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1. A pena nos tempos do cólera = Punishment in the time of cholera

2. Da limitada teoria estrita da culpabilidade: crítica ao tratamento das descriminantes putativas no Projeto de Código Penal: Projeto de Lei 236/2012 = The limited 'strict theory' of culpability: criticismo of the treatment of the putative justification at the Project of Penal Code: Project of Law 236/2012

3. Conceito e tipologia dos atos de improbidade administrativa

4. Ato de improbidade administrativa : elemento subjetivo e má-fé : a imprescindibilidade da existência de má-fé para a configuração do ato ímprobo e a punibilidade dos tipos culposos de improbidade administrativa

5. Improbidade administrativa e agentes políticos : aplicabilidade e foro competente

6. O sistema de Direito Criminal e a racionalidade penal moderna: ilustrações empíricas de dificuldades cognitivas em matéria de penas

7. Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimação

8. Os tipos penais na nova Lei de falências e recuperação de empresas

9. Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal

10. A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz : uma questão de interpretação

11. Crimes de sonegação fiscal e exigibilidade do crédito fiscal

12. Responsabilidade penal da pessoa jurídica

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Books, media, physical & digital resources