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Esta pesquisa objetiva estabelecer uma relação entre o direito e a obra “A Sagração da Primavera” de Igor Stravinsky. Com a coreografia de Nijinsky e o figurino de Roerich, o balé foi uma obra artística revolucionária do início do século XX, que narra um ritual tribal de sacrifício de uma jovem virgem para os deuses, em troca da proteção das colheitas após um rigoroso inverno na Rússia. Violência e esperança, delicadeza e brutalidade combinam-se de modo surpreendente tanto na música, quanto na coreografia. O sacrifício da vida individual para garantir, paradoxalmente, a vida da comunidade. Como metodologia, esta investigação utiliza algumas categorias conceituais de Giorgio Agamben, como a noção de estado de exceção, campo e bando, para uma interpretação jurídica da obra de Stravinsky para o direito contemporâneo, bem como a técnica de revisão literária. Como resultado, observa-se que a mesma ambivalência presente na relação entre sacrifício e esperança da “Sagração da Primavera” também se encontra na contemporânea relação entre direitos fundamentais e biopolítica, entre vida sacra e vida sacrificável, cuja unidade é a vida nua. Palavras-chave: Direito e arte. Direito e música. Sagração da Primavera. Le sacre du printemps. Igor Stravinsky.

Resumo A série fotográfica Quito a la vista, de José Domingo Laso Acosta, retrata os principais pontos turísticos da cidade em 1911. Entretanto, por meio de intervenções nos negativos fotográficos, Laso literalmente apagou a presença indígena das paisagens da cidade. A partir da noção de vida nua (Agamben), analisa-se a relação entre arte, política e direito na fotografia de Laso: a fotografia como correlato iconográfico do olhar soberano da época. Abstract José Domingo Laso Acosta show the main tourist landscape of the Quito in 1911. However, through interventions in the negatives and photographic retouches, Laso literally erased the presence of the Indian from the city scene. Through the concept of bare life (Agamben), the relationship between art, politics and Law in Laso’s photography is analyzed: photography as an iconographic correlate of the sovereign view.

Esta pesquisa objetiva discutir a hegemonia da teoria da ponderação (Gewichtung) de Robert Alexy nos tribunais brasileiros. A questão central é por que uma teoria que relativiza direitos fundamentais se torna uma concepção hegemônica de interpretação, argumentação e decisão jurídica no Brasil? A concepção de princípios como mandados de otimização (Prinzipien als Optimierungsgebote) permite tanto a relativização dos direitos fundamentais-sociais, quanto um uso seletivo da ponderação. A principal hipótese levantada é a de que, devido a esse caráter relativista dos direitos fundamentais, essa teoria se tornou conveniente para países com índices brutais de desigualdades sociais, como o Brasil e demais países latino-americanos. Para serem alcançados esses resultados, utiliza-se uma metodologia de análise da relação entre os motivos que justificam as decisões conceituais de Robert Alexy e as razões – ou falta delas – invocadas em precedentes exemplares do STF, de modo a se estabelecer uma reflexão crítica sobre a estrutura discursiva que essa teoria propicia para a justificação de possíveis relativizações seletivas de direitos fundamentais. Como resultado, observa-se que a teoria da ponderação é uma concepção de interpretação, argumentação e decisão jurídica que transforma profundamente o conceito de princípio, de modo inadequado para sociedades periféricas e desiguais como o Brasil.

This paper analyzes, from a legal perspective, the painting of the Coronation of Dom Pedro II by Manuel de Araújo Porto-Alegre, as a bidimensional image that brings together four different temporalities: a) the power centered in the past on the image of the dynastic glory of his father, Emperor Dom Pedro I; b) the power centered on the present of the hierarchical organization among the different political groups represented in the painting; c) the power based on the retrospective future of the image of the Constitution and the Prayer Book; and d) the power centered on hope for the future of the Court and the Government, which, surprisingly, is not directed at the person of the Emperor or the Constitution, but at ourselves. Based on the analysis of the relationship between glory and sovereign power (Agamben), we conclude that the painting builds an intelligent visual chiasm about the glory of power, but at the same time subverts that chiasm through the eyes of the characters, which do not acclaim the body of the emperor, neither the Constitution, nor the people, but other complex references of meaning.

Esta pesquisa objetiva propor uma interpretação jurídica da estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, para o prédio do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma imagem inovadora na história da arte, que estabelece um diálogo profundo entre força, justiça e direito. Para tanto, como método, esta investigação parte de três chaves de leitura: a) a relação de Ceschiatti com a estética do movimento concretista na história da arte do Brasil dos anos de 1950 e 1960; b) a relação entre presença, ausência e o espaço arquitetônico para o qual a obra foi pensada; e c) o diálogo entre auctoritas e potestas, que permite interpretar a espada no colo e a ausência da balança como um convite à participação do observador. Como resultado, A Justiça de Ceschiatti é uma justiça da autonomia, que articula de modo surpreende a tensão histórica entre força, justiça e direito.

Esta pesquisa estabelece uma relação entre os aportes teóricos da hermenêutica filosófica da tradição fenomenológica e a subjetividade na interpretação jurídica, propondo uma reflexão crítica sobre o poder discricionário, a subjetividade do intérprete e o livre convencimento, observando a ausência dos ideais fenomenológicos sobre o papel do julgador.

Os transplantes de órgãos humanos suscitam questões bioéticas envolvendo os doadores de órgãos, os receptores e as equipes profissionais. Principalmente na doação pós morte, o consentimento para a doação pode envolver conflitos bioéticos entre a vontade manifesta em vida pela pessoa falecida e a decisão final da família.O presente trabalho tem por objetivo analisar as peculiaridades normativas no campo jurídico e no campo bioético acerca da doação de órgãos para transplantes. Para tanto, analisa-se a natureza jurídica do direito ao cadáver humano, seu sujeitoativo, a evolução normativa brasileira sobre a doação de órgãos para transplantes, a normatização dos atos de disposição do próprio corpo para após a morte no ordenamento brasileiro, em contraposição àsituação específica da doação de órgãos post mortem para transplantes. Também reflete-se sobre a doutrina da bioética da permissão e sua (in)aplicabilidade no consentimento para a doação de órgãos pelos familiares da pessoa falecida.Conclui-se pela pertinência de ajustes na legislação, para conferir meios de que a vontade pessoal tenha maior efetividade na decisão sobre o consentimento ou não para a doação pós morte de órgãos para transplantes.

A sociedade moderna e marcada por constantes transformacoes e pela diversidade de grupos e interesses, num contexto inseguro e instavel, exigindo um direito dinâmico. As informacoes, o conhecimento, os avancos tecnologicos se processam em alta velocidade, caracterizando sua complexidade. O uso e a aplicacao das ciencias e da tecnologia podem trazer consequencias indesejadas e irreversiveis, ambiente que caracteriza a sociedade de risco. O principio da precaucao, no controle do risco nas tutelas ambientais influencia significativamente a logica dos requisitos para a concessao de tutelas de urgencia, garantindo-lhes regime processual diferenciado. Para a construcao dos argumentos, sera utilizado o metodo analitico para analisar o conceito de sociedade do risco em Ulrich Beck. A concessao de tutelas de urgencia, pautadas em preceitos constitucionais e atentas ao risco da demanda, muito mais vivo, globalizado e ilimitado na sociedade contemporânea, constitui mecanismo essencial para garantir a aplicacao do principio da precaucao. A materia ambiental deveria ser discutida no âmbito das politicas publicas e nao processualmente, conforme o que se entende por processo constitucional democratico. No entanto, nao se pode ignorar a necessidade dessa atuacao da jurisdicao. Como alternativa, em demandas ambientais, o uso de outros sujeitos processuais, para alem das partes, contribui na construcao das decisoes. Deste modo, o interesse publico, inerente as questoes ambientais e de politicas publicas, podera ser efetiva, legitima e adequadamente considerado.

A presente pesquisa relaciona alguns conceitos trabalhados por Giorgio Agamben com a questão da seleção criminalizante. A ideia de um estado de exceção no qual há a suspensão do ordenamento jurídico foi associada à gestão da vida nua, que, por sua vez, é realizada por instrumentos biopolíticos de controle. Para a presente pesquisa foi utilizado o método indutivo-dialético. O homo sacer foi identificado como sendo o objeto da seleção criminalizante, por determinação do soberano, que articula seu Genius para que o indivíduo não seja capaz de corresponder aos seus anseios. Palavras-Chave: Vida nua. Homo sacer. Seletividade penal.

As súmulas integram o ordenamento jurídico brasileiro tencionando propiciar coerência e consistência às decisões judiciais. Tais escopos, no entanto, encontram-se ameaçados em face da aplicação assistemática e meramente textual-positivista deste instituto da dogmática jurídica. Contrariamente a esse cenário, este artigo tem por objeto a investigação do sentido das súmulas no direito brasileiro, visando a apontar indícios de sua materialidade discursiva e a sugerir encaminhamentos para uma prática jurídica racional e democraticamente controlável. Para tanto, serão utilizados aportes teóricos da análise de discurso, explicitando conceitos desenvolvidos por Michel Pêcheux e relacionando-os à problemática da apropriação subjetiva do sentido da súmula na praxis forense.

O Estado Democrático de Direito é entendido como o mais recente modelo de afirmação de direitos humanos. Representa, segundo grande parte dos discursos jurídicos contemporâneos, o maior progresso em termos de direitos e garantias fundamentais, a última encarnação na conquista dos direitos humanos historicamente postos, ou, em outros termos, a nova roupagem do imperador, em uma visão progressista ou evolucionista do Estado. Mas, em especial, como se cristalizou a supremacia conceitual do poder, enquanto uma figura emanante do mito do poder do povo, sob o pálio do Estado de Direito? Este artigo objetiva explicitar esse paradigma jurídico, na perspectiva desconstrutivista de Jacques Derrida, de forma a (des)construir o mito do Constitucionalismo e da Democracia. Igualmente, visa explicitar conceitos importantes na obra do autor, identificar os suplementos jurídicos já utilizados em cada momento histórico, apontar a roupagem dos estados e refletir sobre a criação de alegorias no enfrentamento dos problemas sociais. Como resultado, observa-se que ambos os conceitos são suplementos de sentidos, que funcionam como dissimuladores das aporias jurídicas, como tantos outros que já estiveram em tela na história da humanidade.

Este artigo tem o objetivo de propor uma visão jurídica original da obra de arte Justicia, de Pieter Bruegel, como uma imagem tridimensional que reúne, em único enquadramento, quatro temporalidades do direito. O tempo presente dos corpos da Lei, dos humanos e da Administração Judiciária; o tempo passado dos fundamentos mitológicos da Justiça e de Cristo; o futuro retrospectivo da ignorância e da cegueira relativa da Justiça; e, por fim, o tempo contingente do futuro do direito. Esta última temporalidade é a dimensão da esperança no futuro e da utopia no direito, simbolizada pelo espaço ainda a ser ocupado no centro da praça dos julgamentos. Como metodologia e perspectiva teórica, utiliza-se a forma de teoria de Niklas Luhmann, a qual permite observar não apenas a relação entre os elementos que o artista desenhou, mas também entre o que ele poderia ter desenhado, mas não desenhou. Assim, conclui-se que Justicia é uma obra essencialmente sobre o tempo do direito, onde Bruegel nos coloca como personagens participantes de seu no espaço vazio, ainda não ocupado, no centro da imagem. É o espaço da esfera pública e da possibilidade de ressignificação democrática do direito que queremos para o futuro.

Esta pesquisa objetiva discutir a relação entre autonomia, liberdade e dependência da mulher a respeito do seu direito de escolha entre a via do parto normal ou da cesárea. Especialmente diante da especificidade da situação da mulher parturiente brasileira, que demonstra altíssimos índices de cesárea na rede de saúde complementar. Analisa-se a relação entre o conceito contemporâneo de pré-natal e as políticas públicas de saúde no Brasil, as diferentes atribuições dos enfermeiros, médicos e obstetrizes, bem como a política de diminuição das cesáreas desnecessárias institucionalizada pelas Resoluções ANS nº 368/2015, 398/2016 e 409/2016. Através de uma metodologia analítica, a pesquisa apresenta, como resultado, uma reflexão crítica sobre a atual política da ANS, que ainda se encontra muito aquém da necessidade de garantia do direito de escolha mulher a respeito do seu tipo de parto, pois a distância entre a cultura brasileira da cesárea e o conceito global de parto humanizado ainda persiste muito presente tanto nos discursos das consultas médicas de pré-natal, quanto no imaginário social do século XX.

Esta pesquisa objetiva analisar as diferentes representações sociais inscritas nas relações entre advocacia privada e magistratura na Região Sul do Estado de Minas Gerais. Através do conceito de organização da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann e da metodologia de explicitação das representações sociais através da análise do discurso do sujeito coletivo (DSC), esta pesquisa distingue os sistemas de organização de centro e das periferias do direito, em especial, a relação entre magistratura e advocacia privada, para traçar uma distinção entre as representações sociais que uma tem da outra. Como resultado, verifica-se a ocorrência de assimetrias nas relações entre magistratura e advocacia privada, as quais indicam não apenas diferentes formas de produção de sentido do direito no âmbito de cada sistema de organização, como também a existência de relações de poder sobre as formas de ocupação dos espaços jurídicos.

O presente artigo tem como objetivo discutir o conceito de biopolítica em Michel Foucault e problematizar o controle excessivo sobre os corpos e as populações das sociedades contemporâneas. Para tanto, pretendemos analisar a transformação no modo de organizar o poder desde a teoria clássica da soberania até se chegar a biopolítica exercida nos últimos séculos. Na sequência, analisaremos o racismo como mecanismo fundamental de poder e como consequência direta do exercício da biopolítica, capaz de dividir internamente as populações em grupos em que, de alguma maneira, o Estado deve “fazer viver” ou “deixar morrer”. Por fim, discutiremos, a partir do conceito de “ralé”, como as estratégias, controles e intervenções estatais têm refletido na sociedade brasileira, em especial, na saúde dessa camada miserável. Para tanto, a pesquisa será desenvolvida a partir de uma metodologia analítica, com a convocação do conceito de biopolítica de Michel Foucault e, ainda, da pesquisa empírica realizada por Jessé Souza na obra “Ralé brasileira: quem é e como vive”. Como resultado, verifica-se que a biopolítica é uma forma não só de tolerar desigualdade e discriminação, mas, sobretudo, de permitir uma espécie de seletividade nos direitos fundamentais de grupos mais vulneráveis.

O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma estrutura de comércio em rede, certificada por boas práticas de sustentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e ambientais, características contra-hegemônicas se comparadas com os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial inovador, por ser uma experiência à partir do Hemisfério Norte, reacende a questão da colonialidade e da legitimidade das normas definidas no âmbito da rede. Esta pesquisa estabelece uma reflexão sobre este regime jurídico de comércio em rede, que regulamenta as atividades de todos os atores que se relacionam dentro do movimento do Comércio Justo, buscando compreender como uma proposta se legitima frente aos mais diferentes países, culturas e sistemas jurídicos e possibilita uma articulação de atividades, no propósito discursivo de desenvolvimento de agricultores vulneráveis e suas comunidades. A metodologia utilizada foi analítica e a técnica de revisão literária. Como resultado, obteve-se a percepção de que as regras adotadas priorizam uma abordagem sistêmica de um projeto, no qual a relação de compra e venda e nem mesmo o lucro são tidos como um fim em si mesmo, como objetivo principal.

O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos direitos fundamentais em perspectiva de acesso a liberdades que são ofertados em um paradigma de um Estado democrático. A pobreza e a desigualdade social tem sido o grande desafio de nações subdesenvolvidas e em especial do Brasil. Frente a uma onda neoliberal que em muitas ocasiões propõe a mínima intervenção do Estado, o trabalho tem por objetivo demostrar que o mercado por si só não consegue atender às demandas sociais. Diante de uma iminente alteração normativa e sociológica no Brasil, este trabalho demonstra sua atualidade e importância. Possui como problemática a análise através de um paralelo entre o sistema de saúde e de educação no Brasil antes e depois da Constituição de 1988. A estruturação desse trabalho se inicia com breves explanações sobre a importância de políticas públicas de acesso às liberdades inerentes ao Estado de Bem-Estar Social. Mais adiante o trabalho traz uma evolução histórica do desenvolvimento no Brasil. Finalmente, este trabalho apresenta gráficos sobre o desenvolvimento da educação e da saúde no país. O trabalho tem como metodologia utilizada a análise bibliográfica de estudos relacionados.

This article aims to discuss, from empirical data on Brazilian legal organizations, the power relations among magistracy, public advocacy, private law and scientific academy, starting from a relation between the notion of Pierre Bourdieu’s symbolic field and Michael Foucault’s concept of episteme. This research uses data collected in mass legal sites, whose publications of essays, articles and opinions, allows an analysis on the different types of discourse and the different forms of appropriation of legal knowledge. The information collected permits us to infer that advocacy lost the political influence it had in the twentieth century because other legal actors conquered the spaces of production of sense of law, especially the judiciary. However, there are new resistance movements being drawn on the legal field. The public advocacy and the scientific academy, in quite different ways, have presented political discourses of opposition to the judicial protagonism of the judiciary in the production of law. Keywords: lawyer, academy, judges, political speech, legal field.

Esta pesquisa objetiva refletir sobre a interpretacao juridica como uma atitude construtiva do direito. Para tanto, pretende-se: a) propor uma concepcao de interpretacao juridica menos metodologica e mais descritiva, utilizando o conceito de percepcao seletiva da psicologia social para sinalizar algumas possibilidades de entendimento; b) observar os problemas da ilusao e da dupla contingencia no âmbito da percepcao seletiva que conduz a interpretacao juridica; c) identificar os meios tradicionais utilizados para assegurar as interpretacoes supostamente corretas do direito; e d) sinalizar tres dimensoes, dentre elas a dimensao organizacional-institucional, que conduz a percepcao seletiva do interprete do direito a horizontes de sentidos predefinidos. A analise dessas questoes demonstra o quao ultrapassadas sao as concepcoes metodologicas de interpretacao juridicas reproduzidas pela dogmatica juridica desde o Seculo XIX e a necessidade de uma compressao transdisciplinar das diversas dimensoes que atuam sobre a pratica interpretativa do direito. Palavras-chave : Interpretacao juridica; percepcao seletiva; organizacao; decisao; metodologia. Abstract : This research analyzes the legal interpretation as a constructive attitude of law. Thus, it is intended: a) propose a conception of legal interpretation less methodological and more descriptive, using the concept of selective perception of social psychology; b) observe the problems of illusion and double contingency within the selective perception leading to legal interpretation; c) identify the traditional means used to supposedly correct interpretations of law; d) analyze three dimensions, especially the organizational-institutional dimension, which leads to selective perception of the right to predefined directions. The analysis of these issues shows how outdated are the methodological conceptions of legal interpretation played by the legal doctrine since the nineteenth century and the need for a transdisciplinary compression interpretative law practice. Keywords : legal interpretation; selective perception; organization; decision; methodology

A interpretação jurídica brasileira tem levado em conta um ideário descontextualizado da própria identidade e da ideia de modernidade. Contudo, é preciso se atentar a novas possibilidades de interpretação que sejam capazes de dar conta de uma visão da interpretação baseada nos problemas da periferia para a periferia. Entretanto, deparamo-nos com a necessidade de reavaliarmos em que ponto está inscrita a modernidade em uma perspectiva latino-americana. Como aportes paradigmáticos nos estruturamos em Dussel e Luhmann para compreender a interpretação do direito pelo viés dos sistemas de organização, sob a distinção entre centro/periferia. Para tanto, valemonos da concepção de que, para que se construa uma teoria da interpretação e da decisão da periferia para a periferia, é preciso que se realize um diálogo intercultural transversal entre aqueles que estão na fronteira entre o centro e a periferia.

O conceito de corrupção sistêmica e, consequentemente, o de alopoiese do direito trabalhados no Brasil por Marcelo Neves e outros, partem, em especial, de pressupostos baseados em um suposto déficit de diferenciação funcional sistêmica em determinadas regiões do mundo. Nega-se, por consequência, a constatação descritiva da autopoiese sistêmica nestas regiões. O problema é que, para supor a ocorrência de déficits de diferenciação funcional em países de modernidade periférica, como o Brasil, o argumento pressupõe uma concepção normativa de autopoiese. Nessa perspectiva, este artigo objetiva discutir a possibilidade de uma leitura diferente do problema da corrupção sistêmica, no sentido de que ela não nega a diferenciação funcional, tampouco constitui um caso de alopoiese, mas sim afirma o próprio conceito de autopoiese. Com base em uma metodologia analítica e técnica de pesquisa bibliográfica, a pesquisa convoca alguns conceitos da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann, em especial os conceitos de diferenciação funcional, fechamento operacional, comunicação e autopoiese. Como resultado, a pesquisa conclui que é possível uma leitura não normativa dos conceitos de autopoiese e de diferenciação funcional, de modo que o sentido da corrupção sistêmica, ao invés de negar operações autopoiéticas, antes as pressupõem.

Este artigo objetiva analisar algumas influências do discurso da pós-modernidade no direito, especialmente a relação entre as formas de sociedade e os motivos do ceticismo pós-modernista no direito. O discurso da pós-modernidade é um tipo de discurso cético sobre o futuro, que afirma o esgotamento dos ideais de emancipação social que se seguiram à Modernidade. No âmbito do direito, esse tipo de discurso produziu muitas influências, inclusive sobre algumas concepções pós-positivistas pragmatistas. Entretanto, a decisão jurídica sempre possui um futuro aberto na forma de um horizonte a ser construído, que permite articular a tensão política entre constitucionalismo e democracia de um modo criativo e, assim, criando novos vínculos com o futuro.

This research investigates a possible reconstruction of the meaning of legal decision witch the difference between decision, organization and risk. Therefore, we discuss the notion of Luhmann’s legal decision as a symbol of positive law, establishing a reflection on the relationship between decision, risk and organization. To find this, the methodology used is the observation of the second order of the Niklas Luhmann’s social system. As a result, the relationship between decision, organization and risk allows recognized legal decision as a multi-referential relationship between the past and the future., Esta pesquisa objetiva discutir uma possível reconstrução do sentido da decisão jurídica introduzindo uma diferença entre organização e risco. Para tanto, parte-se da noção luhmanianna de decisão como símbolo da positividade do direito, estabelecendo-se uma reflexão sobre a relação entre decisão, risco e organização. Para serem alcançados esses objetivos, a metodologia é a observação de segunda ordem da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann. Como resultado, a relação entre decisão, organização e risco permite reentender a decisão jurídica como uma relação multirreferencial ligada tanto ao passado, quanto ao futuro.

Trabalho enviado em 17 de agosto de 2015. Aceito em 04 de novembro de 2015. DOI: 10.12957/rqi.2016.18229 Resumo Esta investigacao procura estabelecer uma aproximacao dialetica entre os conceitos de identidade e singularidade, poder e autoridade, na filosofia desconstrutivista de Jacques Derrida e na teoria dos sistemas sociais autopoieticos de Niklas Luhmann. Tratam-se de duas importantes concepcoes teoricas do final do Seculo XX, muito diferentes em seus pressupostos e objetivos, mas muito proximas em alguns aspectos. Embora as comparacoes parecam ficar mais no plano das metaforas do que plano conceitual, tanto Luhmann quanto Derrida permitem uma nova forma de entendimento da singularidade e do poder da autoridade. Pois em ambos a singularidade/identidade so pode ser entendida a partir da alteridade/diferenca. De modo que o poder e os paradoxos da autoridade, que historicamente so puderam ser creditados por meio de fundamentos misticos de autoridade, encontram em Luhmann e Derrida a possibilidade de uma fundamentacao diferencialista, pos-ontologica, baseada na propria diferenca que constitui a sua identidade, na alteridade que confere sentido a singularidade. Com o auxilio das mesmas pode-se ter maior capacidade de atribuir sentido a aparente fragmentacao do Estado, especialmente no que tange as suas Instituicoes e a Representacao Politica. Abstract This research seeks to establish a dialectical approach between the concepts of identity and uniqueness, power and authority, in deconstructionist philosophy of Jacques Derrida and the theory of autopoietic social systems of Niklas Luhmann. These are two important theoretical conceptions of the late twentieth century, very different in their assumptions and goals, but very close in some respects. Although comparisons appear to be more in terms of metaphors than conceptual level, both Luhmann as Derrida allow a new way of understanding the uniqueness and power of authority. Because in both the singularity / identity can only be understood from the otherness / difference. So that the power and the paradoxes of authority, which historically could only be held through mystical foundations of authority, are in Luhmann and Derrida the possibility of a differentialist rationale, post-ontological, based on the difference itself, which constitutes its identity in otherness that gives meaning to uniqueness. With the help of them you can have greater ability to assign meaning the apparent fragmentation of the state, especially with regard to its institutions and the Political Representation. Keywords: Jacques Derrida and Niklas Luhmann. Singularity. Identity. Power. Authority.

Michel Foucault desenvolveu uma das mais sofisticadas e sensíveis formas de entendimento das estruturas discursivas da sociedade contemporânea. Outra teoria desse quilate é o pensamento sistêmico-autopoiético de Niklas Luhmann, que possui alguns pontos coincidentes com o pensamento de Foucault, mas cujas perspectivas teóricas são tão diferentes que, colocadas lado a lado, as teorias se mostram reciprocamente incomensuráveis em termos conceituais e apenas comparáveis em termos metafóricos. Entretanto, a noção de arquivo em Foucault permite uma conexão com o conceito de memória em Luhmann, oportunizando uma aproximação dialética que potencializa um tipo de questionamento cientificamente sofisticado, especialmente para pesquisas históricas. Michel Foucault developed one sophisticated and sensitive ways of understanding the discursive structures of the contemporary society. Another theory of this type is the Niklas Luhmann's autopoietic systems, which has some overlapping points with the thought of Foucault, but whose theoretical perspectives are so different that, side by side, the theories are immeasurable in the conceptually levels and only comparable in the metaphorically levels. However, the "Archive" notion in Foucault allows a connection with the concept of memory in Luhmann, providing opportunities for a dialectical approach, especially for historical research.