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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Resumo: A presente dissertação tem como objeto o exame do instituto do Agravo de Instrumento antes da formação do vínculo processual - interposto em face de decisão indeferitória de liminar inaudita altera parte, em cotejo com o princípio constitucional do contraditório princípio norteador do procedimento para a existência de um processo efetivo. O que se colocou em relevo, neste trabalho, é a indagação sobre se a dinâmica do recurso de Agravo de Instrumento, na roupagem que lhe deu a Lei n.º 9.139/95, quando interposto antes da constituição do vínculo jurídico-processual, não afeta, em especial, o primado do contraditório. Em paralelo, fez-se um breve estudo das medidas liminares, pois, cada vez mais, ganham importância os institutos utilizados para otimizar os resultados do procedimento, como as novéis tutelas antecipada e específica, além da liminar, em detrimento do princípio do contraditório. Buscaram-se, com a pesquisa, soluções para evitar a lesão a este valioso princípio, na situação descrita. Abstract: The purpose of this dissertation is the exam of the institute Agravo de Instrumento before the formation of the procedural link proposed face the decision that disallows the liminar motion inaudita altera parte, in comparison with the constitutional contradictory principle the procedural leading principle for the existence of an effective process. What is outstanding in this work is the question about whether the dynamics of the appeal Agravo de Instrumento, with the clothing given by the Law n. 9.139/95, when proposed before the constitution of the procedural-judicial link, doesnt affect, in especial, the primacy of the contradictory principle. In parallel, a short study on the liminar motions motions in limine (medidas liminares) is carried out, as more and more the institutes used for optimization of the procedures results get more significance, such as the novel anticipated and specific motions (tutelas antecipada and específica), in addition to the liminar (motion in limine), to the detriment of the principle of the contradictory. With this research we looked for solutions to avoid damage to this valuable principle, in the described situation.