 bytes, checksum: 03faffacbb414eac59e059c92990fd67 (MD5) Previous issue date: 1999 Trata do mecanismo de fiscalização do legislativo: comissão parlamentar de inquérito, expondo sua estrutura e funcionamento, além do entendimento na legislação brasileira e do próprio autor.

A presente dissertação foi desenvolvida no Mestrado Profissional de Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Possui como recorte as escolas da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação de Maracanaú (CREDE 1), cidade do Estado do Ceará, com o intuito de mapear quais entraves acontecem nos processos de compras feitos pelas escolas, que acabam gerando percalços no trâmite e acúmulo na demanda de processos na etapa de liquidação destes no segundo semestre. Diante disso, definiuse como objetivo geral identificar e analisar quais fatores ocasionam o acúmulo de processos de compras na etapa de liquidação na CREDE 1 no segundo semestre, e como objetivos específicos: descrever os recursos financeiros destinados à educação e a forma como ocorrem os processos licitatório nas escolas pertencentes à CREDE 1; analisar os fatores que ocasionam o acúmulo de processos de compras na etapa de liquidação, bem como o porquê de essa concentração ocorrer no segundo semestre; e propor um plano de ação que faça com que esse problema no fluxo dos processos de compras seja sanado ou amenizado e, assim, permita que a aplicação do dinheiro nas escolas se dê de forma mais eficiente. Como abordagem metodológica adota-se o estudo de caso de abordagem qualitativa e instrumentos de construção de dados, com intuito de aprofundar o conhecimento do objeto de estudo. Dessa forma, para a construção de dados, foram aplicados dois instrumentos: um questionário aos assessores administrativo-financeiros das escolas pertencentes à CREDE 1 e uma entrevista aplicada aos funcionários da regional que lidam diretamente com as demandas das escolas na etapa de liquidação dos processos de compras das mesmas. No capítulo descritivo, é apresentado o tema da gestão pública com enfoque na gestão administrativa federal e no estado do Ceará e seus desdobramentos no financiamento educacional, bem como a questão da legislação pertinente aos processos de compras públicas nesses dois âmbitos. Desse modo, esta pesquisa discute a questão da descentralização e os princípios da eficiência e da eficácia para a gestão pública; discute ainda a importância da gestão escolar e do planejamento para desenvolver uma educação de qualidade e, por fim, discute os processos de compras que se desenvolvem no âmbito da administração pública. Por fim, foi elaborado um Plano de Ação Educacional com ações propositivas que buscam melhorar os procedimentos entre a regional e suas referidas escolas, objetivando-se não sanar, mas amenizar os problemas no fluxo dos processos de compras das escolas da regional em estudo, como demonstrado ao longo deste texto. This dissertation was developed within the scope of the Professional Master’s degree in Management and Evaluation of Education (PPGP) at the Federal University of Juiz de Fora (UFJF). It has as research focus the schools of the Regional Bureau for the Development of Education of Maracanaú (CREDE 1), in order to map which obstacles happen during the purchasing processes made by the schools that end up generating mishaps in the process and accumulation of the service requests of processes at the stage of liquidation of these in the second semester. Considering this, it was defined as general purpose of this work to identify and analyze which factors cause the accumulation of purchase processes at the liquidation stage at CREDE 1 in the second semester and, as specific purposes: to describe the financial resources destined for education and in which way occur the bidding processes in schools belonging to CREDE 1; analyze the factors that cause the accumulation of purchase processes at the liquidation stage as well as the cause for this concentration in the second semester and propose a plan of action to solve or mitigate this problem, thus allowing the application of money in schools to take place more efficiently. The methodological approach chosen was case study with a qualitative approach and data collection instruments adopted in order to deepen the knowledge about the object of study were two instruments: a questionnaire to the administrative-financial aides of the schools belonging to CREDE 1 and an interview with CREDE employees who deal directly with both the demands of the schools and with the liquidation stage of the procurement processes of such schools. The descriptive chapter present public administration, focusing Brazilian federal management and State of Ceará management and its consequences in educational budget placement, as well as legislation about purchasing processes in both spheres of management. This research also debates decentralization and efficiency and effectiveness principles for public administration, also discussing the relevance of school management and planning for the development of quality education. Lastly, an Educational Plan of Action was built, with suggestions of actions for improving the procedures between school and their respective regional bureaus, with aims not to solve, but alleviate the problems with the flow of purchase processes of said bureau and its schools, as shown throughout this wor

O presente trabalho, intitulado Os desafios da gestão democrática na Escola Estadual Nossa Senhora da Assunção, teve como objetivo analisar os principais desafios da gestão democrática escolar, tendo como estudo de caso a Escola Estadual Nossa Senhora da Assunção, para isso, foi necessário conferir, se os princípios da participação, descentralização e transparência estão presentes nas ações realizadas pela escola. No trabalho, analisou-se as leis de abrangência nacional e estadual que amparam tal princípio constitucional, bem como planos e regimentos referentes à democracia no contexto escolar. Além disso, foi apresentada a estrutura da SEDUC/AM, especificamente o setor que trata da Gestão Escolar e, em seguida, especificamente o caso de gestão. Para tanto, a pesquisa aqui exposta adotou um levantamento bibliográfico, uma revisão da fundamentação legal e normativa sobre o processo de gestão democrática e uma coleta de dados com diferentes sujeitos do processo, por meio de entrevistas e questionários. A análise dos dados permitiu um diálogo com autores e estudos realizados sobre a temática. Foram utilizadas as reflexões de Paro (1991, 1996,1997, 2001, 2002 e 2008), Lück (2000, 2005, 2006, 2008, 2009 e 2010), Libâneo (2002, 2003 e 2005), Fonseca (1994), Gadotti (1994 e 2004), Oliveira (1997, 2010 e 2014) e Dourado (2006 e 2012). A pesquisa apontou os desafios que impedem a consolidação de uma gestão democrática, estes foram identificados a partir da equipe escolar e da comunidade. A partir dos dados coletados, foram indicados, no Plano de Ação Educacional aqui proposto, estratégias de ação para a implantação de uma gestão democrática, dentre elas, a Criação e Reativação dos Organismos Colegiados, o Fortalecimento da Gestão Escolar e a Criação de Atividades Integradas. This work, entitled The challenges of democratic management in the State School Our Lady of the Assumption, aimed to analyze the main challenges the school democratic management, and as a case study the State School Our Lady of the Assumption, for it was necessary to check, the principles of participation, decentralization and transparency are present in the actions taken by the school. At work, we analyzed the laws of national and statewide that support this constitutional principle, as well as plans and regulations relating to democracy in the school context. Furthermore, it was shown the structure of SEDUC / AM, which is specifically the sector school administration, and then particularly the case management. Therefore, the research outlined here adopted a literature review, a review of the legal and normative basis of the democratic process management and data collection with different subjects of the process, through interviews and questionnaires. Data analysis allowed a dialogue with authors and studies on the subject. the reflections of Paro was used (1991, 1996.1997, 2001, 2002 and 2008), Lück (2000, 2005, 2006, 2008, 2009 and 2010), Libâneo (2002, 2003 and 2005), Fonseca (1994), Gadotti (1994 and 2004), Oliveira (1997, 2010 and 2014) and Gold (2006 and 2012). The survey showed the challenges that impede the consolidation of a democratic, they were identified from the school staff and the community. From the data collected, were indicated in the Educational Action Plan proposed here, action strategies for the implementation of a democratic, among them the creation and Reactivation of the Collegiate Bodies, Strengthening School Management and Creation of Integrated Activities.

A Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas (SEDUC/AM) iniciou em 2005 o desenvolvimento e implantação do seu Sistema de Gestão Educacional do Amazonas (SIGEAM). A implantação em todas as escolas estaduais foi concluída em 2010. O desenvolvimento do sistema é contínuo, pois há sempre atualizações, modificações e novas implementações a serem feitas. Esse sistema oferece diversas funcionalidades às várias esferas de gestão da SEDUC/AM. Dentre essas funcionalidades, ganha especial destaque a possibilidade de geração de estatísticas bimestrais do desempenho dos alunos, a partir das avaliações feitas pelos docentes e nele inseridas. Essa possibilidade potencializa as intervenções pedagógico-administrativas, amplificando a adoção de medidas corretivas no decorrer do ano letivo, podendo ser de grande auxílio para os gestores da SEDUC/AM, em especial para os gestores escolares. O presente trabalho teve por objetivo pesquisar os fatores que limitam a utilização do SIGEAM, pelos gestores escolares, para promover intervenções pedagógicas e administrativas, considerando que a SEDUC/AM não dispõe dessas informações. Para alcançar esse objetivo inicia-se caracterizando a rede estadual de ensino do Amazonas. Aborda-se em seguida sobre o SIGEAM, seu processo de criação, funcionalidades, possibilidades e esferas de gestão. Dialoga-se na sequência com a teoria, principalmente, a partir das contribuições de Balbe (2010), Almeida e Rubim (2004), João Oliveira (2009), Kenski (2012), Paes de Paula (2005), Porto (2006), Vieira, Almeida e Alonso (2007) e Virgílio Oliveira (2013), sobre as possibilidades advindas da utilização de sistemas informatizados de gestão, com foco na gestão escolar. Em seguida aplicaram-se os instrumentos de pesquisa (entrevistas com roteiros semiestruturados e questionários). A análise dos dados indicou a necessidade de correções e melhorias, principalmente, na Internet, na capacitação dos usuários, no suporte técnico para os usuários, no suporte técnico para os equipamentos, no perfil de acesso, no quadro de pessoal, bem como a implementação de novas funcionalidades. Finaliza-se com a proposição de um Plano de Ação Educacional (PAE), centrado nos pontos críticos, buscando auxiliar a SEDUC/AM a implementar medidas corretivas e/ou saneadoras, que potencializem a utilização do SIGEAM como um sistema eficaz de apoio às tomadas de decisão dos gestores escolares. The Secretary of Education and Teaching Quality of the State of Amazonas (SEDUC / AM) started in 2005 the development and implementation of its Amazon Educational Management System (SIGEAM). The implementation in all schools of the state was completed in 2010. The development of the system is continuous, as there are always updates, modifications and new implementations to be made. This system offers several features to the various layers of SEDUC / AM management. Among these features gain special highlights the possibility of generating a bimonthly statistics of student performance, based on assessments made by teachers and inserted on it. This possibility enhances the pedagogical and administrative interventions, amplifying the adoption of corrective actions during the school year and may be of great help for SEDUC / AM managers, in particular the school managers. This study aimed to investigate the factors that limit the use of SIGEAM, by school managers in order to promote educational and administrative interventions, considering that SEDUC / AM doesn’t have such information. To accomplish this goal, it starts featuring the state schools in Amazon. Then the following approach is about the SIGEAM, the process of creation, features, possibilities and management spheres. After, it is important to discuss about theory, mainly, from the contributions of Balbe (2010), Almeida and Rubim (2004), João Oliveira (2009), Kenski (2012), Paes de Paula (2005), Porto (2006) Vieira, Almeida and Alonso (2007) and Virgílio Oliveira (2013), about the possibilities arising from the use of computerized management systems, focusing on school management. Then the research instruments were applied (interviews with semi-structured scripts and questionnaires). The Data analysis indicated the need for corrections and improvements, especially on the Internet, the training of users, the technical support for users, technical support for equipment, access profile, the staff, as well as the implementation of new features. It ends up with the proposal of an Educational Action Plan (PAE), which focuses on critical issues, in order to help SEDUC / AM to implement corrective and / or remedial measures that enhance the use of SIGEAM as an effective support system to assist the school managers’ decision.

A presente dissertação, desenvolvida no Programa de Pós-graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (Mestrado Profissional) da Universidade Federal de Juiz de Fora, apresenta a pesquisa que teve como objetivo identificar as dificuldades encontradas pelas equipes gestoras das escolas estaduais de Minas Gerais em relação à prática de atos delituosos em suas dependências. Além disso, intencionou-se também identificar a eficácia da forma como as escolas e a Secretaria de Estado de Educação registram as ocorrências de delitos nas unidades escolares. O trabalho apresenta a proposição de um plano de ação visando melhorar os registros desses casos, permitindo à Administração Pública planejar atividades para combater o problema da violência escolar, e propõe ações para preparação dos membros de equipes de gestão escolar para lidar com as ocorrências nas instituições de ensino. A recorrente incidência de consultas recebidas por setores do Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG – questionando como os gestores escolares devem agir ao terem conhecimento da ocorrência de atos delituosos no interior de escolas e o fato de o índice de violência nas escolas estaduais mineiras vir causando preocupação aos professores e estudantes motivaram este estudo. Os elementos de fundamentação da necessidade de ações de registro e preparação dos gestores escolares foram analisados à luz de referenciais teóricos de autores como Guadalupe (2012), Condé (2012) e Diniz (2009), além de se fundamentar nas legislações federal e estadual aplicáveis. O percurso metodológico é composto por pesquisa bibliográfica, documental e empírica, aplicação de questionários a gestores escolares e a dirigentes regionais da SEE/MG, além de entrevistas realizadas com gestores de setores relevantes da Secretaria de Educação. A pesquisa demonstra a limitação das ações de preparação de integrantes de equipes de gestão escolar para lidarem com o problema da violência nas escolas e a ausência de sistema informatizado da SEE/MG para registro de ocorrências com vistas a orientar ações estatais voltadas para a elaboração de ações destinadas ao combate de ações delituosas em unidades de ensino. O resultado das pesquisas e a fundamentação teórica justificam o conteúdo do capítulo propositivo, composto por recomendação de ações direcionadas à implantação de sistema de registro de ocorrências de atos delituosos e à preparação das equipes de gestão escolar para lidarem com tais atos. This paper is a case study carried out in order to identify the extent of the problem of criminal acts on the premises of the schools‟ state of Minas Gerais and the difficulties encountered by school management teams to deal with such occurrences in teaching units. The research aims to also identify the schools and the State Department of Education effectiveness way of recorded the events crimes at schools. The paper proposes an action plan to improve the records of these cases allowing the Public Administration process activities to combat the violence school problem and suggest action for preparation of the members of school management teams to deal with occurrences in institutions teaching. The research theme was chosen because of the recurring incidence of inquiry received by the Central Organ sectors of the State Department of Education of Minas Gerais - SEE/MG - asking as school managers should act to have knowledge of the occurrence of criminal acts inside the schools. In addition, the violence rate in schools from the state of Minas Gerais has concerned to teachers and students, as a research conducted by UFMG in 2012 has shown. The reasons given came from the necessity of an action of record and preparation of school administrators were analyzed in the light of theoretical references from authors such as Guadalupe (2012), Condé (2012) and Diniz (2009), beyond be based on applicable federal and state laws. The methodological approach consists on bibliographic, documentary and empirical research, questionnaires to school managers and the regional leaders of SEE/MG, and interviews with relevant sectors managers of the Education Department. The research demonstrates the shortage of preparedness actions of school management teams‟ members to deal with the problem of violence in schools and the absence of computerized system of SEE/MG for reporting incidents in order to guide state actions for the development of procedures to combat criminal actions in teaching units. The result of the researches and the theoretical basis justify the contents of propositional chapter, composed by recommendation actions directed by the implementation of events registration system of criminal acts and the preparation of school management teams to deal with such acts.

O presente trabalho problematiza o modo como a esfera administrativa, especificamente em suas questões relacionadas à gestão da infraestrutura, pode influenciar o desempenho dos alunos. Para tanto, foram selecionados três colégios da Regional Serrana II, pertencentes à rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de identificar os possíveis problemas na infraestrutura escolar, em seus aspectos físico, material e humano e referenciar as ações que a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ)podeagregar às suaspráticas administrativas escolares para oferecer condições mais adequadas ao melhor desempenho educacional. Com este objetivo, descreveu-se e analisou-se a dimensão da gestão da SEEDUC/RJ, e, mais detalhadamente a Regional Serrana II, discorrendo sobre a infraestrutura e desempenho educacional das três unidades escolares selecionadas para análise.Além disso, traçou-se o perfil das comunidades escolares em que estão inseridasestes colégios, com o intuito de diagnosticar o grau de conhecimento, envolvimento e apropriação da gestão de cada unidade escolar. Posteriormente, definiu-se como campo de estudo, três unidades de ensino com a mesma classificação utilizada pela SEEDUC/RJ, no que diz respeito a quantidade de alunos e estabeleceu-se como critério, colégios sediados em municípios diferentes, para comparar o desempenho de cada unidade escolar nas avaliações IDEB e IDERJ com a infraestrutura disponível. A metodologia utilizada foi a pesquisa de campo associada à aplicação de cem questionários entre os gestores, professores, alunos e profissionais terceirizados. Para embasar a pesquisa amparou-se nos instrumentos legais que garantem a educação de qualidade como direito fundamental para proteger a dignidade do indivíduo, tal como a LBD 9394/96, bem como o Parecer CNENo. 08/2009 - que define o Custo Aluno Qualidade Inicial(CAQi) - por ser o único documento com discriminação referencial de infraestrutura escolar, para comparar com a estrutura disponível nos colégios investigados. Para fundamentar a análise conceitual, apoiou-se principalmente em literatura voltada aos pilares de eficiência, eficácia, efetividade e equidade escolar, tal como descrito por Filho (1997); Brooke (2012), Franco e Bonamino (2005) além de Anísio Teixeira, pioneiro a mencionara importância da infraestrutura ideal para (instalações e equipamentos necessários) para eficiência do ensino aprendizagem e Polon (2009) que cria a tipologia de estilos de gestão, onde se constata perfis de liderança que determinam diferentes resultados nas escolas. Após relacionar as teorias estudadas com os dados coletados, pode-se propor um Plano de Ação Educacional (PAE) para a melhoria da infraestrutura das unidades escolares da Regional Serrana II, ressaltando a relevância da gestão escolar. The present dissertation discusses the way in which the managing sphere, specifically in matters related to managing infrastructure, may impact the students’ academic achievement levels. In order to conduct such study, three schools were selected within the Regional Serrana II, belonging to state school network of Rio de Janeiro, aiming to identify the possible issues in school infrastructure in its physical, material and human aspects and indicate actions thatState Secretariat of Education of Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ) may aggregate to their school management practices to offer more suitable conditions to improve academic achievement levels. With that in mind, the management dimension of the SEEDUC/RJ was described and analyzed, and, in greater detail, the Regional Serrana II, elaborating on the infrastructure and the academic achievement levels of the three school units selected for analysis. Besides, a profile was drawn of the school community in which such schools are inserted aiming to diagnose the degree of knowledge, involvement and appropriation of each school management. Afterwards, it was defined as a field of study three schools with the same state classification utilized by SEEDUC/RJ, regarding the number of students and established as a criterion, schools based in different towns, in order to compare the achievement levels of each school in the external assessment systems IDEB and IDERJ, with the available infrastructure. The methodology utilized was field research associated with the application of a survey to 100 managers, teachers, students and third-party employees.To support the research legal instruments were consulted that ensure quality education as a fundamental right to protect the dignity of the individual, such as the LBD 9394/96, as well as theCNE document No. 08/2009,which defines the Student Cost Initial Quality (CAQi) for being the only document with reference to school infrastructure to compare with the available structure of the studied schools. To support the conceptual analysis, the study relied mainly on works related to the pillars of efficiency, efficacy, effectiveness, and school equity, such as described by Filho (1997); Brooke (2012), Franco and Bonamino (2005), besides Anísio Teixeira, a pioneer in mentioning the importance of the ideal infrastructure (necessary facilities and equipment) towards effective teaching and Polon (2009) who created the types of management styles, among which there are leadership profiles that determine different schools achievement levels. After relating such theories to the data collected, it was possible to propose an Educational Action Plan (PAE, in Portuguese) to improve of the infrastructure of school units of the Regional Serrana II, highlighting the relevance of school management.

O Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) é um sistema de gestão escolar em rede, que foi instituído pela Resolução 1180/2008. Contêm dados e informações sobre o processo educativo e a gestão escolar de todas as unidades de ensino do Estado de Minas Gerais. Na época da sua implementação nas escolas da SRE Ouro Preto, algumas funções do sistema ainda encontravam-se em fase de testes e, até hoje, esse sistema integrado em rede ainda não se encontra consolidado. Diante disso, tornou-se premente a necessidade de levantar a opinião dos diretores e secretários das escolas da regional, importantes usuários e alimentadores do sistema, quanto aos elementos críticos (problemas) apresentados na implementação e que ainda persistem. Com isso, o objetivo geral desta dissertação é analisar a implementação do SIMADE na SRE Ouro Preto e propor um plano de ação visando aprimorar a utilização do sistema pelos servidores das escolas do âmbito da regional. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e quantitativa, do tipo exploratório-descritivo, e os instrumentos de pesquisa utilizados foram a entrevista semi-estruturada e o questionário estruturado. Assim sendo, a amostra da pesquisa de campo foi constituída por 30 Diretores e 30 Secretários(as) das escolas que trabalham na operacionalização e utilização de dados do SIMADE. Com base nos resultados levantados pela pesquisa, verificou-se a necessidade de se propor um Plano de Ação Educacional - PAE visando à melhoria nos processos, acréscimo de novas funcionalidades, novos recursos, e capacitações dos usuários e alimentadores do sistema nas escolas da SRE Ouro Preto. The Mining School Administration System (SIMADE) is a school management system network, which was established by Resolution 1180/2008. Contain data and information on the educational process and school management of all the educational units of the State of Minas Gerais. At the time of implementation of SRE in schools Ouro Preto, some functions of the system were still in the testing phase and to date, this integrated network system is not yet consolidated. Therefore, it has become a pressing need to raise the opinion of the directors and secretaries of the regional schools, major users and feeders system for critical elements (problems) presented in the implementation and that still persist. Thus, the overall goal of this dissertation is analyze the implementation of the SRE SIMADE in Ouro Preto and propose an action plan aimed at improving the utilization of the system by the schools in the field of regional servers. This is a qualitative and quantitative approach, exploratory-descriptive, and research instruments used were semi-structured interview and structured questionnaire. Thus, the sample of field research consisted of 30 officers and 30 Secretaries (the) school working in operation and use of data SIMADE. Based on the results collected by the survey, there was a need to propose an Action Plan for Education - PAE aiming at improving processes, adding new features, new features, and capabilities of the users of the system and feeder schools SRE Gold black.

O presente trabalho, um estudo de caso com foco na gestão escolar, objetivou analisar e comparar a implementação e utilização do Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) por duas escolas estaduais no âmbito da SRE Coronel Fabriciano e propor um Plano de Ação Educacional (PAE) visando a sensibilização dos gestores, capacitação dos usuários e eventuais aperfeiçoamentos no sistema. O SIMADE foi instituído pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEEMG) em 2008, em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), da Universidade Federal de Juiz de Fora. Trata-se de um sistema de gestão escolar estruturado em rede e alimentado pelas próprias unidades de ensino cotidianamente. Permite o armazenamento, a circulação e a produção de informações sobre cada unidade escolar estadual mineira. Para o alcance desse objetivo, foi descrito, inicialmente, o desenho do SIMADE e o contexto da pesquisa. Em seguida foi feita uma reflexão sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) na gestão escolar por meio de contribuições teóricas de Chiavenato (2003), Hessel (2004), Kunsch (2003), Lacombe & Heilborn (2006), Maximiano (2000), Moran (2003), Porto (2006), Wels (2005), dentre outros. Para complementar a reflexão teórica e subsidiar tanto a problematização da pesquisa do caso de gestão, quanto à formulação do PAE, foi empreendido um estudo empírico nas duas escolas estaduais definidas para a pesquisa, por meio de entrevistas de roteiro semiestruturado com a equipe gestora, para diagnosticar por que as escolas em estudo apresentam diferentes níveis de desempenho em relação à freqüência e quantidade de informações alimentadas e atualizadas no SIMADE, considerando-se, presumivelmente, que ambas receberam a mesma capacitação e possuem o mesmo monitoramento por parte da SRE. A análise do caso, a partir dos dados coletados e da pesquisa bibliográfica atinente à temática, permitiu levantar algumas evidências do problema de utilização do SIMADE, como ruídos na comunicação interna e externa, e subsidiou um plano de ação com foco na gestão de secretarias escolares, em que se propõe uma capacitação diferenciada, com o uso da tecnologia de Educação à Distância e das redes sociais. The present work, a case study focusing on school management, aimed to analyze and compare the implementation and use of the School Administration System of Minas Gerais (SIMADE) for two state schools under the SRE Coronel Fabriciano and propose an Action Plan for Educational (APE) aimed at raising awareness of managers, training of users and possible improvements in the system. The SIMADE was established by the State Department of Education of Minas Gerais (SEEMG) in 2008, in partnership with the Center for Public Policy and Education Evaluation (CAEd), Federal University of Juiz de Fora. This is a school management system structured network and powered by their own teaching units daily. Allows storage, circulation and the production of information about each school unit state of Minas Gerais. To achieve this goal, it was first described, the design of SIMADE and the research context. Then a discussion was made on the use of Information and Communication Technologies (ICT) in school management through theoretical contributions Chiavenato (2003), Hessel (2004), Kunsch (2003), Lacombe & Heilborn (2006), Maximiano (2000), Moran (2003), Porto (2006), Wels (2005), among others. To complement the theoretical reflection and subsidize both the problematics of research case management, regarding the formulation of the APE, was undertaken an empirical study on the two state schools set to search through semi-structured interviews with the management team to diagnose why the schools under study have different levels of performance in terms of frequency and quantity of supplied and updated information on SIMADE, considering presumably both received the same training and have the same monitoring by the SRE. The analysis of the case, from the collected data and the literature search regards the subject, allowed to raise some evidence of the problem of using the SIMADE as noise in internal and external communications, and subsidized an action plan with a focus on school management departments , that proposes a differentiated training with the use of technology for Distance Education and social networks.

O presente caso de gestão analisa a política e a gestão do Programa de Apoio Financeiro Escolar (PAFE) da Rede Municipal de Educação de Limeira (SP) em um contexto de gestão de resultados, mais especificamente a relação dos diretores de escolas com o programa, e propõe um plano de ação educacional com foco nas reformulações na política e na gestão do PAFE/PDDEM. Foi inicialmente apresentado o programa e as exigências demandadas aos diretores de escolas, ou seja, o tempo excessivo que tal profissional deve disponibilizar para investir e realizar a prestação de contas do programa. Em seguida, foi apresentada a contextualização da criação do programa por meio de uma descrição que atenta para os seus objetivos principais que, em essência, declaram que os recursos destinam-se às ações de melhoria do funcionamento e da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares, assim como à intensificação da autonomia da gestão escolar e da participação da comunidade escolar. Por meio de um questionário destinado aos gestores escolares, foi captada a opinião que tais profissionais possuem de tal descentralização orçamentária e foram realizadas entrevistas de roteiro semiestruturado com diretoras que participaram do processo de formulação do PAFE. Utilizou-se também, para a construção desse trabalho, a investigação documental e bibliográfica, sendo analisados documentos municipais referentes ao programa, tais como: Atos Normativos, Leis, Regulamentos, Regimentos, Mensagens de Correio Eletrônico e Publicações do Jornal Oficial do Município. O trabalho abrange todo o período de existência do programa, ou seja, de sua criação, por meio da promulgação da Lei 3599/2003 até a revogação desta, que se deu por meio da Lei 5308/2013 que cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal e preposições baseadas nos resultados obtidos por meio da pesquisa. The present case of management aims to analyze the policy and management of Programa de Apoio Financeiro Escolar (PAFE) from Limeira (SP) Municipal Education System in a context of result management, mainly the relationship between the principals and the program. It also aims to propose an educational plan of action which contemplates redrafting in the policies and management of PAFE/PDDEM. In the course of this paper it was, initially presented the program and the demands that it does to the principals, as well as the excessive time that these professionals have to spend to invest and achieve the accountability of the program. After it was presented the procedure of the creation of the program with a description which attempts to its main targets, that firstly, declares that the resources intend to the development actions of operation and for the structure of the places and learning of the schools. By means of a questionnaire to school managers, it was taken the vision that those professionals have a decentralization of budget. Semi structured scrip interviews were made with principals who participated of the process of the re-formulation of PAFE. The document and bibliographic investigations were made to write this paper. Municipal documents of this program were analyzed, such as normative acts, Laws, regulations, messages of emails and publications of the official journal of the city. This paper takes all the period of existence of the program, from its creation to all the period of the program existence, from the promulgation of the law 3599/2003 to its revocation, of the law 5308/2013 which creates the PDDEM.

O presente trabalho aborda o Sistema de Informações Educacionais de Pernambuco (SIEPE), que se apresenta como uma política pública de estado e foi desenvolvido com a finalidade de cadastrar, monitorar e avaliar os dados, situações, indicadores e resultados gerenciais e operacionais da educação em Pernambuco, disponibilizando informações em tempo real e constituindo-se, dessa forma, em uma ferramenta de gestão e aporte pedagógico. Partindo desse pressuposto, este trabalho objetivou investigar a contribuição do SIEPE no âmbito pedagógico para a gestão ao nível de escola. Justifica-se a investigação considerando a experiência da autora com o SIEPE no âmbito escolar desde o início da sua implementação, até o momento de realização desta pesquisa. Considerando a importância desse sistema nas atividades relacionadas à gestão escolar, realizou-se uma pesquisa utilizando o método de estudo de caso com o intuito de investigar em linhas gerais, como está sendo a utilização desse sistema em quatro escolas estaduais da GRE Mata SUL, se utilizam essa base de dados na prática e, ainda, pretende-se verificar se o sistema está contribuindo para dar suporte à gestão no âmbito pedagógico. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com toda a equipe gestora das escolas e técnicos da Gerência Regional de Ensino – GRE. Com base nos resultados levantados pela pesquisa, verificou-se a necessidade de se propor um Plano de Ação Educacional - PAE visando à melhoria do SIEPE, com propostas de direcionamentos, a saber: capacitação, elaboração de Tutorial, explicando as funcionalidades do SIEPE, ampliação da funcionalidade pedagógica e aprimoramento do sistema, criação de biblioteca virtual e melhorias na internet, propostas estas que poderão ser adotados pela Secretaria de Educação e pela GRE, em prol da qualificação da política em questão. The present dissertation addresses the Educational Information System of Pernambuco (SIEPE, in Portuguese), which is presented as a public policy of the state and was developed in order to register, monitor and evaluate the data, situations, indicators and managerial and operational results of the education in Pernambuco, making information available in real time and therefore constituting a management tool and pedagogical contribution. Based on such assumption, this dissertation aimed to investigate SIEPE’s contribution in the pedagogical context to the management at school level. The investigation is justified given the author’s experience with the SIEPE at school level since the beginning of its implementation, until the moment in which the research was conducted. Considering the importance of such system to the activities related to school management, a research was conducted utilizing the case study methodology in order to investigate in general terms, how the system has been utilized in four state schools of the GRE Mata SUL, which use this data base in its practices and also to verify if the system is contributing to offer support to the pedagogical management. Semi structured interviews were conducted with the entire management team in those schools and with technicians from the Regional Educational Management – GRE, in Portuguese. Based on the results found in the research it was verified the need to propose an Educational Action Plan – PAE, in Portuguese aiming to improve the SIEPE, proposing directions, such as: capacitation, elaboration of a tutorial explaining the functionalities of the SIEPE, broadening of its pedagogical functionality and improving the system, creating a virtual library and improving the internet access, proposals which may be adopted by the Education Secretariat, and by the GRE, benefiting the policy in question.

A presente pesquisa investigou a contribuição do Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (SIEPE) como ferramenta de gestão educacional para a melhoria da apropriação dos dados, bem como a eficácia da sua aplicabilidade. A fundamentação teórica teve como base documentos oficiais como Portarias e estudos de autores como Condé (2001), Souza (2011), Stair (1998), Alonso e Almeida (2004) e Silva e Claro (2007).versando sobre gestão de políticas públicas, o uso de tecnologias da informação e comunicação na gestão dos sistemas educacionais e na gestão escolar. Considerando o interesse em compreender como funciona o SIEPE optou-se pelo método de estudo de caso e utilizou-se como instrumentos de coleta de dados entrevista semiestruturada e questionário estruturado, inseridos em abordagens qualitativa e quantitativa. A pesquisa foi organizada em duas etapas complementares: na primeira foi realizada a entrevista semiestruturada com quatro gestores selecionados estrategicamente entre duas escolas do município de Limoeiro (PE), uma escola do município de Surubim (PE) e uma escola do município de João Alfredo e na segunda etapa aplicou-se o questionário com a equipe gestora, os professores, os funcionários da administração, alunos e pais ou responsáveis das escolas jurisdicionadas à Gerencia Regional do Vale do Capibaribe. Para a análise dos dados foram consideradas quatro categorias definidas a priori – (a) percepção do sistema, (b) impacto da implementação, (c) fatores que dificultam a utilização do SIEPE, (d) benefícios observados. Os resultados revelaram que embora os usuários do SIEPE compreendam a sua contribuição para o trabalho na escola, variáveis como a falta de habilidade dos usuários para manusear o sistema e a precariedade do acesso a internet, interferem diretamente na sua eficácia. Como principais contribuições do SIEPE para a gestão escolar foram evidenciados aspectos como o armazenamento de informações relativas à vida escolar e a utilização desses dados para o planejamento das ações administrativas e pedagógicas. Com base nos resultados da pesquisa foi proposto um Plano de Ação Educacional (PAE), visando à implantação de ações que viabilizem melhorias na execução do SIEPE, como ampliação do link de acesso à internet e Capacitação. The present study researched the contribution of Pernambuco’s Education Information System (Sistema de Informações da Educação de Pernambuco – SIEPE, in Portuguese), as an education management tool for the improvement of data appropriation as well as the effectiveness of its applicability. The theoretic foundation was based on official documents, such as decree-laws and studies of authors such as Condé (2001), Souza (2011), Stair (1998), Alonso e Almeida (2004) and Silva e Claro (2007) about public policy management, the use of communication and information technology in the management of educational systems and school management. Due to the interest on understanding how SIEPE works, the “Case Study” method was chosen, and the instruments for data collection used were semi-structured interviews and structured questionnaires, both inserted in quantitative and qualitative approaches. The research was organized into two complementary phases. On phase one, the semi-structured interview was done with four school principals strategically selected amongst two schools located in the city of Limoeiro (PE), and one school in the municipality of Surubim (PE) and one school in the city of João Alfredo. On phase two, the questionnaires were used on principals and the management team, teachers, administration staff, students and parents, all from schools that are part of the Vale do Capibaribe Regional Management. For the data analysis there were four categories considered at first: (a) system perception, (b) implementation impact, (c) factors that hinder the use of SIEPE (d) benefits observed. The results revealed that although SIEPE’s users understand the contribution for the school work, variables such as the users’ unskillfulness to use the system and the precariousness of the internet access both interfere directly in its effectiveness. As SIEPE’s main contributions for the school management were aspects such as the information storage pertaining school life and the use of this data for planning pedagogical and administrative actions. Based on the research results, an Educational Action Plan (Plano de Ação Educacional, PAE, in Portuguese) was proposed, aiming at the implementation of actions that will improve the execution of SIEPE, such as increasing internet access and capacity.

Este trabalho analisa a gestão dos recursos repassados pelo Governo Federal à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, destinados ao ensino profissionalizante vinculado à Rede e-Tec Brasil. Nesse contexto, a pesquisa tem como tema a Gestão e implementação dos recursos públicos em uma autarquia estadual. Foram analisados os procedimentos para elaboração e execução dos recursos financeiros da Rede e-Tec Brasil pela instituição, verificando se tais ações obedeceram aos princípios da legalidade e eficiência da administração pública. Para o desenvolvimento da pesquisa descritiva com enfoque qualitativo, apresentou-se a Rede e-Tec Brasil, política pública do governo federal, descrevendo como a mesma foi implantada e como tem sido executada no âmbito da Unimontes. Utilizaram-se dados referentes à elaboração do projeto Rede e-Tec Brasil/Unimontes, planilhas financeiras da execução e relatórios parciais da operacionalização do Plano de Trabalho, os quais foram coletados junto ao departamento financeiro e à coordenação geral da Rede e-Tec Brasil/Unimontes. Ademais, foi feita pesquisa junto aos coordenadores e executores do projeto, por meio de entrevista e aplicação de questionários, instrumentos que possibilitaram ampliar o conhecimento sobre a dinâmica operacional e de execução da gestão financeira de uma instituição pública estadual. O objetivo da pesquisa foi analisar a elaboração e implementação do programa Rede e-Tec Brasil no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), essencialmente no que tange à proposição e consequente gestão e administração dos recursos financeiros pela instituição. A partir dos resultados, foi elaborado um plano de ação com vistas à criação do Núcleo de Gerenciamento e Implementação de Recursos, que possibilite a otimização dos recursos financeiros utilizados na universidade. This papers examines the management of the funds transferred by the Federal Government to the State University of Montes Claros - Unimontes, intended for vocational education and linked to the Rede e-Tec Brazil. In this context, the research theme is the management and implementation of public resources in an autonomous state. Were analyzed the procedures for the preparation and implementation of financial resources and Rede e-Tec Brazil by the institution, whether those actions met the principles of legality and efficiency of public administration. For the development of descriptive research with qualitative approach, introduced himself and the Rede e-Tec Brazil, public policy of the federal government, describing how it was implemented and how it has been implemented on a Unimontes. Were used data on project design and Rede e-Tec Brazil / Unimontes, financial spreadsheets and reports partial implementation of the operationalization of the Work Plan, which were collected from the finance department and the overall coordination and Rede e-Tec Brazil / Unimontes. Moreover, a survey was made with the coordinators and implementers of the project, through interviews and questionnaires, instruments which enlarged the knowledge about the dynamics and operational execution of the financial management of a public statewide. The objective of the research was to analyze the design and implementation of Rede e-Tec Brazil program within the State University of Montes Claros (Unimontes), especially concerning the proposition and consequent management and administration of financial resources by the institution. From the results, an action plan was drawn up with a view to the creation of the Center for Management and Implementation Resource, which enables the optimization of financial resources used at the university.

Pretende-se, neste trabalho, observar a gestão financeira de recursos transferidos pela União e pelo Estado de Minas Gerais às escolas estaduais pertencentes à Regional de Conselheiro Lafaiete. Como estes recursos chegam até a Caixa Escolar e a partir da assinatura dos Termos de Compromissos, analisar como se dá o processo de execução e o sistema de prestação de contas desses recursos. Os resultados encontrados irão explicar se a sistemática estabelecida pelo estado de Minas para transferir, utilizar e prestar contas dos recursos financeiros repassados às caixas escolares facilita ou dificulta a ação gestora. O que gerou o interesse por esta pesquisa foi uma situação que ocorre na Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete - SRE/CL, na qual há elevado número de emissão de diligências às escolas da Regional pelo setor de prestação de contas. No decorrer da pesquisa, foram apontadas as principais irregularidades que motivaram as diligências emitidas no período de janeiro a dezembro de 2012, à luz da legislação vigente em Minas Gerais, sem deixar de vista as normas jurídicas federais. Esta investigação foi feita a partir da análise dos tipos de diligência e a recorrência dessas; foram aplicados questionários e entrevistas aos atores envolvidos e a partir da análise dos dados e resultados indicadores de problemas tanto na gestão financeira quanto na legislação a qual estão submetidas as Caixas Escolares, foi feita uma proposta de intervenção no sentido de sanar as dificuldades encontradas na execução das prestações de contas, evitando assim as referidas diligências. It is intended on this work was to observe the financial management of funds transferred by the Union and the State of Minas Gerais’s schools belonging to the city of Conselheiro Lafaiete’s Region. As these funds come to the School Fund and from the signature of the Statement of Commitment, analyze how is the execution process and its system of accountability. The results will explain the systematic established by the State of Minas Gerais is to transfer, use and accountability of financial resources transferred to School Funds facilitates or hinders the action’s manager. What generated the interest on this research was a situation that occurs in the Regional Educational Superintendence of Conselheiro Lafaiete-SRE/CL, in which there is a large number of issuing diligence to schools by the Regional sector accountability. The research scenario has 60 schools on which are constantly being transferred funds. During the survey, we identified the main irregularities that motivated the diligence issued from January to December 2012 in the light of current legislation of Minas Gerais, without leaving sight of the Federal Legal Standards. This research was done on the analysis of the diligence’s types and recurrence of these, questionnaires and interviews were applied to the actors involved and the analysis of data and results’ indicators of problems in both financial management and legislation on which are submitted the School Funds, a proposal was made to intervene in order to rectify the difficulties encountered in implementing the rendering of accounts, thus avoiding such diligence.

O objetivo desta dissertação é analisar o uso de Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVAs) pelos professores lotados na Faculdade de Direito da UFJF, compreender suas relações com aspectos institucionais do curso e apresentar um Plano de Ação Educacional que visa à ampliação das possibilidades pedagógicas dos AVAs dentro desse contexto. Na primeira parte da pesquisa, observou-se que, apesar da incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no ensino superior, seu uso efetivo entre os professores da Faculdade de Direito ainda é restrito. Esta pesquisa consiste em um estudo de caso e caracteriza-se como qualitativa, uma vez que foi realizada a partir de questionários e entrevistas semiestruturadas com o objetivo de verificar a utilização de AVAs no âmbito da Unidade Acadêmica e conhecer os possíveis fatores determinantes para o seu uso, na perspectiva dos docentes e de alguns atores da Instituição envolvidos com o tema em análise. O referencial teórico traz as lacunas na formação dos docentes do ensino superior, especialmente em relação à utilização de Ambientes Virtuais de Aprendizagem, uma vez que se observou, como resultado da pesquisa de campo, que apenas seis professores entrevistados utilizavam AVAs e, dentre os que não utilizavam, 24 manifestaram interesse na utilização desse recurso, de modo que o principal fator dificultador apontado foi a falta de formação específica em relação às suas possibilidades pedagógicas, apesar de a Instituição oferecer alguns cursos com essa finalidade. Portanto, o Plano de Ação Educacional converge para a capacitação desses docentes quanto à utilização da Plataforma Moodle, adotada pela Instituição. Tal proposta leva em conta as necessidades específicas dos professores da Faculdade de Direito, recorte utilizado nesta pesquisa. The objective of this dissertation is to analyze the use of Virtual Learning Environments (VLEs) by teachers located in UFJF Law School, comprehend its relation with institutional aspects of the course and submit an Educational Plan of Action which aims to increase the educational possibilities of VLEs within this context. In the first part of the survey, it was observed that, despite the incorporation of the use of Information and Communication Technologies (ICTs) in higher education, its effective use among Law School’s teachers is still restricted. This research consists in a case study and characterizes as a qualitative research conducted through questionnaires and semi-structured interviews in order to verify the use of VLEs within the Academic Unit and know the possible determining factors for its use, from the perspective of teachers and some actors of the Institution involved with the issue under consideration. The theoretical reference brings the gaps in the training of teachers in higher education, especially in relation to the use of Virtual Learning Environments, as it was observed as a result of field research that only 06 teachers interviewed use Virtual Learning Environments, and among those that don’t use it, 24 expressed interest in using this resource and the main complicating factor mentioned was the lack of specific training in relation to its pedagogical possibilities, despite the fact that the Institution offers some courses for that purpose. Therefore, the Educational Plan of Action converges to the qualification and training of these teachers regarding the use of Moodle Platform, adopted by the Institution. Such proposal takes into account the specific needs of Law School teachers, delimitation used in this study.

O Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC é o primeiro sistema informatizado federal de banco de dados da educação profissional que permite a geração de diversos indicadores educacionais neste segmento. Esses indicadores tem se tornado cada vez mais uma importante ferramenta para a construção de políticas públicas seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Entretanto, seja por falta de conhecimento ou inacessibilidade dos dados, muitos atores deixam de produzir excelentes materiais de estudo e pesquisa com base nos indicadores bem como deixam de formular políticas públicas para o desenvolvimento da educação profissional. Considerando a importância desses indicadores nas atividades relacionadas à gestão e formulação de políticas públicas, realizou-se uma pesquisa qualitativa com o intuito de analisar como os Órgãos Validadores enxergam a importância destes indicadores, se utilizam esta base de dados e, ainda, verificar se o sistema está contribuindo para o desenvolvimento da educação profissional no que se refere à elaboração de políticas voltadas ao ensino profissionalizante. Com base nos resultados levantados pela pesquisa, verificou-se a necessidade de se propor um Plano de Ação Educacional - PAE visando à melhoria no processo de formulação e gerenciamento dos dados disponibilizados pelo SISTEC. The National Information System of Professional and Technological Education - SISTEC is the first federal computerized database of professional education that allows the generation of many educational indicators in this segment. These indicators have become an increasingly important tool for building political policies at the municipal, state or federal scope. However, either for lack of knowledge or inaccessibility of data, many actors fail to produce excellent material for study and research based on the indicators and fail to formulate policies for the development of vocational education. Considering the importance of these indicators in the activities related to the management and policy-making, there was a qualitative study aiming to investigate how Organs Validators sighted the importance of these indicators, if this database used and also check if the system is contributing to the development of vocational education in relation to policies aiming at vocational. Based on the results collected by the survey, there were the need to propose an Action Plan Educational - PAE in order to improve the formulation and management of the data provided by SISTEC.

O presente Plano de Ação Educacional (PAE) é estimulado pela necessidade de analisar o contexto dos Processos Administrativos de Sindicância/Disciplinar (PASD), que envolve os gestores escolares lotados na Secretaria Municipal da Educação de Limeira, os quais serão objeto de estudo em razão das circunstâncias investigatórias envolverem divergências no contexto escolar entre gestores/funcionários ou funcionários/funcionários. A ênfase recai nos aspectos que circundam gestão de pessoas por serem, em boa parte das vezes, propulsores dos PASD publicados e, ainda, pelo fato de os gestores estarem envolvidos de forma direta nos processos como denunciantes ou mesmo como sindicados. Os pressupostos deste estudo baseiam-se na análise de dados e informações avistadas nas próprias portarias de instauração de processos publicadas em Diário Oficial do Município (DOM) e, principalmente, pelos depoimentos prestados ao longo da instrução, colhidos pela Comissão Permanente de Sindicância/Disciplinar (CPSD), cuja autora deste trabalho atuou como membro de fevereiro de 2010 a março de 2013. Entretanto, os casos destacados neste plano sofreram o recorte dentre os processos que tramitaram no período de 2010/2012, devido estarem dentro do período de vigência da CPSD e, também, em razão de terem composto o período de maior número de processos com o tema em estudo. De fevereiro de 2010 até julho de 2012, a CPSD instruiu 101 processos administrativos, dos quais vinte e três emergiram por problemas interpessoais. Pelos teores apreciados nos processos, facilmente se denota que a maioria destes casos resultou em punibilidade aos sindicados, que poderia ser evitada, se houvesse no município adoção de meios alternativos de resolução para pequenos incidentes cometidos por servidores, antecedendo, desse modo, abertura de sindicâncias, visto que os conflitos interpessoais entre a comunidade interna nos casos analisados foram remetidos em primeira instância ao campo processual, e não como último recurso. Ademais, os processos administrativos, além de onerarem os cofres públicos ainda não contribuem para que seja dissipada a desarmonia no ambiente escolar, em face de ter como proposição, caso comprovada a irregularidade, caráter punitivo e não preventivo. The present Educational Action Plan (PAE) was driven by the needs of analyzing the context of Investigation/Disciplinary administrative proceedings (PASD), which the school managers are involved at the Municipal Secretary of Education in Limeira, being the main reason of studies due to investigation actions related to divergences in school environment between school managers/employees or employees/employees. The emphasis is on the issues surrounding people management for being, in parts, the propellants of published PASD, and also by the fact that they are directly involved in the proceedings as complainants or even Union members. The assumptions of this study are based on database and information observed in instauration ordinance proceedings published at the Municipal Official Journal (DOM), and mainly, by the statements given during instruction, collected by the Investigation/Disciplinary Standing Committee (CPSD), whose author of this present paper acted as a member from February 2010 to March 2013. Therefore, the highlighted cases in this plan suffered the cutting among the proceedings that were submitted between 2010 and 2012, which were in CPSD validity and also being part of the longest period of proceeding numbers as the subject of this study. From February 2010 until July 2012, the CPSD instructed 101 administrative proceedings, from which twenty-three happened because of interpersonal problems. We can easily observe, by the appreciated amount in the proceedings, that in most cases it resulted in punishment to the unions, which could have been avoided, if there were alternative ways of resolution adoptions to small incidents made by servers, preceding, this way, union openings, as the interpersonal conflicts between the internal community in the analyzed cases were sent to first instance to the tribunal, and not as last resort. In addition to that, the administrative proceedings cost money and they do not contribute for having harmony in the school environment, in case of the evidence of irregularity, punitive and not disciplinary character.

A partir da análise nas prestações de contas das caixas escolares da Superintendência Regional de Ituiutaba, procurou-se identificar as principais incoerências recorrentes na execução financeira realizada pelos diretores escolares. O Ministério Público, em 2007, recomendou a subordinação das caixas escolares ao regime de contratações públicas, disposto na Lei Federal n° 8.666/93. Em atendimento a essa recomendação, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais efetivou ações que se concretizaram, em 2009, com a publicação do Decreto Estadual nº 45.085/2009 e Resolução SEE n° 1.346/2009. Regulamentou-se, portanto, a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares, com a criação de um procedimento de contratações públicas análogo ao estabelecido pela lei n° 8.666/93. Embora os gestores escolares tenham sido capacitados com relação à legislação em questão, algumas incoerências são identificadas. Desse modo, neste trabalho, objetivou-se, por meio de uma pesquisa com base qualitativa e quantitativa, verificar as principais incoerências e dificuldades encontradas tanto pelos diretores quanto pela Secretaria de Educação. O Plano de Ação Educacional do presente trabalho apresenta algumas proposições, como a busca de recursos humanos e técnicos, para que a execução financeira transcorra o mais próximo do ideal possível, possibilitando, dessa forma, a otimização do gasto desses recursos. According to analysis at the account of school saving banks program of the Regional oversight in Ituiutaba city, tried to identify the main incoherence performed in the financial execution for school directors. In 2007, the public minister recommended that the school saving bank stay subject of the public hiring according to the federal law n 8.666/93. To service this recommendation the administrative office of the Minas Gerais state effected the action that realize in 2009, with the publication that state decree n 45.085/2009 and Resolution nº 1.346/2009, regulating the transfer, use and accounts of the financial resources passed to school saving bank program, with the creation of a procedure for public contraction similar the law 8.666/93. Although the school managers have abilities about legislation some incoherence are identified. That way, this work have a main target, through qualitative and quantitative research, check the principal incoherences and difficulties found by school directors and administrative office of Minas Gerais state.The plan of education action of this paper present propositions as the pursuit of human and technical resources for the financial execution pass as close to ideal as possible, allowing this way the optimization of spending these resources.

Este trabalho teve como objetivo central identificar os motivos pelos quais o Conselho Escolar não está funcionando como um instrumento de gestão democrática em uma escola da rede pública municipal do município de Manaus – AM. Para isso, foi feito um levantamento de dados junto à escola e sua equipe pedagógica no intuito de se chegar ao resultado obtido e descrito. Serão demonstrados no decorrer das considerações aqui expostas os dados investigativos bem como os estatísticos, assim como se mostra nos quadros e tabelas apresentados. O trabalho está estruturado em três capítulos. O primeiro tem como proposta inicial refletir sobre a administração escolar e também sobre a constituição do processo de criação de o que se denomina Conselho Escolar; as considerações aqui postas fazem referência ao processo de formação do Conselho Escolar tanto a nível nacional como local, ainda aqui faz-se referencia ao processo de implantação e atuação do Conselho Escolar na escola pesquisada, evidenciando-se desta forma a descrição do caso de gestão. Após estas considerações iniciais serão apresentadas algumas reflexões teóricas, as quais pontuam aspectos relacionados à importância da constituição do Conselho Escolar no processo de construção da gestão democrática da escola pública. Ainda nesta etapa faz-se a análise dos dados obtidos durante a pesquisa. Ao final do texto será apresentado o plano de intervenção, em que serão apontadas algumas possibilidades, para as questões levantadas anteriormente. A literatura consultada, a qual fundamenta as considerações apresentadas faz referência à importância da constituição do Conselho Escolar e de sua atuação para uma gestão escolar de qualidade, está referenciada em todo o texto. Dentre as obras consultadas podemos citar as de Luck (2000, 2010, 2011), Luck et al. (2007), Paro (2001, 2008), Barroso (2001), Libâneo (2004), Gadotti e Romão (2004), Werle (2003) e Antunes (2002). Em se tratando das possibilidades de intervenção, não se pretende com esta pesquisa, apontar um único caminho muito menos mostrar soluções para alguns entraves e impasses pelos quais passam o Conselho Escolar na escola pública; nem tão pouco encerrar ou reduzir a questão de suas problemáticas, de sua existência, atuação e funcionalidade. O intuito é sim apresentar caminhos para a problemática, os quais possam vislumbrar horizontes que apontem um Conselho Escolar que contribua com uma escola pública de gestão democrática na prática; uma escola essa que produza cidadania equidade e justiça. Que este trabalho seja uma semente a qual germine e produza sua contribuição trazendo outros. This research was main goal, identify the reasons why the school board is not functioning as a democratic management tool in a public municipal school the municipality of Manaus- AM. For this was done data collection near the school and its pedagogical staff en order to get the results obtained and described. It will be demonstrated in the course of the considerations presented here investigative data as well as statistical, as shown in the charts and tables presented. The research is structured in theree chapters. The first have initially designed to reflect on the school administration and also about the creation of the what is Called school board process. Considerations here put make references to the scholl board of the training proces both at nacional and local level, yet here is made reference to the implementation and operation of the school board process in the researched school, showing in this way the description of case management. After these initial considerations Will present some theoretical reflections which puntcual aspects the importance of establishing the school board in the school of democratic management processo f buinding public. Even at this stage is the analys of data obtained during the researt. At the endo f the text Will be presented the action plan that Will present some possibilities for the previously raised issues. The literature, which underlies the considerations presentend references the importance of establishing the school board and its performance for school management quality is referenced throughout the text. Among the works consulted we can mention the Luck (2000, 2010, 2011), Luck et al. (2007), Paro (2001, 2008), Barroso (2001), Libâneo (2004), Gadotti e Romão (2004), Werle ( 2003) end Antunes (2002). In the case of possibilities intervention not intended witer this search point to a single path muchless desplay solutions for some obstacles and impasses througer which they pass the school board in public school; nor terminate or reduce the inssue of their problems, of its existence performance and functionality. The is alms rather to present paths to the problems, which can glimpse horizonts that point a school board that contributes to a public school of democratic management in practice; a school that produces citi enship fainers and justice. That this search to a seed which germinates and produce their contribuitions bringing other.