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Resumo Os desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho geraram, além da enorme perda de vidas humanas e danos ambientais, impactos ao abastecimento de água, nos mananciais, que tiveram captações suspensas, algumas por longo período, e nas infraestruturas, que inviabilizaram sua oferta nos territórios e municípios ao longo das bacias dos rios Doce e Paraopeba. Os impactos e danos resultantes de desastres causam grande comoção e podem fomentar mobilização e participação social nos territórios. Este trabalho busca analisar perspectivas de participação social e de controle social em saneamento básico nos acordos relacionados à reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem Fundão, em Mariana, sob responsabildade da Samarco, e da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, de responsabilidade da Vale. Identificam-se inconsistências e lacunas nas estratégias adotadas pelo poder público voltadas à participação e ao controle social em saneamento em ambos os desastres, potencialmente comprometedores dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. Abstract The disasters that occurred in Mariana and Brumadinho, in addition to the enormous loss of human lives and environmental damage, also generated impacts on the water supply, in the springs, thereby causing catchment to become unachievable, in some cases for a long period of time, and in the infrastructures, in the territories and municipalities along the basins of the Doce and Paraopeba Rivers. The impacts and damage resulting from disasters cause substantial disruption and may foster social mobilization and participation throughout these territories. This study seeks to analyze the perspectives of social participation and social control in basic sanitation in the agreements related to the reparation of damage resulting from the collapse of the Fundão dam, in Mariana, Brazil, under the responsibility of Samarco, and of the Córrego do Feijão dam, in Brumadinho, Brazil, under the responsibility of Vale. Inconsistencies and gaps have been identified in the strategies adopted by the government aimed at participation and social control in sanitation in both disasters, thereby potentially compromising the Human Rights to Water and Sanitation.

That article intends to show an analysis of the continuity of PROPAM based on the evolution of the management of this program, with a focus on the current legislation and the performance of corporations and people who represent them.A continuous public policy/program is the one that in the transition period of governments is considered by the new government installed as State policy and that does not change its objectives, regardless of the discourse. Considering that environmental policies become ineffective or inefficient when discontinued, this work intends to carry out an analysis of PROPAM's continuity, seeking its interpretation through document analysis, interview with actors and participation in a public hearing, with the aim of to answer whether changes in management and legislation, guided by the change of actors, interfered with its continuity. When analyzing the trajectory of PROPAM, it is observed that the Program is continuous in terms of public action because it is still active after 20 years, resisting government transitions. It was also possible to see that its continuity is ensured by a set of factors, among which its regulation through Municipal Law, which endorses its financial and institutional apparatus and prevents the mischaracterization of the policy; and the participation of some actors that represents a motivational apparatus for the continuity of the Program. However, PROPAM presents itself as an unstable program, especially since 2013, when it left the focus of government agendas, which fostered the creation of a new program, with similar objectives and less restrictive parameters. Este articulo tiene la intención de presentar un análisis de la continuidad de PROPAM basado en la evolución de la gestión de este programa, con un enfoque en la legislación actual y el desempeño de las corporaciones y las personas que los representan. Una política pública/programa continua es aquella que durante el período de transición de los gobiernos, es considerada por el nuevo gobierno instalado como política de Estado, y que, no cambia sus objetivos independientemente del discurso. Considerando que las políticas ambientales se vuelven ineficaces e inefectivas cuando ellas se suspenden, este trabajo, pretende realizar un análisis de la continuidad de PROPAM, buscando su interpretación a través del análisis de documentos, entrevistas con actores y participación en una audiencia pública, con el fin de responder si los cambios en la gestión y la legislación, guiados por el cambio de actores, interfirieron con la continuidade de programa. Al analizar la trayectoria de PROPAM, se observa que el programa es continuo en términos de acción pública porque todavía está activo después de 20 años, resistiendo las transiciones del gobierno. También, se puede observar que la continuidad está asegurada por un conjunto de factores, como lo son; la regulación por la Ley Municipal, que respalda su mecanismo financiero e institucional y evita la caracterización errónea de la política, y la participación de actores la cual representa un mecanismo motivador para la continuidad del Programa. Sin embargo, PROPAM se presenta como un programa inestable, especialmente desde 2013, cuando dejó el foco en las agendas gubernamentales, lo que alentó la creación de un nuevo programa, con objetivos similares y parámetros menos restrictivos. Este artigo pretende apresentar uma análise da continuidade do PROPAM a partir da evolução da gestão desse Programa, com foco nas legislações vigentes e atuação de corporações e pessoas que as representam. Uma política pública/programa contínua(o) é aquela(e) que no período de transição de governos é considerada(o) pelo novo governo empossado como política de Estado e que não altera os seus objetivos, independente do discurso. Tendo em vista que as políticas ambientais se tornam ineficazes e sem efetividade quando descontinuadas, este trabalho pretende realizar uma análise da continuidade do PROPAM, buscando a sua interpretação por meio de análise documental, entrevista com atores e participação em audiência pública, com o intuito de responder se mudanças na gestão e, nas legislações, orientadas pela troca de atores, interferiram na sua continuidade. Ao analisar a trajetória do PROPAM, observa-se que o Programa é contínuo na vertente da ação pública porque ainda está ativo após 20 anos, resistindo às transições de governo. Verificou-se também que a sua continuidade é assegurada por um conjunto de fatores dentre os quais a sua regulamentação por meio de lei municipal, que referenda o seu aparato financeiro e institucional e impede a descaracterização da política; e a participação de alguns atores que representa um aparato motivacional para a perenidade do Programa. No entanto, o PROPAM apresenta-se como um programa instável, principalmente desde 2013, quando saiu do foco das agendas governamentais, que fomentaram a criação de um novo programa, com objetivos similares e parâmetros menos restritivos.

O artigo propõe-se a analisar a ascensão dos serviços de abastecimento de água, no municí­pio de Rio Branco – Acre, à agenda governamental durante a implantação dos serviços, em 1957, por meio de um modelo de administração direta, então a cargo do Governo do Território Federal, e a sua posterior de mudança, em 1969, já sob a égide do Governo do Estado, pós criação da Unidade Federativa do Acre, por meio de uma modelo de Autarquia Estadual. A principal teoria na qual se embasa a discussão é proveniente da Ciência Polí­tica, correspondendo ao modelo de múltiplos fluxos, de Jonh Kingdon. A pesquisa que deu origem a este estudo se assenta nas metodologias qualitativa e quantitativa. Os resultados da análise proposta revelaram que as ações de saneamento em Rio Branco, não obstante a existência de uma situação grave no fluxo de problemas, caracterizados, principalmente, no primeiro momento, pela ausência dos serviços em um contexto de rápido crescimento demográfico e, num segundo momento, pela deficiência na prestação dos serviços, seja na cobertura, seja na qualidade, permearam o fluxo da dinâmica polí­tica que criou as reais oportunidades para a sua entrada na agenda, sob o impacto das mudanças ocorridas no paí­s e na região, a partir da segunda metade dos anos 1940. Verificou-se também que a abertura da janela de oportunidade para o saneamento foi viabilizada pela presença, na região, do Serviço Especial de Saúde Pública - SESP e posteriormente da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública - FSESP.

Passos, B. S., B. Aleixo, J. Ayra, J. L. Pena, S. Rezende, and L. Heller (2015), “Community-oriented water and sanitation system in a rural community in North Eastern Brazil”, in J. E. Castro (Ed.), “The Integrated Rural Sanitation System (SISAR) in Brazil”,WATERLAT-GOBACIT Working Papers, DESAFIO Project Series SPIDES, Vol. 2, No 6, pp. 161-304.

Freitas, E., S. V. Castro, J. L. Pena, S. Rezende, and L. Heller (2015), “Political-institutional evaluation of the SISAR model, Ceará, Brazil” (in Portuguese), in J. E. Castro (Ed.), “The Integrated Rural Sanitation System (SISAR) in Brazil”,WATERLAT-GOBACIT Working Papers, DESAFIO Project Series SPIDES, Vol. 2, No 6, pp. 20-77.

Case Study Report from the UE funded Project DESAFIO (Democratisation of Water and Sanitation Governance by Means of Socio-Technical Innovation), 2013-2015. www.desafioglobal.org. Published as WATERLAT-GOBACIT Working Papers, Vol. 2, No 6 (http://waterlat.org/WPapers/WPSPIDES26.pdf).

Tem sido crescentemente acentuada a ênfase normativa para a participação social e o controle das políticas públicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforço com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos serviços, se organizando para planejar as suas políticas de saneamento? As questões de saneamento estão presentes nas discussões no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de políticas urbanas, da saúde, das cidades, da habitação e do meio ambiente? Para essas questões, buscaram-se respostas em conselhos urbanos situados em quatro municípios de portes populacionais distintos, pertencentes à Bacia do Rio das Velhas, em Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas e Vespasiano. O estudo é delineado pela visão da atuação dos conselheiros e sua percepção quanto à inclusão da temática do saneamento na agenda dos conselhos, bem como à importância conferida ao tema. As análises de documentos oficiais dos conselhos e de entrevistas realizadas com conselheiros mostraram que, na ausência de instâncias formais de controle social, específicas para a área, são as instâncias de participação constituídas para outras políticas públicas que recebem os temas do setor de saneamento; contudo, eles encontram-se à margem do processo de implementação das políticas. Observam-se, assim, insuficiências e precariedades no processo de participação desenvolvido, resultando em sua incapacidade de exercer controle sobre a política pública de saneamento local. In Brazil, the normative emphasis to social participation and control of public policies in the field of water and sanitation services has been increasingly pointed out. This aspect has been reinforced by the legal framework for this sector, which stresses the importance of intersectorial actions, planning, and social control. Based on that context, how are local authorities organizing themselves to plan their sanitation policies? Are sanitation issues present in the discussions within municipal instances aimed at social control, including urban policy, health, cities, housing and the environment committees? Trying to address these questions, we investigated perceptions in urban committees located in four different sized municipalities regarding population that belong to the Rio das Velhas Basin, in Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas and Vespasiano. The study design focused on the vision of committee members' on their actions and perceptions regarding the inclusion of sanitation subject on the agenda of the committees, as well as the emphasis on this theme. The analysis of official documents and interviews with committee members showed that, in the absence of formal specific water and sanitation participatory institutions , other instances related to different public policies discuss these themes, although they do it in a peripheral way regarding the process of policy implementation. Shortcomings and fragilities in participatory processes were observed, which result in incapacity of controlling the local public policies for water and sanitation services.