3 results on '"Regulação política"'
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2. O Modelo de Janus da regulação jurídica. O carácter revelador das transformações do estatuto político da justiça
- Author
-
Jacques Comaille
- Subjects
legal regulation ,néolibéralisme ,judicial regulation ,neoliberalism ,lcsh:Social Sciences ,rationalisation de la justice ,Political science ,régulation judiciaire ,democratização ,regulação política ,lcsh:Social sciences (General) ,regulação judicial ,political regulation ,démocratisation ,rationalisation of justice ,régulation politique ,democratization ,régulation juridique ,racionalização da justiça ,regulação jurídica ,lcsh:H ,neoliberalismo ,Psychiatry and Mental health ,Neuropsychology and Physiological Psychology ,lcsh:H1-99 ,Humanities - Abstract
Partindo de um posicionamento de investigação das ciências sociais no qual se privilegia a dimensão política do direito e da justiça, o autor analisa três orientações tomadas pela justiça: inscrita num processo de racionalização; participante num movimento de democratização; e elemento de um processo de neoliberalização. A partir da análise destes três tipos de regimes de regulação jurídica, parece ser possível identificar duas formas distintas de estatuto do jurídico e do judicial em relação ao político: na primeira, o jurídico‑judicial surge como um elemento central da regulação do político; na segunda, o jurídico‑judicial é instrumentalizado pelo político. Em conclusão, avança‑se a hipótese segundo a qual a existência deste modelo de Janus de regulação jurídico‑judicial seria reveladora de uma crise do político. On the basis of research within the social sciences favouring the political dimension of law and justice, the author examines in turn three positions concerning justice: justice as inscribed within a process of rationalisation, as part of a movement towards democratization, and as an element in the process of neo-liberalisation. From an examination of these three types of legal regulation systems, it is possible to isolate two contrasting forms for the status of the legal and the judicial in relation to politics. In the first of these, the legal-judicial sphere emerges as a central element in political regulation, whilst in the second it serves as the tool of politics. In conclusion, the hypothesis is proposed that the existence of this Janus model for legal and judicial regulation bears witness to a crisis in politics. A partir d’un positionnement de recherche de sciences sociales où est privilégiée la dimension politique du droit et de la justice, l’auteur examine successivement trois orientations prises par la justice: inscrite dans un processus de rationalisation, participant d’un mouvement de démocratisation, élément d’un processus de neolibéralisation. De l’examen de ces trois types de régimes de régulation juridique, il apparaît possible de dégager deux formes contrastées de statut du juridique et du judiciaire par rapport au politique: dans la première, le juridico‑judiciaire apparaît comme un élément central de la régulation politique; dans la seconde, le juridico‑judiciaire est instrumentalisé par le politique. En conclusion, l’hypothèse est avancée suivant laquelle l’existence de ce modèle de Janus de la régulation juridico‑judiciaire serait révélatrice d’une crise du politique.
- Published
- 2013
3. Regulação política dos meios de comunicação social
- Author
-
Fonseca, José Nuno Lacerda
- Subjects
Cultura ,derechos ,Moyens journalistiques ,droits ,Deveres ,Direitos ,régulation politique ,devoirs ,information ,culture ,Meios de comunicação social ,información, cultura ,Regulação política ,rights ,participation ,regulación política ,political regulation ,medios de comunicación social ,deberes ,Informação ,Mass media ,duties - Abstract
Analisando vários indícios da existência de efeitos anti-sociais da actividade dos meios de comunicação social, reflecte-se neste texto sobre direitos informativos do consumidor e, igualmente, sobre os deveres informativos relacionados. Com base num princípio geral de informação do consumidor apresentam-se, esquematicamente, várias hipóteses de regulação dos meios de comunicação, problematizando-as e tentando reflectir sobre o seu potencial. As sinergias entre propostas de evolução do sistema político e novos processos de regulação dos média são analisadas, enquanto indispensáveis para a emergência de novos processos de regulação. Via an analysis of various indications of the existence of anti-social effects of the activities of the mass media, this text reflects on consumer information rights, as well as on related information duties. Working on the basis of a general principle of consumer information, several hypotheses are presented for schemes to regulate the mass media. The article goes on to problematise them and to try to reflect on their potential. The synergies between proposals for an evolution of the political system and new processes for regulation of mass media are analysed as elements that are essential if new regulatory processes are to emerge. En analysant plusieurs indices de l’existence d’effets antisociaux des médias, ce texte porte une réflexion sur les droits à l’information du consommateur mais également sur les devoirs liés à l’information. A partir d’un principe général d’information du consommateur, plusieurs hypothèses de régulation des médias sont présentées schématiquement, en les problématisant et en essayant de réfléchir à leur potentiel. Les synergies entre propositions d’évolution du système politique et nouvelles procédures de régulation des médias sont analysées, en tant que synergies indispensables à l’émergence de nouvelles procédures de régulation. Analizando varios indicios de la existencia de efectos antisociales de la actividad de los medios de comunicación social, se refleja en este texto sobre derechos informativos del consumidor e igualmente, sobre los deberes informativos relacionados. Con base en el principio general de información del consumidor se presentan esquemáticamente varias hipótesis de regulación de los medios de comunicación, poniendo en duda e intentando reflexionar sobre su potencial. Las interacciones entre las propuestas de evolución del sistema político y los nuevos procesos de regulación de los media son analizados, en cuanto interacciones indispensables para la aparición de nuevos procesos de regulación.
- Published
- 2001
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