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8 results on '"Reclamação do consumidor"'

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1. A responsabilidade pela ausência da qualidade do produto na relação de consumo = The responsability for the lack of quality product in the consumption relationship

2. Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras = Online dispute resolution in regulatory agencies

3. Práticas abusivas e publicidades enganosas na Black Friday no contexto do Direito do Consumidor brasileiro = Abusive practices and misleading advertising on Black Friday in the context of Brazilian Consumer Law

4. Vício do produto e do serviço no CDC

5. Processos médicos: a visão do Judiciário = Medical lawsuits: the Judiciary perspective

6. Obligation of information: the need for a more 'specific' regulation in Argentine Consumer Law = Obrigação de informar: a necessidade de uma regulamentação mais 'específica' no Direito do Consumidor argentino

7. Questões fundamentais da responsabilidade penal pelo produto defeituoso

8. STJ permite a denunciação à lide em casos de prestação de serviços decorrente de relação de consumo [Jurisprudência comentada]

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Books, media, physical & digital resources