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Submitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2022-11-29T13:37:37Z No. of bitstreams: 1 LUCASGUIMARÃESLUSTOSA.pdf: 2003549 bytes, checksum: fcea605637a25d412ed5ce90c7040d5f (MD5) Made available in DSpace on 2022-11-29T13:37:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCASGUIMARÃESLUSTOSA.pdf: 2003549 bytes, checksum: fcea605637a25d412ed5ce90c7040d5f (MD5) Previous issue date: 2022-09-28 CAPES This paper evaluate the implementation process of the Escola Digna Program, of the State of Maranhão, undertaking in the field of management and decision-making of the policy among the benefited municipalities. The objective of the research that supported the Dissertation was to analyze the Program and identify the successes and obstacles in the operationalized forms of organization and management, considering the hierarchical and decision-making structure and the levels of federative members involved. Historically the country, has duality and political centralization as main characteristics, even when there is partial decentralization at the administrative level. The Escola Digna Program proposes to break with this logic, initiating the process of reversing the social asymmetries consolidated in Maranhão, on the one hand seeking to include a greater number of students in good quality schools and, on the other, reinforcing participatory decentralization as operational principle, seeking to adapting the state to new challenges caused by the capitalism. Avaliação do processo de implementação do Programa Escola Digna, do Estado do Maranhão, considerando o regime de colaboração entre os municípios beneficiados. O objetivo da pesquisa que deu suporte à Dissertação foi analisar o Programa e identificar os avanços, limites e desafios nas formas de organização e de gestão, considerando a estrutura hierárquica e decisória e os níveis de autonomia dos entes federativos envolvidos. Considera-se que historicamente o país, nesse campo, apresenta como principais características a dualidade e a centralização política, mesmo quando há parcial descentralização em nível administrativo. O Programa Escola Digna propõe-se romper com essa lógica, iniciando um processo de reversão das assimetrias socialmente consolidadas no Maranhão, de um lado buscando incluir maior número de estudantes em escolas de boa qualidade e, de outro, reforçar a descentralização participativa como seu princípio operacional, com vistas a adequar o estado aos novos desafios postos pela reestruturação capitalista em curso.

Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Brasília, 2022. Esta dissertação busca discutir o consorciamento público intermunicipal como meio para contribuir no enfrentamento de problemas comuns dos municípios e na produção de soluções integradas para a gestão da educação básica pública. Considerou, para isso, a perspectiva acerca da questão federativa e da articulação regional entre municípios, tendo como norte a Lei 11.107/2005, que trata dos consórcios públicos. Orientou-se pela abordagem qualitativa e optou-se pela análise documental e pela aplicação de questionário junto aos municípios consorciados sobre questões que tratam da experiência de gestão associada de serviços públicos que tem sido vivenciada pelos municípios partícipes do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar). A partir de suas respostas, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores do consórcio e gestores municipais responsáveis pela educação. Buscou-se discutir o desenho institucional e os objetivos do Ciedepar, o qual instituiu ações que deram início ao consórcio para oferecer apoio técnico aos municípios do estado do Paraná. A expectativa exposta pelo consórcio e aqui analisada é o aprimoramento da gestão da educação conjuntamente com as prefeituras, agindo na articulação de políticas integradas. Já a finalidade por ele almejada se norteia na obtenção de metas relacionadas à aprendizagem e ao atendimento do ensino nos municípios consorciados. Concomitante a isso, o objetivo proposto é a realização de políticas educacionais integradas, as quais apontam para a melhoria da qualidade educacional dos municípios consorciados e que seriam efetivadas em conjunto com as prefeituras. E a respeito do desenho institucional, a novidade se amplia ao campo do federalismo educacional, designando-se uma rede de implementação de políticas públicas, que se organizam por meios de uma instância intermunicipal, a qual necessita, em alguma medida, da abdicação de determinado grau de autonomia por parte dos entes federados para uma melhor articulação de suas ações. This dissertation seeks to discuss the inter-municipal public consortium as a means to contribute to the confrontation of common problems of municipalities and the production of integrated solutions for the management of public basic education. For this, it considered the perspective on the federative issue and the regional articulation between municipalities, having as a guide the Law 11.107/2005, which deals with public consortia. It was guided by the qualitative approach and opted for document analysis and the application of a questionnaire with the consortium municipalities on issues that deal with the experience of associated management of public services that has been experienced by the participating municipalities of the Intermunicipal Consortium of Education and Teaching of Paraná (Ciedepar). Based on their answers, semi-structured interviews were carried out with consortium managers and municipal managers responsible for education. We sought to discuss the institutional design and objectives of Ciedepar, which instituted actions that started the consortium to offer technical support to municipalities in the state of Paraná. The expectation expressed by the consortium and analyzed here is the improvement of education management together with the municipalities, acting in the articulation of integrated policies. On the other hand, the purpose pursued by him is guided by the achievement of goals related to learning and the attendance of education in the consortium municipalities. Concomitant to this, the proposed objective is to carry out integrated educational policies, which aim to improve the educational quality of the consortium municipalities and which would be carried out jointly with the municipalities. And regarding the institutional design, the novelty extends to the field of educational federalism, designating a network for the implementation of public policies, which are organized by means of an inter-municipal instance, which needs, to some extent, the abdication of a certain degree of autonomy on the part of the federated entities for a better articulation of their actions.

O artigo aborda o tema regime colaboração na educação. Analisa como vem se constituído as relações intergovernamentais estado-municípios nas políticas públicas e na gestão da educação do Tocantins. As análises assentam-se em perspectiva crítica, apoiadas em fontes bibliográficas e documentais. Os resultados remetem à reflexão a respeito da ausência, no Tocantins, assim como em outros estados, de normas e orientações próprias quanto à forma e ao conteúdo das relações intergovernamentais e instâncias próprias configurando o regime de colaboração. Apreende-se a constante movimentação na (re)organização de arranjos legais e administrativos, ações integradas e formas de colaboração que focalizam especificidades, indicando a parca e dúbia significação do regime. Ainda, que é uma temática que implica problematizar a estrutura societária brasileira desigual e, por consequência, as dificuldades municipais. El artículo aborda el tema de la colaboración en la educación. Analiza cómo las relaciones intergubernamentales estado-municipal se han constituido en las políticas públicas y en la gestión de la educación en Tocantins. Los análisis se basan en una perspectiva crítica, apoyados en fuentes bibliográfi cas y documentales. Los resultados se refi eren a la refl exión sobre la ausencia, en Tocantins, como en otros estados, de normas y directrices sobre la forma y el contenido de las relaciones intergubernamentales y de instancias específicas que configuran el régimen de colaboración. Se aprehende el constante movimiento en la (re) organización de arreglos jurídicos y administrativos, acciones integradas y formas de colaboración que se centran en las especificidades, indicando la exigua y dudosa trascendencia del régimen. Aún así, es un tema que implica problematizar la desigual estructura empresarial brasileña y, consecuentemente, las dificultades municipales. The article addresses the topic of collaboration in education. It analyzes how state-municipal intergovernmental relations have been constituted in public policies and in the management of education in Tocantins. The analyzes are based on a critical perspective, supported by bibliographic and documentary sources. The results refer to the refl ection on the absence, in Tocantins, as in other states, of norms and guidelines regarding the form and content of intergovernmental relations and specifi c instances confi guring the collaboration regime. The constant movement in the (re)organization of legal and administrative arrangements, integrated actions and forms of collaboration that focus on specifi cities is apprehended, indicating the meager and dubious signifi cance of the regime. Still, it is a theme that implies problematizing the unequal Brazilian corporate structure and, consequently, the municipal diffi culties.

Submitted by Maura da Silva Miranda (maura.miranda@enova.educacao.ba.gov.br) on 2022-07-20T04:35:36Z No. of bitstreams: 1 TESE_MAURA DA SILVA MIRADA.pdf: 2273875 bytes, checksum: a6208176cf2528bfa422bee0ec18733d (MD5) Approved for entry into archive by Ana Miria Moreira (anamiriamoreira@hotmail.com) on 2022-07-20T12:55:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_MAURA DA SILVA MIRADA.pdf: 2273875 bytes, checksum: a6208176cf2528bfa422bee0ec18733d (MD5) Made available in DSpace on 2022-07-20T12:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_MAURA DA SILVA MIRADA.pdf: 2273875 bytes, checksum: a6208176cf2528bfa422bee0ec18733d (MD5) Previous issue date: 2021-08-26 A presente tese investiga os processos de institucionalização das relações intergovernamentais para assegurar a cooperação e a colaboração federativas na gestão da educação no Brasil e na Bahia, por meio dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), regulamentadas pelo Conselho Nacional de Educação, tendo como foco investigativo os Consórcios Públicos, a partir da Lei nº 11.107/2005. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo exploratória, de natureza implicada, assentada no paradigma crítico, cujo objetivo é analisar as experiências de Consórcios Públicos Intermunicipais que atuam na área da educação em Territórios de Identidade da Bahia, com a finalidade de conhecer sob que condições institucionais ocorre a gestão cooperativa e colaborativa da política educacional, visando identificar fatores que concorrem para assegurar a gestão da educação pública no espaço territorial com governabilidade, controle social e inclusão de agentes políticos locais. Os resultados da pesquisa sinalizam que a gestão consorciada em territórios da Bahia, apesar de apresentar condições de institucionalização com legislação e normatização bem definidas e estrutura político-administrativa robusta, apresenta fragilidades na articulação interfederativa de colaboração e cooperação entre Estado e municípios na área da educação. A ausência da coordenação do Estado na gestão da educação municipal, tendo os consórcios como parceiros potenciais em âmbito territorial, tem motivado a ampliação da atuação de uma rede de atores vinculados ao movimento empresarial nacional nos territórios baianos, os quais vêm ocupando espaços no controle do conteúdo curricular e no planejamento da gestão educacional, fazendo avançar o projeto de gestão pública não-estatal na área da educação, por meio dos consórcios públicos. This thesis investigates the institutionalization processes of intergovernmental relations to ensure federative cooperation and collaboration in the management of education in Brazil and Bahia, through the Education Development Arrangements (ADE), regulated by the National Council of Education, having as investigative focus on Public Consortia, from Law nº 11.107/2005. This is a qualitative, exploratory research, of an implied nature, based on the critical paradigm, whose objective is to analyze the experiences of Intermunicipal Public Consortia that work in the area of education in the Territories of Identity of Bahia, in order to know under what institutional conditions cooperative and collaborative management of educational policy occurs, aiming to identify factors that contribute to ensure the management of public education in the territorial space with governability, social control and inclusion of local political agents. The research results indicate that the consortium management in the territories of Bahia, despite presenting conditions for institutionalization with well-defined legislation and regulations and a robust political-administrative structure, presents weaknesses in the inter-federative articulation of collaboration and cooperation between the State and municipalities in the area of education . The absence of State coordination in the area of education, with consortia as potential partners for the territorial management of education, has motivated the expansion of the performance of a network of actors linked to the national business movement in Bahian territories, which have been occupying spaces in the control of the curricular content and in the planning of educational management, advancing the non-state public management project in the area of education, through public consortia.

RESUMO: O artigo teve por objetivo problematizar como as omissões e as ambivalências quanto à regulamentação da cooperação federativa vêm propiciando o delineamento e a difusão de formas de colaboração oriundas de organizações de interesses empresariais que são antagônicas aos interesses da organização da educação sob a forma do sistema nacional. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, são discutidas a cooperação federativa em matéria educativa, as omissões do Legislativo quanto à sua regulamentação e a atuação ambivalente do Ministério da Educação e da Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino. As conclusões indicam o avanço das proposições das organizações de interesses empresariais em detrimento da adequada regulamentação da matéria por meio de Lei Complementar. ABSTRACT: The purpose of this article was to discuss how the omissions and ambivalences regarding the regulation of federative cooperation have led to the delineation and diffusion of forms of collaboration originating from organizations of business interests that are antagonistic to the interests of the organization of education in the form of the national system. From a bibliographical and documentary research, federal cooperation in education matters, the omissions of the Legislative as to its regulation and the ambivalent performance of the Ministry of Education and the Secretariat of Articulation of Teaching Systems are discussed. The conclusions indicate the progress of the proposals of organizations of business interests to the detriment of the appropriate regulation of the matter by means of a Complementary Law. RESUMÉ: L’objectif de cet article est d’analyser comment les omissions et les ambivalences concernant la régulation de la coopération fédérative ont conduit à la délimitation et à la diffusion de formes de collaboration émanant d’organisations dont les intérêts corporatifs sont antagonistes aux intérêts de l’organisation de l’éducation sous la forme du système national. À partir d’une recherche bibliographique et documentaire, la coopération fédérative en matière d’éducation est discutée, bien que les omissions du Pouvoir Législatif concernant sa réglementation et la conduite ambivalente du Ministère de l’Éducation et du Secrétariat pour l’Articulation des Systèmes Éducatifs. Les conclusions indiquent l’avancement des propositions des organisations ayant des intérêts corporatifs au détriment de la bonne réglementation de la matière au moyen d’une Loi Complémentaire.

The article analyzes the possibilities and limits of the cooperation regime regarding Fundeb and PAR considering cities in Pará (PA), Minas Gerais (MG) and Rio Grande do Norte (RN). Based on data from the Information System on Public Budgets in Education (SIOPE) and MEC/FNDE, we analyze the financial amounts received from PAR and Fundeb in order to measure the participation of federative entities in the composition of these resources. In all municipalities, PAR resources from the Federal Government were undermost in relation to that invested in education. With Fundeb 86.6% of the municipalities receive significant contributions from other federated entities, but only 33.3% receive complementation given by the Federal Government, a collaboration regime therefore partial. L'article analyse les possibilités et les limites du régime de collaboration de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) et PAR (Plano de Ações articuladas) en tenant compte des villes au Pará, Minas Gerais et Rio Grande do Norte. Sur la base des données du système d'information budgétaire du gouvernement brésilien, le Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), et du Ministério da Educação (MEC)/FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), les montants financiers reçus du PAR et du FUNDEB sont analysés afin de mesurer la participation des entités fédératives à la composition de ces ressources. Dans toutes les villes, les ressources de PAR de l'État étaient négligeables par rapport à celles investies dans l'éducation. Avec le FUNDEB, 86,6% des communes reçoivent des contributions importantes d'autres entités fédérées, mais seulement 33,3% reçoivent une complémentation de l'État, un régime de collaboration, donc partiel. O artigo analisa as possibilidades e limites do regime de colaboração a partir do Fundeb e do PAR considerando municípios do PA, MG e RN. Com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e do MEC/FNDE, analisam-se os montantes financeiros recebidos decorrentes do PAR e do Fundeb visando dimensionar a participação dos entes federativos na composição desses recursos. Em todos os municípios, os recursos do PAR oriundos da União foram ínfimos em relação ao aplicado em educação. Com o Fundeb, 86,6% dos municípios recebem aportes significativos de outros entes federados, mas apenas 33,3% recebem complementação da União, um regime de colaboração, portanto parcial. &nbsp

RESUMO Este estudo visa responder aos seguintes questionamentos: quais diretrizes devem ser observadas no desenho da transferência da parcela discricionária da cota-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pelos estados aos municípios para se ter melhorias nos resultados da educação? Quais estados possuem leis mais favoráveis a essa mudança legislativa? Os achados indicam que há diretrizes que dependem das leis formuladas - autonomia, equidade, incentivo, simplicidade, focalização e salvaguarda dos objetivos do transferidor - e outras que devem ser compreendidas em um contexto mais amplo em que as leis estaduais se inserem. Assim, é indispensável analisar as particularidades de cada ente para o desenho de transferências que viabilize o alcance dos resultados desejados e não fomente comportamentos indesejados. RESUMEN Este artículo tiene como objetivo responder a la siguiente pregunta: ¿qué pautas deben observarse en el diseño de la transferencia de la cuota del ICMS por parte de los estados a las municipalidades para mejorar los resultados de la educación y qué estados tienen leyes más favorables a este cambio? Los resultados indican que existen pautas que dependen de las leyes formuladas (autonomía, equidad, incentivo, simplicidad, enfoque singular y salvaguarda de los objetivos del otorgante) y otras que deben entenderse en un contexto más amplio en el que se encuentran las leyes estatales. Por lo tanto, es esencial analizar las particularidades de cada entidad para el diseño de transferencias que permita alcanzar los resultados deseados y no fomente comportamientos no deseados. ABSTRACT This paper aims to answer the following question: which guidelines should be observed when designing the transfer of discretionary ICMS share by states to municipalities in order to improve educational results, and which states have laws more favorable to this legislative change? The findings indicate that some guidelines depend on formulated laws (autonomy, equity, incentive, simplicity, singular focus, and safeguarding of grantor’s objectives), and others must be understood in a broader context involving state laws. Thus, the particularities of each entity must be analyzed so the design of transfers can achieve the desired results and not encourage unwanted behaviors.

Submitted by Renato Lourenço (renato.lourenco@fjp.mg.gov.br) on 2022-10-06T18:01:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) O regime de colaboração e a legislação educacional.pdf: 306398 bytes, checksum: c143e11dc384995bca7cf7f80304655a (MD5) Approved for entry into archive by Renato Lourenço (renato.lourenco@fjp.mg.gov.br) on 2022-10-25T15:41:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) O regime de colaboração e a legislação educacional.pdf: 306398 bytes, checksum: c143e11dc384995bca7cf7f80304655a (MD5) Made available in DSpace on 2022-10-25T15:41:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) O regime de colaboração e a legislação educacional.pdf: 306398 bytes, checksum: c143e11dc384995bca7cf7f80304655a (MD5) Previous issue date: 2021 Universidade Federal de Minas Gerais Fundação João Pinheiro O sistema brasileiro de educação escolar básica é composto pelos municípios, estados e Distrito Federal. A esse respeito, a Constituição brasileira estabeleceu que os entes da Federação devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Introduzido em 1988, esse termo é utilizado com frequência na legislação brasileira. Assim, pergunta-se: como relações federativas e intergovernamentais construíram, na área educacional, o modus operandi do sistema tripartite brasileiro a partir do regime de colaboração? Como hipótese, considera-se que o termo está associado a instrumentos de políticas públicas direcionados para um federalismo centralizado. A investigação apresenta a redefinição das competências e funções políticas, mediante emendas constitucionais e legislação federal, para reorganizar o federalismo tripartite na área educacional e os significados e funções atribuídos ao termo “regime de colaboração” nessa legislação. Ademais, dialogou-se com estudos do federalismo brasileiro, realizado por autores como Marta Arretche e Celina Souza. The Brazilian system of basic school education is composed of the municipalities, states, and the Federal District. The Brazilian Constitution established for the entities of the federation the organization of their education systems in a collaborative regime. Introduced in 1988, this term is now frequently used in Brazilian legislation. The question is: how did federative and intergovernmental relations build, in the educational area, the modus operandi of the Brazilian tripartite system from the collaborative regime? As a hypothesis, the term is associated with public policy instruments directed towards a centralized federalism. This investigation presents how competencies and political functions were redefined, through constitutional amendments and federal legislation, to reorganize tripartite federalism in the educational area. It investigated the meanings and functions attributed to the term “collaboration regime” in that legislation. Furthermore, a dialog was established with studies on Brazilian federalism by authors such as Marta Arretche and Celina Souza. Governo e Política

Submitted by Ana Paula Torres (ana.torres@unesp.br) on 2021-02-19T20:53:52Z No. of bitstreams: 1 Tese_Ana Paula Torres_Unesp_Educação_final.pdf: 3785547 bytes, checksum: 567a2f0941d6875d704c1430ff258174 (MD5) Approved for entry into archive by Carolina Lourenco null (carolinalourenco@fclar.unesp.br) on 2021-02-22T16:41:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 torres_ap_dr_arafcl.pdf: 3785547 bytes, checksum: 567a2f0941d6875d704c1430ff258174 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-22T16:41:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 torres_ap_dr_arafcl.pdf: 3785547 bytes, checksum: 567a2f0941d6875d704c1430ff258174 (MD5) Previous issue date: 2020-12-16 A educação é um direito fundamental de natureza social e um dos pilares para a formação do cidadão. O acesso à educação deve ser priorizado a fim de permitir o desenvolvimento de cada indivíduo e da sociedade como um todo. Um dos desafios aos gestores públicos é alcançar maior eficiência e eficácia na execução de políticas e programas educacionais. A presente tese tem como objetivo geral realizar estudo para compreender se os mecanismos de financiamento redistributivo e supletivo, que ocorrem sob a forma de transferências constitucionais e legais, constituem instrumentos adequados para contribuir com o regime de colaboração entre os entes federados, levando-se em conta o ordenamento jurídico educacional e a estrutura federativa vigente. Por sua vez, os objetivos específicos são: Compreender a base conceitual que fundamenta o federalismo cooperativo brasileiro adotado a partir da Constituição Federal de 1988 e analisar suas implicações no financiamento da Educação Básica; Identificar e descrever as formas de assistência técnica e financeira adotadas pela União; e Verificar se as formas de assistência financeira aos programas universais de transferência automática (Alimentação, Transporte Escolar e Dinheiro Direto na Escola) favorecem o financiamento da Educação Básica, a autonomia federativa e a colaboração entre os entes federativos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo e quantitativo. A fonte documental é constituída pelas legislações específicas das transferências constitucionais (Fundeb; Salário-Educação) e legais que financiam os programas educacionais de Alimentação, Dinheiro Direto na Escola e Transporte Escolar, executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O recorte da pesquisa abrangeu o período de 2013 a 2017 e os dados financeiros foram obtidos por meio de consulta a relatórios oficiais, de gestão e de auditoria interna e de contas, além de pesquisa em sistemas de informação sobre orçamentos públicos em educação e de prestação de contas, de acesso público. Do ponto de vista normativo e de arranjo institucional, as transferências constitucionais dispõem de mecanismos de governança institucionalizados para o acompanhamento e controle da aplicação dos recursos (comissão intragovernamental, controle social, sistema de monitoramento) que contribuem para fortalecer o regime de colaboração. No tocante as transferências legais, verificou-se que são incipientes os mecanismos de monitoramento e de avaliação do desempenho dos programas educacionais, não havendo normatização específica que estabeleça metodologias e indicadores para mensurarem seus resultados. A falta de informações disponíveis sobre o desempenho de programas também dificulta o levantamento das reais necessidades de capacitação e assistência técnica aos entes federados. Institucionalizar mecanismos e práticas de governança na execução de programas educacionais é fundamental para aperfeiçoar as relações intergovernamentais e fortalecer o regime de colaboração entre os entes e equilíbrio federativo. Devido à abrangência do tema, verifica-se que há um extenso campo investigação aberto para que se possa aprofundar e produzir novos conhecimentos sobre essa temática. Education is a fundamental right of a social nature and one of the pillars for the formation of citizens. Access to education must be prioritized in order to allow the development of each individual and of society as a whole. One of the challenges for public managers is to achieve greater efficiency and effectiveness in the implementation of educational policies and programs. The main objective of this thesis is to understand whether the redistributive and supplementary financing mechanisms, which occur in the form of constitutional and legal transfers, are adequate instruments to contribute to the collaboration regime between the federated entities, taking into account the educational legal system and the current federative structure. In turn, the specific objectives are: To understand the conceptual basis that underlies the Brazilian cooperative federalism adopted since the 1988 Federal Constitution and to analyze its implications for the financing of Basic Education; Identify and describe the forms of technical and financial assistance adopted by the Union; and Verify if the forms of financial assistance to universal automatic transfer programs (Food, School Transportation and Direct Money at School) favor the financing of Basic Education, federative autonomy and collaboration between entities federative. For that, a bibliographical and documentary research was carried out with a qualitative and quantitative focus. The documentary source is constituted by the specific laws of constitutional transfers (Fundeb; Salário-Educação) and legal ones that finance the educational programs of Food, Direct Money at School and School Transport, executed by the National Fund for the Development of Education (FNDE). The research cut covered the period from 2013 to 2017 and the financial data were obtained through consultation with official, management and internal audit reports and accounts, in addition to research on information systems on public budgets in education and provision accounts, public access. From the normative point of view and institutional arrangement, constitutional transfers have institutionalized governance mechanisms for monitoring and controlling the use of resources (intragovernmental commission, social control, monitoring system) that contribute to strengthening the collaboration regime. Regarding legal transfers, it was found that the mechanisms for monitoring and evaluating the performance of educational programs are incipient, and there is no specific standard that establishes methodologies and indicators to measure their results. The lack of information available on the performance of programs also makes it difficult to survey the real needs for training and technical assistance for federated parties. Institutionalizing governance mechanisms and practices in the execution of educational programs is essential to improve intergovernmental relations and strengthen the collaboration regime between entities and federative balance. Due to the scope of the topic, it appears that there is an extensive open research field in order to deepen and produce new knowledge on this subject.

Submitted by Nadja Amado (nadjaamado1@gmail.com) on 2021-05-07T19:15:27Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado_NADJA AMADO (1).pdf: 6274828 bytes, checksum: 1d1309f37637f837c86c3987e0b319ae (MD5) Approved for entry into archive by Ana Miria Moreira (anamiriamoreira@hotmail.com) on 2021-05-10T14:51:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado_NADJA AMADO (1).pdf: 6274828 bytes, checksum: 1d1309f37637f837c86c3987e0b319ae (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-10T14:51:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado_NADJA AMADO (1).pdf: 6274828 bytes, checksum: 1d1309f37637f837c86c3987e0b319ae (MD5) A presente tese, intitulada Difusão do Conhecimento na Política de Colaboração Implementada pelo Programa de Apoio à Educação Municipal (Proam) em Itatim/Bahia, parte do pressuposto que a difusão do conhecimento, quando promovida nas políticas educacionais de colaboração entre sistemas de ensino, contribui para a melhoria da qualidade da educação. Neste estudo, tomou-se como objeto a difusão do conhecimento e a política educacional de colaboração, intencionando compreender como se deu o processo de difusão do conhecimento nas práticas de colaboração implementada pelo Proam no município de Itatim. Referenciados, dentre outros aportes, nos fundamentos teóricos da gestão do conhecimento, apresentou-se considerações a partir de aspectos epistemológicos que estruturam o modelo de conversão do conhecimento tácito e explicito, sistematizado por Nonaka e Takeuchi (2008), favorecendo a análise do movimento dialético de difusão do conhecimento, no contexto organizacional. Com adesão às Ações do Proam, no período de 2008 a 2016, Itatim foi o município, em 2017, com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), nos anos iniciais do ensino fundamental. Assim, dada a singularidade do fato e a contribuição significativa da sua análise para ampliação do conhecimento, optou-se pelo método de estudo de caso único, caracterizado pela pesquisa exploratória, de caráter descritiva, com abordagem de métodos mistos, orientado pelo projeto sequencial exploratório. Quanto aos procedimentos, fez-se uso da pesquisa bibliográfica, documental, eletrônica e de campo, associada aos instrumentos de recolha de dados correspondentes, a entrevistas em profundidade, grupo focal, questionário modelo eletrônico, estruturados a partir de categorias de análises, vinculadas aos modos de conversão do conhecimento e à política de colaboração. Os participantes da investigação foram selecionados pelo critério de intencionalidade com variação máxima, envolvidos com as ações efetivadas pelo Proam no Município de Itatim, tais como: dirigentes municipais de educação; docentes formadores do Proam; formadores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores. Após o levantamento de dados e investigações, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo, numa perspectiva de abordagem quali-quantitativa, oportunizando à luz do referencial teórico, a interpretação dos seus achados em direção ao alcance dos objetivos estabelecidos. Desse modo, os resultados da pesquisa evidenciaram que a dinâmica de difusão do conhecimento, em Itatim, foi resultante da interação articulada pelo Proam, como espaço “ba” de difusão do conhecimento, e institucionalizada nos espaços de formação continuada dos profissionais, orientados pela prática de articulação dialógica entre conhecimento tácito dos sujeitos da ação e o conhecimento explícito, valorizando e articulando os saberes técnicos e existenciais, ampliados a partir de processos de reflexão coletiva, gerando novos conhecimentos, que eram sistematizados e amplificados para a rede de ensino, fortalecendo a profissionalidade dos gestores e docentes, a melhoria da qualidade das práticas pedagógicas e de gestão das escolas e da rede de ensino, repercutindo na melhoria das aprendizagens dos estudantes. ABSTRACT The present thesis, entitled Dissemination of Knowledge in the Collaboration Policy Implemented by the Municipal Education Support Program (Proam) in Itatim / Bahia, is based on the assumption that the dissemination of knowledge, when promoted in educational policies of collaboration between education systems, contributes for improving the quality of education. In this study, we took as an object the dissemination of knowledge and the educational policy of collaboration, intending to understand how the process of dissemination of knowledge took place in the collaboration practices implemented by Proam in the municipality of Itatim. Referenced, among other contributions, in the theoretical foundations of knowledge management, we present considerations based on epistemological aspects that structure the model of converting tacit and explicit knowledge, systematized by Nonaka and Takeuchi (2008), favoring the analysis of the dialectical movement of diffusion knowledge, in the organizational context. With adhesion to Proam Actions, from 2008 to 2016, Itatim was the municipality, in 2017, with the highest Basic Education Development Index (IDEB), in the early years of elementary school. Thus, given the singularity of the fact and the significant contribution of its analysis to the expansion of knowledge, we opted for the single-case study method, characterized by exploratory research, of a descriptive character, with a mixed methods approach, guided by the exploratory sequential project. As for the procedures, we used bibliographic, documentary, electronic and field research, associated with the corresponding data collection instruments, in-depth interviews, focus group, electronic model questionnaire, structured from analysis categories, linked to modes of knowledge conversion and collaboration policy. The research participants were selected by the intentionality criterion with maximum variation, involved with the actions carried out by Proam in the Municipality of Itatim, such as: municipal education leaders; teachers who implement professional qualification process on behalf of Proam; trainers, school managers, pedagogical coordinators and teachers. After collecting data and investigations, we used the technique of content analysis, in a perspective of qualitative and quantitative approach, providing opportunities in the light of the theoretical framework, the interpretation of its findings towards the achievement of the established objectives. In this way, the research results showed that the dynamics of knowledge diffusion in Itatim, resulted from the interaction articulated by Proam as a “ba” space for the dissemination of knowledge, and institutionalized in the spaces of continuing education of professionals guided by the practice of dialogical articulation between tacit knowledge of the subjects of the action and explicit knowledge, valuing and articulating technical and existential knowledge, expanded through collective reflection processes, generating new knowledge that was systematized and amplified for the education network, strengthening the professionalism of managers and teachers, improving the quality of teaching and management practices in schools and the education network, with repercussions on improving students' learning.

A presente dissertação analisa o Plano de Ações Articuladas (2011-2014) da rede pública estadual de ensino público do Rio Grande do Norte, especificamente, a dimensão infraestrutura e recursos pedagógicos em consonância ao regime de colaboração entre a União e o Estado. Esse Plano é um planejamento sistêmico instituído pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, criado pelo Decreto Nº 6.094/2007 e agregado pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, objetivando melhorar a qualidade da educação na perspectiva do regime de colaboração entre os entes federados, por intermédio da assistência técnica e financeira por parte da União. O estudo discute o federalismo brasileiro configurado a partir da Constituição de 1988 na área educacional, o financiamento da educação básica e o regime de colaboração, sendo este um importante instrumento para equilibrar as tensões demandadas na oferta diante das diferenças de financiamento entre as instâncias federativas. O suporte teórico-metodológico é o materialismo histórico dialético e a abordagem qualitativa, a revisão bibliográfica de autores que discutem o federalismo e a implementação do Plano de Ações Articuladas, a coleta de dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, Sinopses Estatísticas do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, além da realização de entrevistas com coordenadores e técnicos da Secretaria Estadual de Educação. A investigação considera o regime de colaboração como princípio fundamental do federalismo brasileiro que envolve a colaboração por meio da assistência financeira. Para compreender esse movimento, analisa os montantes de recursos solicitados, recebidos e sua aplicabilidade, bem como os resultados atingidos em termos quantitativos. Evidencia, ainda, que a União cumpriu parcialmente sua função na assistência financeira ao ente federado no que se refere às ações de infraestrutura e recursos pedagógicos da rede, considerando, assim, garantia parcial do regime de colaboração via assistência financeira. Embora a proposta do Plano de Ações Articuladas proporcione o planejamento educacional e a assistência suplementar da União ao Estado, faz-se necessária a institucionalização de mecanismos legais normativos que orientem a relação entre a União e os entes subnacionais a fim de assegurar a proposição de melhoria da qualidade da educação brasileira. This work analyzes Articulated Actions Plan (2011-2014) from state education network in Rio Grande do Norte, specially related to the dimension infra-structure and pedagogical resources according to the system of collaboration between Union and State. This Plan is a systemic planning created by the Target plan on “All for Education Commitment”, by the Decree Nº 6.094/2007 and by de Plan of Developing Education, aiming to improve the quality of education in the perspective of system of collaboration between federal entities, through technical and financial assistance by the Union. This study analyzes Brazilian federalism based on Constitution of 1988 to the educational area, the financial politician of basic education and the system of collaboration, which is an important instrument to equilibrate tensions in the offering of education considering differences of financing in the federal entities. The theorical-methodological support is the historical-dialectic materialism and qualitative approach, a literature review based on authors that discuss federalism and implementations of Articulated Actions Plan, a data collection in the Integrated System of Monitoring, Execution and Control Statistical Synopses of the School Census of the Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira in addition to the interviews with coordinators and technicians from the Rio Grande do Norte Secretary of Education. This investigation considers the system of collaboration a main principle to the Brazilian federalism that involves collaboration based on financial assistance. To understand this financial transaction, it analyzes quantity of resources asked, received and its applicability, as well as results in quantitative terms. It detaches that Union did not fulfill its function in the financial assistance of the federal entity related to the infra-structure actions and pedagogical resources of the network, considering a partial assurance to the system of collaboration with financial assistance. Although the purpose of the Articulated Actions Plan brings an educational planning and supplementary assistance from Union to State, it is necessary the institutionalization of legal mechanisms that guide the relationship between Union and federal entities aiming to assure the improvement of the quality of the Brazilian education.

This scope addresses political processes around the ProBNCC in the state of Rio Grande do Norte/Brazil, with highlights for paths experienced by the state/municipal collaboration regime in curriculum organization and teacher training, necessary for the considered implementation of the BNCC. It is a qualitative research, of an exploratory-descriptive character, developed based on the reading of the documents considered to guide the curricular production of the state of Rio Grande do Norte (2017-2019), produced by the Secretary of State for Education (SEEC/RN/BR), as well as documents produced by the MEC around the ProBNCC. It points out fragments of conversations with the representative of the 12th DIREC, part of this Secretariat, as well as with representatives of SEME / Mossoró / RN. DIREC and SEME, present themselves as the locus of discussion, planning and alleged implementation of the BNCC, enabling the proposal of articulation between state and municipalities in the ProBNCC political process. It aims to interpret political productions of meaning produced in this discursive scope from the discursive from the discursive perspective based on the policy cycle and the theory of Discourse by Ernesto Laclau. It comprises curriculum production and teacher training as spaces for dispute and negotiations, articulated in the idea of the collaboration regime between the state and municipalities involved in this political production. As a result, it is possible to perceive that, despite the regulatory and prescriptive tendency, from the ProBNCC / RN, education departments and schools develop systems specific to curricular production and teacher training. En este ámbito, abordamos los procesos políticos en torno al ProBNCC en el estado de Rio Grande do Norte/Brasil, con aspectos destacados de los caminos experimentados por el régimen de colaboración estatal/municipal en la organización del currículo y la capacitación docente, necesarios para la implementación considerada del BNCC. Presentamos datos de una investigación cualitativa, de carácter exploratorio-descriptivo, desarrollada en base a la lectura de los documentos considerados para guiar la producción curricular del estado de Rio Grande do Norte (2017-2019), producida por la Secretaría de Estado de Educación (SEEC/RN), así como documentos producidos por el MEC en torno al ProBNCC. Señalamos fragmentos de conversaciones con un representante de la 12ª DIREC, parte de esta Secretaría, así como con representantes de SEME / Mossoró / RN. DIREC y SEME, se presentan como el lugar de discusión, planificación y supuesta implementación de BNCC, permitiendo la propuesta de articulación entre el estado y los municipios en el proceso político ProBNCC. La investigación tiene como objetivo interpretar las producciones políticas del significado producido en este ámbito discursivo desde la perspectiva discursiva basada en el ciclo de políticas y la teoría del discurso de Ernesto Laclau. Entendemos la producción curricular y la capacitación docente como espacios para disputas y negociaciones, articulados en la idea del régimen de colaboración entre el estado y los municipios involucrados en esta producción política. Como resultado, consideramos que a pesar de la tendencia normativa y prescriptiva, desde el ProBNCC / RN, los departamentos de educación y las escuelas desarrollan sistemas específicos para la producción curricular y la capacitación docente. Neste escopo abordamos processos políticos em torno do ProBNCC no estado do Rio Grande do Norte, com destaques para percursos vivenciados pelo regime de colaboração estado/municípios na organização curricular e na formação de professores, necessário à considerada implementação da BNCC. Apresentamos dados de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, desenvolvida com base na leitura de documentos considerados norteadores da produção curricular do estado do Rio Grande do Norte (2017-2019), produzidos pela Secretaria de Estado da Educação (SEEC/RN), bem como de documentos produzidos pelo MEC em torno do ProBNCC. Apontamos fragmentos de conversas com representante da 12ª DIREC, parte dessa Secretaria, bem como, com representantes da SEME/Mossoró/RN. DIREC e SEME, se apresentam como lócus de discussão, planejamento e pretensa implementação da BNCC, possibilitando a proposta de articulação entre estado e municípios no processo político ProBNCC. A investigação visa a interpretar produções políticas de significação produzida nesse âmbito discursivo a partir da perspectiva discursiva com base no ciclo de políticas e na teoria do Discurso de Ernesto Laclau. Compreendemos produção curricular e formação docente como espaços de disputa e negociações, articuladas na ideia do regime de colaboração entre estado e municípios envolvidos nessa produção política. Como resultado, consideramos que, apesar da tendência regulatória e prescritiva, a partir do ProBNCC/RN, secretarias de educação e escolas desenvolvem sistemáticas próprias da produção curricular e de formação docente.

FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais A Constituição Federal de 1988 estabelece para a política educacional do país um ambiente federativo em que os seus entes podem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração (BRASIL, 1988, art. 211, caput). Desde que foi promulgada, este ambiente passou por transformações e a União, utilizando das suas competências legislativas, ampliou a formulação de normas e programas de educação básica para serem implementadas pelos entes subnacionais. A Lei nº 11.738 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e a Meta 1 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, objetos de estudo desta tese, são algumas destas normas federais. Em vista das amplas desigualdades entre as jurisdições subnacionais, particularmente os municípios, este estudo indaga: como os estoques de recursos afetam as "capacidades" municipais de implementação das normas e programas federais para a promoção da equidade na efetivação de políticas e/ou programas educacionais? Para responder a este problema, este estudo parte da análise do ambiente institucional que emoldura as relações entre os entes da federação através da legislação federal para a política educacional. Em seguida, analisa o processo constituinte de 1987 e 1988 que culminou na inclusão do dispositivo que orienta a organização do sistema nacional de educação de base federativa e mediado pelo regime de colaboração (BRASIL, 1988, art. 211, caput). Neste momento, faz-se uma revisão dos estudos de política educacional publicados no Brasil para identificar as concepções e abordagens acerca do funcionamento do sistema e da política educacional do país. O estudo avança para as análises dos estudos de capacidade estatal para encontrar a definição, os seus constructos e as variáveis para empreender as suas análises. Por fim, analisa as capacidades estatais para as políticas educacionais dos quatro municípios selecionados. Este percurso busca atingir o objetivo geral da tese que é analisar os estoques de recursos dos municípios mineiros para implementação das duas normas federais selecionadas em seus respectivos sistemas e rede de ensino. A pesquisa e as análises dos dados revelam que o ambiente federativo para a política educacional tornou-se mais centralizado nas três últimas décadas, que as discussões na constituinte em torno do ambiente federativo para a política educacional e do termo regime de colaboração não foram as mais tensas e a repetida presença deste termo na legislação federal para a política de educação básica apresenta significados diversos que influenciou os estudos de política educacional. Por fim, esta tese conclui que apesar da centralização federativa e do regime de colaboração presente na legislação federal, os municípios, principais responsáveis pela implementação da Lei nº 11.738/2008 e da Meta 1 do PNE 2014-2024 apresentam desigualdades nos seus estoques de recursos que definem desiguais capacidades estatais de implementação. The Federal Constitution of 1988 establishes for the educational policy of the country a federal environment in which its entities can organize their educational systems in collaboration (BRAZIL, 1988, art. 211, caput). Since its enactment, this environment has undergone transformations and the Union, using its legislative powers, has expanded the formulation of norms and basic education programs to be implemented by sub-national entities. Law 11.738 establishing the national professional salary floor for professionals in the public administration of basic education and Goal 1 of the National Education Plan 2014-2024, the object of study of this thesis, are some of these federal norms. In view of the wide inequalities among subnational jurisdictions, particularly the municipalities, this study asks: how do the stocks of resources affect the municipal "capacities" to implement federal norms and programs for the promotion of equity in the implementation of educational policies and/or programs? To answer this problem, this study starts from the analysis of the institutional environment that frames the relations among the federation entities through federal legislation for educational policy. It then analyzes the constituent process of 1987 and 1988 that culminated in the inclusion of the provision that guides the organization of the national system of education from a federative base and mediated by the collaboration regime (BRAZIL, 1988, art. 211, caput). At this time, a review of educational policy studies published in Brazil is being carried out to identify the conceptions and approaches to the functioning of the educational system and policy in the country. The study moves towards the analysis of the state capacity studies to find the definition, its constructs and the variables to undertake its analysis. Finally, it analyses the state capacities for educational policies of the four municipalities selected. This path seeks to achieve the general objective of the thesis, which is to analyze the resource stocks of the mining municipalities for the implementation of the two federal standards selected in their respective educational systems and network. Research and data analysis reveal that the federal environment for educational policy has become more centralized in the last three decades, that discussions in the constituency around the federal environment for educational policy and the term collaborative regime were not the most tense, and the repeated presence of this term in federal legislation for basic education policy has different meanings that have influenced educational policy studies. Finally, this thesis concludes that despite the federative centralization and the collaborative regime present in federal legislation, the municipalities, mainly responsible for implementing Law 11.738/2008 and Target 1 of the PNE 2014-2024, present inequalities in their stocks of resources that define unequal state capacities for implementation.

Este artigo tem por objetivo analisar como o regime de colaboração está expresso nos documentos oficiais dos estados e das universidades estaduais (UEs) da região Centro-Oeste e as contradições quanto a sua materialidade no processo de avaliação institucional. O regime de colaboração está previsto na Constituição Federal de 1988 (CF de 1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9.394/96 (LDB) e na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - 10.861/04 (Sinaes). Por meio de uma análise teórica e documental, este estudo busca elucidar os desafios desse processo nas universidades estaduais de Goiás (UEG), de Mato Grosso do Sul (Uems) e de Mato Grosso (Unemat). O estudo apresenta uma análise da legislação nacional sobre o regime de colaboração entre os entes federados, em especial, nos processos de avaliação e, também como os documentos dos estados, que regulamentam os seus sistemas estaduais de educação superior e os projetos de avaliação institucional das referidas UEs, preveem (ou não) o regime de colaboração. The study aims to analyze how the system of collaboration process is stated in the official documents of the state and in the State universities of central-west region, and how the process of institutional evaluation is conducted according to the Federal Constitution of 1988 (CF88), to the Education Law - 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN), and the law of National System of Evaluation to the Higher Education - 10.861/04 (SINAES). Through a theoretical and documental analysis, it also seeks to clarify the challenges and contradictions of this process in the State Universities of Goiás (UEG), Mato Grosso do Sul (UEMS) and Mato Grosso (UNEMAT). The study presents an analysis of the national legislation on the system of collaboration process between the federal entities, especially in the evaluation processes, as well as how the documents of the States that regulate the state system of higher education and the projects of institutional evaluation of the referred State universities (UEs) predict (or not) the system of collaboration.

O artigo analisa a implementação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e o Regime de Colaboração presente nessa proposta. Os registros escritos de dois Grupos de Trabalhos (GTs) auxiliaram na compreensão das apropriações sobre o conceito por municípios. O estudo mostrou que as redes públicas do estado do Rio de Janeiro se mostravam inseguras para lidar com o tema, pois não se sentiam autorizadas para se posicionar sobre a política educacional. Mas, no decorrer do desenvolvimento do Programa, houve empoderamento das “vozes” docentes e maior articulação local, em especial, com a Universidade pública. Concluiu-se que as políticas de formação se mostram como desafios, pois tanto as redes públicas quanto para a Universidade, precisaram lidar com a cultura escolar e as implementações de políticas educacionais. Palavras-chave: política educacional, formação de professores, Regime de Colaboração