1. Modelos político-criminais e presunção de inocência: a Defensoria Pública da Paraíba no duplo grau de jurisdição
- Author
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Morais, Anderson Medeiros de and Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita
- Subjects
Democracia ,Defensoria Pública ,Presunção de inocência ,Prisões ,CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS [CNPQ] ,Política criminal ,Precautionary prison ,Public Defender Service ,Criminal policy ,Cautelares ,Democracy ,Presumption of innocence - Abstract
The work presents an interdisciplinary approach regarding the performance of the Public Defender of Paraíba in the double degree of jurisdiction with the instances of the Paraíba judiciary, dealing with the matter of precautionary arrests. The research aims to find answers to identify how the Public Defender's Office carries out its activities at the state level. It is a documentary research to be carried out with an emphasis on the area of human rights, focused on scientific discussions from the legal sciences, criminology, criminal policy, sociology, philosophy and theory of law. In view of the high number of people serving deprivation of liberty, which in the state of Paraíba, as well as in the national average, represents about 40% of the prison population, the notorious impacts of super incarceration and the recent debates on the possibility of imprisonment after the second instance judgment, there is a need for an in-depth investigation of the proposed theme. With this, it is intended to establish some conclusions about the activities performed by the Public Defender of Paraíba to provide protection to the constitutional guarantee of the presumption of innocence of part of the population of Paraiba considered to be underfunded. To this end, it was initially planned to contextualize the political-criminological aspects resulting from liberal, authoritarian and totalitarian models. Then, through a doctrinal discussion, from the perspective of Ferrajoli and Bobbio's juspositivist approach, the main topics about guaranteeing the presumption of innocence and its connection with the high rate of precautionary prisons in the Brazilian criminal process will be studied. Then, an attempt will be made to formulate a concept on the Public Defender's Office, as an institution responsible for providing full and free legal assistance, and, on its functions, as an institution essential to the jurisdictional function of the State, in particular on its performance in court. in the double degree of jurisdiction. Finally, an analysis will be made of the numbers of habeas corpus filed by the Public Defender of Paraíba in order to revoke preventive prisons in order to be able to conclude more precisely about the efficiency of the institution's performance in relation to the matter that was defined by the present study. Through a methodological construction oriented towards the preparation of an essentially documentary research, it is intended to carry out a descriptive and analytical analysis so that the phenomenon that appears as an investigated object can be described. Thus, it is intended to reach conclusions regarding the performance of the Public Defender's Office of the State of Paraíba as responsible for providing full and free legal assistance at the state level and whose primary function is to defend fundamental rights of the most needy population in the state, in particular, from the enjoyment to the presumption of innocence on the part of those assisted who are in the course of judicial proceedings of a criminal nature. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES O trabalho apresenta uma abordagem interdisciplinar a respeito da atuação da Defensoria Pública da Paraíba no duplo grau de jurisdição junto às instâncias do judiciário paraibano, tratando da matéria de prisões cautelares. A pesquisa pretende encontrar respostas para identificar como a Defensoria Pública exerce suas atividades no âmbito estadual. Trata-se de uma pesquisa documental a ser realizada com ênfase na área de direitos humanos, voltada para discussões científicas oriundas das ciências jurídicas, criminologia, política criminal, sociologia, filosofia e teoria do direito. Diante do elevado número de pessoas cumprindo penas privativas de liberdade, que no estado da Paraíba, assim como na média nacional, representa cerca de 40% da população prisional, dos impactos notórios do super encarceramento e dos recentes debates sobre a possibilidade da prisão após o julgamento em segunda instância, vêse a necessidade de uma investigação aprofundada sobre a temática proposta. Com isso, pretende-se estabelecer algumas conclusões acerca das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública da Paraíba para conferir proteção à garantia constitucional da presunção de inocência de parte da população paraibana considerada hipossuficiente. Para tanto, planejou-se, inicialmente, realizar uma contextualização sobre os aspectos político-criminológicos decorrentes dos modelos liberais, autoritários e totalitários. Na sequência, por meio de uma discussão doutrinária, sob a perspectiva garantista de Ferrajoli e a abordagem juspositivista de Bobbio, serão estudados os principais tópicos acerca da garantia da presunção de inocência e sua conexão com o alto índice de prisões cautelares no processo penal brasileiro. Em seguida, buscar-se-á formular um conceito sobre a Defensoria Pública, enquanto instituição responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita, e, sobre suas funções, enquanto instituição essencial à função jurisdicional do Estado, em especial sobre sua atuação em sede recursal no duplo grau de jurisdição. Por fim, será feita uma análise sobre os números de habeas corpus impetrados pela Defensoria Pública da Paraíba com intuito de revogação das prisões preventivas a fim de que se possa concluir de forma mais precisa sobre a eficiência da atuação da instituição em relação a matéria que foi definida pelo presente estudo. Por meio de uma construção metodológica orientada para a confecção de uma pesquisa essencialmente documental, pretende-se realizar uma análise descritiva e analítica de modo que se possa descrever o fenômeno que figura como objeto investigado. Dessa forma, pretende-se alcançar conclusões com relação ao desempenho da Defensoria Pública do Estado da Paraíba enquanto responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita no âmbito estadual e que tem como função primordial de defesa de direitos fundamentais da população mais carente do estado, em especial, do gozo à presunção de inocência por parte de seus assistidos que estejam no curso de processos judiciais de natureza penal.
- Published
- 2020